Não sei onde que eu já vi está cena?

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"Licenciamento da Usina de Mauá foi exemplo para o Brasil", afirma o deputado Rasca Rodrigues

O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17), para esclarecer o processo de licenciamento da Usina de Mauá. “Quero dar uma satisfação a sociedade em razão da ação movida pelo Ministério Público Federal que só terá validade após o término da tramitação judicial e julgamento do processo”, iniciou Rasca.

Segundo ele, a justiça convalidou todas as medidas ambientais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) referentes à obra e disse que tem orgulho de ter assinado o primeiro licenciamento do Brasil com condicionantes ambientais diferenciadas.

“Mauá foi a primeira usina do Brasil em que houve um rebaixamento de 7,5 metros do reservatório, diminuindo em 23% os impactos ambientais. Foram exigidas 70 condicionantes, tanto é que o Ministério Público pediu anulação do Estudo de Impacto Ambiental, das audiências públicas e do registro da usina na ANEEL e isso não aconteceu”, mencionou Rasca.

No último dia 10 de outubro a 1ª Vara da Justiça Federal de Londrina condenou Rasca por improbidade administrativa ao conceder a Licença Prévia (LP), na ocasião em que acumulava o cargo de conselheiro fiscal da Copel.

“Não há nenhuma prova de que eu tenha feito algo para privilegiar a Copel até porque a Companhia Paranaense de Energia ainda não havia vencido o leilão. Licenciamos o melhor projeto apresentado pela CENEC e aceito pela ANEEL e não a Copel.”, completou Rasca.

Vale lembrar que, o consórcio Cruzeiro do Sul – constituído pela Companhia Paranaense de Energia e pela Eletrosul Centrais Elétricas S/A e vencedor do leilão da ANEEL – foi firmado apenas no ano de 2010.

DEFESA – O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) pediu a palavra e saiu em defesa do deputado Rasca. “Eu conheço a sua lisura e sei que atuou de forma técnica e ética neste processo”, ressaltou Cheida.

LICENÇA – A Licença Prévia Ambiental (LP) número 9589, concedida à CNEC Engenharia – empresa autorizada pela ANEEL, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e assinada pelo então secretário de Meio Ambiente Rasca Rodrigues, em dezembro de 2006, traz 70 condicionantes que deveriam ser cumpridas antes da emissão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento.

Entre as condicionantes estão aprofundar os estudos Etho-ecológicos e relacionar com os impactos de jusante, aprofundar e detalhar a avaliação de impactos ambientais de jusante, avaliar o nível de erosão dos rios suscetíveis às modificações em razão do empreendimento, entre outras.

A Licença Prévia (LP) assinada por Rasca e todas as exigências solicitadas pela equipe técnica do IAP pode ser conferida no endereço:

http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/EIA_RIMA/Licenca_previa_UHE_Maua.pdf

Rasca lembrou, que no período em que ocupou a presidência do IAP, assinou a Licença Prévia (LP) para o empreendimento, baseada em um Plano Básico Ambiental (PBA). “Ainda não era o plano definitivo”, informa Rasca.

CEI MAUÁ – No último dia 07 de outubro, o deputado Rasca Rodrigues coordenou, em Ortigueira, a primeira audiência pública promovida pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Assembléia Legislativa, que está avaliando o cumprimento das exigências sociais e ambientais para construção da Usina Hidrelétrica de Mauá. Durante a audiência foram ouvidos os representantes do Consórcio Cruzeiro do Sul, responsável pelo empreendimento, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – que acompanham o cumprimento do licenciamento ambiental, agricultores, garimpeiros e ribeirinhos atingidos pelo empreendimento.

Rasca foi o propositor da CEI criada para acompanhar a construção da usina, tendo em vista sua responsabilidade pela emissão da Licença.

Leia a íntegra da sentença proferida pelo juiz federal Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Londrina em:

http://www.rasca.com.br/ver-noticia/288

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Dilma, por princípio democrático e civilizatório, defende presunção de inocência do ministro Orlando Silva e diz estar atenta ao caso

Pouco antes de sair para jantar, em companhia do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), a presidente Dilma Rousseff fez questão de dar uma entrevista defendendo o ministro do Esporte, Orlando Silva, alvo de denúncia de que teria recebido propina, na garagem do Ministério, relacionado a convênios firmados no âmbito do Programa Segundo Tempo.

