terça-feira, 12 de abril de 2011

Dia de lançamento do novo mínimo regional é dia de confraternização e autocrítica


Reunião dos sindicalistas na sede do PDT durante campanha do Osmar

Estive no lançamento do novo mínimo regional e lá tive o prazer de encontrar membros todas as correntes políticas sindicais, inclusive aquelas que até a pouco estiveram junto com o Osmar e contra o atual governador eleito.

No lançamento do novo mínimo regional estavam os membros da direção da UGT, da da Força Sindical, etc., que hoje, graças ao habilidoso Romanelli, se aliam e perfilam as atuais políticas progressistas do governo Beto Richa, sendo que vários deles inclusive já fazem parte da equipe do atual governo. Um bom exemplo é o Núncio Mannala(FS), que fazendo profunda autocrítica sobre tudo o que antes havia dito hoje com sua presença honra e enriquece a nova equipe de governo.
Núncio e Paulo Rossi antes em reunião com a mulher do Osmar e hoje com Beto Richa

Até o Paulo Rossi, que foi altamente crítico e cáustico em relação ao candidato Beto, esteve presente no evento e segundo dizem fez autocrítica de seus erros e quer uma nova chance para tentar a reaproximação com o governo eleito.

Todos tem o direito e o dever de mudar de posição quando reconhecem os erros e fazem uma profunda autocrítica!

Errar é humano, permanecer no erro é burrice!

Erra é humano, perdoar é divino!

Parabéns a todos!

Barracão usado por quadrilha guardava R$ 3 milhões em cargas roubadas. Delegado diz que há indícios de ligação com a quadrilha de Valmir Marafon


Um barracão de mais de três mil metros quadrados, localizado na Vila Fanny, em Curitiba, vinha sendo usado por uma quadrilha como depósito de cargas que haviam sido roubadas na capital e região metropolitana. A Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas (Dedc) estima que as mercadorias encontradas no local estejam avaliadas, juntas, em mais de R$ 3 milhões. Dois homens que estavam no galpão foram presos em flagrante.

A polícia chegou ao local na tarde de segunda-feira (11), após semanas de investigação. De acordo com o delegado Cassiano Aufiero, há indícios de que o galpão estivesse sendo utilizado como “quartel general” do grupo criminoso há anos. “Pela numeração do lote, descobrimos produtos que haviam sido roubados mais de dois anos atrás. Esta apreensão foi uma ‘paulada’ que, com certeza, será sentida pela quadrilha”, disse o delegado. O galpão foi lacrado pela polícia.

Nesta terça-feira (12), a Dedc ainda fazia o levantamento dos produtos que estavam no barracão. Dentre o material, havia centenas de caixas de peças automotivas e de caminhões. Foram encontrados materiais médico-hospitalares – como cadeiras de consultórios odontológicos –, máquinas industriais de diversas modalidades, bebedouros de água, frascos e embalagens de óleo lubrificante, e bobinas de fios de cobre. Segundo a polícia, o material permanecia no galpão até ser repassado pelos bandidos a receptadores.

Em um dos anexos do galpão, havia equipamentos hidráulicos usados no desmanche de veículos. Parte da lataria de um caminhão que havia sido roubado na semana retrasada, na região metropolitana, também foi encontrada. “Ao que tudo indica, após cometer os roubos, a quadrilha trazia os caminhões para cá. A carga era armazenada nos galpões, enquanto os veículos eram ‘picotados’”, avalia Aufiero. O grupo chegava a manter uma empilhadeira no galpão para descarregar os produtos roubados.

Prisões e investigações

Dois homens que estavam no barracão no momento da chegada da polícia foram presos e identificados como Cleiton Avelino Bedin, de 27 anos, e Diego Luis Batista da Silva, de 20 anos. Eles foram autuados em flagrante por receptação de produtos roubados. Os acusados seriam interrogados pela Dedc ainda nesta terça-feira.

Segundo o delegado, a polícia vai fazer um levantamento, a partir na numeração dos lotes dos produtos encontrados, para identificar as empresas de onde as mercadorias foram roubadas. A Dedc também vai investigar quem era responsável pelo galpão para, a partir desta informação, chegar ao restante da quadrilha e aos receptadores.

