Neusah Cerveira
A ideia de realizar uma pesquisa sobre a Operação Condor
surgiu quando conheci o
Professor e ex-preso político paraguaio Martim Almada, por
ocasião da entrega da Medalha Chico Mendes de Resistência, no ano de 2002. Ele,
como meu pai (Joaquim Pires Cerveira, então já falecido), era um dos
agraciados.
Já sabia que Martim Almada havia descoberto toneladas de
documentos numa Delegacia do Paraguai, que comprovavam a colaboração dos órgãos
de Segurança do Cone Sul no sequestro e extermínio de opositores das ditaduras
de pelo menos quatro países do subcontinente. Conversamos muito e começamos a
trocar informações.
Para mim, a descoberta não era surpresa, já que estava
fazendo esse levantamento desde o sequestro de meu pai, e de João Batista de
Rita Pereda, em 1973, em Buenos Aires, numa operação conjunta dos órgãos de
Segurança brasileiros e argentinos. E sabia que, em princípios de 1974, o resto
dos companheiros da organização em que Joaquim Pires Cerveira militava naquele
momento - como Joel e Daniel Carvalho, Onofre Pinto e o jovem argentino Ruggia
- tiveram o mesmo destino.
Durante o preparo de minha Dissertação de Mestrado, consegui mais documentos que apontavam nessa
direção, e que embora não tivessem sido utilizados naquela pesquisa, apareceram
no decorrer do estudo. Obtive também material testemunhal e jornalístico que,
somado a meu acervo pessoal de quase 30 anos, apontavam um caminho. A história teimava
em aparecer.
No princípio, o que me incomodava um pouco era que os
jornalistas e pesquisadores da época (como o historiador norte-americano John
Dinges, por exemplo) insistiam em que essa colaboração só tivera início a
partir de 1975, totalmente idealizada e tutelada pelos EUA.
Isso aguçou mais ainda minha curiosidade. Decidi, então,
começar a pesquisa, utilizando o material pessoal, documental e testemunhal que
havia acumulado e mais a contribuição do Professor Almada.
Prioritariamente, a pesquisa não tinha como objetivo enfocar
o caso de Cerveira e seus companheiros de organização e muito menos adquirir
cunho memorialista. Porém, após dialogar com a bibliografia que foi surgindo
dos pesquisadores da Operação Condor e de depoimentos, no Brasil e noutros
países envolvidos, o caminho apontava para uma surpreendente descoberta: os
casos Cerveira/Rita Pereda foram mais ou menos uma estreia bem sucedida, ou o
embrião que gestou a Operação Condor.
Claramente, as ditaduras, através desse braço terrorista que
se tornou a Condor, tinham certa autonomia no que se referia a aplicar técnicas
aprendidas na Escola das Américas/EUA, onde muitos oficiais latino-americanos -
brasileiros inclusive – foram treinados. Já na minha Qualificação para
Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em História Social da FFLCH/USP,
procurei demonstrar isso para a Banca Examinadora, composta pelos Drs. Antonio
Rago, Osvaldo Coggiola e Marcos Silva.
Percebi que nessa primeira fase, até o golpe do Chile
(1973), a Condor deixava muitos rastros, provas e testemunhas. Pude concluir
preliminarmente que, no momento em que a CIA e outras Agências americanas
passaram a participar na operacionalização e execução do trabalho de
extermínio, assumindo sua Coordenação direta, a Condor se refinou. Isso fez com
que os casos pós-1975 passassem a ser de mais difícil comprovação.
Posso afirmar que a ideia da Operação Condor partiu dos
órgãos de repressão brasileiros, e posteriormente foi aperfeiçoada pelos EUA,
até desaparecer temporariamente nas selvas da Nicarágua, no final da experiência
sandinista. Posso afirmar também, baseada em pesquisas e documentos, que o que
criou a Operação Condor permanece, e só pede uma razão para ser reativado.
Este texto, em alguns momentos, adquire uma dimensão
memorialista, em função de não poder escapar do fato de que fui um personagem
desses fatos históricos que me propus analisar, mas procuro ir além disso. Há
muito ainda a ser desvendado, não só por mim, como por colegas brasileiros e de
outras nacionalidades. Os últimos escritos de Dinges, Stella Calloni, Patrice
Mc Sherry e Almada seguem a mesma direção que foi colocada como hipótese desde
o início desta pesquisa.
Uma questão importante é a tentativa de furar todos os
bloqueios e conseguir entrevistas com alguns dos participantes dos Órgãos de
repressão que atuaram na Condor.
Conquistei nesse sentido bastante coisa, inclusive uma
entrevista com o Coronel Ustra, o famigerado “Dr. Tibiriçá”. O pesquisador tem
que se expor para garimpar a verdade, e ainda há muita verdade a ser garimpada.
Casos mais recentes da Operação Condor, que estão fora do
meu recorte temporal, não foram analisados aqui, mas são do meu conhecimento,
até por ter tido militância com Direitos Humanos, sendo uma das fundadoras do GTNM e do CBA.
O golpe militar de 1964 e seus desdobramentos não apenas
marginalizaram as lideranças políticas de esquerda, os nacionalistas, os
liberais e até golpistas notórios, como Carlos Lacerda. Muito mais do que isso,
desencadearam um processo de militarização do estado brasileiro. O Conselho de
Segurança Nacional passou a ser o núcleo do regime.
As cassações de mandatos e a suspensão de direitos políticos
eram da competência do presidente da República, “Ouvido o Conselho de Segurança
Nacional”.
Generais e Coronéis passaram a ocupar ministérios
estratégicos e os Ministros Civis foram transformados em meros funcionários
tutelados pelas Forças Armadas. A ideologia do regime militar estendeu-se
também às universidades, influindo na escolha de reitores e nas linhas de
pesquisas científicas, restringindo o livre curso das ideias entre professores e
alunos. Entre 1964 e 1984, o SNI (Serviço Nacional de Informações) assumiu
caráter gigantesco, infiltrando-se em todos os segmentos da sociedade
brasileira.
O Legislativo e o Judiciário tiveram seus poderes atrofiados,
o Congresso Nacional foi fechado em quatro oportunidades, mais de cinco mil
cidadãos foram punidos com a cassação de mandatos e direitos políticos, doze
mil brasileiros foram processados, condenados e presos. Perseguidos por motivos
ideológicos, dez mil brasileiros rumaram para o exílio. Quase duzentos cidadãos
brasileiros simplesmente desapareceram, depois de serem sequestrados pela
repressão do regime.
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional São Paulo, no ano
de 1978, enviou um documento ao general presidente Ernesto Geisel, contendo
propostas de emendas constitucionais, visando ao restabelecimento da
normalidade democrática no país:
É estarrecedor o rol das medidas de exceção ora vigentes.
Além dos dezessete atos institucionais e cento e trinta atos editados a partir
de 1964, quase mil leis excepcionais foram baixadas sob os mais variados
pretextos e objetivos.
O golpe de 1964 encastelou no poder um grupo de militares
fanáticos pela doutrina da Escola Superior de Guerra (ESG), organizada em 1946.
