Ata da reunião da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná ocorrida no dia 26/04/2013

Reunião do dia 26/04/2013

No vigésimo sexto dia do mês de abril do ano de 2013 às 9 horas da manhã, no Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos s/nº – Centro Cívico, nesta Capital, foi dado início à Reunião da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná. Fizeram-se presentes os membros Ivete Maria Caribé da Rocha, Márcio Mauri Kieller Gonçalves, Neide de Azevedo Lima, Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, e Olympio de Sá Sotto Maior Neto, assim como o Secretário Executivo – Dr. José Antônio Peres Gediel – e os convidados e colaboradores Carlos Molina (COHAPAR), Melina G. Fachin (Comissão da Verdade da OAB-PR), Carlos Molina (COHAPAR), Raquel Osowski e Juliana de Almeida Furlan (Ministério Público do Estado do Paraná), Diego Coletti Oliva e Samara Feitosa (UFPR), Samira Tomé (Casa Latino-americana), Schirle Margaret dos Reis Branco (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Paraná), Elísio Marques (Arquivo Manoel Joaquim Corrêa), Mara de Carli (Assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Wilson Previdi (PCB), Maria Aparecida Blanco (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) e Demétria Filippidis (depoente).

Após as devidas apresentações, o Coordenador da Comissão Estadual da Verdade dá início à reunião, partindo logo ao primeiro ponto da pauta, qual seja, a aprovação da ata. A aprovação fica postergada devido ao pedido de retificação formulada pela Dr. Schirle Branco. Já no segundo ponto – discussão do art. 20, inciso I do Regimento Interno, que trata da periodicidade das reuniões da CEV – fica decidido, de forma unânime, que as reuniões ordinárias serão quinzenais, sem prejuízo da possibilidade de realização de reuniões extraordinárias, quando preciso, conforme inciso II do art. 20 do Regimento Interno. Os membros ainda decidem que, ao menos neste início dos trabalhos da CEV, até decisão diversa, haja uma reunião extraordinária a cada semana carente de reunião ordinária, de forma que as reuniões ocorram semanalmente. Já quanto ao Ofício 004/CEV, que encaminha o Regimento Interno à Secretária de Estado Maria Tereza Uille Gomes, os membros aprovam a redação com a retificação de que o ofício não solicitará aprovação do Regimento Interno, mas tão somente dará a ciência do mesmo. Já no próximo ponto da pauta (aprovação e destinação do Ofício 005/CEV, que trata do caso trazido pela Dra. Ivete na última reunião, no qual o Superior Tribunal Militar – STM – negou vistas aos autos de sua cliente, a Sra. Tereza Urban), a Dra. Ivete sugere que o ofício seja mandado não apenas ao STM, mas a diversos órgãos que poderiam auxiliar na resolução do caso, como a Secretaria  Nacional de Direitos Humanos.  Ademais, fica deliberado que esta discussão será retomada na próxima reunião, após a Dra. Ivete, que se propôs a retificar alguns pontos do ofício em pauta, o fizer. Assim, o Coordenador da CEV parte aos encaminhamentos dos casos “Tereza Urban”, “Zuleika” e “Demétria”. O Dr. Márcio Mauri Kieller Gonçalves faz a proposta de analisar o primeiro caso de maneira conjunta, a fim de estabelecer um padrão de pesquisas a servir de exemplo às próximas.  Contudo, o Coordenador da CEV e os demais membros presentes, devido à dificuldade de manter um trabalho conjunto, sugere ao Dr. Márcio que elabore o roteiro padrão a ser seguido. Após este diálogo, o Dr. Olympio, sem oposição, se oferece a fazer a relatoria do “caso Zuleika”. Já sobre o “caso Demétria”, o Secretário-executivo da CEV, Dr. José Antônio Peres Gediel, se propôs a realizar, juntamente com o estagiário da SEJU Gustavo Henrique Fávero, uma pesquisa inicial. Os membros aceitam, e assim fica decidido. Por outro lado, a relatoria do caso de Tereza Urban fica sob responsabilidade da Dra. Ivete, que menciona a grande contribuição que exercerá a obra da própria jornalista Teresa Urban, “Ditadura Abaixo”. Encaminhados estes casos, o Dr. Márcio aproveita o momento para distribuir aos membros e convidados da CEV o  livro “80 Anos: A História do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Suas Lutas e Conquistas”, que serve como uma importante fonte de informações acerca da repressão no período da Ditadura Militar. Nisto, os membros iniciam discussão sobre a criação de um rol indicativo de obras a serem consultadas em auxílio às atividades da CEV, no que o Dr. Pedro Bodê indica duas obras adquiridas por ele recentemente, que tratam sobre depoimentos de agentes da repressão. Finalizadas estas observações, o Coordenador da CEV concede a palavra à Dra. Melina Fachin, que apresenta a Minuta de Decreto elaborada pelo Dr. Luiz Edson Fachin, a qual visa modificar os Decretos Estaduais trazidos ao conhecimento da CEV pelo Sr. Molina e que impossibilitariam o acesso ao Arquivo Público de maneira coletiva. Neste ponto, antes de ser discutida a Minuta de Decreto, a Sra. Demétria Filippidis, com a palavra expõe seu caso, afirmando que funcionários do Arquivo Público apagaram partes dos documentos que traziam informações sobre os agentes que exerceram a dura perseguição sofrida por sua família na época