Governo encaminha mensagem do reajuste do funcionalismo para Assembleia

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (11/05) a mensagem n° 19/2011, que trata do anteprojeto de Lei que concede o reajuste de 6,5% a servidores públicos do Estado. O documento foi entregue na Assembleia Legislativa pelo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral.

O Estado tem 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas e o impacto financeiro mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões, valor que já consta na previsão orçamentária do Estado. O total da folha passa de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões.

O percentual de reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria da Administração e da Previdência, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.

O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46%, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%. A matéria seguirá a tramitação regimental da Assembléia.