"Ao contrário de muita gente por aí, temos um princípio democrático e civilizatório. Nós presumimos inocência e o ministro, nós não só presumimos a inocência dele, como ele tem se manifestado com muita indignação às acusações feitas a ele", disse a presidente, que está em Pretória, África do Sul.

A presidente Dilma afirmou que o governo está acompanhando atentamente todas as denúncias, os esclarecimentos e as investigações relacionadas ao ministro Orlando Silva.

"Aliás, o ministro Orlando pediu investigação daPolícia Federal, do Ministério Público Federalsobre as acusações feitas a ele e que ele reputa uma injustiça. Além disso, o ministro se dispôs a ir ao Congresso Nacional, se eu não me engano, amanhã [terça], para fazer todos os esclarecimentos que os senhores deputados e senadores quiserem ter a respeito do assunto. Enquanto isso, o governo vai continuar acompanhando tanto qualquer denúncia que apareça quanto todos os esclarecimentos e as iniciativas de investigações", disse.

Dilma também disse que conversou com o ministro, por telefone, quando ele estava ainda emGuadalajara (México), por ocasião dos Jogos Pan-Americanos. Ela enfatizou que os contratos com ONGs têm de ser mais fiscalizados, e ressalvou que "você tem ONGs e ONGs". "Eu sempre digo não é possível fazer tábula rasa".

A presidente lembrou que, no início deste ano, o governo fez esclarecimento aos ministros para que dessem preferência a convênios com prefeituras e Estados e que, em setembro, foram definidas as condições para se estabelecer qualquer convênio com ONGs.

"Entre esses convênios, tem chamada pública. Tem que fazer chamada pública, apurar se a ONG existe há mais de três anos. E ela imediatamente é tirada de qualquer possibilidade de 'conveniação' se tiver incorrido em alguma falha, seja qual falha for", explicou a presidente.

Dilma também lembrou que, depois dessas novas regras, o ministro é agora o responsável pelo convênio.

"Então é a assinatura do ministro que vai em qualquer convênio. Isso é importante ser esclarecido porque nós consideramos que, em muitos momentos no passado, houve convênios com ONGs mais frágeis. Isso não significa que todo convênio com ONG é ruim. Não é verdade. Pelo contrário: em muitas áreas, nós precisamos das ONGs para executar políticas na medida que você tem, por exemplo, na área religiosa, várias áreas filantrópicas, ONGs valiosíssimas, sem as quais, inclusive, só os municípios não conseguem fazer para atender a população", disse a presidente.

Questionada se ela estava culpando as ONG pelos problemas nos contratos, Dilma disse que não. "Não estou culpando as ONGS, estou dizendo que nós tomamos esta medida (adoção de novas regras) no que se refere a conveniar com as ONGs porque tem uma fragilidade nos convênios".

Quanto à Copa de 2014, Dilma afirmou que este é um assunto do governo federal, não do ministro. "Eu acredito que essa é uma questão que o governo federal está acompanhando de perto. Eu estive em Bruxelas, vocês anunciaram isso, com um representante da Fifa, e naquela circunstância deixei a ele claro que o governo não ia alterar - isso não é uma decisão do ministro Orlando (Silva) -, em nenhum momento, nenhuma legislação que beneficiasse a legislação brasileira. Eles, inclusive, na ocasião, para mim, concordaram". (AE)

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Coro da UFPR apresenta Mostra de Canto no TEUNI

Foto: Dougla Fróis.

Três dias, três concertos diferentes. Esta é a proposta dos trinta cantores que irão se apresentar na Mostra de Canto de Coro da UFPR.

O Repertório é bem diversificado, traz desde Árias de Ópera até Canções Populares. A direção artística do espetáculo é de Alvaro Nadolny.

Data: 22 a 24 de setembro.

Horário: 20h30

Local: TEUNI - Teatro Experimental da UFPR - Praça Santos Andrade, 50 - 2º andar. Prédio Histórico da UFPR.

Entrada: 1 kg de alimento não-perecível em prol da APAV - Associação Paranaense Alegria de Viver.

Informações: 3310-2832.

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Contundente vídeo com o Dr. Rosinha, no lançamento do Movimento Pela Candidatura Própria, combatendo a idéia do PT apoiar Fruet em 2012

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A Copa do Mundo 2014 e a soberania brasileira

“Não é admissível que a presidenta, com a autorização do Congresso Nacional, entregue a gerência de parte de nosso país à Fifa, uma entidade de direito privado”

Em setembro deste ano, com toda a pompa merecida, o governo federal instituiu a contagem regressiva para a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014. Hoje faltam 973 dias para a abertura deste importante evento.

