SACANAGEM!!!! PERSEGUIÇÃO POLÍTICA!!!! Treze bombeiros que participaram de greve são expulsos

Os 13 bombeiros que participaram do movimento grevista no Rio de Janeiro, no mês passado, foram expulsos dos quadros da instituição. O Comando-Geral da corporação anunciou hoje, por nota oficial, a punição aos militares. Entre os 13 expulsos, está o líder do movimento, cabo Benevenuto Daciolo.

"A análise dos relatórios referentes aos Conselhos de Disciplina aos quais os militares foram submetidos foi concluída e, de acordo com nota publicada nesta tarde no Boletim Interno do CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), eles foram considerados `culpados por articulação em manifestações de caráter político-partidário, nas quais incitaram ostensivamente a tropa à prática de ilícitos de natureza disciplinar e penal militar, além da adoção de conduta incompatível com a missão de bombeiro-militar'", informa a nota. O secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, que decidiu pela expulsão, vai conversar com jornalistas sobre o assunto amanhã. (AE)

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Até que enfim!!!!!! Vai tarde!!!!! Nota Oficial: Adriano está fora do Corinthians

No final da tarde desta segunda-feira, dia 12, a diretoria do Sport Club Corinthians Paulista e o atacante Adriano decidiram, em comum acordo, encerrar o contrato de trabalho entre as duas partes, que era válido até junho próximo. Passo seguinte, os representantes do atleta e o departamento jurídico do clube negociarão os detalhes do distrato. Desta forma, Adriano não integra mais o grupo profissional do Corinthians e, por consequência, está dispensado de reapresentar-se amanhã com o restante do elenco.

FICHA PREGRESSA:

Imperador de volta à delegacia

Antes de seguir para Itália, Adriano é novamente intimado a depor para explicar sua relação com traficantes da Penha

POR LESLIE LEITÃO

Rio - Com viagem marcada para o dia 6 rumo à paradisíaca Sardenha, no Mar Mediterrâneo, onde ficará uma semana de férias antes de se apresentar ao seu novo clube, a Roma, o ex-atacante do Flamengo Adriano tem um compromisso na agenda hoje, às 14h. O craque foi intimado a dar explicações na 38ª DP (Brás de Pina) sobre supostas transações financeiras com homens ligados à quadrilha de Fabiano Atanásio da Silva, o FB, chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. E mais: a Polícia Civil investiga duas fotos em que Imperador posa de atirador e mostra com as mãos o sinal de uma facção criminosa.

Adriano costuma chamar de ‘spa’ o Complexo da Penha

, onde vai comfreqüência encontrar os amigos.

Apontado como o mentor da execução do ex-diretor de Bangu 3, José Roberto do Amaral Lourenço, em outubro de 2008, o criminoso também comandou o ataque ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, em 17 de outubro de 2009, que resultou na derrubada do helicóptero da PM, matando três policiais.

Será a segunda vez em menos de três meses que o craque é chamado a uma delegacia para esclarecer suas relações com traficantes da favela onde nasceu. Em abril, após denúncia de O DIA, Adriano contratou dois advogados para tentar explicar na 22ª DP (Penha) como uma das duas motos Hornett 600 cilindradas, avaliada em R$ 35 mil, foi parar em nome da mãe de Paulo Rogério de Souza Paz, o Mica, chefe do tráfico dos morros da Chatuba, Fé, Sereno, Caracol e Caixa D’Água, também na Penha.

Adriano foi convocado pela 38ª DP porque seu nome aparece em inquérito que apura o tráfico de drogas na região, que se transformou numa espécie de quartel-general do Comando Vermelho. O jogador costuma se referir ao local como ‘spa’.

A convocação para depor teria perturbado o atacante. Semana passada, após tomar conhecimento da intimação, o empresário do jogador, Gilmar Rinaldi, confessou à presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, durante reunião na Gávea, que não havia mais como Adriano permanecer no clube, já que uma nova bomba “estava prestes a estourar”.

No inquérito da 22ª DP, o jogador negou ter dado a moto para Mica, a quem admitiu conhecer desde criança e encontrar sempre que visita a comunidade. A mãe do criminoso também falou sobre a relação dos dois, mas disse não saber se o craque famoso havia dado a motocicleta a seu filho, contra quem há oito mandados de prisão, sendo dois por homicídio.

O caso ainda não foi encerrado. Contradições nos depoimentos de Adriano e de um de seus amigos, Marcos José de Oliveira, o Marquinhos — que teria feito a compra na loja da Honda, em Vicente de Carvalho —, fizeram o delegado Jader Amaral pedir prazo maior ao Ministério Público Estadual para concluir o inquérito. Haverá novas diligências, e uma acareação entre Adriano e Marcos não está descartada.

Craque em fotos polêmicas

Na semana passada, fotografias que já circulavam pela cidade pararam nas mãos da Polícia Civil. Na mais impactante delas, Adriano — bem mais magro do que atualmente, indicando que a imagem já foi feita há algum tempo — aparece em posição de atirador. Procurada por O DIA, a assessoria de imprensa do craque informou que a arma na realidade é uma réplica usada para jogos de paintball.