Ao longo de quase vinte anos, os militares e civis da ESG formularam e
desenvolveram a doutrina e formaram uma nova “elite” para dirigir o país.
Várias tentativas de golpe de estado, durante as décadas de 50 e 60 haviam
falhado. Mas, em 1964, a Segurança Nacional estava no poder.
Entre os diversos ideólogos da Doutrina de Segurança
Nacional (DSN), José Alfredo Amaral Gurgel, que foi delegado da Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) em São Paulo, resumiu, em seu
livro Segurança e Democracia, baseado nos manuais de estudo da ESG, “(...) os
objetivos nacionais permanentes” nos seguintes pontos: integridade territorial;
integração nacional; democracia; progresso; paz social; soberania. Fica óbvio
que os objetivos são por demais abrangentes e vagos e na prática, têm pouco a
ver com Segurança Nacional.
No manual básico da ESG, existia a afirmação de que cabia às
elites do país o papel de mola propulsora do processo de mudanças, mas advertia
que todo cuidado ainda era pouco, com as associações populares e sindicais que,
através de badernas e rebeliões, poderiam atrapalhar esse processo:
"Os trabalhadores tendem a colocar as suas reivindicações
corporativas acima dos interesses nacionais, sendo ainda susceptíveis às influencias
de propaganda comunista."
O superpoder exercido pelo grupo ideológico egresso da
Escola Superior de Guerra (em sua maioria militares), em nome de uma pretensa
democracia, dava carta branca aos executores da Lei de Segurança Nacional. Além
de qualquer limite, censura, acima do bem e do mal, a autoridade responsável
pelos inquéritos praticava todo tipo de violência, com a garantia da absoluta
impunidade. Em nome da segurança, estava instaurada no país a Insegurança
Nacional.
O Exército recebeu a tarefa de submeter a nação aos ditames
da ideologia golpista.
Com a intenção de subjugar qualquer tentativa de reação
democrática, foram criados organismos de repressão, sendo o primeiro deles a
OBAN (Operação Bandeirante), lançada em junho de 1969, que, posteriormente,
recebeu a denominação de DOI-CODI (Departamento de Operações Internas - Centro
de Operações de Defesa Interna).
Havia também organismos não oficiais clandestinos, que
serviam ao sistema, como o Esquadrão da Morte, o Comando de Caça aos Comunistas
(CCC). A organização denominada Tradição Família e Propriedade (TFP), embora fosse uma
associação legal, possuía, segundo depoimentos, uma facção ilegal, inclusive
com centros de treinamento de guerrilha anticomunista em Minas Gerais:
A TFP, durante a década de 50 do Século XX era visível o
crescimento desta dentro da Igreja, de setores que apoiavam as lutas populares e a
defesa dos direitos dos pobres e oprimidos socialmente, num prenúncio do que
viria a ser a “Teologia da Libertação”. Em reação a esse processo, surgiu a
“Sociedade Brasileira em Defesa da Tradição, da Família e da Propriedade”, mais
conhecida pela sigla TFP, uma organização católica de extrema direita, cujos
membros recebem treinamento paramilitar, e cujo ideário é bastante próximo ao
neonazismo, exceto pela pregação religiosa bastante fanática e obscurantista
que caracteriza esta organização.
A TFP existe até os dias de hoje, e organiza campanhas
contra a reforma agrária (para eles, uma bandeira dos comunistas), contra o
direito ao aborto, e contra o Projeto de Lei da Parceria Civil Registrada, e
possui fortes financiadores, não somente da alta hierarquia da Igreja
Católica, mas também de setores do grande empresariado.
Um terceiro braço da repressão, talvez o mais terrível e que
só recentemente veio à luz e está sendo desvendado e denunciado, foi a Operação
Condor, ou melhor, é a Operação Condor, visto que, segundo farto material
jornalístico nacional e internacional, inclusive depoimentos de participantes,
continua em atividade. De acordo com o descobridor dos Arquivos do Terror, o
advogado paraguaio e ex-preso político Martin Almada.
A Operação Condor continua em funcionamento:
O advogado e ex-prisioneiro político paraguaio, Martín
Almada apresentou os chamados “arquivos do terror” à Comissão de Direitos
Humanos do Parlamento do Uruguai, onde sustenta que a operação repressiva
continua em andamento no Cone Sul. Entre os documentos entregues nesta
quinta-feira à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, há
declarações do uruguaio Gustavo Insaurralde, militante do Partido pela Vitória
do Povo, que teriam sido obtidas sob tortura, além de informações sobre seu traslado
em avião militar à Argentina.O documento denuncia uma lista de 40 uruguaios detidos
no Paraguai pela ditadura, além de outro documento que indicaria os nomes dos co-fundadores
da Operação Condor e dos possíveis “voos da morte” em ambos países.
Almada também diz ter encontrado documento que mostra que,
em abril de 1997, “um coronel paraguaio disse a um colega equatoriano: envio
aqui uma lista de subversivos paraguaios para a elaboração de uma lista de
subversivos da América Latina”.O ativista denuncia também que, durante a
presidência de Carlos Menem na Argentina, um grupo de militares esteve reunido
em Bariloche para intercambiar dados e nomes de “subversivos da região”. Ele
disse ainda que as reuniões também foram feitas em 1997, em Quito, capital do
Equador, em 1999, em La Paz, capital da Bolívia, e em Santiago do Chile, em
2001. O ex-prisioneiro político e advogado enfatizou que o militar paraguaio Carlos Calcagno deve “prestar contas” à justiça paraguaia
por sua suposta participação num episódio de tortura a Insaurralde, do Partido
pela Vitória do Povo.
A Operação Condor foi responsável por milhares de
assassinatos e desaparecimentos de militantes revolucionários
latino-americanos. A multiplicidade das prisões, tortura e morte dos que
ousavam levantar suas vozes contra as atrocidades cometidas pela ditadura militar
conduziu o país a uma situação em que quem prezasse minimamente os caminhos democráticos
e os direitos fundamentais do homem, sentia-se aviltado e impelido a reagir contra
a ditadura e a procurar formas de restabelecer as instituições.
Artistas, intelectuais, estudantes, trabalhadores não viram
outra alternativa que não o confronto direto com o regime militar. As formas
foram as mais variadas. Do abaixo assinado à luta armada, pode-se dizer que
todas as vias possíveis foram utilizadas para acabar com a ditadura.
Na análise da opção brasileira das esquerdas pela luta
armada, foram levados em conta os antecedentes de 1964, na conjuntura
internacional e latino-americana e mais especificamente seus reflexos no
Brasil, onde se destaca o populismo, a esquerda no pós-guerra, resgatando a
História do Partido Comunista Brasileiro (PCB), suas dissidências e “rachas”.
Destacando também as opções nacionalistas e popular-reformistas, enquanto via
de compreender os diversos matizes da luta armada no Brasil, representados
pelos mais de 70 partidos e organizações que escolheram a via armada como forma
possível para a imediata derrubada da ditadura militar.
Os órgãos de repressão, sua gênese e atuação foram
analisados. Alguns representantes do aparato repressivo foram entrevistados e
prestaram depoimentos. Outros se recusaram a fazer qualquer tipo de relato ou
entrevista, mas foram denunciados pelos depoimentos de suas vitimas
sobreviventes e pela documentação disponível.
