terça-feira, 12 de abril de 2011

Devedor de ICMS tentou calar procuradores e imprensa

Há poucos meses a Procuradoria Geral do Estado, através da regional de Londrina, começou uma grande operação de recuperação de débitos tributários. Somente naquela região há cerca de 50 empresas que devem R$ 1,7 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma grande rede de supermercados foi uma das primeiras a serem visadas. Teve até caminhões apreendidos. O fato foi divulgado pela imprensa no dia 11 de fevereiro. A empresa entrou com um mandato de segurança contra os procuradores de Londrina e tentou impedir a divulgação pela imprensa. Levou uma invertida. O juiz Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª Vara Cível de Londrina, demoliu a pretensão de amordaçamento dos procuradores e da imprensa. Está lá nos autos nos autos do Mandado de Segurança nº 19.833/2011. O juiz reconheceu como legítimas as atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Londrina na arrecadação de tributos estaduais, bem como a divulgação dessas pela imprensa. O nome da empresa: Casa Viscardi S/A Comércio e Importação. (Blog do Zé Beto)

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