A foto foi tirada na cozinha da casa do jogador, na cidade de Como, vizinha a Milão, na Itália, quando ele atuava na Internazionade. Quem aparece ao lado dele seria Yves, volante do Paraná Clube e também nascido e criado nas favelas da Penha. Assim como Adriano, ele faz pose de atirador. De acordo com a assessoria do atacante, a peça seria parte de um abajur que enfeitava a sala do craque.

Sigla de facção com as mãos

Em uma outra imagem, Adriano aparece rindo ao mostrar com as mãos a sigla ‘C V’, a mesma facção criminosa Comando Vermelho. Segundo a assessoria do jogador, o gesto foi uma brincadeira entre amigos.

O DIA viu as fotografias há dois meses, mas decidiu só publicá-las depois que elas chegassem à polícia. Ontem, o chefe do Departamento de Polícia da Capital (DPC), delegado Ronaldo Oliveira, afirmou que as fotos serão investigadas.

“Isso vindo à tona, imediatamente vou mandar instaurar inquérito policial. Todos os fatos vão ser apurados, principalmente sua relação com traficantes”, disse Ronaldo Oliveira.

Grupo derrubou helicóptero da PM

Na madrugada do dia 17 de outubro, traficantes do Comando Vermelho (CV) se reuniram nos complexos do Alemão, da Penha e no Jacarezinho e formaram um ‘bonde’ até o Morro São João, no Engenho Novo. Dali, eles deram início da uma das mais sangrentas batalhas pelo controle de bocas de fumo dos últimos anos.

A invasão ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, fez com que a Polícia Militar tentasse intervir para acabar com o confronto. Já de manhã, quando um helicóptero da PM sobrevoava as comunidades, foi alvejado e começou a pegar fogo. O piloto ainda conseguiu levar a aeronave até a Vila Olímpica do Sampaio, onde se espatifou. Três policiais morreram.

No fim de abril, a 25ª DP (Engenho Novo) concluiu suas investigações sobre o episódio e pediu a prisão preventiva de pelo menos 14 bandidos que teriam participado do ataque. Entre eles FB, Mica, Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, e outros líderes do CV.

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Em entrevista a RPC o secretário da Segurança Reinaldo de Almeida Cesar aprofunda o tema esclarecendo o projeto de Segurança sendo desenvolvido

Clique aqui para assistir a entrevista do secretário da Segurança Reinaldo de Almeida Cesar dada a RPC. Paraná TV da RPC.

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Sem Lula, campanha de Haddad patina

A candidatura de Fernando Haddad (PT) a prefeito de São Paulo, que navegava em águas tranquilas até o início deste mês, sofreu um revés com a saída de cena de seu principal comandante, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agora padece de problemas externos e também internos, como a ausência de partidos coligados e a disputa dentro do próprio PT pelos cargos de comando na campanha.

O cenário era bem diferente no final de janeiro, quando o prefeito Gilberto Kassab (PSD) sinalizava a Lula sua disposição de integrar a nau petista na eleição municipal. Na costura traçada, traria junto a fragata socialista do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), diversos setores evangélicos e o apoio de outras siglas que integram a administração paulistana, além da própria força da máquina municipal. Parecia, então, que uma esquadra navegaria em mar tranquilo até outubro.

A movimentação do prefeito, porém, provocou uma reação forte do tucanato. Aliados do governador Geraldo Alckmin passaram a procurar o ex-governador José Serra para convencê-lo a entrar na disputa. O argumento principal: se Kassab fechasse aliança com o PT, os petistas ficariam em condições muito favoráveis de vencer a eleição municipal, e o PSDB corria o risco de ser aniquilado em 2014.

Serra resolveu concorrer, e os ventos que sopravam na popa do barco do pré-candidato Fernando Haddad (PT) passaram a ventar na direção contrária.

Disputa interna. Lula, o principal articulador político do pré-candidato, caiu doente novamente, abatido por uma pneumonia (leia texto abaixo), o que colocou a política de alianças e a organização da coordenação de campanha em banho-maria em um momento em que a Construindo um Novo Brasil (CNB), corrente majoritária no PT em âmbito nacional, pressiona por mais espaço.

O câncer de Lula até agora impede que o ex-presidente repita com Haddad a tática levada a cabo com Dilma em 2010. (AE)

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MP aponta trabalho escravo em fazenda de Daniel Dantas

Um dos locais usados como alojamento de trabalhadores na fazenda de Daniel Dantas

Fiscais resgataram cinco funcionários em propriedade no Pará. Multa pode ser de R$ 20 milhões. Grupo Santa Bárbara contesta denúncia

O Ministério Público do Trabalho denunciou o grupo agropecuário Santa Bárbara, do investidor Daniel Dantas, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade na cidade de São Félix do Xingu (PA). Há cerca de um mês, fiscais do trabalho visitaram o local e constataram dezenas de ilegalidades. Cinco pessoas foram resgatadas da fazenda, usada para a criação de gado. O procurador José Manoel Machado pede agora uma multa de 20 milhões de reais à Santa Bárbara, ligada ao grupo Opportunity.