O decreto 4.553, sancionado pelo presidente Fernando
Henrique Cardoso e regulamentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é
um retrocesso na abertura de documentos históricos, pois amplia os prazos de
sigilo de documentos secretos, confidenciais e reservados e prevê a renovação
indefinida para documentos ultrassecretos. Ele viola o direito fundamental de
acesso à informação, garantido no artigo 5º, inciso 33, da Constituição:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que
serão prestadas na forma da lei, sob pena de responsabilidade.
Quando se fala então em pesquisar, no Brasil, documentos do
período ditatorial, é um Deus-nos-acuda. Com exceção dos arquivos das
delegacias de ordem política e social, que foram abertos pelos governos
estaduais na década de 90, os demais continuam fechados a sete chaves. Até
quando? O início da década de 60, em plena vigência da Guerra Fria e com a
recente vitória da Revolução Cubana (1958), encontra o Capitalismo numa nova
fase de expansão hegemônica, que não queria admitir outras surpresas. O clima
político no Brasil nessa década era de confronto. O golpe militar foi apenas
uma primeira “sarrafada” no movimento popular que existia, e deve-se lembrar de
que os golpistas conseguiram apoio em setores expressivos das classes médias.
A ameaça comunista era uma realidade na cabeça dos governantes
dos países do
Primeiro Mundo. E o Sistema Capitalista, capitaneado pelos
Estados Unidos da América do Norte, não podia tolerar a idéia de perder mais
nenhuma posição na América Latina.
As ideias de Régis Debray varriam o continente americano,
insuflando novos projetos nas mentes dos jovens latino-americanos, consolidando
nos comunistas mais velhos a ideia de que poderia ter-se chegado ao
momento-limite, onde uma situação revolucionária estava prestes a conduzir
forças alternativas de representação a ponto de substituírem formas representativas
institucionais vigentes. A revolução estava em marcha, e o caminho era
personificado nas ações do poético revolucionário “CHE”.
No Brasil, não era
diferente. Após o período de Nacional-Desenvolvimentismo, comandado por
Juscelino Kubitschek, chega à Presidência da República (1960) a figura enigmática
de Jânio Quadros, tendo como vice-presidente - eleito pela sigla do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB) - João Goulart, mais conhecido como Jango, latifundiário e político
experiente (ex-ministro do Trabalho no último governo de Getúlio Vargas, e vice-presidente
do governo de Juscelino Kubitschek), gaúcho, identifi cado com a atuação fortemente
populista de seu cunhado, o também gaúcho e Governador do Rio Grande Sul Leonel
Brizola. O PCB, muito autoritário e ligado aos postulados marxista-leninistas,
defendendo à época as teses gradualistas da revolução por etapas, antes de
chegar ao Socialismo, não queria entrar em choque com os governos populistas da
época anterior a 1964.
Iniciava-se, assim, uma luta triste: os sindicatos rurais,
controlados pelo PCB, e as Ligas Camponesas foram severamente reprimidos pelos
governos do Nordeste. O período 1961/1964 foi de extrema agudização das lutas
camponesas e das divergências entre suas várias tendências, enfraquecendo o
movimento que, no momento do desfecho do golpe militar, foi pego desarticulado,
desunido, sem as mínimas condições de resistência, com o agravante de não
contar com armamentos, como era a orientação do PCB.
O princípio da década de 60 ficou marcado na história
brasileira, dentre outras experiências, pela presença de movimentos de
trabalhadores do campo. Inicialmente, emergiram as Ligas Camponesas, fundadas
para reivindicar terra e caixão para enterrar os lavradores mortos,17 que se
expandiram, conseguindo certa expressão no Nordeste, reivindicando direitos
democráticos para os camponeses. Logo depois do golpe de 64, aumentou
consideravelmente a repressão civil e militar sobre os trabalhadores,
especialmente os líderes do movimento no campo, que foram punidos com prisões,
torturas e mortes, nem sempre registradas pela falta de comunicação entre o
campo e aqueles que ainda preservavam requisitos mínimos de cidadania nas
metrópoles.
O governo de Castelo Branco chegou a legalizar o Estatuto da
Terra, elaborado ainda em 1964, com propostas moderadas de reforma agrária, mas
o documento tornou-se letra morta devido à modernização conservadora da
economia e da sociedade. Essa modernização também atingiu a zona rural, nos
anos 60 e 70, com o Estado induzindo transformações nas relações sociais no
campo, criando condições gerais propícias ao desenvolvimento do Capitalismo,
indicando sua crescente penetração na agricultura, redundando numa
transformação da maioria dos colonos, parceiros e moradores em trabalhadores diaristas
ou volantes, em vez de assalariados fixos nas fazendas: o trabalho de boia-fria
seria o mais conveniente para a valorização do capital, também compatível com
outras formas de sociabilidade, como o colonato e a parceria.
O presidente Jânio Quadros, com poucos meses de governo,
após uma lacônica carta de renúncia, viu sua aspiração de voltar à presidência
pelos braços do povo frustrada e sua decisão homologada.
O vice-presidente João Goulart pretendeu assumir a Presidência,
como previsto na
Constituição, e apressou seu regresso de uma viagem oficial
à China. Enquanto isso, no Brasil, Leonel Brizola liderava um movimento -
Campanha pela Legalidade - para assegurar a posse de Jango na Presidência da
República. Com isso, Brizola e os “legalistas” pretendiam que fosse
cumprida a Constituição do Brasil, evitando um golpe militar em andamento.
Através desse golpe, os militares, juntamente com amplas alianças entre setores
da burguesia, somadas ao apoio e respaldo internacional, queriam evitar que
Jango assumisse o posto. Jango foi aconselhado a mudar a rota de sua
volta, entrando pelo sul do país, assegurando dessa maneira o
fortalecimento das forças legalistas, empenhadas em garantir sua posse.
Jango estava na China à frente de uma representação
comercial e diplomática, e os três ministros militares - Odylio Denis, do
Exército, Grum Moss, da Aeronáutica, e Sílvio Heck, da Marinha - lançaram uma
proclamação vetando a sua posse na presidência.
Segundo Heller, foi o mesmo grupo golpista que agiu em 1945,
que tentou depor Getúlio Vargas em 54 e impedir a posse de Juscelino em 55. E
que, em 1961, se movimentou para impedir a posse de Jango. Cautelosamente,
Jango começou a retornar ao Brasil. Esteve na Austrália e na França, adiando o
seu retorno. Enquanto isso, as forças democráticas se mobilizavam e Leonel
Brizola criou a cadeia da legalidade no Rio Grande do Sul, exigindo respeito à
Constituição e a posse de João Goulart.
O golpe militar de 1964 já vinha sendo articulado desde o
momento da posse de Jango como vice-presidente, talvez até antes. Na realidade,
o “perigo vermelho” era evidentemente superestimado pela direita para efeito de
propaganda; a “ameaça”, porém, existia, na medida em que os movimentos de massa
questionavam a ordem política e econômica do Capitalismo dependente; embora a
retórica reformista e populista de Jango estivesse bem distante de concretizar
algo além de algumas reformas de base, que em nenhum momento ameaçariam o
desenvolvimento do capitalismo no Brasil, capitalismo esse do qual Jango nunca
esteve afastado, ou a ponto de pretender liquidar de forma revolucionária, substituindo-o
por uma nova ordem político-econômica.
