OSX, de Eike Batista, o bilionário fruto da era petista, recebe US$ 227,9 milhões do BNDES

A OSX, empresa de estaleiros do grupo EBX, do empresário brasileiro Eike Batista, anunciou nesta terça-feira (10) que recebeu US$ 227,9 milhões referentes ao empréstimo-ponte concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O empréstimo se destina à construção da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), no Complexo Industrial do Açu, em São João da Barra (RJ). Os trabalhos começaram em julho de 2011.

"As obras da implantação da UCN Açu estão em curso, visando iniciarmos no primeiro trimestre de 2013 as atividades de corte de chapas destinadas à frota de plataformas de produção de petróleo e gás da OSX", afirmou a companhia em comunicado ao mercado.

O desembolso antecipa parte do financiamento de longo prazo do Fundo da Marinha Mercante (FMM) de R$ 2,7 bilhões, que serão destinados à UCN Açu. O empréstimo tem prazo de 18 meses e taxa de aproximadamente 5,4% ao ano. (Reuters)

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Políticas de radiodifusão: omissão do Congresso, desprezo dos concessionários

A advertência feita pela deputada Luiza Erundina sobre a omissão e o desinteresse dos parlamentares no debate sobre a regulamentação da comunicação se materializou, na forma de uma prova irrefutável, na audiência pública realizada dia 15 de dezembro na Câmara dos Deputados.

Venício Lima

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Em debate sobre a regulação da mídia realizado na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre, em 3 de novembro último, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) advertiu:

“Não esperem que os partidos políticos façam algo para enfrentar o atual esquema de poder da mídia. Há muita omissão no Congresso Nacional sobre esse tema. Sou uma voz isolada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Tento apenas incomodar um pouco” (ver aqui).

Se houvesse alguma dúvida sobre a veracidade dessas afirmações – e do quanto elas alcançam para além do Congresso Nacional – a audiência pública da CCTCI realizada na manhã de quinta feira (15/12), constitui uma prova irrefutável. Convocada por Requerimento da própria deputada Erundina para debater "a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente", a audiência pública foi simplesmente ignorada por deputados e concessionários de radiodifusão.

Dos oitenta deputados titulares e suplentes da CCTCI (ver abaixo relação completa dos seus integrantes), apenas quatro, incluída a autora do requerimento, compareceram, ou seja, 5% do total – Luiza Erundina (PSB-SP); Bruno Araújo (PSDB-PE); Paulo Foletto (PSB-ES) e Sandro Alexis (PPS-PR); o representante do Ministério Público não compareceu; e dos sete representantes dos concessionários convidados – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Grupo Silvio Santos, Rede Record, Organizações Globo, Grupo Bandeirantes e MIX e Mega TVs – nem sequer um único compareceu.

Poderia haver atestado maior da veracidade das afirmações da deputada Luiza Erundina do que este?

Breve história da audiência

Em sua intervenção, a deputada Erundina esclareceu que, na verdade, aquela era a terceira tentativa de se colocar a prática ilegal de arrendamento do serviço público de radiodifusão em discussão na CCTCI. A primeira tentativa ocorreu em 2009, quando a OAB Nacional encaminhou à CCTCI parecer sobre a matéria, elaborado pelo jurista Fábio Konder Comparato, solicitando ao seu presidente que o distribuísse aos membros (ver abaixo a íntegra do parecer).

O então presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), não distribuiu o parecer nem colocou o assunto em discussão. Em 2011 a deputada Erundina apresentou requerimento solicitando a realização da audiência pública que chegou a ser marcada para novembro, mas acabou adiada sine die exatamente porque não se obteve confirmação de presença dos concessionários. Finalmente, ao apagar das luzes do ano legislativo, a audiência pública foi “realizada” no dia 15 de dezembro. O que está em jogo? Dados de arrendamento de concessões de três redes de televisão, somente no estado de São Paulo, revelam: (1) TV Gazeta: arrendamento de 37 horas e 5 minutos por semana, assim distribuídos:

2a a 6ª feiras 6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus 20h - 22h - Igreja Universal do Reino de Deus 1h - 2h - Polishop Sábado 6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus 20h - 22h - Igreja Universal do Reino de Deus 23h - 2h - Polishop Domingo 6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus 8h - 8h30 - Encontro com Cristo 14h - 20h - Polishop 0h - 2h – Polishop

(2) Rede TV!:

arrendamento de 30 horas e 25 minutos por semana (tempo estimado), assim distribuídos:

Domingo 6h - 8h - Programa Ultrafarma 8h - 10h - Igreja Mundial do Poder de Deus 10h - 11h - Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma 16h45 - 17h - Programa Parceria5 3h - Igreja da Graça no Seu Lar 2a e 3ª feiras 12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus 14h - 15h - Programa Parceria 5 17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa 1h55 - 3h - Programa Nestlé 3h - Igreja da Graça no Seu Lar

4a feira 12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus 14h - 15h - Programa Parceria 5 17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa 3h - Igreja da Graça no Seu Lar 5a e 6ª feiras 12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus 17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa 3h - Igreja da Graça no Seu Lar Sábado 7h15 - 7h45 - Igreja Mundial do Poder de Deus 7h45 - 8h - Tempo de Avivamento 8h - 8h15 - Apeoesp - São Paulo 8h15 - 8h45 - Igreja Presbiteriana Verdade e Vida 8h45 - 10h30 - Vitória em Cristo 10h30 - 11h - Igreja Pentecostal 11h - 11h15 - Vitória em Cristo 2 12h - 12h30 - Assembléia de Deus do Brasileiro 12h30 - 13h30 - Programa Ultrafama 2h - 2h30 - Programa Igreja Bola de Neve 3h - Igreja da Graça no Seu Lar

(3) Rede Bandeirantes: arrendamento de 24 horas e 35 minutos por semana (tempo estimado), assim distribuídos:

2a a 6a feira 5h45 - 6h45 (Religioso I) 20h55 - 21h20 (Show da Fé) 2h35 (Religioso II) Sábado e domingo 5h45 - 7h (Religioso III) 4h (Religioso IV)

No parecer que elaborou para a OAB em 2009, o professor Comparato concluiu pela completa ilegalidade da pratica afirmando que “o direito de prestar serviço público em virtude de concessão administrativa não é um bem patrimonial suscetível de negociação pelo concessionário no mercado.

Não se trata de um bem in commercio. O concessionário de serviço público não pode, de forma alguma, arrendar ou alienar a terceiro sua posição de delegatário do Poder Público. O que o direito brasileiro admite (Lei nº 8.987, de 13/02/1995, art. 26) é a subconcessão de serviço público, mas desde que prevista no contrato de concessão e expressamente autorizada pelo poder concedente; sendo certo que a transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão (mesma lei, art. 27)”.

O que fazer? A omissão de parlamentares em relação às políticas públicas de comunicações não constitui novidade. Está no Supremo Tribunal Federal, desde novembro de 2010, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) que pede à Corte que declare “a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos 5°, inciso V; 220, § 3º, II; 220, § 5°; 211; 222, § 3º, todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto” (ver aqui).

A recusa sistemática dos empresários de mídia em discutir democraticamente questões ligadas ao setor também não constitui qualquer surpresa. Desprezam e se ausentam da CCTCI exatamente como boicotaram a 1ª Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro de 2009.

Diante disso, ao final da audiência pública do dia 15/12, a deputada Luiza Erundina anunciou que (1) encaminharia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados proposta de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos contratos de permissões e concessões das empresas de radiodifusão; e (2) ao Ministério Público, representação para que proceda a uma investigação da prática ilegal de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros, promovida por concessionários de radiodifusão.

Perspectivas

Infelizmente a advertência da deputada Luiza Erundina no debate da Ajuris está correta. Não se consegue debater ilegalidades como esta na CCTCI da Câmara dos Deputados, sua comissão específica.

Além disso, mais um ano termina sem que se conheça o prometido projeto do governo Dilma Rousseff de marco regulatório para as comunicações. Ele necessariamente terá que contemplar questões como a tratada aqui. E, por óbvio, terá que tramitar na CCTCI do Congresso Nacional.