O relato dos trabalhadores é que o serviço tinha início às 5h30 e seguia até o início da noite, com um curto intervalo para o almoço. Trabalhadores de um núcleo da Santa Bárbara, segundo a denúncia, viviam em moradias improvisadas, de chão batido, sem banheiro nem acesso à água potável.

Ainda conforme a acusação, os funcionários bebiam água de um córrego próximo, onde também tomavam banho . "Esse mesmo córrego era utilizado para lavar roupas e utensílios domésticos, inclusive os utilizados para o preparo de alimentos", diz o relato dos fiscais.

A fonte de água potável mais próxima ficava a 1,5 quilômetro de distância. Quando estocado, a água era mantida em galões de óleo combustível. Um jovem de 16 anos foi flagrado manuseando instrumentos cortantes, o que é proibido a menores de idade. O rapaz também dirigia uma moto sem habilitação e portava uma arma de fogo.

Os barracos usados como alojamento não impediam a entrada de insetos e animais peçonhentos, afirma a Procuradoria do Trabalho. Também havia diferentes famílias vivendo em uma mesma casa, o que não é permitido pela legislação trabalhista. Por causa das condições encontradas, o Ministério Público concluiu: "Os trabalhadores que permaneciam nesta moradia estavam submetidos a condições de vida e trabalho que aviltavam a dignidade humana e caracterizavam situação degradante, tipificando o conceito de trabalho análogo ao de escravo."

Também foram constatadas condições degradantes em outros dois alojamentos, como condições insalubres e falta de material de primeiros-socorros. Funcionários de uma área da propriedade rural foram encontrados vivendo praticamente dentro de um curral, diz o Ministério Público. Ao todo, os fiscais aplicaram 43 autos de infração.

Além de pedir o pagamento de 20 milhões de reais, o procurador José Manoel Machado estipulou 35 providências a serem tomadas pela Santa Bárbara para regularizar a situação dos trabalhadores. Cada ponto descumprido acarretará uma multa de 50 000 reais. (Veja)

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Ao mesmo tempo em que diminui a exportação de produtos industrializados o Brasil aumenta dependência com o comércio de commodities, e isto é um risco

A sexta maior economia do mundo acirrou sua dependência da venda de matérias-primas nos últimos anos, com apenas seis produtos respondendo por quase metade do valor das exportações brasileiras no ano passado.

Em 2011 as vendas de minério de ferro, petróleo bruto, complexo de soja e carne, açúcar e café para outros países representaram 47,1% do valor exportado total. Apenas cinco anos antes, em 2006, essa proporção era de 28,4%.

Maior comprador reduz demanda

Tamanha dependência das commodities — e do preço delas no mercado internacional — é algo preocupante sobretudo no momento em que a China, maior comprador desses produtos do Brasil, reduz sua perspectiva de crescimento, o que significa que reduzirá também sua demanda por matérias-primas.

Em dezembro, a Associação de Comércio Exterior do Brasil previu que o Brasil terá este ano um superávit de US$ 3 bilhões, cifra muito inferior ao saldo comercial de US$ 29,7 bilhões registrado em 2011, mesmo havendo uma melhora do cenário dos preços desde então. (ON)

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Estado cria fundos para atender penitenciárias e o combate às drogas

O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (09) duas mensagens para enviar à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário, que vai receber recursos das multas criminais, atualmente enviadas para o sistema nacional, e o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, para intensificar o combate ao tráfico e a prevenção ao uso de entorpecentes.

As mensagens foram assinadas durante a entrega do novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. A unidade já recebeu 280 detentos que estavam em delegacias superlotadas do Litoral e vai abrigar os 1.220 presos que hoje estão na PCE e outros 50 da delegacia de Sarandi.

O novo prédio adota um conceito chamado de módulo de vivência coletiva, porque incorpora uma nova visão que inclui mais segurança e a garantia de educação e trabalho para os presos. O prédio antigo será reformado e, dentro de 90 dias, será transformado em presídio feminino, com 700 vagas.

No dia 30 deste mês, o governo entrega mais dois estabelecimentos penais, com capacidade para 1.050 presos, em Maringá e Cruzeiro do Oeste. “Os presos têm de pagar pelo crime cometido, mas merecem que seus direitos sejam respeitados, especialmente pelo poder público, o que também vai aumentar as chances de reinserção social dos condenados”, disse Beto Richa, explicando que o Paraná “tem essa consciência”.

Richa destacou que as vagas criadas no sistema prisional paranaense, apenas neste ano, passam dos três mil. O incremento faz parte do plano de governo de acabar com a superlotação das delegacias. “Nos próximos anos serão criadas 10 mil novas vagas em todo o Estado”, disse o governador.
Em maio, o sistema recebe outras 700 vagas com a conclusão e ampliação da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. A previsão, de acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é fechar em seis mil novas vagas até o final deste ano.

Com as vagas atuais no sistema prisional do Paraná, o número de presos em delegacias e cadeias baixou de 16 mil para 12 mil. “Nós vamos cumprir também a meta assumida pelo governador Beto Richa de acabar com os presos condenados e denunciados à Justiça vivendo em delegacias de polícia”, explicou a secretária.

