Aumentará a democracia para a apresentação das PECs

Se depender do deputado federal Wilson Picler, que apresentou projeto, logo as Câmaras Municipais terão autonomia para apresentar propostas de Emenda à Constituição (PECs).

O projeto do Picler modifica o item V do artigo 60, estabelecendo como parâmetro para validade o mínimo de 20 por cento dos legislativos muncipais do país, com representação mínima de cinco estados, manifestando-se cada uma delas pela maioria simples de seus membros.

Picler assegura que a redação de 1988 contemplou as Assembleias Legislativas e esqueceu as Câmaras de Vereadores, como elos de ligação da sociedade com o poder central:

“As Câmaras são a base da pirâmide política brasileira e os vereadores são os agentes políticos mais próximos do cidadão e detentores de pleno conhecimento das dificuldades e demandas da comunidade”.

Este projeto é importante ao democratizar ainda mais os caminhos para a apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Parabéns Picler!