Segundo Skidmore,19 as duas décadas posteriores à Segunda
Guerra Mundial viram um dilúvio de mudanças políticas, no Brasil. A democracia
e as eleições livres voltaram em 1945. Getúlio Vargas, um ex-ditador, conseguiu
usar a democracia em seu proveito, voltando ao poder como presidente
democraticamente eleito em 1951, tendo como suas metas fundamentais desenvolver
e por em prática um ambicioso plano econômico em que se exigia o controle
estatal da indústria petrolífera, provocando uma grande luta política, ao mesmo
tempo em que o Brasil era forçado a introduzir um programa de estabilização econômica
que se chocava com as esperanças de crescimento nutridas pelo Presidente da
República. Dessa forma, a fraqueza da economia favoreceu o jogo de seus
inimigos, levando a uma crise política e a seu suicídio.
Complementado o período do mandato, um político brilhante e
cheio de entusiasmo, da própria facção de Getúlio, sucedeu-o e foi capaz de
realizar o desenvolvimento econômico que Getúlio buscara. Juscelino Kubitschek
trazia um novo otimismo para a realização de um projeto ousado que envolvia o
Brasil, a construção de Brasília, uma nova capital.
Mas as conquistas do novo presidente tinham seu lado
negativo, e após quatro anos de governo, a inflação desencadeada por sua
política de crescimento levou a uma crise política e econômica bastante grave,
embora a política econômica de Juscelino Kubitchek diferisse em muito da de
Getúlio Vargas, a começar pela receptividade do primeiro ao capital
estrangeiro. As conquistas de J. K. mostram seu lado negativo após quatro anos
de governo. A inflação desencadeada por sua política de crescimento conduziu,
entre outros fatores, a uma crise política tão grave e contínua que propiciou a
articulação silenciosa e lenta dos conspiradores contra o regime democrático.
Os militares aproveitaram-se do primeiro momento de fragilidade institucional e
tomaram o poder em 1964, mantendo-se nele durante vinte e um anos, sendo que
logo no primeiro ano, formaram uma aliança com a União Democrática Nacional
(UDN), um partido tradicionalmente antipopulista -, tentando legitimar a tomada
ilegal do poder.
Ao ser desferido, o golpe militar não havia encontrado
nenhuma forma de resistência armada imediata e significativa. Dentro deste
contexto, os militares tornaram-se cada vez mais repressivos, censurando a
imprensa, usando a tortura em seus esforços para esmagar toda oposição a seu
governo, mas duas questões importantes surgiram para aglutinar uma oposição
emergente ao novo regime: o recrudescimento da falta das mínimas liberdades e a
política econômica.
De qualquer forma, prevaleceu a ofensiva
contra-revolucionária e o golpe militar foi desferido no dia 31 de março de
1964, a resistência esperada não se concretizou, e a Junta dos três ministros
militares assumiu tranqüilamente o poder, enquanto Jango e Brizola saíam do
Brasil. Este último ainda ensaiou uma resistência, mas isolado no Rio Grande do
Sul, e abandonado pelos reforços militares com que contava, teve que desistir,
e embarcar juntamente com o cunhado deposto rumo ao exílio no Uruguai.
Indicado pela junta golpista, o General Humberto de Alencar
Castelo Branco assume a Presidência da República, e imediatamente começa o
processo de expurgo nos mais variados setores da sociedade. Os Atos
Institucionais sucedem-se, cassando mandatos políticos, colocando militares que
não aderiram ao golpe na reserva, suspendendo por dez anos direitos políticos
de todos os que, de uma forma ou de outra, colocaram-se em defesa da manutenção
das instituições democráticas.
Muitos progressistas e comunistas foram presos, inclusive
estudantes. Todos responderam a processos, acusados de “subversivos”, figura
jurídica criada pela ditadura, para prender, torturar e matar aqueles que, de
alguma forma, a ela se opusessem.
Os anos foram passando, os Generais ditadores sucedendo-se
na presidência, as prisões e perseguições políticas recrudescendo; os
opositores do regime, acossados, resistiam como podiam, quando foi desferido
contra a Nação o Ato Institucional nº 5, em 1968, que liquidou de vez com
qualquer prerrogativa judicial que pudesse proteger os perseguidos políticos,
agora chamados de “terroristas” e, quando presos, barbaramente torturados nos sinistros
porões dos DOI-CODI e da temida Operação Bandeirantes (OBAN).
Sem direitos mínimos de cidadania e Justiça, assistindo ao
refinamento da instrumentalização das formas de tortura, e a inúmeros
assassinatos de companheiros presos, muitos dos agrupamentos e partidos agora
organizados, conhecidos através de siglas, representativas dos diversos matizes
ideológicos, mas em princípio, com pelo menos um objetivo comum - a derrubada
da ditadura -, decidiram partir para o confronto imediato, através da luta
armada.
Os grupos que pretendiam fazer a guerrilha rural no Brasil
não apresentavam uma análise mais consistente das relações de trabalho no
campo, e muito menos se davam conta das transformações econômicas por que
passava toda a Economia, em particular no que tange ao avanço diversifi cado e
acelerado do Capitalismo no mundo rural, mas alguns grupos armados começaram a
esboçar uma discussão mais aprofundada do tema já nos anos 70. A repressão
feroz não lhes deu tempo para irem adiante.
Somado a estes fatores, o total descontrole do governo sobre
o aparelho repressor contribuiu para radicalizar gradualmente uma oposição
armada, cujo ápice se deu em 1969, através do grupo guerrilheiro Aliança
Libertadora Nacional (ALN), que tentou aplicar uma estratégia inspirada em
Fidel Castro, sendo seu principal teórico, um de seus fundadorese líder máximo
Carlos Marighella, ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, que chegou a
elaborar um manual de instrução de guerrilha urbana, onde colocava que grupos
estritamente organizados poderiam derrubar uma ditadura.
A análise sobre o conceito de luta armada foi enfatizada
neste estudo, associada a ações que tenham um caráter social de mudança, quando
setores da sociedade, majoritários ou não recorreram às armas, como forma de
reagir contra a opressão, salvaguardar seus direitos e sua forma de pensar, mas
não necessariamente atrelado ao conceito de Revolução Social Marxista, mesmo
que o conceito vá se cristalizando entre os militantes no decorrer do processo
de resistência ou insurreição armada.
A estratégia da Guerra Popular Prolongada foi utilizada por
alguns partidos durante a resistência armada brasileira à ditadura militar na
década de 70. O Partido Comunista do Brasil (PC do B) utilizou algumas táticas
desta estratégia na lendária Guerrilha do Araguaia. O PCR - Partido Comunista
Revolucionário - teve sua gênese nos argumentos maoistas baseando programa,
tática e atuação na famosa “Carta dos Doze Pontos” de Mao Tsé Tung.
