Capitão da reserva publica texto em que convoca os colegas a se mobilizarem contra os trabalhos da Comissão da Verdade. Ministério Público cobra investigação e punição do autor

O Ministério Público Militar (MPM) pediu que o Exército instale Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar a criação de uma cartilha por um capitão da Frente Nacional contra a Comissão da Verdade, na qual ele orienta colegas a boicotarem a atuação do colegiado. O texto a que o Correio teve acesso pede que os documentos relacionados à ditadura sejam ocultados e não sejam informados os locais em que foram enterrados os corpos de vítimas da repressão política.

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que teve conhecimento do texto e informou a Procuradoria-Geral da República, o autor é o capitão da reserva José Geraldo Pimentel. O militar chama a Comissão da Verdade de “comissão da calúnia” e convoca os quartéis a ficarem de prontidão para qualquer sinalização do comandante do Exército. “Se vocês tiverem em seu poder registros dos acontecimentos da luta travada contra os comunistas, desfaçam-se dos documentos, ou guardem-nos em lugar seguro. Não cooperem com o inimigo!”, propõe a cartilha.

Em seu site na internet, Pimentel defende o golpe militar de 1964 e diz que a Comissão da Verdade é dominada por revanchismo. A cartilha alega que o colegiado é o primeiro passo para a revisão da Lei da Anistia. “Os covardes não irão imitar o justiçamento que está sendo praticado contra os militares na Argentina, no Chile, no Paraguai e no Uruguai. Não conseguirão transformá-los em gados fardados, caminhando passivos para o matadouro”, diz o texto.

O capitão explicou ao Correio que a cartilha tem o objetivo de orientar os militares, função que, segundo ele, não é exercida pelos superiores. “Dezenas de outras comissões estão sendo criadas nos estados com um único propósito: expor ao público e desmoralizar os agentes do Estado que foram encarregados para pôr fim à baderna que se instalava no país.”Procuradora federal dos Direitos do Cidadão até maio passado, Gilda Pereira de Carvalho oficiou o Ministério da Defesa, cobrando providências. “Tal manifestação poderá vir a ser enquadrada pela autoridade competente como crime contra a paz pública, incorrendo seu subscritor, em tese, por incitação ao crime, por convocar outros militares à prática dos crimes de supressão de documentos, de desobediência e de falso testemunho”, defendeu.

“Inimigos da pátria”

Segundo Gilda, o texto preocupa ao conclamar os quartéis à prontidão, citando a existência de “”inimigos” da pátria”. “Em que pese as críticas naturais e salutares à democracia, nos preocupa o tom pejorativo do documento, ao classificá-la como “comissão da calúnia”", explicou. A procuradora cobrou que esse tipo de manifestação seja repelida no âmbito institucional.

Responsável pelo caso no Ministério Público Militar, o procurador Antônio Antero dos Santos decidiu esperar o IPM para comentar o caso. Informado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, sobre o fato, o ministro da Defesa, Celso Amorim, não quis comentar o conteúdo da cartilha. No entanto, no Ofício n° 2.933, seu chefe de gabinete, Antônio Thomaz Júnior, afirma à PGR que Celso Amorim orientou o Comando do Exército a apurar eventuais responsabilidades disciplinares ou criminais. O Exército afirmou que não responderia ao Correio ontem.

A resistência dos militares à Comissão da Verdade é antiga. Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff orientou o ministro da Defesa a coibir manifestações contrárias ao grupo, referindo-se a uma nota em que os clubes Militar, Naval e da Aeronáutica fizeram críticas, dizendo que Dilma se afastava de seu papel de estadista ao não “expressar desacordo” sobre declarações de ministros e integrantes do PT contra a ditadura. Após a intervenção do Planalto e dos comandantes das Forças Armadas, os clubes retiraram o texto da internet.

Manifesto

Confira trechos da polêmica cartilha

“Se vocês tiverem em seu poder registros dos acontecimentos da luta travada contra os comunistas, desfaçam-se dos documentos, ou guardem-nos em lugar seguro. Não cooperem com o inimigo!”

“Nenhuma informação deve ser prestada que leve aos locais onde foram enterrados ou deixados ao relento os corpos dos terroristas e guerrilheiros mortos. Prestar estes esclarecimentos é formular uma peça acusatória contra si próprios”

“Não atendam a quaisquer tipos de intimações para comparecer diante de um tribunal de exceção em que se transformará esta Comissão Nacional da Verdade”

“Uma atitude firme tomada pelo comandante do Exército deve funcionar como um sinal para que as Forças Armadas o apoiem incondicionalmente, colocando-se em prontidão. É preciso reagir!” (CB)