Câmara acata denúncias contra Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu

As cinco acusações protocoladas serão encaminhadas às Comissões Processantes, que têm 90 dias para terminar os trabalhos.

Após a entrega da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Gessani da Silva, à Associação Rainha da Paz, Projeto Esperança e Vida pelos 13 anos de serviços prestados, cinco denúncias contra o Prefeito Municipal, Paulo MacDonald Ghisi, foram lidas e acatadas pela Câmara Municipal.

A primeira, com votos contrários dos vereadores Nilton Bobato (PCdoB), Gessani da Silva (PP), Luiz Queiroga (DEM) e Paulo Rúbio (PDT), foi referente à irregularidades no repasse do duodécimo à Casa de Leis. A Prefeitura estaria repassando-o em valor menor do estabelecido pela Lei Orçamentária, mesmo com ordem Judicial de que o repasse ao Poder Legislativo fosse integral.

Protocolada por José Elias Aiex Neto, a segunda denúncia refere-se ao Secretário da Saúde, Luiz Fernando Boff Zarpelon, que acumulou cargos públicos de Médico da Família no município de Fazenda Rio Grande e de Secretário Municipal em Foz do Iguaçu. O Prefeito nomeou Zarpelon em 17 de julho de 2009, mas o servidor só foi cedido à Foz em outubro do mesmo ano.

A terceira denúncia acatada, menos pelos vereadores Bobato, Gessani, Queiroga, Paulo Rúbio e Nanci Rafain Andreola (PDT), foi sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Políticas de Gestão Pública em janeiro de 2010 e, em maio, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos. Em junho, nomeou Elenice Nurnberg como Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos, acumulando com o cargo de Secretária Extraordinária de Políticas de Gestão Pública.

Com os mesmos votos contrários, a penúltima denúncia é referente à prorrogação dos contratos com as empresas de Transporte Coletivo sem a necessária autorização no ato convocatório da licitação ou nos instrumentos contratuais, sendo que não havia previsão de prorrogação contratual no edital de licitação.

A última, também com 10 votos favoráveis, pede investigação sobre uma funcionária que teria pedido demissão do cargo de Fiscal de Preceitos, mas continua exercendo a função pública sem ter prestado Concurso Público novamente.