O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira que os Estados Unidos optaram por não apelar de uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável ao Brasil, em caso referente a medidas antidumping aplicadas pelos americanos contra a importação de suco de laranja brasileiro. “O Brasil recebe com satisfação esta decisão, que reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular”, disse o Itamaraty, por meio de comunicado. Em 2009, o Brasil questionou em painel da OMC o cálculo que os EUA empregavam para adotar medidas antidumping (previstas quando há concorrência desleal) contra o suco de laranja nacional. O questionamento referia-se à utilização por parte dos EUA da metodologia conhecida como ‘zeramento’ (zeroing), por meio da qual as operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico são ignoradas no cálculo da margem de dumping. Em março deste ano, o painel considerou que o procedimento tornava as medidas antidumping contra o suco brasileiro injustas, e que o uso contínuo da prática era ilegal. Os americanos tinham até esta sexta-feira para apelar da decisão, mas não o fizeram. “O desfecho exitoso desse litígio confirma o acerto da estratégia brasileira de iniciar o caso na OMC, o qual se somou a casos semelhantes abertos por outros nove membros da organização e contribuiu para consolidar jurisprudência multilateral contrária a essa prática”, diz a nota do Itamaraty. Segundo o órgão, a decisão americana configura “importante mudança de atitude”, já que seria a primeira vez que o país deixa de recorrer em julgamentos sobre a prática de zeramento. O Itamaraty diz esperar que os EUA sigam as determinações do painel no prazo acordado de nove meses. Histórico Os EUA vêm adotando medidas antidumping contra o suco brasileiro alegando que os produtores vendem o suco nos EUA a preços menores do que os praticados no Brasil, o que configuraria prática de dumping e uma vantagem desleal. O governo americano passou, então, a cobrar taxas adicionais aos exportadores brasileiros. O desfecho do caso sobre o suco ocorre um dia após outros dois importantes acontecimentos referentes a disputas comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil. Nesta quinta-feira, a Câmara dos Representantes (deputados federais) dos EUA aprovou uma lei que prevê a suspensão do pagamento de compensação ao Brasil pelos subsídios concedidos pelo governo americano a seus produtores de algodão. Esse pagamento foi acertado no ano passado em uma contraproposta dos Estados Unidos para evitar que o Brasil colocasse em prática o direito de retaliação autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio), após uma disputa de sete anos. A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Senado dos EUA. Caso os Estados Unidos realmente suspendam o pagamento do fundo de compensação no valor anual de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 236,9 milhões), o governo brasileiro poderá retaliar. Também nesta quinta-feira, o Senado americano aprovou uma emenda que prevê o fim da tarifa à importação de etanol e dos subsídios ao produto, medida defendida pelo Brasil. A emenda será incluída em uma lei que, segundo analistas, pode enfrentar dificuldades de aprovação no Senado. Caso seja aprovada, a lei precisa ainda ser votada pela Câmara dos Representantes (deputados federais) e, então, submetida à sanção do presidente Barack Obama. (BBC)
domingo, 19 de junho de 2011
Brasil comemora 'desistência' dos EUA em disputa sobre suco de laranja
domingo, junho 19, 2011
Molina com muita prosa & muitos versos
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