De acordo com ela, a transferência dos presos vai obedecer critérios técnicos, de idade, perfil, tipo de crime cometido e escolarização. “Com isso, vamos adequar os novos módulos de vivência com a educação e a profissionalização dos presos e com as opções de trabalho que estamos priorizando em todas as unidades”, afirmou Maria Tereza.

ESTABELECIMENTOS – A construção de unidades prisionais conta com a parceria do governo federal. O investimento total chega a R$ 160 milhões, sendo R$ 130 milhões do Ministério da Justiça. A verba vai permitir a reforma ou construção 14 estabelecimentos penais espalhados pelo Estado. “Os recursos repassados pelo Ministério da Justiça significam três vezes mais que os recebidos pelo Paraná nos últimos 15 anos”, disse Richa.

Em abril, entra em licitação nova unidade no complexo penal de Piraquara que vai abrigar 516 presos de adultos jovens, na faixa dos 18 aos 25 anos. O plano prevê ainda a construção de cinco estabelecimentos, com capacidade de 540 presos, em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá; e a ampliação de outros oito estabelecimentos prisionais em Piraquara (492 vagas e outro de 432 vagas), em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e duas em Londrina (384 vagas) e em Cascavel (288 vagas).

MUDANÇAS - O presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin, disse que em 45 anos de trabalho esta é a primeira vez em que vê um movimento tão grande neste setor, incluindo direitos humanos. “Beto está cumprindo todas as promessas de campanha”, afirmou.

O prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios, Gabriel (Gabão) Samaha, cumprimentou especialmente a postura deste governo de repensar todo o sistema penitenciário do Paraná, o que vai incrementar os direitos humanos e melhorar a segurança da população.

“Estamos virando uma página ruim, com muitas rebeliões, para prisões mais seguras com foco na escolarização e capacitação dos presos”, salientou a secretária da Justiça. Hoje a educação atinge 21% da população carcerária, e capacitação profissional chega a 26%. “A meta é chegar a 100% até o final deste governo”, disse a secretária.

EM PIRAQUARA - O novo prédio da PCE tem capacidade para 1.480 presos, que usarão 240 celas com capacidade para seis em cada uma. As celas estão distribuídas em 24 galerias no primeiro e segundo pisos, onde vão circular os agentes penitenciários com mais segurança. “Neste modelo, é impossível que uma rebelião se espalhe pelo estabelecimento”, avalia o vice-diretor da PCE, Lúcio Olider Micheline. No terceiro andar estão 40 celas individuais, para os presos que cumprem medida disciplinar interna.

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E o príncipe play boy veio aqui para fazer festa e passar o chapéu

O duro é que o vagabundo veio aqui, visitou o Morro do Alemão, viu a miséria local, e depois passou o chapéu para a Fundação Sentebale, administrada por ele, mas que nada aplica para na solução dos problemas sociais brasileiros. Está Fundação aplica os seus recursos na África, continente que a corôa inglesa tanto espoliou e espolia. Deviam pagar está conta social histórica com fundos da própria corôa ou do governo inglês.O convite estava cotado a mil e oitocentos dólares por cabeça, a "nobreza da terra" compareceu em peso no evento organizado pelo herdeiro descendente da rainha Vitória. A elite oligárquica patrimonialista tupiniquim queria posar na foto. Pior que isto só o fato da segurança do Obama ter dado geral em autoridades brasileiras. Até o Otávio Mangabeira, aquele presidente da UDN que beijou a mão do general norte americano, ficaria vermelho vendo estas cenas!

A SUBMISSÃO AOS GRINGOS

Ontem:

Hoje:

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Xenofobia a francesa: Sarkozy ameaça tirar França de pacto de livre circulação

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, deu um ultimato à União Europeia para que revise o Tratado de Schengen e limite a livre circulação de pessoas em suas fronteiras. Discursando durante um comício em sua campanha pela reeleição, Sarkozy afirmou que a França vai se retirar do tratado de Schengen caso a política de imigração europeia não seja endurecida.

"Quero uma Europa que proteja seus cidadãos", disse Sarkozy durante o comício. "Numa época de crise econômica, se a Europa não selecionar aqueles que podem atravessar suas fronteiras, ela não será mais capaz de financiar seu Estado de seguridade social. Precisamos de uma disciplina comum para controles de fronteira. Não podemos deixar a administração dos fluxos de migração para tecnocratas e tribunais", acrescentou o presidente.

Atrás do socialista François Hollande nas pesquisas de intenção de voto, o conservador Sarkozy endureceu seu discurso contra imigrantes no começo deste mês, na tentativa de obter apoio dos eleitores tradicionais da Frente nacional, de extrema direita.

O Tratado de Schengen aboliu os controles de passaporte para as pessoas que transitam entre os países participantes; eles incluem todos os 27 países membros da União Europeia, exceto Reino Unido e Irlanda, e dois países europeus que não são membros da UE, Suíça e Islândia.