Realizar uma Copa em nosso país, passados 54 anos da sua última edição em solo brasileiro, é política, econômica e culturalmente muito relevante.

No Congresso e na sociedade, se discute insistentemente a capacidade (ou não) de nosso país receber o evento da forma que é esperada. Também se discute muito se os investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, serão executados a tempo, com boa qualidade, com preço justo e se, terminado o evento, tais benefícios realmente tornarão a vida das populações residentes nas cidades-sede da Copa do Mundo mais dignas.

A experiência de superfaturamentos e desvios ocorrida quando da realização dos Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007, deixa todos nós preocupados e alertas.

Mas nesse artigo gostaria de abordar o último absurdo vinculado à preparação da Copa no Brasil. Refiro-me ao Projeto de Lei 2330 de 2011, denominado Projeto de Lei Geral da Copa, que no momento tramita na Câmara dos Deputados. Essa lei tem por finalidade disciplinar medidas relativas aos megaeventos esportivos realizados pela Fifa em 2013 (Copa das Confederações) e 2014 (Copa do Mundo), e faz parte do acordo realizado com a Federação Internacional de Futebol para a realização desses eventos no Brasil.

O PL cria uma situação jurídica excepcional até 31 de dezembro de 2014, alterando normas vigentes, tudo para favorecer os interesses da FIFA, entidade privada que congrega as diversas confederações de futebol e responsável pela execução dos dois eventos que citei anteriormente.

E o que esse projeto quer fazer?

Primeiro, ele determina que não se aplique à proteção dos símbolos pertencentes à Fifa a vedação ao registro de nome, prêmio ou símbolo ligado a evento esportivo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – Inpi, previsto no Art. 124 da Lei 9.272 de 1996. A intenção é que expressões como “Copa do Mundo”, “Brasil 2014”, “Mundial de Futebol”, por exemplo, somente possam ser utilizadas sob licença da Fifa.

Segundo, no seu artigo 11, o Projeto atribui à Fifa, pessoa jurídica internacional de direito privado, a exclusividade para “divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.”

Terceiro, a proposta tipifica crimes exclusivos para determinadas condutas, com penas de detenção que variam de um mês a um ano ou multa, cuja ação penal será condicionada a representação da Fifa. Destaco um que afeta diretamente a cultura participativa do brasileiro. Fica proibida a utilização indevida dos símbolos oficiais da Copa, sendo que tal infração será penalizada com detenção de um a três meses ou multa.

Sabem o que isso quer dizer? Estarão incursos neste crime, por exemplo, aqueles que, sem autorização da Fifa, pintem os muros de suas casas com os mascotes ou o símbolo da Copa de 2014. Escrever “Brasil 2014”, inclusive, será uma utilização indevida.

Mais uma aberração dessa proposta de Lei Geral da Copa: o PL estabelece que a União responda por quaisquer danos que causar, assumindo os efeitos da responsabilidade civil perante a Fifa por todo e qualquer dano surgido em razão de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, exceto se a Fifa, ou a vítima, houver concorrido para a ocorrência do dano. Na prática, a Fifa não assume a responsabilidade decorrente de um evento privado, sob sua organização e pelo qual obterá lucro.

Quinto absurdo. A União garantirá sem ônus para a entidade organizadora dos eventos, os serviços de segurança, saúde e serviços médicos, vigilância sanitária, alfândega e imigração, dentre outros.

A proposta de lei também suspende a vigência de vários capítulos da Lei nº 10.671 de 2003, conhecida como Estatuto do Torcedor, especialmente aqueles que tratam sobre transparência na organização; regulamento da competição, relação com a entidade de prática desportiva e relação com a justiça desportiva.

Na verdade, o alvo é o artigo 13-A, que, dentre outras medidas, proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Uma das patrocinadoras da Copa do Mundo é a cervejaria Imbev, através da marca “Budweiser”. Ou seja, revoga-se a proibição de bebida alcoólica e, de quebra, impõem-se aos brasileiros a obrigatoriedade de consumir a cerveja de preferência dos dirigentes da Fifa, pelo menos no que se refere a patrocínio. Por muito menos ocorreram revoltas em nosso país.