Aufiero aponta que há indícios de que o galpão tenha relação com a quadrilha que seria encabeçada por Valmir Marafon, assassinado em 1º de março deste ano, no Guabirotuba, em Curitiba. (GP)


Delegacia de estelionato de desvio de cargas (DEDC) encontra barracão com cargas roubadas

O "quartel-general" de uma das principais quadrilhas de roubo de cargas em Curitiba e Região Metropolitana foi encontrado por investigadores da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas (DEDC) na manhã desta terça-feira (12). Dois homens foram presos.

O barracão fica na Rua Major Vicente de Castro, no bairro Fanny, e tem mais de 500 metros quadrados de espaço só para armazenamento das cargas que podem custar até R$ 3 milhões. Foram apreendidos carregamentos inteiros de peças industriais, de filtros de óleo de caminhões, cadeiras de dentista, bebedouros, alimentos, rolos de solda, cabos e equipamentos de fábricas de vários segmentos.

Uma bomba injetora utilizada para fabricação de artefatos de plástico, avaliada em quase meio milhão de reais, também estava no depósito. Ainda foram apreendidas peças de um caminhão que estava carregado com sucata de alumínio quando foi roubado na semana passada, na Região Metropolitana.

Uma empilhadeira era utilizada para descarregar os caminhões e organizar os produtos. "O local funcionava como depósito de sucata, por isso a vizinhança não desconfiou. Tem várias marcas de óleo no chão, que indicam a passagem constante de caminhões por aqui", relata o delegado Cassiano Aufiero, titular da DEDC.

No endereço, foram presos Cleiton Avelino Bedin, 27 anos, e Diego Luis Batista da Silva, 20. Eles informaram que conheceram o proprietário do barracão em um posto de gasolina e foram contratados apenas para limpar o terreno. Ainda assim, foram autuados por receptação e encaminhados à carceragem da DEDC.

As investigações continuam e novas prisões devem acontecer nos próximos dias. "Vários boletins de ocorrência foram parcialmente elucidados com estas apreensões, mas ainda precisamos estudar a forma que a quadrilha atuava, para onde iam as cargas e como eles roubavam os caminhões", explica o delegado.

Há suspeitas de que a quadrilha era liderada por Valmir Marafon, 47, assassinado dentro de um lava car na avenida Senador Salgado Filho, na capital, no início de março. (O Estado do Paraná)

ATO 'FORA BOLSONARO' CURITIBA


Viemos te convidar para compor uma manifestação contra as posições preconceituosas do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), dadas não apenas nos últimos programas do CQC, mas ao longo de sua vida política. Não podemos mais tolerar manifestações sustentadas em senso comum e ignorância, que se traduzem em opressão e incitação ao ódio. A partir das posições de Bolsonaro, queremos debater com a sociedade as agressões que sofrem os negros, homossexuais e mulheres trabalhadores do Brasil, além de denunciar que mesmo com o fim da Ditadura a criminalização aos lutadores sociais ainda existe.

Para estimular este debate em Curitiba, organizamos este ato, que acontecerá no dia 16/04 (sábado) as 10h e fará o trajeto Santos Andrade-Boca Maldita.

Por uma sociedade livre de racismo, sem homofobia, a favor da abertura dos arquivos da ditadura e que defenda a punição dos torturadores e mandantes!!!!

Graças ao desgoverno do PMDB (Requião/Pessuti) o Paraná é um Estado quebrado: auditoria mostra déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas públicas


A equipe do governador Beto Richa que assumiu o Governo do Paraná em 1º de janeiro apurou um déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas do Estado. De acordo com o diagnóstico da situação estrutural e administrativa apresentado nesta terça-feira (12) pelo secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e pelo secretário do Controle Interno, Mauro Munhoz, os números representam compromissos assumidos e não honrados, ou não previstos no orçamento do Estado para este e para os próximos anos.

“A herança que recebemos é caracterizada por obras inacabadas e com estrutura precária, sucateamento de estruturas operacionais e administrativas, planejamento desarticulado e sem iniciativas estratégicas, descumprimento de princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e práticas antieconômicas lesivas ao patrimônio”, disse o secretário Mauro Munhoz.

O levantamento mostra que faltam recursos para concluir obras essenciais, como hospitais de várias regiões. As despesas não pagas de água, luz e telefone, somam R$ 102 milhões, a maior parte referente ao ano de 2010. A conta de restos a pagar chega a R$ 1,9 bilhão. O déficit inclui ainda dívidas trabalhistas, despesas sem empenho e contratos lesivos aos cofres públicos. Um Exemplo: um contrato de reprografia foi renovado sem licitação por seis anos consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia, quando o preço médio de mercado é de R$ 0,07 (sete centavos). “Esse contrato foi cancelado e substituído por um novo, em caráter emergencial, com custo 30% inferior ao contratado há cinco anos”, disse Munhoz.