O(a) eventual leitor(a) concordará que as perspectivas confirmam um longo e difícil caminho a ser percorrido no rumo da regulação da mídia para a democratização das comunicações.

A ver.

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Argentina: antigos centros de repressão viram lugares da memória

Francisco Luque

Passaram-se mais de 30 anos, mas ainda podem escutar-se as vozes dos prisioneiros. Os centros clandestinos de detenção, aquelas instalações secretas empregadas pelas forças armadas e pelos órgãos policiais para executar o plano sistemático de desaparecimento de pessoas implementado pela ditadura militar argentina, são o testemunho material e a prova contundente das práticas aberrantes de extermínio empregadas pelos repressores e genocidas que atuaram com total impunidade e com o amparo de um Estado terrorista. Na lógica do “Nunca mais”, o Estado argentino desenhou um plano de memória, verdade e justiça que busca recuperar e tornar visíveis as atrocidades cometidas durante a ditadura, por meio da Rede Federal de Lugares da memória, a cargo do Arquivo Nacional da Memória, o Estado assinalou 26 lugares vinculados com o terrorismo de Estado, 24 dos quais foram centros clandestinos de detenção. Segunda dados oficiais, mais de 500 centros clandestinos funcionaram durante a ditadura. O programa de identificação de lugares vinculados ao terrorismo do Estado surgiu em 2003 e se consolidou através de diversas experiências de recuperação e marcação dos lugares que foram utilizados pelas forças de segurança para deter, torturar e fazer desaparecer os opositores políticos. Seus objetivos são a reflexão crítica e a construção de memórias democráticas para que o terrorismo de Estado “não volte a se repetir nunca mais”. Os 26 lugares vinculados com o terrorismo de Estado são sinalizados com placas ou com três pilares de cimento de 7 metros de altura unidos por uma viga horizontal que tem gravado o texto: “Aqui funcionou o centro clandestino de detenção conhecido como...durante a ditadura militar que assaltou os poderes do Estado entre 24 de março de 1976 e 10 de dezembro de 1983”. No dia 24 de março de 2004, com a recuperação da Escola de Mecânica da Armada (ESMA) como espaço para a memória, começou a sinalização destes lugares. Segundo um informe do Arquivo Nacional da Memória, a sinalização formal de centros clandestinos de detenção começou em novembro de 2005 e foi “O chalé” no Hospital Posadas, na localidade bonaerense de El Palomar, o primeiro a ganhar uma placa com as palavras Memória, Verdade e Justiça. Mas a recuperação histórica envolve mais tempo. Em 2006 foi sinalizada a Base Aeronaval “Almirante Zar” e, em 2007, o antigo aeroporto de Trelew, em Chubut, lugares relacionados com o Massacre de Trelew, em 1972. Em 2010, foi sinalizada a estância “A Anita”, no Calafete, Santa Cruz, onde ocorreu a execução de trabalhadores rurais em 1921, na denominada Patagônia Trágica. Na cidade de Buenos Aires foram sinalizadas a Superintendência de Segurança Federal (ex-“Coordenação Federal”) da Polícia Federal Argentina, em abril de 2011; e a Garagem Olimpo (cuja história foi levada ao cinema e funcionou como dependência da Polícia Federal) foi marcada em agosto de 2011. Na província de Buenos Aires, foram sinalizados a Guarnição Campo de Maio do Exército (2008), o “Destacamento de Arana” ou “Poço de Arana”, destacamento policial da bonaerense (2009), e o “Poço de Banfield”, Brigada de Homicídio da polícia bonaerense (2008), onde se planeja construir um local de memória. Em Buenos aires também foram assinaladas “A cova”, na Base Aérea de Mar del Plata, a Base Naval Mar del Plata; “Monte Peloni”, Regimento da Cavalaria de Atiradores Blindados 2, em Olavarría, onde se planeja um sítio de memórias; e “La Cacha”, ex-unidade penitenciária 8, cárcere. O projeto de sinalização de centros de detenção envolve todo o país. Na província de Córdoba, marcou-se no dia 24 de março de 2007 “La Perla”, um dos maiores centros clandestinos que funcionou no Esquadrão de Cavalaria Paraquedista 4 do III Corpo do Exército, onde atualmente funciona um Espaço para a Memória , Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Na província de Tucumán foram sinalizados o “Batalhão de Arsenais 5, Miguel de Azcuénaga”, “A Chefatura”, Chefatura Central da Polícia de Tucumán, e a “Escolhinha” – Escola Diego de Rojas, Faimallá (2011), onde este ano se inaugurou uma escola pública. Na província de Entre Ríos sinalizou-se o Esquadrão de Comunicações 2 do Exército no Paraná e a Delegação Concepción do Uruguai, da Polícia Federal argentina. Na província de Misiones, em 2011, sinalizou-se “A Casinha de Mártires”, em Posadas, e a Delegação Posadas, da Polícia Federal Argentina. Na província de Santiago del Estero, em 2010, o Batalhão de Engenheiros de Combate 141, na capital. E na província de La Rioja, também em 2011, a Base Aérea Militar de Chamical, atual Esquadrão de Apoio Operacional. Além disso, está previsto para este ano que sejam sinalizados a “Garagem Azopardo”, em Buenos Aires; a Escola de Suboficiais de Infantaria da Marinha, o Farol de Mar del Plata; a Brigada Aérea de El Palomar; a VII Brigada Aérea de Morón; a Casa do SIN, em Thames e Panamericana, San Isidro; o Comissariado 1 de Escobar; e a “Escolinha”, de Baía Blanca. Na província de Neuquén, está prevista a identificação da “Escolinha” no ex-Batalhão de Engenheiros de Construções 181, e, em Tucumán, a sinalização definitiva de Faimallá e da Brigada de Investigações da polícia provincial.