Dentro desse contexto, Ridenti colocou que a experiência
guerrilheira que mais se destacou e se desenvolveu na sociedade brasileira nos
anos 60 e 70 - a única que realmente merece o nome de guerrilha rural - foi a
do PC do B na região do Araguaia, sul do Pará.
Desde 1966, o partido já tinha gente morando na região,
depois foram chegando novos moradores do PC do B ao local, geralmente pessoas
muito procuradas nas cidades pela polícia, por vinculação ao movimento
estudantil. Teoricamente,
O PC do B discordava do foquismo inspirado na Revolução
Cubana, era crítico dos grupos de esquerda que negavam a ideia do partido na
condução da guerrilha rural, bem como das atividades da guerrilha urbana. O não
envolvimento do PC do B com as ações armadas nas cidades permitiu que a
organização se preservasse relativamente das investidas policiais, o que lhe
deu melhores condições de realizar o sonho de tantos outros grupos: deflagrar a
guerrilha rural.
Contudo, sabe-se que este tipo de resistência se deu dentro
de um contexto internacional que não pode ser ignorado num estudo sério sobre o
período; e mais ainda, dentro de um panorama em que as ideias de Regis Debray e
a vitória da Revolução Popular cubana varriam o continente americano, insuflando
a mente da burguesia intelectualizada, principalmente da América Latina, que
enfrentava uma quase totalidade de ditaduras militares, estratégia utilizada
naquele momento histórico como forma de domínio e organização imperialista pelo
Capitalismo, em busca de concretizar sua hegemonia.
Muito se especulou sobre a participação dos Estados Unidos
no golpe militar de 31 de Março de 1964 no Brasil. A participação que houve em
nada determinou seu desfecho.
A impressionante sucessão de erros do então presidente brasileiro
João Goulart, no primeiro trimestre de 1964, pressionado por seu cunhado Leonel
Brizola e por Miguel Arraes (Governador de Pernambuco) no sentido de uma
radicalização de esquerda em pleno cenário da Guerra Fria, foi equivalente a um
suicídio político. E a organização de setores empresariais (privados e também
públicos, mais a participação de grandes empresas multinacionais) contra aquele
governo transformou o suicídio em homicídio. Terá havido, sem dúvida, em
Washington, uma sensação de alívio diante do desfecho desse processo.
O receio norte-americano da ‘perda do Brasil’ para as
esquerdas tinha sido um pesadelo comparável ao da perda da China, em 1949. A
movimentação de navios, descrita como ‘Operation Brother Sam’, partindo de
Aruba, no Caribe, para a costa brasileira, era parte de um planejamento de
contingência, que nenhuma superpotência se absteria de fazer em área de
interesse vital. A Operação Brother Sam foi iniciada quando João Goulart chegou
em Porto Alegre, em 2 de Abril de 1964, e foi informado de que o governo dos
Estados Unidos já havia reconhecido o novo governo brasileiro. Jango,
então, foi aconselhado pelo general Argemiro de Assis Brasil a se exilar
no Uruguai.
Com o desfecho bem-sucedido do golpe, sob o chefe do
Estado-Maior do Exército General Castelo Branco - sem derramamento visível de
sangue -, a ‘Operação Brother Sam’24 foi desativada quando os navios Americanos
estavam ainda no Caribe, longe dascostas do Brasil, a 11 dias do Rio de
Janeiro.
Embora a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos
(CIA) seja amplamente conhecida por ter estado envolvida na ação encoberta
contra Goulart, levando ao golpe, seus arquivos operacionais sobre a
intervenção no Brasil permanecem classificados – para a consternação dos
historiadores. O analista de arquivos Peter Kornbluh pediu à Agência para “erguer
o véu de segredo para um dos episódios mais importantes da intervenção dos
Estados Unidos na história da América Latina”, desclassificando
completamente o registro das operações da CIA no Brasil. As administrações
Clinton e Bush conduziram significativas desclassificações em relação aos
regimes militares no Chile e na Argentina.
Ele notou que:
A desclassificação do registro histórico no golpe de 1964 e
nos regimes militares que se seguiram no Brasil avançaria os interesses dos
Estados Unidos em fortalecer a causa da democracia e dos direitos humanos no
Brasil, e no resto da América Latina.
Reza o artigo 59 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, assinada pelo Brasil:
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou
castigo cruel, desumano ou degradante.
A compreensão do que pode ser considerado como tortura é
muito importante para o desenvolvimento deste estudo. Trata-se de mecanismo
milenar, dotado de crueldade e totalmente desumano, que se utiliza da força
física ou psíquica para negar ao cidadão o direito de preservar sua integridade
e, muitas vezes negar-lhe a participação na vida política do país. Assim,
podemos compreender o que é a tortura, embora nunca possamos justificar porque
se utilizou essa prática em pleno século XX nas ditaduras da América Latina, muitas
vezes não mais para obter informações de um preso já subjugado e sem ter o que confessar.
Analisamos os relatos dos entrevistados que, em diferentes ocasiões, a tortura foi
usada no Brasil por sadismo, legitimada, todavia, pelo regime político. A
Associação Médica Mundial definiu tortura como:
A imposição deliberada, sistemática e desconsiderada de
sofrimento físico ou mental por uma ou mais pessoas, atuando por conta própria
ou seguindo ordens de qualquer tipo de poder, como fi m de forçar outra pessoa
a dar informações, confessar, ou por outra razão qualquer.
A lei penal em vigor no Brasil que regulamenta a tortura,
Lei nº 9.455/97, não definiu o vocábulo tortura, até porque não é de costume ao
nosso legislador brasileiro fazê-lo.
Contudo, menciona o tipo penal básico para que se constitua
o crime de tortura. Segundo o Promotor de Justiça Jarbas Bezerra, em seu livro
sobre tortura, (...) que a falta de conceituação legal, com certeza,
gerará injustiças quando da apreciação judicial nos casos concretos.
Entre os animais irracionais, quando um mata o outro, o faz
para sua alimentação ou para sua defesa. Torturar pelo simples prazer de
torturar é capacidade que só o homem elaborou. A tortura, então, carrega em si
uma ligação muito grande com o sadismo. Nos casos específicos que abordamos
neste trabalho, isto fica muito claro.
Por uma questão ética, não vamos descrever as modalidades da
tortura que foram praticadas contra os opositores das ditaduras militares
latino-americanas. 29 Durante esta pesquisa e a que realizei anteriormente para
o Mestrado,30 pude perceber, nas entrevistas e nos depoimentos, a grande
humilhação e quase vergonha que as vítimas sobreviventes à tortura do regime
ditatorial, carregam. Muitos, inclusive, ainda pedem que não se diga que foram
torturados; outros, que sabidamente não o foram ou que sofreram tortura
psicológica, fazem questão absoluta que se diga que foram torturados.
Concluímos, então, que o corpo físico do ser humano é a morada da sua honra, da
sua dignidade, em última análise, da sua humanidade. Quando tem o corpo físico
violado, o ser humano sente como se tivesse perdido um pouco de sua honra e
dignidade. Sente-se um pouco menos humano, desumanizado, acha impossível
recuperar essas perdas.
