Nota da Secretaria da Segurança denuncia manipulação negativa de dados por parte do jornal Gazeta do Povo

A Secretaria de Estado da Segurança Pública repudia a forma inconsistente e irresponsável como o jornal Gazeta do Povo apresentou aos leitores a matéria "A cada minuto, um crime", neste sábado (23/02), propagando uma cultura do medo que não se confirma no Paraná. 

Partindo do nosso compromisso público com a transparência dos dados e divulgação da informação, com base no Relatório Estatístico Criminal, a abordagem sensacionalista da matéria, apesar de citar que "parte das ocorrências é de crimes mais brandos", passa ao leitor a impressão que estamos vivendo um momento atípico, com explosão da criminalidade, a começar pelo próprio título da reportagem, "A cada minuto, um crime", o que não se comprova. 

A Secretaria da Segurança Pública esclarece que a interpretação linear feita a partir do infográfico que mostra o prosaico "relógio de ocorrências" é equivocada e inadequada porque o total de registros divulgados no Relatório Estatístico Criminal de 2012 não se refere a ocorrências separadas, ou seja, são naturezas relacionadas ao mesmo fenômeno criminal. 

Um mesmo boletim de ocorrência comporta até quatro delitos ou tipificações criminais, que são geradas a partir do atendimento feito pela equipe policial. Isso quer dizer que em um caso de briga de trânsito, com xingamentos recíprocos, no qual uma das pessoas envolvidas chega para o atendimento de plantão na delegacia, ela poderá registrar até quatro crimes em um mesmo boletim de ocorrência (por exemplo: dano, ameaça, injúria e difamação). O mesmo pode ocorrer em uma briga de vizinhos. 

As ocorrências policiais do cotidiano podem conter uma multiplicidade de tipificações, o que evidencia uma preocupação com o detalhamento técnico dos registros. São dados administrativos, e não sociológicos, como aqueles que são constituídos por meio de uma pesquisa de vitimização, por exemplo. A característica do Boletim de Ocorrências Unificado (BOU), quando não interpretado de forma correta, pode gerar uma falsa percepção de inflacionamento de registros criminais, quando não se leva em conta os objetivos da redução da subnotificação. 

Isso significa que o aumento da confiança das pessoas na polícia - em virtude da solução de crimes graves e de grande repercussão, além do atendimento que vem melhorando progressivamente nas delegacias - contribui para que o cidadão registre qualquer ocorrência, mesmo aquelas que posteriormente não têm caráter criminal, por exemplo uma discussão referente a uma dívida de cheque sem fundo. 

A cada dez crimes registrados no Paraná em 2012 (total de 538.118 registros), pelo menos quatro são de menor potencial ofensivo, cuja pena não ultrapassa dois anos. Entre esses crimes estão: ameaça, lesão corporal leve, injúria, difamação, calúnia, violação de domicílio, constrangimento ilegal, maus tratos e lesão corporal culposa. São crimes considerados pela legislação como "de natureza leve", nos quais não são lavrados auto de prisão em flagrante. 

O registro do crime de ameaça, que lidera o ranking de ocorrências dos crimes contra a pessoa, é um exemplo de confiança da população nas polícias do Paraná. Além disso, quando alguém notifica uma situação de ameaça, em um primeiro momento, faz-se apenas o registro da ocorrência. Posteriormente, ela tem um prazo de seis meses para representar contra o autor do fato, quando então as ações de polícia judiciária estão autorizadas a serem adotadas. Muitas vezes, a pessoa não volta à delegacia e fica apenas consignado o registro da ocorrência. 

A Secretaria da Segurança Pública reforça que o trabalho de repressão policial é incansável, principalmente em relação aos crimes contra a vida. Última atualização da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape) embasa esse trabalho: em todo o Estado, o número de homicídios reduziu 5,4%, na comparação janeiro/2013 com janeiro/2012. Só na capital, o número de homicídios no último mês (55 registros) é o menor na comparação com janeiro dos últimos quatro anos. 

Redução que já vinha ocorrendo em 2012: Curitiba fechou o ano com redução de 12,85% no total de homicídios. Na Região Metropolitana, a queda foi de 7,11%. Números que demonstram a forte atuação do Governo do Paraná na área da Segurança Pública e, principalmente, o trabalho diário dos nossos profissionais, atuando incessantemente no policiamento ostensivo, no trabalho de investigação e inteligência. 

A Secretaria da Segurança Pública defende também que a comparação feita na reportagem com a criminalidade de São Paulo é tecnicamente inviável, em virtude das distintas realidades enfrentadas por esses estados. Há diferenças na contagem dos crimes, na metodologia empregada nessa contagem, no número de habitantes, evidentemente, nas políticas de investimentos e nas ações policiais. Essas comparações podem e tornam-se levianas quando apenas as estatísticas são abordadas, e não os demais aspectos, sejam eles sociais e/ou econômicos.