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Cohapar anuncia 545 novas casas em Rolândia

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) assinou contrato com o município de Rolândia, Caixa Econômica Federal, a Construtora Bonora Costa e Construtora Artenge, para construção de 545 casas no município, utilizando recursos do Fundo de arrendamento residencial (FAR), do programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida.

Os empreendimentos terão início no próximo dia 28 de janeiro, e o investimento total é de R$27.250.000,00. O prazo para conclusão das obras é de 12 meses. O valor das parcelas varia entre R$50,00 a R$160,00, de acordo com a renda mensal da família. 3% das unidades habitacionais serão devidamente adaptadas para portadores de necessidades especiais, segundo as novas normas do programa Minha Casa Minha Vida 2.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, explica a movimentação que as obras levam aos municípios. “Nós instalamos uma indústria em cada cidade. É a indústria da construção civil, que movimenta a economia gerando emprego, renda, e mobilizando o comércio local”, disse.

Chaowiche afirma que os trabalhos na área da habitação estão apenas começando, no Paraná. “Com a forte parceria que temos com os municípios e Governo Federal, estamos fazendo uma revolução na habitação do Estado. E para o ano que vem já adianto: lançaremos novos empreendimentos e um projeto de melhorias habitacionais”, reforçou.

O Prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann, enfatizou o excelente trabalho do Governo do Estado na área da habitação. “O Governo do Estado cravou uma árdua batalha para trazer melhorias na área da habitação no Paraná. A equipe da Cohapar faz milagres e conseguiu finalizar o ano com mais de 25 mil famílias atendidas no Estado”, afirmou.

Para o Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Olides Jr., os governos Federal e Estadual trabalham juntos para levar dignidade à população. “Estamos utilizando os recursos do Governo Federal porque a preocupação tanto da CAIXA, quanto do Governo do Estado é que as famílias realizem o sonho da casa própria e tenham melhor qualidade de vida”, completou.

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Empresa acusada de fraudar bombas em postos não terá alvará renovado pela Prefeitura

O alvará de funcionamento da empresa Power Bombas Manutenção e Instalação Ltda., de propriedade de Cleber Salazar, não será renovado, segundo a prefeitura de Curitiba. A autorização de funcionamento da empresa venceria na próxima sexta-feira (13).