Pesquisa do instituto Opinion Way/Fiducial feita entre 5 e 7 de março e divulgada na última quinta-feira entre eleitores prováveis indica que 29% dos entrevistados votariam em Hollande se a eleição fosse agora, enquanto 26% votariam em Sarkozy; num eventual segundo turno, Holande bateria Sarkozy por 56% a 44%. O primeiro turno da eleição presidencial francesa está marcado para 22 de abril; caso nenhum dos candidatos obtenha maioria absoluta, haverá um segundo turno em 6 de maio. (Dow Jones)

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Criador da Wikipedia vai assessorar governo da Grã-Bretanha

Um dos fundadores da Wikipedia, Jimmy Wales, vai assessorar o governo britânico no que diz respeito à comunicação na pela internet, segundo informou nesta segunda-feira, 12, o jornal The Daily Telegraph.

Wikimedia/Reprodução

Wales não cobrará por seus serviços

O empresário americano orientará todos os ministérios do Executivo da Grã-Bretanha, mas não cobrará por isso, segundo indicou Rohan Silva, assessor do primeiro-ministro David Cameron, durante uma conferência sobre tecnologia em Austin, nos Estados Unidos.

Wales, que trabalhou na Universidade de Chicago e no setor financeiro americano, criou junto com Larry Sanger em 2001 a enciclopédia virtual que qualquer pessoa pode editar. O sucesso da Wikipedia, sexto site mais visitado do mundo com mais de 400 milhões de usuários por mês, motivou a revista Time a incluí-lo na lista de pessoas mais influentes do mundo em 2006.

O novo responsável do governo britânico para Transparência e Dados Públicos, Tim Kelsey, anunciou a designação de Wales como assessor através de sua conta no Twitter. Além disso, um porta-voz do Executivo declarou ao The Daily Telegraph que Wales "atuará como um assessor sem salário, que ajudará o governo britânico em seus objetivos para aproximar a política do público".

Wales colaborará também no desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser utilizadas para "dar aos cidadãos mais protagonismo na elaboração de políticas".

No último ano, Wales se opôs à lei americana conhecida como Stop Online Piracy Act(SOPA, e em português Lei Contra a Pirataria Online), que obriga os sites de busca, provedores de domínios e empresas de publicidade americanas a bloquear os serviços de qualquer site sob investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A Wikipedia foi um dos portais que lideraram em janeiro o blecaute de um dia como protesto contra esta norma.(Efe)

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Pela primeira vez no Brasil, paciente recebe pulmões recondicionados

O caminhoneiro Matheus de Moura começou a perder o fôlego aos 27 anos. De uma hora para outra, deu para ficar com faces arroxeadas ao menor esforço. Havia desenvolvido fibrose pulmonar, doença que endurece e atrofia os pulmões. Deixou o trabalho pesado e nos últimos meses já não conseguia andar nem tomar banho sozinho.

André Lessa/AE

Vida nova. O caminhoneiro Matheus de Moura, de MG, tinha fibrose pulmonar

Aos 31 anos, o mineiro de Itajubá tornou-se o primeiro brasileiro a receber pulmões recondicionados. Saiu da fila de transplantes, depois de dois anos de espera, graças a uma técnica utilizada pelo Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, que devolve ao pulmão a capacidade de oxigenar o sangue. Sem o procedimento, o órgão seria descartado por não estar dentro dos padrões para um transplante regular.

A técnica, criada na Suécia e usada em países como Canadá e Estados Unidos, é a grande esperança para reduzir a fila de transplante de pulmão, órgão que mais rapidamente se degenera nos pacientes com morte cerebral - condição que permite o transplante.

"Temos muita dificuldade de obter pulmão. Grande parte dos pacientes com morte cerebral doa rim e fígado, mas o pulmão se deteriora. Entre 90% e 95% dos casos não conseguimos utilizá-lo", afirmou o professor Fábio Jatene, coordenador do Programa de Transplante de Pulmão do Incor, instituto ligado ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Desde maio, o Incor tem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para aplicar a técnica, conforme o Estado antecipou na ocasião.

O pulmão não pode ser usado quando o doador sofreu um trauma, como quando a costela perfura o órgão; se tem infecções, como pneumonia; ou se tem excesso de líquidos. Por exemplo: quando o paciente recebe muito soro, a fim de estabilizar a pressão e manter os rins em funcionamento, esse líquido acaba infiltrando os pulmões.

Retirada. O órgão a ser transplantado é retirado em bloco - os dois pulmões e parte da traqueia - e ligado a uma cânula, por onde é injetada uma solução protegida por patente. A solução, mais densa do que o líquido que congestiona os pulmões, circula pelos vasos e "atrai" esse líquido pelo processo químico da osmose. "Dessa forma, enxuga o pulmão", explica Jatene.

Ao fim do processo, que pode levar de duas a seis horas, o pulmão recupera a capacidade de oxigenar o sangue. No caso de Moura, o órgão ficou cinco horas na máquina.

O caminhoneiro, casado e pai de Ágata, de 13 anos, foi operado em 2 de março. A doença fazia com que tivesse a vida limitada - ele permanecia 24 horas por dia no oxigênio. "Eu perguntei o que ele gostaria de fazer, se o transplante desse certo. Ele respondeu: 'Qualquer coisa: andar, subir escada", conta Jatene.

Moura sabia que receberia pulmões recondicionados. Quando a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa autorizou o transplante do órgão recuperado, os pacientes que estão na fila de espera foram convocados ao Incor. Os médicos explicaram a técnica e a expectativa de que ela pudesse fazer dobrar o número de doadores. A grande maioria aceitou receber o pulmão recuperado ou o convencional.

