Beto Richa: Por um federalismo mais justo

O Paraná tem sido historicamente relegado a segundo plano nas suas relações federativas com a União. A soma das obras e investimentos federais destinada ao Estado é bastante inferior ao montante de impostos recolhidos por trabalhadores e empresas paranaenses.

Nesta equação de flagrante injustiça entre entes federativos, a conta não pode ser debitada ao atual governo: trata-se de uma questão histórica, que prevalece desde a Velha República e que teve uma única exceção na segunda metade da década de 1970, período em que o Paraná recebeu a devida contrapartida à sua contribuição com importantes investimentos federais aqui realizados, entre eles a refinaria da Petrobras, instalada em Araucária, na Região Metropolitana.

Não perdemos apenas recursos: no governo Vargas (1930-1945) chegamos ao fundo do poço ao perder um terço de nossas terras, confiscadas para a formação do Território do Iguaçu, extinto graças à luta de um líder como Bento Munhoz da Rocha, que se insurgiu corajosamente contra essa violência.

Mas o fato é que o Paraná (e o conjunto de seus municípios) continua amargando prejuízos na divisão do bolo tributário nacional, como se viu em recente reportagem na imprensa dando conta de que o Estado, embora tenha a quinta maior economia do País, será o oitavo em volume de recursos do Orçamento Geral da União de 2010.

O Paraná tem o quinto PIB (Produto Interno Bruto) e a quinta maior população do Brasil, mas a quantia de recursos federais que lhe será destinada ano que vem (R$ 4,5 bilhões) é menor que a soma prevista para Estados com economia menor.

Casos de discriminação como este se multiplicam em outras áreas. Basta comparar, por exemplo, a projeção de investimentos federais no aeroporto Afonso Pena com a previsão de recursos para modernização e ampliação de aeroportos de outros estados.

A partir de nossa experiência à frente da Prefeitura de Curitiba, acredito que é possível alterar os fundamentos desta relação entre o Paraná e Brasília a partir de uma base mais justa, sem ferir o princípio sagrado do equilíbrio regional (os Estados mais ricos devem continuar financiando o desenvolvimento das regiões mais pobres).

Curitiba desenvolve, com a União, um relacionamento que é republicano na sua essência, porque visa estritamente ao bem-comum. É uma parceria técnico-administrativa que tem seu ponto mais alto na área da habitação de interesse social.

Ainda no dia 23 de dezembro recebemos o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e dirigentes da Caixa Econômica para firmar um convênio para construção de 3,5 mil unidades habitacionais.

Tenho convicção de que, com diálogo e transparência, e acima de tudo com o trabalho esclarecido de nossa bancada federal, unida aos trabalhadores e empresários paranaenses, é possível reverter esta equação.

Pelo desenvolvimento do Paraná e o bem-estar de nossa gente.