A Operação Condor infligiu, a tortura física em indivíduos
subjugados, que ela já estava determinada a eliminar, e foi além, estendeu o
suplício a seus familiares quando desapareceu com os restos mortais de vítimas,
deixando suas famílias a viverem uma eterna tortura psicológica de não saber ao
certo o que houve com o seu ente querido.
Durante os tempos da mais intensa busca dos chamados
‘subversivos’, atendia eu na Cúria Metropolitana, semanalmente, a mais de vinte
senão cinquenta pessoas. Todas em busca do paradeiro dos seus parentes. Um dia
ao abrir a porta do gabinete, vieram ao meu encontro duas senhoras, uma jovem e
uma outra de idade avançada. A primeira, ao sentar-se na minha frente, colocou
de imediato um anel sobre a mesa dizendo: ‘É a aliança do meu marido,
desaparecido há dez dias. Encontrei-a, esta manhã na soleira da porta.’ Sr.
Padre, que significa esta devolução? É sinal de que está morto, ou é um aviso
que eu continue a procurá-lo? Até hoje, nem ela nem eu tivemos resposta a essa interrogação
dilacerante.
Alguns dos depoimentos constantes do livro Brasil Nunca
Mais chegam a suplantar práticas habitualmente associadas à era medieval e
à Inquisição. As vítimas encontravam- se em situação totalmente desfavorável
pela legislação autoritária vigente no país.
O sistema repressivo passou a dispor de seus próprios
“aparelhos”, nos quais os “presos políticos” eram mantidos em cárcere privado,
após serem sequestrados e a maioria deles encontrou a morte nesses lugares. Os
poucos que escaparam quase nada viram desses locais devidamente equipados e
adaptados para todo o tipo de tortura, porque eram mantidos, durante todo o
tempo, encapuzados.
Podem-se citar alguns locais mais conhecidos: a “casa dos
horrores”(em Fortaleza), a “casa de Petrópolis”34 (no Rio de Janeiro), o
“Colégio Militar”35 (em Belo Horizonte).
O primeiro resquício protetor indireto contra a tortura e
pelo reconhecimento da cidadania foi a Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão de 1789, ao declarar a igualdade entre os homens e a submissão dos
governantes às leis, expressando em alguns dos seus artigos as seguintes
determinações: Os homens nascem e são livres e iguais em direitos (Art.
1º); Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar as ordens arbitrárias
devem ser punidos (Art. 7º).
Sempre é bom lembrar que no século XX, em 10 de dezembro de
1948, quando a Assembléia Geral das Nações Unidas promulgou a Declaração
Universal dos Direitos do Homem, pode-se ver a proibição expressa contra a
tortura, mais precisamente no seu artigo 5º: “Ninguém será submetido a
tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano, ou degradante”.
O crime de tortura cometido mediante sequestro: esse ato era
a privação de liberdade de locomoção de alguém, e as torturas que se deram
durante o regime militar em nosso país eram precedidas de prisões ilegais,
verdadeiros sequestros. Assim, justifica-se a causa do aumento da pena do
executor em razão do maior padecimento da vítima e pela enorme ousadia de quem
a praticou. Ressalte-se que o sequestro deverá ter como fim as figuras típicas
insertas na lei de tortura, tais como: submissão da vítima com o fim de obter
informação, declaração ou confissão; para provocar tortura por descriminação
racial ou religiosa, etc. Na inexistência de qualquer circunstância típica da
lei de tortura, o agente responderá pelo crime de sequestro, devidamente
inserido no artigo 148 do Código Penal ou, se houver pedido de resgate, pela
extorsão mediante sequestro, devidamente inserida no artigo 159 do Código
Penal.
O legislador brasileiro estabeleceu, no § 5º do artigo 1º da
Lei de Tortura, que a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego
público. Estes efeitos são automáticos.
Desta feita, condenado o réu, com o trânsito em julgado de
sentença penal, de plano, deverá perder aqueles vínculos. Não é necessário
sequer que o juiz faça constar na sentença, à semelhança dos efeitos
secundários do artigo 91 do Código Penal.
Tratando se de crime tão
grave, o dispositivo merece louvor, não se justificando que o condenado possa
continuar no exercício do cargo, função ou emprego público. Esclarece-se,
ainda, que também está sujeito à perda do cargo aquele que se omite em
evitar a prática de tortura ou apurá-la, já que o parágrafo em exame não
o exclui do efeito da condenação, como o fez o § 7º, do artigo 1º da Lei
nº 9.455/97.
Extraterritorialidade da lei: a matéria disciplinada no
artigo 2º da Lei nº 9.455/97 nos artigos 5º e 7º do Código Penal. Desta forma,
buscou o legislador um maior alcance para punir os torturadores, não optando
pelo contido no § 3º do artigo 7º, do Código Penal.
Estabeleceu no artigo 2º da Lei de Tortura o seguinte: Art.
2º - O dispositivo nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido
cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o
agente em local sob jurisdição brasileira.
Sabe-se que cada país pune os crimes praticados no âmbito de
sua jurisdição; sendo a jurisdição um dos atributos da soberania do Estado, torna-se
impossível imaginar a incidência de jurisdição de um Estado sobre a soberania
de outro. Sem dúvida, haverá choques de jurisdição e, com certeza, esses
choques deverão ser solucionados através de tratados e convenções
internacionais. Na época em que nos encontramos, é inaceitável a ideia de um
Estado impor sua lei interna a outro também soberano. Dessa forma, o citado dispositivo
legal torna-se inócuo face à soberania dos Estados.
A questão que se coloca atualmente em relação às atrocidades
cometidas pelas ditaduras latino-americanas é a da anistia recíproca, que
carece de qualquer fundamento moral já que A anistia a pessoas envolvidas na
violação dos direitos humanos é uma medida condenável, pois cria uma impressão
de impunidade e de falta de padrões de conduta claros.
Na prática, isso acaba resultando num estímulo à tortura e
outros abusos contra os direitos humanos. Assim se resume a posição da Anistia
Internacional sobre o assunto, de acordo com o biólogo australiano James Welsh,
40, coordenador dos grupos médicos do Secretariado Internacional, em Londres,
sede mundial da organização. (...)
Embora considere um progresso inquestionável o processo de
democratização em vários países da América Latina, Welsh ressalva que nem
sempre isso significou o fim da tortura e das violações aos direitos humanos. O
caso brasileiro apresenta perspectivas de mudança, com a nova Constituição.
Além disso, o governo do presidente José Sarney, embora tenha assinado, em
setembro de 1985, a Convenção da ONU contra a tortura, não a submeteu ao
Congresso para ratificação, condição para que a adesão se concretize. Em maio
de 1986, o secretário-geral da Anistia Internacional, em visita ao Brasil,
constatou, em conversa com o Ministro da Justiça Paulo Brossard, que o processo
estava perdido em algum ponto dos trâmites burocráticos. (...) Os programas médicos
da Anistia Internacional surgiram após a reunião de 1973 em Paris quando, diante
de várias denúncias de cumplicidade de profi ssionais de saúde com a violação de
direitos humanos pelos governos de diversos países a organização decidiu lançar
sua primeira campanha específica contra a tortura. O primeiro grupo médico
surgiu em Copenhague, capital da Dinamarca, com o objetivo de ajudar ex-presos
a superar o trauma físico e psicológico da tortura e dos maus tratos na prisão.
