Fraudes que envolvem ex-senador chegariam a R$ 1 bilhão

João Faustino

Uma série de artifícios jurídicos tirou dinheiro indevidamente do bolso do proprietário de veículo no Rio Grande do Norte com o único objetivo de abastecer os cofres de uma quadrilha, formada por empresários, advogados, políticos e diretores de órgãos públicos. Com apenas uma das fraudes, o grupo criminoso pretendia faturar R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos de exploração de uma concessão pública, obtida mediante fraude. Essas são algumas das conclusões apontadas pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte no pedido de prisão de 14 pessoas – entre elas, o suplente do senador e presidente do DEM, José Agripino (RN), João Faustino – pela Operação Sinal Fechado, deflagrada na manhã de ontem (24) com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-deputado federal e ex-senador João Faustino, atual suplente do senador José Agripino (DEM-RN), foram presos um ex-diretor do Detran-RN e empresários que atuam na área de expedição de documentos para veículos. O Ministério Público também pede o bloqueio dos bens dos acusados em valor correspondente a R$ 35 milhões. As denúncias respingam, ainda, em dois ex-governadores: Iberê Ferreira (PSB) e Wilma de Faria (PSB), considerados suspeitos de acobertar os esquemas operados entre 2008 e 2010.

Leia a íntegra da petição do Ministério Público que levou à prisão de João Faustino

Cobranças ilegais

Nesse período, o proprietário de veículos no Rio Grande do Norte se viu obrigado a fazer pagamentos que, segundo as denúncias, abasteceram os cofres dos personagens envolvidos: o registro em cartório do financiamento bancário de veículos novos ou usados e o serviço de inspeção veicular ambiental. O grupo beneficiário se valia do pagamento de propina a servidores públicos, promessas de vantagens indevidas, fraudes em licitações e tráfico de influência. No caso das taxas por registro, o proprietário pagava de R$ 130 a R$ 800, conforme o veículo.

Os seis promotores que assinam a petição sustentam que, no caso da inspeção veicular ambiental, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010. De acordo com a denúncia, o grupo teve influência até para determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento dos cofres públicos e dos contribuintes. O esquema girava em torno do Consórcio Inspar, formado por um grupo de empresas sob a coordenação de George Anderson Olímpio da Silveira, apontado pelos investigadores como chefe da quadrilha.

Os idealizadores do consórcio chegaram a trocar mensagens eletrônicas, interceptadas pela Justiça, definindo o teor da própria lei que tornou obrigatória a inspeção de todos os veículos no estado. Ainda segundo as apurações, elaboraram o edital de licitação direcionado e até ditaram as respostas às impugnações dos concorrentes. O negócio garantiria um faturamento bruto anual de R$ 40 milhões para o grupo. Ou seja, cerca de R$ 1 bilhão ao longo das duas décadas de exploração da concessão, considerando-se aí eventuais correções. A Procuradoria Geral da República recorreu contra a lei estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade: o assunto não poderia ser tratado por lei estadual e o Estado não poderia dar “poder de polícia” a uma empresa privada, já que esta cobraria “tarifa” dos proprietários de veículos. A ação ainda não foi analisada pelo Supremo, mas o atual governo do estado derrubou o contrato este ano apontando uma série de problemas contratuais.

Os dois casos apontam para o entrelaçamento de alguns personagens, segundo o Ministério Público Estadual, como o ex-diretor do Detran-RN Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, autor da portaria que resultou na obrigatoriedade de registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos, e o ex-procurador do órgão Marcus Vinicius Furtado da Cunha. O empresário George Anderson, do Consórcio Inspar, é acusado de também estar por trás da empresa terceirizada contratada pelo Detran para registrar os contratos dos veículos financiados. A prestação desse tipo de serviço por uma empresa privada foi coibida após ação do próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte no ano passado. (CF)