Após operação da PF, Assembleia pode reeditar CPI do Porto

Política em Debate/Ivan Santos

Élio Rusch (DEM): “Não podemos descartar uma CPI para investigar esses desmandos”

A operação Dallas, pela qual a Polícia Federal promoveu ontem uma série de prisões e buscas por conta da investigação de desvio de cargas, cobrança de propina e outras irregularidades no Porto de Paranaguá deve ser tornar um dos primeiros assuntos da pauta da Assembleia Legislativa, no retorno dos trabalhos, em fevereiro. O deputado estadual Élio Rusch (DEM) - que na condição de líder da oposição ao governo Requião levantou ao longo dos últimos anos diversas denúncias envolvendo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), comandada até 2008 pelo irmão do governador, Eduardo Requião - prevê que o caso pode motivar, inclusive, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Espero que todas as irregularidades que levantamos nos últimos anos no Porto serjam apuradas e que os responsáveis sejam punidos. Não podemos descartar uma CPI para investigar esses desmandos”, afirmou Rusch. Segundo ele, a questão deve ser levantada logo no início dos trabalhos legislativos, e após a composição das comissões da Casa. “A Assembleia tem que buscar respostas até para que a população também possa ter conhecimento do que está acontecendo”, defendeu.

Rusch lembrou que a oposição ao governo Requião já vem levantando há tempos informações sobre irregularidades na APPA, como a não realização da dragagem, contratos suspeitos, a falta de atenção para a legislação ambiental, que motivou, inclusive, multa e ameaça de interdição por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Além disso, Eduardo Requião acumulou polêmicas ao longo de sua gestão e até depois de deixar o cargo, por força da súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu a nomeação de parentes de autoridades para cargos públicos.
No ano passado, outro episódio nebuloso envolveu o irmão do governador, quando veio à tona o caso de um roubo de US$ 180 mil guardados por Eduardo Requião em sua residência. Na época, o Ministério Público anunciou a abertura de uma investigação para apurar a origem do dinheiro. Segundo informações do próprio ex-superintendente da APPA à Justiça, o dinheiro estava em um guarda-roupa em seu quarto.

Em 2010, o porto sofreu um embargo por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IBAMA) por descumprimento da legislação ambiental. A interdição ocorreu em razão de programas ambientais não executados pela APPA desde 2003 e o não cumprimento do Termo de Compromisso, junto ao IBAMA, assinado pela autarquia em 2009.

Em 2004, a Assembleia chegou a criar uma CPI para investigar o Porto de Paranaguá. A comissão, porém, foi encerrada algum tempo depois sem grandes resultados. “A verdade é que a CPI não conseguiu avançar porque foi obstruída pelo governo”, diz o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), que presidiu a comissão. Para ele, a operação da PF confirma tudo o que a oposição vem denunciando há muito tempo. “Para mim não é surpresa”, afirmou.

Câmara — A questão também pode motivar ações da Câmara Federal, onde o deputado Eduardo Sciarra (DEM), tem levantado denúncias sobre os problemas do porto paranaense. Em junho de 2007 Sciarra, convocou uma audiência pública junto à Comissão de Agricultura para discutir os problemas do porto de Paranaguá. Na ocasião a falta de dragagem chegava a um estado crítico e especialistas avaliavam que caso não fosse corrigido o problema, em pouco tempo navios de grande porte seriam impedidos de atracar no porto. Relatórios de Fiscalização da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) chegaram a recomendar a intervenção federal no porto, além de um Decreto Legislativo pedindo a intervenção, que foi aprovado na Câmara Federal, mas ficou congelado no Senado. Segundo Sciarra, a gestão foi fonte de litígio permanente com a comunidade portuária (usuários, operadores, prestadores de serviços, Capitania dos Portos, Receita Federal, Ibama, Conselho da Autoridade Portuária, etc.) e as denúncias apontavam para prejuízos para o agronegócio paranaense da ordem de R$ 1,5 bilhão.