Foram detectados até agora 419 casos de pagamento de funcionários de cargos de confiança que recebiam vantagens especiais na forma de encargos diferenciados e ilegais no período de 2005 a 2010. Por meio desse processo, que ficou conhecido como “turbinamento”, alguns servidores recebiam salários até quatro vezes superiores ao valor original do cargo para o qual foram contratados. Como exemplo, um servidor contratado com salário de R$ 1.073,77 passou a receber ilegalmente R$ 4.238,64. “Ao administrador público não é dado aplicar encargos diferentes para uns servidores e não para outros. Isso será objeto de impugnação das contas do governo passado”, disse o secretário Durval Amaral.

Os gastos com pessoal também motivaram um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, por atingirem o nível de 46% das Receitas Correntes Líquidas, apenas 0,55% abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa situação, um conjunto de leis, decretos e despachos governamentais foi assinado nos últimos 180 dias da administração anterior, concedendo aumentos salariais, com impacto de mais de R$ 1,2 bilhão ao ano nas contas estaduais.

SAÚDE

Por conta da má gestão, principalmente na área de planejamento, algumas áreas têm orçamento insuficiente para as despesas deste ano. Na saúde, por exemplo, os recursos para repasse ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde são suficientes para apenas oito meses. Será necessário fazer uma suplementação orçamentária, por remanejamento ou por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Na área de saúde, descrita como um retrato do caos, projetos com deficiências estruturais, obras inacabadas e equipamentos subutilizados ou em desuso são comuns a todos os hospitais recém-inaugurados. No restante, faltam equipamentos de informática e investimentos em reformas, ampliações ou obras de manutenção. Faltam ainda medicamentos especiais, material médico e de higiene e limpeza, além de haver contratos sem cobertura orçamentária em situações como aluguéis, oxigênio, limpeza e vigilância. “Temos hospital cujo piso não suporta a instalação de equipamento de esterilização, outro não tem estacionamento nem área de necrotério, casos em que não foi instalado ar condicionado no centro cirúrgico e até um hospital que não tem condições de fazer cirurgias”, disse o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.

Em 31 de janeiro, a Secretaria da Saúde tinha dívidas com credores no valor de R$ 53 milhões e despesas sem empenho de R$ 99 milhões. O orçamento de 2011 para o custeio, de R$ 372 milhões, é R$ 20 milhões inferior ao empenhado para 2010 (R$ 392 milhões).

EDUCAÇÃO

Assim como na área de saúde, na Educação foram encontrados R$ 57 milhões em despesas feitas sem empenho. A maior parcela refere-se ao pagamento de rescisões de contratos de professores temporários do Processo Seletivo Simplificado (PSS), que requer R$ 41,6 milhões. Outras despesas importantes da pasta que não foram pagas somam quase R$ 15 milhões, incluindo telefonia, energia, água, processamento de dados e convênios.

Pelo menos 143 escolas estão sucateadas e prejudicam as aulas de milhares de alunos. São salas que apresentam goteiras e infiltrações e sofrem inundações, ginásios e refeitórios inadequados ou com paredes e pisos comprometidos, além de instalações depredadas, com problemas elétricos, hidráulicos e nas tubulações de esgoto.

Apesar das deficiências do setor, foram encontrados R$ 199 milhões em recursos disponibilizados pela União desde 2008 para construção de Centros de Educação profissional e formação de professores e não utilizados. Também há repasses do governo federal feitos há três anos e parados em dezembro de 2010.

No ensino superior, os restos a pagar e contas sem empenho somam R$ 5 milhões e o estado deixou de repassar mais de R$ 100 milhões para manutenção de instituições de ensino superior, Tecpar, Fundação Araucária e Funpar.

SEGURANÇA

De acordo com o levantamento da equipe de governo, a escalada da criminalidade, principalmente na região de Curitiba, ocorreu ao mesmo tempo em que a estrutura da segurança pública era sucateada. Além da redução do contingente de policiais civis e militares, as delegacias estão superlotadas (40 foram interditadas), obrigando mais de 2.000 policiais a trabalhar na custódia e carceragem, que não são função da Polícia Civil. No Instituto Médico Legal de Curitiba havia 119 corpos não entregues aos familiares, alguns desde 2008.