Coerente com a tentativa de transferir a responsabilidade civil para a União, essa proposta suspende a validade do artigo 19, que estabelece a responsabilidade civil objetiva da entidade organizadora por quaisquer prejuízos causados por torcedor que decorram de falhas de segurança.

O Projeto de Lei Geral da Copa faz significativas alterações em nossa legislação, inclusive penal, para atender aos interesses exclusivos da Fifa.

Não seria exagero dizer que até 31 de dezembro de 2014 haverá a privatização de espaços públicos, como os locais dos eventos e suas vias de acesso, que estarão sob domínio exclusivo da Fifa. A restrição do trânsito de veículos pelas vias públicas, caso eles carreguem algum tipo de publicidade apenas em função da realização das Copas é absurda.

Absurda também é a imposição de pena àqueles que, sem qualquer intenção de lucro ou vantagem, reproduzirem os símbolos oficiais de titularidade da Fifa. Isso significa, repito, a criminalização de uma tradição brasileira em época de Copa do Mundo, que é a pintura de muros e das próprias ruas, com os símbolos do evento esportivo.

O desrespeito ao estatuto do torcedor, que representou grande avanço para os espectadores de eventos esportivos, é um grave retrocesso, que pode se repetir, por exemplo, nas Olimpíadas e trazer questionamentos quanto à sua seriedade.

Nos últimos tempos, o Brasil tem presenciado justa revolta de torcedores com a permanência na condução da Confederação Brasileira de Futebol do senhor Ricardo Teixeira. Não sei há quanto tempo este senhor manda no futebol brasileiro, mas sei que o povo brasileiro elegeu para governar o país a senhora Dilma Rousseff.

E a Fifa quer mais. Ameaça realizar a Copa do Mundo em outro país, caso a Lei Geral não seja aprovada nos seus moldes, com a proibição de meia-entrada aos estudantes e aos idosos e a exclusividade total na distribuição das imagens dos eventos, sem qualquer tipo de contrapartida.

Não é admissível que a presidenta, com a autorização do Congresso Nacional, entregue a gerência de parte de nosso país a uma entidade de direito privado, quase sempre associada a escândalos e, de sobra, à sua congênere brasileira. Ou seja: o controle do evento, das vias públicas, da possível penalização de brasileiros que patrioticamente pintarem seus muros em apoio à seleção canarinho, comércio nas vias públicas, dentre outras atribuições, ficarão sob a brilhante responsabilidade de Ricardo Teixeira.

A Copa do Mundo 2014 já começou e o primeiro jogo do Brasil é contra a Fifa. (CF)

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ABERRAÇÃO!!! De volta a idade média: Senador em vez de inclusão social pela educação e o trabalho defende uso de chicote em presos

O senador Reditário Cassol (PP-RO) aproveitou o esvaziamento do Senado em plena quinta-feira (6) e, com poucos colegas em plenário, subiu à tribuna para defender o uso de chicote em presos. Reclamando do auxílio financeiro garantido pelo governo federal às famílias de detentos, chamado auxílio-reclusão, Reditário chamou o benefício de “facilidade para pilantra”. E, em seguida, disse que presidiário que não quisesse trabalhar mereceria “chicote, que nem antigamente”.

“Nós temos que fazer um trabalho e modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, para que venha a favorecer as famílias honestas, que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé. E não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que deveria estar atrás da grade de noite e, de dia, trabalhar. E, quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltaria”, discursou o senador por Rondônia, primeiro-suplente do filho, Ivo Cassol (PP-RO), licenciado desde julho por “licença saúde-particular”, como registra sua página no Senado.

Reditário criticou ainda os valores fixados em lei tanto para o salário mínimo quanto para o auxílio-reclusão. “É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60, valor maior até que o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que é hoje de R$545,00”, acrescentou o parlamentar de 75 anos, informando que trabalhará para que o Código Penal seja alterado para “fazer voltar um pouco o velho tempo”.

