Comissão Nacional da Verdade acusa Marinha de falsidade ideológica

A Comissão Nacional da Verdade acusou a Marinha de mentir, em 1993, em pleno regime democrático, sobre o destino de perseguidos políticos e de sonegar 12 mil páginas de documentos sobre o período da repressão. Diante do fato, informado na terça-feira, 21, no balanço de um ano da Comissão Nacional da Verdade, a coordenadora do colegiado, Rosa Cardoso, disse que pode entrar na Justiça com mandado de segurança para abrir os arquivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. “Nós cogitamos de todos os meios legais para ter acesso às informações”, afirmou a advogada Rosa Cardoso.

Um estudo revela que o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) relatou ao governo Itamar Franco que guerrilheiros mortos no Araguaia e nas cidades ainda estavam foragidos. “Tecnicamente, o que a Marinha teria feito foi uma falsidade ideológica”, disse a coordenadora. Prontuários produzidos pelo próprio Cenimar, datados de 1972, já apontavam os guerrilheiros como mortos.

Em nota divulgada no começo da noite de terça-feira, 21, a assessoria de imprensa da Marinha negou que mantém arquivos da ditadura. “A Marinha do Brasil esclarece que todos os registros existentes nos arquivos da instituição, solicitados pelo Ministério da Justiça, em 1993, foram encaminhados àquele órgão. Não há qualquer outro registro nos arquivos desta Força, diferentes daqueles encaminhados ao Ministério da Justiça.”

Para chegar ao resultado, foram ouvidas 207 vítimas e testemunhas das violações de direitos humanos cometidas no Brasil durante a Ditadura. Membros, assessores e pesquisadores da Comissão se uniram e conseguiram ter acesso a documentos secretos e ultrassecretos no Acervo Nacional e cruzaram os dados com os relatos.  

“O Cenimar foi um dos mais ferozes centros da repressão da ditadura”, disse a pesquisadora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais, consultora da comissão. “Na Marinha, o culto ao segredo é levado às ultimas consequências.” Ela apresentou documento em que a Marinha, comandada em 1993 pelo almirante Ivan Serpa, morto em 2011, informou ao ministro da Justiça Maurício Corrêa que 11 perseguidos dados como mortos por órgãos oficiais estavam “foragidos”.

“Dentre os valores e preceitos éticos cultuados pela Marinha do Brasil, destaca-se o rigoroso cumprimento das leis e dos regulamentos. Nesse contexto, a Marinha continuará contribuindo para a consecução das tarefas desempenhadas pela Comissão Nacional da Verdade, colocando-se à inteira disposição para o atendimento de qualquer demanda que esteja ao seu alcance”, diz a nota da Força divulgada na terça-feira, 21.

A nota omite a informação de que o relatório sobre mortos no Araguaia, repassado naquele ano pela Marinha ao Ministério da Justiça, foi elaborado a partir de depoimentos de presos nunca divulgados na íntegra. “Temos, por lei, obrigação de trazer informes complementares sobre os mortos e desaparecidos”, disse Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da comissão.

Arquivos

Ao longo do tempo, uma série de reportagens publicadas na imprensa derrubou a versão militar de que os arquivos da ditadura foram destruídos. Em 2008, o Estado divulgou que o Exército mantém em seus arquivos informações sobre combates a guerrilheiros no Araguaia. À época, o jornal noticiou que um processo administrativo, aberto a pedido de um militar da reserva interessado em ganhar uma promoção, apresentou dados de operações contra a guerrilha no Sul do Pará. Rosa Cardoso reafirmou, na terça-feira, 21, a disposição da comissão de propor aos três Poderes a revisão da Lei da Anistia, de 1979. 

O cruzamento de um prontuário secreto da Marinha de dezembro de 1972 com um documento de 1993 enviado pela própria Marinha ao governo Itamar Franco revela discrepância de informações a respeito do paradeiro de pessoas.

Segundo a comissão, esse relatório sigiloso do Cenimar (órgão de espionagem da Marinha) traz uma relação extensa de nomes de pessoas que o regime sabia que estavam mortas até aquele mês de 1972.

No entanto, em 1993, o então presidente Itamar Franco solicitou dados à Marinha sobre desaparecidos, e a comissão conseguiu cruzar ao menos 11 nomes, incluindo o de Rubem Paiva, que constam do prontuário, mas que a Marinha informou que tinham desaparecido ou fugido.

"É o primeiro documento oficial que diz que Rubem Paiva está morto, mas, em 1993, a Marinha informa que ele fugiu e seu paradeiro é desconhecido", afirmou a historiadora Heloísa Starling, que faz parte do grupo de pesquisadores da comissão.

"Cruzamos os documentos e chegamos a 11 nomes nesta avaliação parcial. A Marinha brasileira ocultou deliberadamente documentos já no período democrático. O culto ao segredo na Cenimar [órgão de informação a Marinha] é levado até as últimas consequências. E foi um dos organismos mais ferozes no interior da estrutura repressora."

Segundo a comissão, os prontuários da Marinha sobre essas 11 pessoas somam 12.072 páginas, mas não foram disponibilizados ou entregues ao presidente Itamar Franco. (AE/UOL/R7)

Mais:

Os arquivos secretos da Marinha

ÉPOCA teve acesso a documentos inéditos produzidos pelo Cenimar, o serviço de informações da força naval. Eles revelam o submundo da repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar ...

http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/os-arquivos-secretos-da-marinha.html

CENIMAR

No governo Médici, tão temido quanto o CIE, mas bem mais discreto, era o Centro de Informações da Marinha (Cenimar). De todos os serviços secretos militares, era o mais fechado, o mais misterioso; nem mesmo as cúpulas do Exército e da Aeronáutica sabiam como ele agia. ...

 

http://www.republicaproibida.xpg.com.br/cenimar.html