A frota de veículos policiais está sucateada e defasada em tecnologia embarcada e de equipamentos de informática. Faltam vagas em presídios, colônias penais agrícolas e industriais, por isso apenas 21% dos presos de penitenciárias trabalham. (AEN)

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Devedor de ICMS tentou calar procuradores e imprensa

Há poucos meses a Procuradoria Geral do Estado, através da regional de Londrina, começou uma grande operação de recuperação de débitos tributários. Somente naquela região há cerca de 50 empresas que devem R$ 1,7 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma grande rede de supermercados foi uma das primeiras a serem visadas. Teve até caminhões apreendidos. O fato foi divulgado pela imprensa no dia 11 de fevereiro. A empresa entrou com um mandato de segurança contra os procuradores de Londrina e tentou impedir a divulgação pela imprensa. Levou uma invertida. O juiz Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª Vara Cível de Londrina, demoliu a pretensão de amordaçamento dos procuradores e da imprensa. Está lá nos autos nos autos do Mandado de Segurança nº 19.833/2011. O juiz reconheceu como legítimas as atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Londrina na arrecadação de tributos estaduais, bem como a divulgação dessas pela imprensa. O nome da empresa: Casa Viscardi S/A Comércio e Importação. (Blog do Zé Beto)

No Paraná 30 juízes sofrem ameaças de morte

A independência de julgamento – primordial para que processos judiciais sejam avaliados de forma isenta e imparcial por magistrados – tem sido colocada à prova pela criminalidade. Alvos de constantes ameaças, juízes brasileiros sentem-se pressionados e enfrentam dificuldades para atuar contra o crime organizado. No Paraná, 30 magistrados têm sido ameaçados e sete deles correm perigo de morte iminente.

A grande maioria das intimidações é direcionada a profissionais da área criminal, mas também há casos que envolvem membros das varas de família. O número representa 14% dos 219 juízes criminais do estado. A informação foi revelada com exclusividade para a Gazeta do Povo pelo desembargador João Kopytowski, que desenvolve um estudo desde o ano passado para propor melhorias na segurança do Judiciário paranaense.


Além das ameaças pessoais, que colocam em risco inclusive familiares dos magistrados, os fóruns do Paraná estão quase todos vulneráveis. Segundo o desembargador, apenas 19,2% dos fóruns do estado tinham segurança de policiais até o fim do ano passado. Não bastasse isso, menos de 60% das unidades judiciárias têm segurança patrimonial. “O Judiciário está muito inseguro. Os criminosos acham que somos fortes e protegidos, mas não somos”, salienta. Entre os exemplos citados pelo desembargador estão episódios recentes que ficaram sob sigilo, que quase sempre cerca os acontecimentos da Justiça do estado.

Casos recentes

O magistrado revelou que no fim do ano passado a Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba foi pauta de uma reunião da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em um estado vizinho. No tal encontro dos criminosos, teria sido definido que a VEP seria alvo de rajadas de metralhadoras e um juiz e dois promotores seriam mortos. Segundo Kopytowski, a Polícia Federal alertou a Justiça paranaense antes de o crime se concretizar.

Em outro caso, um estagiário de Direito foi preso após furtar 46 armas do fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Cu­­ritiba. O estudante teria vendido as armas para integrantes do PCC que passaram pelas penitenciárias de Piraquara. Essas informações foram reveladas durante o 1.º Encontro Estadual dos Ma­­gistrados Criminais, ocorrido no fim de março.

“Por mais firmeza e independência que o juiz tenha, ele não consegue trabalhar direito [sob ameaças]”, explica Kopytowski. A falta de se­­gurança de juízes, fóruns e funcionários tem si­­do tão preocupante que o próprio Conselho Naci­onal de Justiça (CNJ) recomendou há um ano que os tribunais implantassem políticas para melhorar a segurança do Judiciário nacional (veja o box).

Sem policiais

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, o juiz Gil Guerra, a segurança do Judiciário é amadora. “Temos visto o assunto com franca preocupação. A segurança da Polícia Militar não existe mais”, afirma. Ele se refere à determinação do governo estadual, ocorrida no começo do ano, obrigando todos os servidores públicos a voltarem a suas funções de origem, incluindo os policiais. Na avaliação dele, o problema não se restringe à proteção dos juízes, mas de todos que frequentam as unidades da Justiça.