Desse primeiro núcleo, com nove membros, os grupos médicos foram se expandindo
e contam hoje com cerca de 8 mil profissionais de saúde – entre médicos,
psicólogos, enfermeiros – em trinta países.
Apêndice:
Entrevista do Cel. Carlos Alberto Brilhante Ustra a Neusah
Cerveira (via internet).
NEUSAH CERVEIRA - O senhor poderia fazer um breve resumo de
sua atuação nas Forças Armadas Brasileiras, ressaltando os momentos que considera mais
relevantes?
BRILHANTE USTRA - A minha atuação foi somente no
Exército, durante os mais de 40 anos de serviços prestados. Houve um período de
um ano, em 1974, em que trabalhei na Escola Nacional de Informações, do antigo
SNI.
Fui sempre um oficial voltado para o dia a dia da vida
militar, nos quartéis. Só me afastei dessa rotina quando comandei o DOI/CODI/II
Exército e quando fui Adido do Exército, no Uruguai.
NC - Quando do Movimento Civil/Burocrático/Militar de 31 de
março de 1964, que resultou na deposição do então Presidente João Goulart, qual
a sua participação (se houve), ou em qual momento decidiu aderir?
BU - Antes de acontecer a Contra–Revolução de 1964 os
militares estavam divididos. A propaganda comunista que imperava no governo se
fazia sentir no interior dos quartéis, onde existiam 4 correntes de opinião:
- Dos comunistas, chamados de vermelhos;
- Dos que se opunham ao movimento comunista, chamados de
azuis;
- Dos nacionalistas extremados, mais chegados às ideias
dos vermelhos;
- Dos legalistas, a favor da manutenção do governo, mais
ligados aos azuis.
Todos sabiam a posição de cada um. Eu pertencia aos
azuis.
No dia 31 de março de 1964, como ninguém disparou o
primeiro tiro, não houve luta. O bom senso predominou e os comunistas sentiram
que se reagissem seriam dominados. Preferiram aguardar por outra oportunidade,
NC – Quais foram às razões que levaram alguns oficiais
militares - como, por exemplo, o Major Joaquim Pires Cerveira - a se oporem ao
movimento?
BU - Como já disse a oposição à Contra-Revolução,
inicialmente, ocorreu só no aspecto ideológico, quando a maioria manteve as
suas convicções.
Os “vermelhos” e os nacionalistas extremados não se
conformando com a vitória dos contra-revolucionários, foram excluídos do
Exército, mas a família continuou recebendo a pensão militar, como se eles tivessem
falecido.
Inquéritos militares foram abertos para apurar a
subversão nos quartéis, a corrupção e o “peleguismo” que dominava o país.
Os “vermelhos” e a maioria dos nacionalistas extremados
ingressaram nas organizações subversivo terroristas que optaram pela luta
armada e que, desde o tempo de Jânio Quadros, vinham se formando para implantar
um regime comunista no país, alegando para o povo que lutavam pela
redemocratização do Brasil.
Hoje, está plenamente comprovado, que eles nunca pensaram
em reempossar João Goulart. E, caso vencessem, Jango seria um dos primeiros a
ser fuzilado no “paredão”.
Creio que quase todos os militares são nacionalistas.
Querem o progresso e o bem da nação, não aprovam ser explorados por outros
países, qualquer que seja a ideologia deles. Querem o progresso do Brasil,
amelhor distribuição da riqueza e não a distribuição da pobreza. Desejam,
também, que tudo isso seja conseguido dentro da democracia, da lei e da ordem,
por meio de um desenvolvimento responsável, proporcionado por um governo
honesto e competente.
O regime militar trouxe desenvolvimento ao país.
A nossa posição na economia mundial passou do 46º para o
8º lugar. Nosso PIB chegou a beirar os 12% ao ano. Inauguramos 15
hidroelétricas, gerando 15,8 milhões de kw e construímos a ponte Rio - Niterói,
obras que a esquerda chama de faraônicas. Abrimos e asfaltamos estradas. Em
1971 o Brasil tinha três vezes mais estradas do que em 1964. Aumentamos de
60.000 para 450.000 o número de alunos universitários.
Criamos o PIS, o Provale, o Prodoeste, o Programa de
Aposentadoria ao trabalhador rural, o Funatel, o Proterra e o Programa de
Telecomunicações. Criamos a Embratel. Reformamos o ensino.
Modernizamos os Correios. Inauguramos a televisão a cores
e pela primeira vez foi possível estabelecer uma rede nacional de televisão.
Mas cometemos erros.
Faltou-nos visão política. Faltou discutir e mostrar ao
povo o que foi feito. Faltou mostrar o que pretendiam os nossos opositores. Não
incentivamos nas escolas e nas universidades, o civismo, o amor e o respeito
aos nossos símbolos sagrados. Erramos quando não defendemos os nossos heróis do
passado que a esquerda, dentro do seu internacionalismo, procura denegrir e
desmoralizar. Faltou fazer a cabeça da nossa juventude. Por incompetência
política deixamos que eles dominassem as cátedras, a mídia, e a propaganda
enganosa. Eles fizeram a mente do povo e contaram as suas histórias a seu modo,
se autoelogiando e se enaltecendo. Enfim, faltou-nos visão.
Infelizmente não tivemos o mesmo descortino de um
Pinochet, que quando assumiu o governo, o Chile era um país atrasado e hoje,
graças ao seu legado, está prestes a se tornar um pais do primeiro mundo.
Muito ao contrário do comunista Fidel, o eterno ditador,
tão decantado e elogiado pelo governo e pela esquerda, que transformou Cuba num
país atrasado e sem perspectivas de melhores condições de vida para o seu povo.
NC - O senhor acredita que o ex Presidente João Goulart era
comunista, ou que pretendia implantar tal regime no Brasil?
BU - Ele, para mim não era comunista. Era um nacionalista
extremado que pensava que poderia continuar governando com os comunistas no
poder e, com o apoio deles, estabelecer uma República Sindicalista.
Não acreditava no determinismo histórico onde os comunistas
primeiro se aliam aos seus correligionários e, depois, os depõem e os fuzilam.
NC - Houve uma anistia recíproca. Houve um confronto de dois
lados armados defendendo suas idéias, julgar quem estava certo naquele momento
histórico não é meu papel como pesquisadora. Um lado saiu vitorioso. Foi
conquistada uma anistia recíproca para apaziguar a nação, também não discuto
isso, até porque de ambos os lados, houve pessoas que não passaram de
aproveitadores, como é comum nesses processos revolucionários e contrarrevolucionários.
Sempre defendi que as indenizações deveriam contemplar os dois lados. Mas um
grupo significativo jamais foi anistiado: o dos familiares dos presos políticos
desaparecidos, que não receberam os restos mortais de seus familiares. O que o
senhor pensa disso?
BU - Não foi só o grupo dos familiares desaparecidos que
não foi anistiado, embora, entre esses familiares estejam muitos dos que
morreram em combate nas selvas do Araguaia, cujos corpos ficaram perdidos para
sempre na imensidão da mata.