“Hoje, quando [o condenado] é libertado, sai dando risada, rindo ainda das autoridades. Em poucas semanas, em poucos meses, está de volta [à cadeia]. E nós, os brasileiros que trabalham, honestos, sérios, mantemos tudo isso aí. Os presídios vivem superlotados. Por que vivem superlotados? Porque nós, legisladores, criamos vantagens para eles, beneficiando-os e ainda reduzindo a pena”, concluiu o senador, contestado em aparte apenas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

“Posso compreender a sua indignação. Mas, de maneira alguma, aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta à Idade Média”, pontuou Suplicy, apresentando como alternativa para amparar populações carentes a instituição da Renda Básica de Cidadania, programa por ele concebido e definido na Lei 10.835/2004. (CF)

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Rodeios somando R$ 6,8 milhões cavalgam a frente do rombo no Ministério do Turismo

Pedro Novais, o animado "ex-festeiro oficial" do Ministério do Turismo

O Congresso em Foco publicou ao longo deste mês uma série de cinco reportagens sobre o rombo de R$ 80 milhões no Ministério do Turismo advindo de convênios inadimplentes. Os dados publicados nas reportagens fazem parte de levantamento feito pelo site a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU).

No total, 164 prefeituras ainda não regularizaram sua situação perante o ministério. Elas são responsáveis por 25% da dívida total. Depois, são seguidas pelas 98 associações públicas e privadas que, juntas, devem devolver R$ 13 milhões ao governo. As áreas em que mais se gastou foram as esmiuçadas nas reportagens publicadas: eventos carnavalescos, festas juninas, rodeios e festas agropecuárias, totalizando R$ 24 milhões.

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

A série de reportagens também evidenciou o que parece ser prática comum: o descaso das autoridades públicas em prestar esclarecimentos. Assim como parecem não se importar com os convênios inadimplentes, prefeituras, associações e demais órgãos públicos procurados pela reportagem deram pouca importância para o fato de estarem devendo ao governo. Ao que tudo indica, as sanções ainda são muito brandas.

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Dilma indica advogada de sua campanha eleitoral para TSE

A presidente Dilma Rousseff quebrou uma tradição recente ao nomear nesta semana Luciana Guimarães Lóssio, 36, advogada de sua campanha em 2010, para a vaga de ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A opinião é do ministro Marco Aurélio Mello e do ex-ministro Joelson Dias, preterido na função. A nomeação de Lóssio foi revelada ontem pelo “Painel” da Folha. O processo de escolha começou com o encaminhamento de três nomes pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O Supremo, então, referendou a lista e a encaminhou a Dilma, a quem cabe a escolha final. Ela quebrou a tradição ao não reconduzir Joelson Dias, nomeado substituto do TSE em 2008. Lóssio era a terceira colocada na lista. Em segundo lugar estava o advogado Evandro Pertence, filho do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence.

Marco Aurélio ressaltou a “legalidade e a constitucionalidade” do ato da presidente, mas apontou a “atipicidade” da nomeação. “Que houve a quebra da tradição, quanto à nomeação para o TSE, sem dúvida houve.”
Dias disse que “respeita e reconhece a legalidade” da decisão, mas afirmou que esperava a recondução. (Uol)

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Debate sobre o Código Florestal no Mackenzie

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PUCPR divulga gabarito do vestibular

O gabarito da prova do Vesti­­bular de Verão 2012 da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) foi divulgado nesta manhã e o documento em pdf pode ser acessado aqui. Já a lista de aprovados, deve ser divulgada na próxima quinta-feira a partir das 11 horas. Na comemoração, haverá banho de lama e festa – com direito a trio elétrico com banda - no estacionamento alternativo da universidade, que fica na esquina da Rua Imaculada Conceição com a Rua Gua­­birotuba, ao lado do módulo da Polícia Militar.

O concurso vestibular da PUCPR aconteceu ontem, das 13 às 19 horas. Os portões, que seriam fechados às 12h40, só foram cerrados às 12h50. Os dez minutos de tolerância foram concedidos, de acordo com a organização do concurso, por causa da chuva e do trânsito da região. Mesmo assim, 27 candidatos chegaram atrasados e não puderam entrar.

O número total de faltosos, segundo a assessoria de imprensa da PUCPR, ficou em 1.780, um índice de 8% em relação ao nú­­mero total de candidatos. Ao todo, 21.892 candidatos se inscreveram para o concurso que oferece 9.970 vagas em 66 cursos de graduação.

O Vestibular da PUCPR foi aplicado nos câmpus Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina, Maringá, Toledo e Joinville (SC). Em Curitiba, a prova também foi realizada no Colégio Paranaense.