“Posso dizer que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná [desembargador Miguel Kfouri Neto] está com toda disposição para atender essa questão”, ressalta Guerra. Kfouri Neto foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações.

Mapa real

O diretor da Se­­cretaria de Segu­rança Nacional dos Ma­­gistrados da Asso­ciação dos Magis­trados do Bra­­sil, juiz Getúlio Corrêa, pretende organizar um evento no segundo semestre deste ano para mapear todos os problemas de segurança judiciária no Brasil. “Queremos criar a cultura de segurança para a Justiça.” O objetivo é fazer uma avaliação das estruturas em todas as comarcas brasileiras. (GP)

Para analistas, oligarquias são sinal de atraso




O elevado número de parlamentares com parentes na política revela o quanto o poder se concentra, cada vez mais, nas mãos de poucas famílias e o quanto o país, apesar do crescimento econômico, ainda precisa avançar na consolidação da democracia. A avaliação é feita por dois cientistas políticos e um historiador ouvidos pelo Congresso em Foco. Os três professores afirmam ver com preocupação o fato de 328 dos 649 congressistas brasileiros combinarem laços políticos e familiares, como revelou levantamento exclusivo feito por este site. Segundo eles, esse controle pode ser mais visível no Legislativo, mas também se reproduz no Executivo, no Judiciário e até no Ministério Público.





Para o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o poderio das famílias políticas é crescente, impede a circulação de poder, favorece grupos que combinam poder político e econômico e está associado ao encarecimento das campanhas e ao controle dos partidos por núcleos familiares.

“Há uma oligarquização da política. A política cada vez mais passa a ser um negócio de família no Brasil. Passa, muitas vezes, de pai para filho. As eleições estão cada vez mais caras, você tem de ter como condições de elegibilidade estrutura de dinheiro e estrutura familiar política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, considera. (Congresso em Foco)

Amor e Revolução, depoimentos:







O Brasil e a Comissão da Verdade


*AMERIGO INCALCATERRA

A criação de uma Comissão da Verdade no país permitirá a reconciliação da sociedade brasileira com seu passado e a consolidação da democracia

Para homenagear o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, as Nações Unidas escolheram o dia 24 de março, em memória de monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que foi assassinado em El Salvador há 31 anos.

Monsenhor Romero era um influente defensor dos direitos humanos, e sua morte gerou uma onda de protestos e levou à realização de grandes reformas naquele país.

Neste ano, por ocasião da data, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, e a alta comissária para direitos humanos, Navi Pillay, reforçaram que as vítimas e seus familiares têm o direito imprescritível de conhecer a verdade. Ainda que haja transcorrido muito tempo desde os fatos, as vítimas e seus familiares sempre têm o direito de saber quem foi o autor da violação, a data e o local em que aconteceram os fatos, como se deu a situação e porque esta chegou a acontecer. A verdade é um direito cujo exercício ninguém, nem mesmo seu próprio titular, pode negar.

A Organização das Nações Unidas tem reunido a experiência internacional de mais de 30 comissões da verdade nas últimas décadas. As comissões investigam as pautas das violações cometidas no passado, bem como suas causas e consequências.
Em última instância, se espera que o trabalho da comissão ajude a sociedade a compreender e a reconhecer uma história que é posta em questão ou é ainda negada, e assim dar a conhecer publicamente os testemunhos e as histórias das vítimas. As comissões da verdade também buscam prevenir que se produzam novos abusos, formulando recomendações específicas em matéria de reformas institucionais e em políticas públicas.

No Brasil, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no ano de 2010, prevê a criação da Comissão da Verdade, cuja finalidade é "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil".

A presidente Dilma Rousseff e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em diversas ocasiões, manifestaram apoio e ressaltaram a importância da aprovação do projeto da Comissão da Verdade, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Dessa forma, o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos para a América do Sul vem endossar a importância do projeto para a criação da Comissão da Verdade no Brasil, que não só contemplará o direito das vítimas e seus familiares à memória e à verdade e possibilitará restaurar a dignidade desse grupo, mas também permitirá a reconciliação da sociedade brasileira com seu passado e a consolidação da sua democracia.

*AMERIGO INCALCATERRA é representante regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.

 
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