A Secretaria Municipal do Urbanismo encaminhou um pedido à Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) solicitando os endereços e as informações de todos os postos com fraude comprovada para iniciar o processo de cassação de alvará.

A Prefeitura de Curitiba garantiu que vai cassar o alvará de funcionamento dos postos que realizaram adulteração eletrônica das bombas de combustível. Em nota divulgada pelo site da prefeitura, o prefeito Luciano Ducci (PSB) afirma que “não se pode legitimar uma fraude. Os alvarás que permitem o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Curitiba são emitidos dentro dos princípios da legalidade e da regularidade. Se for comprovada a fraude nos postos de combustíveis, será cassada a licença de funcionamento”.

De acordo com a prefeitura, os estabelecimentos que tiverem fraude identificada pelo Ipem-PR e forem notificados pelo Ministério Público (MP) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) perderão a licença. A Secretaria Municipal do Urbanismo e a Procuradoria Geral do Município vão acompanhar os processos relativos aos postos de combustíveis juntamente com o MP, além dos órgãos de regulação e fiscalização federais e estaduais.

Redes sociais

Apesar de ter interditado bombas em alguns postos de Curitiba durante fiscalizações realizadas desde a tarde de segunda-feira (9), ainda não foram confirmadas fraudes nos postos que passaram pela vistoria. Nas redes sociais, há listas com endereços de diversos postos que estariam cometendo fraudes, mas oficialmente ainda não há, por parte do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR), comprovação do uso de adulteração eletrônica das bombas até esta terça-feira (10).

No Facebook, usuários estão atualizando e compartilhando listas que já contavam com dez nomes e endereços de postos identificados como fraudadores, até a tarde desta terça-feira. A lista apresenta o nome e o endereço de postos que, supostamente, contavam com o serviço da Power Bombas, de Cleber Salazar, apontado com um dos responsáveis pelas fraudes. Porém, o Inmetro não revelou detalhes sobre os estabelecimentos que eram atendidos pela empresa.

O fato de contar com os serviços de Salazar também não indica, necessariamente, que o posto cometia irregularidades. As investigações devem seguir ao longo dos próximos meses, segundo o Ipem-PR. (GP)

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Sarney convoca comissão para ouvir Bezerra na quinta-feira

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), decidiu nesta terça-feira convocar para quinta-feira reunião da Comissão Representativa do Congresso, da qual também é presidente. Segundo a assessoria de imprensa da presidência do Senado, a reunião que acontecerá no plenário da Casa vai analisar todos os requerimentos recebidos pelo colegiado.

Diante das denúncias de favorecimento político em benefício de seu estado, Pernambuco, na distribuição de recursos orçamentários, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, solicitou a Sarney que convocasse a comissão para esclarecer o assunto aos congressistas. Após um encontro na segunda-feira com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro disse que telefonou para Sarney e fez a solicitação.

"(A ida ao Congresso) servirá para que eu possa tirar qualquer dúvida sobre a gestão da Defesa Civil no meu estado", ressaltou o ministro na segunda-feira.

Além disso, na semana passada, o PPS protocolou requerimento cobrando explicações do ministro sobre as denúncias. Ele nega as acusações. Nesta terça-feira, o PSBD e o DEM anunciaram que também vão apresentar requerimento para que Bezerra esclareça o assunto.

A Comissão Representativa do Congresso - formada por oito senadores e 17 deputados indicados pelas lideranças partidárias - está de plantão desde o dia 23 de dezembro. O plantão vai até 1º de fevereiro. As reuniões são convocadas pelo presidente. Para que sejam realizadas, é necessária a presença mínima de três senadores e seis deputados.

Sarney está em São Luís e a previsão é que retorne a Brasília na tarde desta terça-feira. (AG)

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Casa Civil nega boicote a emendas de Alvaro Dias, mas ele afirma que usará da tribuna do Senado para denunciar o fato

A Casa Civil negou no fim da tarde desta terça-feira que tenha havido qualquer ordem para que as emendas ao orçamento apresentadas pelo senador Alvaro Dias (PSDB).