Avaliação

O novo formato do vestibular da PUCPR, com o concurso sendo feito em um só dia, e em um só período, foi aprovado pelos candidatos que conversaram com a reportagem da Gazeta do Povo.

A prova teve ao todo seis horas de duração e os vestibulandos tiveram de responder 60 questões objetivas divididas entre as disciplinas de História, Matemática, Biologia, Química, Filosofia, Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Língua Estrangeira, Física e Geografia. Além disso, eles tiveram de elaborar uma redação entre 15 e 20 linhas.

De acordo com o pró-reitor administrativo e de desenvolvimento da PUCPR, Nélio Mauro Aguirre de Castro, haverá uma avaliação, mas a tendência é que este novo formato seja aplicado novamente nos concursos vestibulares subsequentes. “A tendência é manter este tipo de prova”, disse.

Os vestibulandos consideraram o tempo destinado a prova suficiente. Segundo os candidatos, ainda, o nível de dificuldade do concurso foi “médio”. “Não estava difícil, mas também não estava fácil. O tempo também não foi apertado”, disse Victor Alexandre Régis, 17 anos, que tenta uma vaga em Design Gráfico.

“Foi tranquilo. Melhor fazer a prova assim do que em dois dias, que é muito mais cansativo. Deu para descansar no sábado e domingo de manhã antes de vir e não faltou tempo para resolver as questões”, afirmou Ana Maria Silva, 19 anos, candidata a uma vaga no curso de Administração.

“O tema da redação não foi nada que assustasse. O tempo de prova também foi tranquilo. É só não entrar em desespero”, comentou Tálita Priscila Silvestre, 19 anos, candidata a uma vaga no curso de Direito. O tema da redação deste ano foi educação. Os estudantes, depois de ler uma reportagem da Gazeta do Povo, tiveram de dar sugestões de como melhorar o ensino. (GP)

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CDH realiza audiência pública sobre Comissão da Verdade

Gilney Viana

A criação da Comissão Nacional da Verdade será tema de audiência pública na próxima terça-feira (18). De autoria do Executivo, o PLC 88/11, que cria a comissão, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para que a matéria fosse aprovada na Câmara, os deputados firmaram acordo pelo qual ficariam excluídos do grupo de investigação previsto no projeto tanto ex-torturadores quanto ex-terroristas.

O assunto é polêmico principalmente porque traz à tona conflitos políticos marcantes da história recente do país. Há remanescentes do regime militar (1964-1985) e parlamentares favoráveis à tese de que a Lei da Anistia pacificou o país. Não faria sentido, desse ponto de vista, investigar as denúncias de tortura, sequestro e morte de opositores da ditadura. Até porque, assinalam, os atos do regime teriam sido uma reação à luta armada empreendida por grupos de esquerda, da qual também resultaram mortes.

Pessoal: converse com seu parlamentar, diga-lhe que você quer ver uma campanha que inflija pena àqueles que torturaram e mataram. Chega de impunidade neste país, é hora de defender a verdade e nada além dela!

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Caravana da Anistia garante que vai promover busca de corpos de militantes de esquerda assassinados e enterrados no Parque Nacional do Iguaçu

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Renato Rabelo, principal dirigente do PC do B, rechaça acusações de Veja contra o ministro Orlando Silva

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, rechaçou acusações contra o PCdoB e defendeu Orlando Silva. Reproduzimos abaixo texto publicado no Vermelho com entrevista do presidente à TV Brasil e Rede Brasil, em São Paulo, em que ele rechaça as acusações. O presidente do PCdoB destaca que a resposta de Orlando Silva à Veja “foi segura e esclarecedora”. Leia abaixo mais detalhes da entrevista concedida por Renato Rabelo.

“O ministro Orlando Silva tanto através de uma nota à imprensa divulgada pelo Ministério quanto por uma entrevista coletiva concedida no México, no dia de hoje (sábado, dia 15), apresentou uma defesa nítida e firme. Seguro e convicto de que tudo não passa de calúnia e armação, ele mesmo apresentou um pedido ao ministro da Justiça para que a polícia federal investigue as denúncias apresentadas por esse caluniador, João Dias. E, mais, já no início da próxima semana, também por sua iniciativa, Orlando irá à Câmara dos Deputados para desmascarar cabalmente essa acusação leviana. O ministro nos pronunciamentos já referidos apresenta um fato, por si só, esclarecedor. Esse indivíduo João Dias firmou em 2005 e 2006 dois contratos com o Ministério do Esporte referentes ao Programa Segundo Tempo. Recebeu o dinheiro previsto no contrato e não realizou as obrigações devidas. Resultado, o ministro Orlando encaminhou um expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) que exige que João Dias devolva aos cofres públicos mais de 3 milhões de reais, atualizados pelos valores de hoje. Tudo indica, portanto, que esse cidadão age por vingança, por represália contra a medida moralizadora do Ministério do Esporte.”