Início. A técnica chegou ao Incor em 2010, depois que o cirurgião cardiotorácico Paulo Pêgo Fernandes foi convidado para analisar o trabalho apresentado por um jovem médico sueco em um congresso em Florianópolis.

Pêgo viajou à Suécia, aprendeu a técnica, e o Incor apresentou projeto de pesquisa à Conep. O órgão autorizou o recondicionamento, mas não o implante dos pulmões. A decisão final só chegou em maio do ano passado.

"De certa forma, a espera foi positiva porque pudemos treinar. Fizemos experimentalmente a recuperação de 30 pulmões. Somos o centro do mundo que tem mais experiência em recondicionar os pulmões, sem utilizá-los", afirmou Jatene. (AE)

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Contrariada, Força Sindical critica governo

O sinal mais claro de que as relações entre a presidente Dilma Rousseff e uma ala importante do PDT estão estremecidas foi emitido ontem. A Força Sindical, segunda maior central sindical do país e ligada ao PDT, editou nota com pesada crítica à política econômica do governo, a qual chamou de "equivocada" e razão por trás do crescimento "pífio" verificado na economia desde o início do mandato de Dilma, no ano passado.

A nota foi a primeira crítica explícita da Força Sindical ao governo federal desde o início de 2007, quando o presidente da central, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), passou a apoiar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na nota assinada por Pereira, a Força Sindical afirma que o avanço de apenas 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, divulgado ontem pelo governo, foi "pífio" e "decepcionante para toda a sociedade brasileira". De acordo com ele, para evitar uma "situação desastrosa", o governo precisa cortar mais fortemente a taxa básica de juros. Desde 31 de agosto do ano passado, o Banco Central já reduziu a Selic em dois pontos percentuais.

Hoje, o BC volta a anunciar outra provável redução dos juros. Ainda assim, cinco centrais sindicais, capitaneadas pela Força, vão fazer uma manifestação hoje cedo em São Paulo contra o "crescimento econômico ridículo, e os juros abusivos", nas palavras de um dirigente da central na capital paulista.

De 2007 a dezembro de 2011, o Ministério do Trabalho, comandado por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, passou a "reconhecer" as centrais sindicais - o que representou o repasse de R$ 350 milhões a título de 10% do que é arrecadado com o imposto sindical com as centrais, excluídas do bolo financeiro até 2008. Paulo Pereira da Silva, que declarou apoio a Geraldo Alckmin (PSDB) nas eleições contra Lula em 2006, migrou para o campo governista em 2007, e passou a ser o principal interlocutor do governo com o Congresso na área sindical.

Mas a relação entre o presidente da Força e Dilma, que "nunca fluiu", como disse ao Valor um dirigente da Força, "azedou".

Dilma deseja nomear para o Ministério do Trabalho o deputado Viera da Cunha (PDT-RS), amigo antigo da presidente. Cunha, no entanto, foi vetado por Paulo Pereira da Silva, que indicou a Dilma o deputado estadual Manoel Dias (PDT-SP) - preferido também por Carlos Lupi. Na semana passada, o Palácio do Planalto chegou a procurar parlamentares, como Roberto Lucena (PV-SP), para sondar quanto a possibilidade de outro deputado, Hugo Leal (PSC-RJ), assumir o ministério. Leal, tal qual Cunha, é amigo antigo de Dilma e de seu ex-marido, Carlos Araújo.

Ao mesmo tempo em que o governo "fraqueja", nas palavras de um líder sindical pedetista, para decidir quem será o ministro do Trabalho, Paulo Pereira da Silva e Lupi negociam com os tucanos em São Paulo e Minas Gerais. Ambos se reuniram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo), no dia 27 de fevereiro, por quase duas horas, para selar a indicação de Carlos Andreu Ortiz, diretor da Força Sindical e integrante do PDT, à Secretaria de Emprego e Trabalho no Estado.

Paulo Pereira da Silva é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, e segundo pesquisas recentes, conta com cerca de 10% dos votos. Na Força, especula-se que seu apoio num eventual segundo turno entre José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT), será decisivo para um dos lados. Um dirigente nacional da central resume a estratégia: "Se Dilma seguir Paulinho na definição do Ministério do Trabalho, Haddad certamente terá maior boa vontade do PDT. Caso a presidente tome outra decisão, a relação azeda vai estragar." (FS)

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Alckmin leva PDT para o governo

Em mais um gesto de apoio ao pré-candidato do PSDB à Prefeitura José Serra, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou nesta sexta-feira o pedetista Carlos Andreu Ortiz como secretário estadual do Trabalho. A posse é simbólica porque marca a entrada do PDT no governo paulista e escâncara a disputa por alianças entre tucanos e petistas.

Com o gesto, Alckmin tenta afastar o PDT da coligação em torno do pré-candidato do PT, Fernando Haddad. Em pé de guerra com o governo federal desde a demissão do seu presidente, Carlos Lupi, do Ministério do Trabalho, os pedetistas embarcaram na administração tucana em São Paulo para dar um aviso ao Palácio do Planalto, que promete resolver essa divergência na próxima semana devolvendo ao PDT o ministério.