O senador afirma que foi vítima de discriminação e que a ministra Gleisi Hoffmann (PT), da Casa Civil, teria dado ordem para que suas emendas não fossem liberadas.

O ministério nega qualquer interferência no processo. Diz que a Casa Civil nem mesmo é responsável pela liberação do dinheiro, tarefa que cabe à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, comandada por Ideli Salvatti (PT).

Mesmo assim, a assessoria diz que não houve pedido para que as emendas não fossem pagas.

Alvaro, que não está nem um pouco convencido da história, diz que usará a tribuna no mês que vem para denunciar o fato.

"Quem perde é o Paraná", afirma. (GP)

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Refém paranaense foi morto por tiro disparado por delegado gaúcho

Lírio Persch

O laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP), da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, concluiu que o tiro que matou o refém paranaense foi disparado pelo delegado gaúcho Leonel Carivali, da 1ª Delegacia Regional Metropolitana, sediada em Gravataí. A informação foi divulgada pelo delegado da Corregedoria da Polícia Civil, Paulo Rogério Grillo, responsável pela investigação do caso, nesta terça-feira (10).

O agricultor paranaense Lírio Persch e um segundo refém estavam em um cativeiro na cidade de Gravataí. Os policiais paranaenses do grupo Tigre (Tático Integrado Grupo de Repressão Especial) - a unidade de elite antissequestro da Polícia Civil do Paraná - foram ao RS resgatar as duas vítimas de sequestro sem avisar as autoridades locais. Ao saber dos motivos da investida da polícia paranaense, dois delegados gaúchos estouraram o cativeiro e acabaram matando o agricultor.

O delegado será ouvido nos próximos dias pela Corregedoria para que possa apresentar a sua versão dos fatos. Todas as testemunhas já foram ouvidas e o laudo pericial também já foi feito. O inquérito policial deve ser concluído na próxima semana. “O delegado ainda não foi ouvido. Somente depois disso poderemos falar sobre a conclusão do inquérito”, afirmou Grillo.

Morte de sargento

Na mesma operação - porém em circunstância anterior à morte do refém -, os policiais paranaenses mataram um sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Outro inquérito investiga como se deu a morte de Ariel da Silva. Os policiais do Paraná seguem presos em Curitiba.

As investigações revelam que houve confronto armado entre os investigadores paranaenses e o sargento gaúcho e que isso ocorreu após a tentativa de abordagem. Ariel da Silva estava à paisana e em uma moto sem identificação da polícia. Ele teria tentado interpelar os agentes do Tigre já com arma em punho e sem se identificar como policial. “Em princípio, ele [o sargento] não pediu socorro à Brigada, não acionou ninguém. Ele estava agindo meio solitário”, definiu Grillo.

Apesar da abordagem fora dos padrões policiais (sozinho, à paisana e sem comunicar a corporação), o delegado disse que não é possível afirmar que Ariel da Silva fazia “bicos” como segurança na região. “Queremos ouvir essas testemunhas até para esclarecer tudo isso”, acrescentou.

Em depoimento à polícia gaúcha, os investigadores do Grupo Tigre disseram que pensaram que o sargento fazia segurança a bandidos. O equívoco teria gerado o tiroteio.

A Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico do sargento, na última sexta-feira (6), para que se possa apurar o que o sargento fazia no local onde acabou morto por investigadores do Grupo Tigre.

A reconstituição da morte de Silva deve ocorrer na próxima terça-feira (17). (GP)

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Veja o absurdo que é a carga tributária que incide sobre os materiais escolares:

Produtos	Carga Tributária
Agenda escolar	43,19%
Borracha escolar	43,19%
Caderno Universitário	34,99%
Caneta	47,49%
Cola tenaz	42,71%
Estojos para lápis	40,33%
Fichário	39,38%
Folhas para Fichário	37,77%
Lancheiras	39,74%
Lápis	34,99%
Livro escolar	15,52%
Livros	15,52%
Mochilas	39,62%
Papel Pardo	34,99%
Papel Sulfite	37,77%
Pastas Plásticas	40,09%
Régua	44,65%
Tinta Guache	36,13%
Tinta Plástica	36,22%

Fonte: IBPT ( Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

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