Acusação sem prova

“A reportagem lança uma acusação caluniosa ao PCdoB de desvio de dinheiro público para caixa dois de campanha. E qual prova apresenta? Nenhuma. Não há na reportagem absolutamente nada para sustentar tão grave acusação. A revista se apoia tão somente nas palavras de João Dias que, em suas declarações, não apresenta nenhuma prova concreta. E mais. Ele é um indivíduo sem idoneidade. Ano passado foi preso, acusado por corrupção, é um soldado investigado pela própria polícia militar. Além disso, é réu em processo do Ministério Público Federal. Um esclarecimento: a reportagem repete, por várias vezes, que João Dias “é militante do PCdoB”. Não procede. Na verdade teve um vínculo efêmero com a nossa seção do Distrito Federal. Soldado da polícia militar se filiou para se candidatar em 2006 e, imediatamente, depois da eleição, conforme a legislação estipula, foi desligado de nosso Partido. Eu pergunto: é correto – com base apenas nas palavras de uma pessoa com uma trajetória como essa, com folha corrida na polícia – uma revista lançar um ataque contra a honorabilidade de um Partido como o PCdoB, com 90 anos de atuação no país? Claro que não, é uma ignomínia que não tem nada de jornalismo. Pelo contrário, é algo que afronta o direito do povo de ter uma comunicação de qualidade, com um jornalismo baseado na verdade.

Campanha orquestrada contra o PCdoB

“Desde o início do ano o PCdoB tem sido alvo de sucessivos ataques deste tipo, visando a manchar sua reputação. Usam sempre uma mesma fórmula: assacam contra lideranças do Partido que exercem responsabilidades no governo federal para, de tabela, atingir o Partido, como instituição. Em todos os casos – como este agora da matéria de Veja –, na ausência de fatos, na inexistência de provas, recorrem a um enredo falso e a testemunhas desqualificadas, sem idoneidade.

“Fico pensando que a motivação mais de fundo disso vem do campo político conservador, reacionário, que não se conforma com o fato de um partido de esquerda, como o PCdoB, a um só tempo histórico e renovado, ser uma legenda que cresce e se fortalece na sociedade brasileira. Ao que parece é uma tentativa desesperada de querer jogar o PCdoB na vala comum. Mas, não vão conseguir.

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O ROTO ACUSA O "RASGADO": Oportunistas, as "nada suspeitas" Fifa e CBF usando da crise pretendem isolar ministro do Esporte

A Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) usam a crise que assola o Ministério dos Esportes por conta das acusações contra o ministro Orlando Silva para reconquistar espaço que havia sido ocupado pelo governo na definição de leis da Copa do Mundo de 2014 e impor suas exigências.

Na semana considerada como a mais crítica para a definição do Mundial no Brasil, o governo não foi sequer convidado a participar dos encontros em Zurique que começam hoje. O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ainda levará propostas que driblam a posição do governo e a situação fragilizada de Orlando Silva já abre espaço para que as posturas defendidas pelo governo enfrentem uma dura resistência.

Como o Estado revelou ontem, a cúpula da Fifa teme que o novo escândalo envolvendo o Ministério dos Esportes cause problemas para a definição de leis fundamentais para a Copa. A manobra da Fifa e da CBF, portanto, é a de isolar Orlando Silva e reduzir sua influência. Segundo fontes na Fifa, essa estratégia já começou a ser implementada.

Nesta semana, a Fifa anunciará as sedes da Copa, a agenda de jogos e a Copa das Confederações. Apesar de toda a pressão política, o governo federal sequer foi convidado a participar das reuniões.

Em Zurique, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, já vinha evitando ter de negociar com o ministro. Agora, a tendência é de que seu peso nas decisões seja reduzido. Valcke não entendeu até hoje porque o ministro apresentou um projeto da Lei Geral da Copa no início do ano e, meses depois, modificou a proposta.