Para Serra, interessa o PDT lançar candidatura própria, no caso, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Na avaliação da cúpula do PSDB, Paulinho, por gravitar no movimento sindical, vai tirar votos de Haddad e não de Serra. Nessa hipótese, é melhor garantir o apoio dos pedetistas num eventual segundo turno. A nomeação de Ortiz tem essa finalidade.

Nesta sexta, Alckmin tratou de negar qualquer relação com a aproximação com o PDT e as eleições municipais. “[A nomeação] não tem nenhuma relação específica com a eleição municipal. Estou honrado e feliz pela parceria com o PDT no governo”, afirmou, ao comparar Ortiz a Neymar, o astro do Santos. “Ortiz é um homem de ação e iniciativa”.

Serra, que acompanhou a cerimônia, seguiu o protocolo nas declarações. “É um assunto que não está ligado a essa secretaria, mas uma ligação amistosa com o PDT existe”, disse.

Ortiz assume a vaga de Davi Zaia, presidente do PPS, que na segunda-feira tomará posse na Secretaria de Gestão.

“Assumo com o compromisso de reforçar o papel da secretaria e de trabalhar pela justiça social, trazendo o DNA do movimento sindical”, reforçou o novo secretário. (DSP)

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Ação sobre desaparecidos reabre debate sobre Anistia

Iniciativa do MP de apurar crimes cometidos por militares na ditadura, revelada pelo "Estado", motiva grupos ligados aos direitos humanos a pressionar STF, mas ministros da corte e OAB avaliam que alteração é pouco

Roldão Arruda, Denise Madueño e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

As iniciativas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que estão prestes a ajuizar ações contra agentes do Estado acusados de envolvimento com crimes permanentes ocorridos durante a ditadura, conforme informou ontem o Estado, estão provocando novos debates em torno da Lei da Anistia, de 1979.

Enquanto setores do MPF, militantes de direitos humanos e políticos de esquerda defendem a existência de brechas na lei que poderiam levar à condenação de civis e militares, do outro lado porta-vozes dos militares e especialistas em questões jurídicas consideram o debate encerrado desde 2010 – ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei beneficiou tanto perseguidos quanto perseguidores no regime militar.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem que vê com "simpatia" a ação dos procuradores da República que desejam processar os agentes públicos envolvidos em casos de sequestro e ocultação de cadáver, considerados crimes permanentes. Mas ele considera pouco provável, porém, que a tese prospere por causa da decisão do Supremo.

"Se o Supremo não rever sua decisão, me parece que a tese não vai vingar", afirmou o presidente da OAB.

Sob coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal do MPF, em diversas partes do País procuradores investigam casos de sequestro e ocultação de cadáver ocorridos na ditadura. Trabalham com a premissa de que tais crimes, considerados permanentes, não foram abrangidos pela Lei, que cobre de 1961 a 1979.

Para o coordenador do grupo, Ivan Claudio Marx, legalmente esses crimes continuam sendo perpetrados enquanto não se esclarece o que aconteceu.

Militares da ativa e da reserva ouvidos pelo Estado a respeito das ações do MPF consideraram o debate estéril. Para eles, o acordo de perdão foi aprovado pelo Congresso em 1979 e confirmado pelo STF há quase dois anos.

Área cível. Outra linha de trabalho percorrida pelo MPF é a investigação de crimes na área cível. Na avaliação de alguns juristas, as possibilidades nesse campo são maiores que na área criminal. Um deles é o professor de direito constitucional Pedro Estavam Serrano, da PUC-SP. "A Lei da Anistia tratou só de questões criminais", observou.

Na avaliação dele, os procuradores podem mover ações contra policiais e militares cujos procedimentos resultaram na condenação do Estado, em casos de morte e tortura. "A Constituição é clara quando diz que, em caso de dolo ou culpa, o servidor tem que indenizar o Estado. Ora, se a Comissão da Verdade apontar um agente de Estado como responsável pela tortura de um cidadão, com a consequente indenização paga pelo erário público, é obrigação do Ministério Público mover ações para recuperar aquilo que foi pago. Isso ocorre normalmente quando um funcionário é responsável por um acidente com danos ao patrimônio público." Esse tipo de crime, lembra o professor, é imprescritível. "Basta ler a Constituição e começar a mover as ações", diz ele.

No STF, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux também vem sustentando a ideia de que o assunto está encerrado. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que participou do debate da Lei da Anistia, quando exercia mandato pelo MDB, tem outra avaliação. "Os casos de desaparecidos políticos não estão prescritos", disse ontem. Ele disse que, no debate de 2010, o ministro Ricardo Lewandowski citou vários delitos que não estariam incluídos, entre eles os de sequestro e ocultação de cadáver. (AE)

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Câmara pode votar Lei da Copa e Código Florestal nesta semana

A Lei Geral da Copa e o Código Florestal são os principais assuntos da Câmara dos Deputados nesta semana. As discussões e votações dessas propostas já foram marcadas para terça (13) e quarta-feira (14). No entanto, como existem divergências entre os partidos em torno das duas matérias, as votações poderão ser adiadas para permitir a busca de acordo em torno das maioria dos pontos.

