O DESGOVERNO REQUIÃO/PESSUTI EM AÇÃO: Em oito anos, Paraná deixou de investir R$ 2,5 bilhões em saúde

A soma do subfinanciamento público da saúde continua crescendo e se acumulando no Paraná. Em oito anos, o Estado deixou de investir R$ 2,5 bilhões na área da saúde, isso sem contar o que deixou de ser investido nos dois últimos anos, cujas contas ainda estão sob análise.

O cálculo é do Ministério Público do Paraná (MP-PR), conforme a reportagem de O Estado vem acompanhando e divulgando há anos. O impasse está na não regulamentação da emenda 29, que prevê que cada estado da Federação invista 12% do orçamento geral em saúde pública. Por falta de interesse e para não causar dores de cabeça aos interesses financeiros, a proposta da emenda 29 adormece há 11 anos, aguardando votação.

Enquanto isso, os estados incluem programas diversos para dizer que investem o percentual indicado pelo projeto de Lei. No caso do Paraná, o programa Leite das Crianças, por exemplo, além de investimentos em saneamento, é colocado na conta do que é investido em saúde pública. "O que o Estado investe, a cada ano, está muito aquém do esperado, o que tem efeitos muito importantes, como ausência de serviços adequados à população, além de eliminar a possibilidade de se investir em prevenção, porque vai se atender apenas casos de urgência e emergência", critica o procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira.

Com o subfinanciamento do Estado, os municípios – que é onde estouram a pressão e as cobranças da população, embora tenham menos recursos – são obrigados a investir mais. Do mínimo obrigatório para investimento em saúde das prefeituras, que é de 15%, muitas chegam a 30%. "Alguns municípios chegam a ter, portanto, 50% do seu orçamento comprometido com suas áreas essenciais: saúde e educação".

Outros estados

E o Paraná não é exceção no descumprimento dos investimentos de 12%. Pelo contrário. A maioria dos estados brasileiros não cumpre a exigência. Dados do Ministério da Saúde apontam uma disparidade: estados com maior poder econômico, entre os quais se inclui o Paraná, são os que menos investem.

Promessa de mudanças

Durante a campanha eleitoral de 2010, o governador Beto Richa (PSDB) criticou duramente a gestão de Roberto Requião (PMDB) por não investir os 12% do orçamento em saúde. Desde então, prometeu que, se eleito, a história seria outra. Por enquanto, o compromisso foi adiado.

Neste primeiro ano de governo Beto, a perspectiva é que não seja possível investir todo o necessário porque a maior parte do orçamento para 2011 já estava comprometida. "Não tem fórmula mágica. Com a regulamentação da emenda 29, define-se claramente o que é despesa com saúde e acaba-se com a maquiagem do financiamento", defende o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto.

No entanto, ao contrário de alguns outros nomes ligados ao setor, a emenda 29 não é vista como salvação para os investimentos em saúde, na avaliação do procurador de Justiça Teixeira. "O projeto da emenda 29 repete o que outras leis já dizem sobre a aplicação de recursos na área da saúde", opina.

A discussão sobre a emenda 29 foi apenas um dos diversos pontos abordados nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná, em debate promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Comissão de Saúde da Casa. (Paraná online)