Na Fifa, Orlando Silva é visto como um obstáculo aos interesses da entidade. Não por acaso, a crise no ministério chegou a ser comemorada em Zurique.

Sem poder. Na prática, medidas que foram sugeridas pelo ministério já começam a ser desafiadas. Ao contrário do que o ministro indicou à presidente Dilma Rousseff, a Fifa não irá aprovar nove sedes para a Copa das Confederações de 2013. Fontes na entidade garantem que serão apenas cinco ou seis e que levar o torneio para Cuiabá ou Manaus encareceria ainda mais o evento. A Copa das Confederações jamais deu lucros para a Fifa e a meta agora é a de reduzir custos.

Na Fifa, o alto escalão acusava Orlando Silva de tentar ampliar o torneio, justamente para garantir benefícios financeiros e políticos a outras prefeituras.

Outra posição defendida pelo governo e que passa a ser minada é a da meia-entrada para os ingressos da Copa. Teixeira vai propor que essa exigência do governo seja limitada a apenas alguns jogos e setores do estádio.

Teixeira, que na última reunião entre a presidente Dilma e Valcke não foi chamado a participar, dá agora seu troco no governo. Em Zurique, a polêmica envolvendo o governo brasileiro chamou a atenção dos parceiros comerciais da Fifa. A entidade já recebeu consultas de seus patrocinadores, querendo saber de que forma as suspeitas no Brasil afetam seus planos. (AE)

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Ministro do Esporte se defende de acusação de revista

O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou neste sábado que já pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) e garantiu que irá processar por calúnia os denunciantes entrevistados pela revista Veja.

"Felizmente no Brasil existe lei e o ônus da prova é de quem acusa. E não há nenhuma prova. E não há hipótese de haver prova, porque não há realidade nisso (na denúncia). Desafio os personagens dessa trama farsesca a apresentar alguma prova", afirmou o ministro, que está em Guadalajara acompanhando o primeiro dia dos Jogos Pan-Americanos.

Orlando Silva também relatou conversa com a presidente Dilma Rousseff. "Falei com a presidenta Dilma hoje [sábado]. Fui procurá-la para informar que tive notícia da reportagem que estava sendo feita e mostrei a ela nossos controles, para transmitir segurança. Foi uma conversa muito direta. Estou em missão fora do meu país e ela pediu para que eu continuasse com a minha agenda", revelou.

O ministro é apontado como principal beneficiário de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios de sua pasta com Organizações Não Governamentais (ONGs). A denúncia foi feita pelo militante do PCdoB e policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Federal em 2010 por controlar duas das associações que recebiam recursos federais.

Em fevereiro deste ano, o jornal O Estado de S.Paulo revelou, em uma série de reportagens que o principal programa do ministério, o Segundo Tempo, se transformou em um instrumento financeiro do PCdoB, partido de Orlando Silva. Sem licitação, o ministro entregou o programa a entidades ligadas ao partido, cujos contratos com essas ONGs somaram R$ 30 milhões só em 2010.

Em entrevista à Veja, João Dias Ferreira confirma o favorecimento do partido nos contratos e afirma que o ministro recebeu pessoalmente remessas de dinheiro do esquema. A entrega, segundo a reportagem, foi feita dentro da garagem do Ministério do Esporte por Célio Soares Pereira, que servia de motorista e mensageiro do grupo. À revista, Pereira afirmou que esteve pelo menos quatro vezes entregando dinheiro na garagem do ministério, além da ocasião em que repassou diretamente ao ministro "maços de notas de R$ 50 e R$ 100" em uma caixa de papelão. (AE)

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PF investigará denúncias contra ministro dos Esportes

O Ministério da Justiça vai determinar à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar as denúncias de pagamento de propina no Ministério do Esporte. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a decisão foi tomada a partir de um pedido do ministro do Esporte, Orlando Silva, citado como beneficiário de um esquema de corrupção pelo policial militar João Dias na revista "Veja".

Cardozo destacou que Orlando Silva se dispôs a abrir seus sigilos telefônicos e bancários para contribuir com a investigação.

"Obviamente, este gesto nos ajuda na medida em que há uma intenção clara do ministro em uma apuração, que será feita de forma rigorosa e aprofundada pelos órgãos da PF que serão responsáveis pelo caso", afirmou Cardozo. O ministro da Justiça acrescentou que o PM que fez a denúncia será ouvido pela Polícia Federal. (AE)

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