A votação da Lei Geral da Copa, no plenário da Câmara, está marcada para quarta-feira (14). Na última semana, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi aprovado na comissão especial e, em seguida, o plenário aprovou o requerimento de urgência para a votação. O projeto define direitos e obrigações da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do evento.

Os pontos mais polêmicos do texto são a liberação da venda e do consumo de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa das Confederações, no ano que vem, e da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, além da questão da meia-entrada nos jogos. Líderes da oposição e da base governista ainda vão negociar quais os destaques que serão votados nominalmente visando a alterar o texto. Já está definido que o destaque para retirar do texto a venda e o consumo de bebidas será votado nominalmente.

As negociações para a votação do Código Florestal, prevista para terça-feira (13), prosseguem até a hora da apreciação da proposta. As discussões estão sendo feitas entre representantes do governo, ruralistas e ambientalistas. O relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já anunciou que vai propor a supressão de algumas das mudanças aprovadas pelos senadores para manter o texto aprovado pelos deputados.

Segundo Piau, as maiores polêmicas que ainda persistem são sobre as áreas de Preservação Permanente (APPs) e sobre o dispositivo dos senadores que trata da exigência de 20 metros quadrados de área verde por habitante nas expansões urbanas das cidades e nas construções de novas cidades.

A pauta de votação das sessões ordinárias da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias. Com isso, a votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal só podem ocorrer em sessões extraordinárias da Casa.

Também nesta semana, a maioria das 20 comissões técnicas da Câmara começará a funcionar. Elas foram instaladas na semana passada, depois de mais de um mês de funcionamento do Legislativo.

A Comissão de Educação e Cultura e a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) realizam reunião conjunta na quarta-feira (14), quando o ministro Aloizio Mercadante deverá falar dos objetivos do MEC para a implantação do PNE 2011/2020. (AB)

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Parlamentares analisam projetos que enquadram no Código Penal crimes pela internet

As pessoas que utilizam as redes sociais na internet estão na mira dos parlamentares. Só noSenado, tramitam três projetos para adequar o Código Penal, incluindo o uso dessas ferramentas para denegrir a imagem de pessoas. Pelo menos três deles tratam especificamente da questão. Um outro projeto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, foi aprovado em 2011 e está na Câmara a espera de deliberação. O projeto permite que policiais se infiltrem em redes sociais para mapear pedófilos que utilizam essas ferramentas no aliciamento de menores.

No caso de crimes como constrangimento ilegal, os senadores querem adequar o texto do Código Penal para estabelecer penas de detenção de três meses a um ano a quem usar de violência ou grave ameaça pelas redes sociais. A pena pode ser convertida em pagamento de multa. Ela é extensiva às pessoas que utilizam instrumentos da internet para reduzir "por qualquer outro meio" a capacidade de resistência de um indivíduo, forçando-o a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, "inclusive por meio das redes sociais presentes na rede mundial de computadores".

Pela proposta, estão sujeitos a detenção de um a seis meses ou pagamento de multa pessoas que se utilizam da internet para ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal "injusto e grave". O então relator senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou parecer onde defende a necessidade de tipificação desses crimes uma vez que "multiplicam-se os processos na Justiça de pessoas que foram constrangidas e ameaçadas em comunidades do Orkut, Facebook, entre outras redes sociais". Por problemas de saúde, Amorim afastou-se do Senado e, agora, a matéria aguarda parecer do novo relator senador Sérgio Souza (PMDB-PR), na Comissão de Ciência e Tecnologia.

A matéria tramita conjuntamente com outro projeto que estende à internet crimes de calúnia, difamação e injúria praticados em redes sociais. Já o projeto de lei de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), aumenta a pena para os crimes contra a honra praticados via internet e prevê um prazo de armazenamento dos dados pelo provedor dessas contas. O texto, em análise pelo relator senador Gim Argello (PTB-DF), aumenta de um terço até a metade a pena imposta para esses crimes previstos no Código Penal, quando o instrumento utilizado for as redes sociais da internet.

"A internet é um meio facilitador – para não dizer covarde – de propagação de uma ofensa. A calúnia, a injúria e a difamação realizadas por esse meio precisam receber maior desvalor por parte da lei penal, o que não acontece hoje", justifica Blairo Maggi.

Já o responsável pelo provedor da rede social utilizada em eventuais crimes contra a honra terão que manter, "de forma sigilosa", por dois anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência da hora média de Greenwich (GMT) da conexão utilizada pelo autor das declarações.

O projeto de lei proposto pela CPI da Pedofilia e aprovado pelo Senado tramita agora na Câmara. O relator da matéria na época, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), estabeleceu algumas limitações para que os policiais possam se infiltrar em redes sociais para investigar crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. Entre elas, estão previstas a necessidade de autorização judicial; imprescindibilidade da medida, ou seja, não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios; requerimento do Ministério Público; dados pessoais dos investigados e sigilo da operação, entre outras.

"A infiltração é um poderoso instrumento de intimidação. Ele serve tanto à repressão quanto à prevenção. Tornada lei, a proposta criará um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado e presente no outro lado da conexão", argumentou Demóstenes Torres.

(AB)

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