Nós que combatemos aqueles que queriam impor aqui um
regime comunista, também não fomos anistiados.
Assassinos, terroristas, sequestradores, assaltantes,
foram anistiados e hoje muito deles estão no governo.
Diga-me, ao menos um, dos que os combateram, que, hoje,
não está sendo perseguido.
Eu mesmo, sem provas, estou sendo processado por crimes
que não cometi, sem falar na lei da anistia que ainda vigora.
Existem também os inocentes que ficaram mutilados pelos
atos terroristas, assim como as famílias dos que morreram em função do combate
ao terrorismo.
Também concordo que um erro não justifica o outro. Sempre
fui defensor da ideia de que os restos mortais dos desaparecidos, desde que
localizados, devem ser entregues às famílias.
NC - Não tenho dúvida de que o Major Cerveira morreu dentro
nas dependências de um quartel do Exército Brasileiro. Por que seus restos
não são devolvidos para encerrar definitivamente a questão e permitir que sua
viúva morra em paz?
BU - O nosso trabalho era extremamente compartimentado
para a segurança das operações. Só tomava conhecimento delas na minha área de
atuação. Não posso opinar sobre o desaparecimento do seu pai.
Não creio que sua morte tenha ocorrido dentro de um
quartel.
Em outro e-mail a senhora afirma, textualmente, que:
“a testemunha mais crível p/mim de sua morte é um oficial
do exército”.
Essa fonte poderia auxiliá-la melhor do que eu, que
jamais tive contato ou soube o que aconteceu com o Major Cerveira.
NC – Devolver esses desaparecidos não demonstraria boa-vontade
da parte dos vencedores para com os familiares dos vencidos?
BU - Sim. Mas como falei antes, penso que, hoje, ninguém
sabe onde estariam os restos mortais dos desaparecidos.
Portanto, mesmo que quisessem devolvê-los não teriam como
fazê-lo.
Vamos citar o caso da guerrilha do Araguaia: como
transportar, em meio a emboscadas, os mortos em combate? Foram sepultados por
lá mesmo. Como localizá-los mais de 30 anos depois, no meio da selva?
E os militantes da guerrilha urbana que portavam
documentos falsos quando mortos e que, por lei, tinham que ser enterrados com
esses nomes? Ver em “A verdade sufocada” o capítulo “A vala de Perus”.
E os que morreram no exterior, como Jane Vanini, cujos
restos mortais só foram encontrados recentemente?
E, especificamente, o seu pai que andou na Argélia, em
Cuba, na Argentina – dados colhidos no site desaparecidos políticos -? Segundo
esse site, ele teria sido preso na Argentina e recambiado para o Brasil.
Onde procurá-lo?
NC - O Major Cerveira era um oficial do Exército, não
discuto também as acusações que pesam sobre ele, porque cada um diz uma coisa
diferente. O senhor poderia me ajudar nesse sentido intermediando todas as informações
que o Exército possui sobre ele, inclusive sua ficha militar, durante os
aproximados 30 anos que ele esteve nas fileiras do exército e as informações
posteriores até a sua morte?
BU - Todos os militares, quando na atividade, têm os
registros de sua vida militar transcritos num documento mensal que se chama
Folhas de Alterações. São feitas em 4 vias. Uma fica com o próprio, outra no arquivo
da Unidade onde serve, as outras não sei qual o destino final. Quando se passa
para a reserva essas folhas não são mais redigidas. Ficam só os arquivos
essenciais na Seção de Inativos e Pensionistas.
Portanto, caso queira pesquisar a respeito da vida do seu
pai quando no Exército, basta ler as Folhas de Alterações dele, que devem estar
com sua mãe.
NC - Só tenho duas formas de apresentar a verdade: as
informações fornecidas pela corporação a que meu pai pertenceu durante tantos
anos, e a de grupos radicais, que parecem ter mais acesso que eu, usando o radicalismo.
O que o senhor faria em meu lugar?
BU - Procuraria por todos os meios, possíveis e
impossíveis, descobrir onde estariam os restos mortais do meu pai e caso
tivesse sucesso, depositá-los num lugar considerado adequado pela família.
NC - Coronel, o senhor já comentou em entrevista que houve
alguns excessos na repressão contra os opositores do movimento revolucionário
de 1964. Não seria melhor esclarecer esses casos? Isso não colocaria um “ponto
final” nessa questão?
BU - Infelizmente não coloca nenhum ponto final. Pelo
contrário, a imprensa reabre a discussão e, sempre, coloca em dúvida a nossa
palavra e só dando credito a deles.
Veja o caso da Bete Mendes. Em 1987 escrevi um livro
desmentindo, categoricamente, as afirmações dela a respeito da tortura que
alega ter sido submetida. A mídia, nem ao menos, procurou investigar e levantar
a dúvida sobre as acusações dela.
O caso da Maria Amélia Teles vai no mesmo sentido. Quem
me acusa? Cinco pessoas, todos da mesma família, sendo que duas delas, na época
dos acontecimentos, tinham 4 e 5 anos. São apoiados em suas acusações por
declarações de militantes de organizações subversivo-terroristas que,
orquestrados, confirmam suas acusações.
Daqui a 10 ou 20 anos, talvez a imprensa reconheça que
sou inocente..
Quase todos os presos que passaram pelo DOI, recebiam
ordens das suas organizações para afirmarem que foram torturados. Assim,
escapavam de uma pena maior, ou eram absolvidos na Justiça. Também, se justificavam
perante seus companheiros de organização por tê-los delatado.
O próprio Mario Lago, recentemente falecido, segundo nos
conta Jarbas Passarinho, em recente artigo publicado, sempre dizia aos seus
correligionários:
“quando saírem da prisão sempre digam que foram
torturados”.
Pois bem, quantos livros, nós, combatentes da luta
armada, teríamos que escrever, contando cada caso, cujos detalhes, depois de
tanto anos não nos recordamos mais, para que a mídia nos dê crédito?
NC - Em sua avaliação, diria que o período que vivemos
atualmente no Brasil é semelhante ou até mais grave que o que antecedeu o
movimento de 1964?
BU - Acredito que no momento atual vivemos um período
pior que o de 1964 e infelizmente, penso que, mais dia menos dia, isso
explodirá. O MST está pronto e adestrado para se tornar as FARC brasileiras.
Receio que correrá muito sangue e que muitos brasileiros
sejam fuzilados por aqueles que aqui pretendem instalar a nova República
Bolivariana.
NC - E o novo livro, já começou a escrever?
BU - Quanto a um novo livro, estou pensando. Ainda não
resolvi nada. O meu A verdade sufocada ainda está sendo considerado um sucesso
de vendas, com mais de 10.000 exemplares vendidos em dez meses, apesar do
boicote da mídia e de quase todas as grandes livrarias.
NC - O senhor está pensando em entrar para a política?
BU - Quanto à política, apesar dos insistentes pedidos que me
têm sido feitos, não pretendo me candidatar a nada.
terça-feira, março 19, 2013
Molina com muita prosa & muitos versos
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