ditatorial. Com essa informação, o Secretário-executivo sugere que a CEV emita ofício ao Diretor do Arquivo Público e ao Diretor do Instituto de Identificação do Paraná, convidando-os a participar da próxima reunião da CEV, a fim de estabelecer uma parceria, de tal forma que casos como o mencionado pela Sra. Demétria  não voltem a ocorrer. Acatada esta proposta, os membros da CEV discutem a Minuta de Decreto exposta pela Dra. Melina Fachin, aprovando-a, de forma unânime, e deliberando no sentido de remetê-la à Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para os devidos encaminhamentos. Decidido neste sentido, o Dr. Olympio aproveita a oportunidade para expôr Minuta de Termo de Cooperação, a ser estabelecido com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a exemplo do que já ocorreu com a Comissão da Verdade da OAB/PR e com o Fórum Paranaense pelo Resgate da Verdade, Memória e Justiça, da UFPR. Após discussão, fica decidido que será encaminhado ofício à CNV, propondo a realização do Termo de Cooperação. Com a palavra, a Dra. Ivete informa a todos que participará de reunião com todas as Comissões Estaduais da Verdade, entidades ligadas à defesa de Direitos Humanos e a Comissão Nacional da Verdade em São Paulo, dias 27 e 28 de abril. Para o próximo ponto da pauta (discussão com o Sr. Faxina acerca da colaboração da mídia com a CEV), o Sr. Faxina não pôde se fazer presente, mas encaminhou a Sra. Mara, Assessora de Imprensa da SEJU, para substituí-lo neste debate. Após tomar ciência do trabalho desta Comissão, a Sra. Mara informou que irá participar de reunião com a Secretaria de Estado da Comunicação Social, para verificar a possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de registro e divulgação dos trabalhos da CEV. O Dr. Olympio, por outro lado, ressaltou que seria possível a realização deste trabalho sem contratação, de forma gratuita pela Faculdade de Jornalismo da UNIBRASIL. Em seguida, a palavra foi concedida ao Sr. Wilson Previdi, militante do PCB, que se diz compromissado com a CEV para pesquisar acerca do caso do Professor Raimundo, que foi morto no começo da década de 50, sob circunstâncias duvidosas, sendo seu corpo encontrado no “Véu da Noiva”. Quanto à questão da divulgação dos materiais elaborados pela CEV, os presentes se mostram preocupados em relação à edição das entrevistas, e ressaltam o fato de que, no material editado para a publicação, não deve haver distorção ou manipulação do trabalho integral, que será devidamente guardado. Em relação à contratação da produtora, a Sra. Mara esclarece que precisa ter uma ideia de quantos depoimentos teriam que ser gravados, no que a Comissão afirma que serão, no mínimo, 50 depoimentos até o término dos trabalhos. Sobre o “caso Demétria”, o Dr. Pedro Bodê afirma que a CEV entrará em contato para marcar a data do depoimento. Sobre o “caso Zuleika”, por outro lado, o Dr. Olympio diz que já colheu material, inclusive já realizando oitiva. Já no que se refere à inclusão de demais nomes a serem ouvidos pela CEV, o Coordenador solicita que sejam enviados à Secretaria-executiva, para o devido encaminhamento. Dito isto, o Dr. Pedro Bodê, ao lembrar que não houve retorno do Ofício 003/CEV (que pede ao Secretário de Estado da Segurança Pública a abertura dos Arquivos da Polícia Militar), afirma ser imprescindível a cobrança das respostas, visto o exíguo prazo desta Comissão. Exaurida a pauta, o Coordenador da CEV dá espaço para os informes gerais. Com a palavra, o Dr. Márcio Kieller cita a promoção, por parte do Diretório Central dos Estudantes da UEM, da modificação do nome  da Praça 31 de Março, em Maringá, exemplo a ser seguido por esta Comissão. O Dr. Olympio, por sua vez, informa que, se todos estiverem de acordo, poderá verificar a disponibilidade da sala de reuniões do Ministério Público para sediar a próxima reunião da Comissão. Sobre isto, todos se manifestam favoravelmente. O Secretário-executivo, Dr. Gediel, também faz seus informes: há uma lista de servidores do Estado que estariam dispostos a vir trabalhar junto à CEV, independente de cargo ou benefícios; informa também que o protocolo referente à estrutura para eventuais viagens que os membros da CEV venham a realizar já se encontra com a Secretária. Assim, sugere aos membros da CEV que realizem reunião com a Secretária de Estado Maria Tereza para tratar destes assuntos. Ao ser indagado pelo Dr. Pedro Bodê se há alguma sugestão de data, o Dr. Gediel se compromete a verificar a agenda da Secretária e avisar os membros da CEV. A respeito dos funcionários que se dispõem a trabalhar com a CEV, a Dra. Ivete cita o nome da Sra. Margarida, funcionária da Fundação Cultural que estaria interessada. Sobre isto, o Dr. Márcio também informa que, assim como a Dra. Ivete, possui algumas sugestões de nomes que podem ser úteis à CEV. Ademais, a próxima reunião fica marcada para o dia 09 de maio de 2013, às 9 horas da manhã, local a ser confirmado. Assim, o Coordenador da CEV, Dr. Pedro Bodê, declara encerrada a reunião.

Ivete Maria Caribé da Rocha	Luiz Edson Fachin
Márcio Mauri Kieller Gonçalves	Neide de Azevedo Lima
Olympio de Sá Sotto Maior Neto	Pedro Rodolfo Bodê de Moraes