Enquanto as economias mais importantes baixam os juros para não impactar a produção, no Brasil, para a alegria dos banqueiros, remamos contra a maré!

A diminuição de tributos está entre as medidas que o governo poderá adotar caso a crise econômica mundial sofra um agravamento ainda maior. “Podemos reduzir tributos, por exemplo. Mas só se a situação piorar”, disse hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele, no entanto, destacou que o governo tem muita munição para combater as consequências da crise e que vai priorizar a adoção de medidas monetárias, como a redução de juros. “Temos muito armamento guardado, muita munição, que pode ser usada em caso de necessidade. E vamos preferir usar mais instrumentos monetários que fiscais”, declarou.

Outros instrumentos que podem ser usados em caso de piora da situação econômica mundial são a redução na taxa de juros e a utilização das reservas em leilões de crédito. “Se faltar crédito para o comércio internacional podemos usar as reservas para dar esse crédito”, disse ainda o ministro após se reunir com empresários em um almoço promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O governo brasileiro, segundo o titular da Fazenda, tem atualmente mais fôlego para enfrentar os problemas gerados pela crise do que tinha em 2008. “O que vim dizer aqui para os empresários da Fiesp é que o Brasil está preparado seja para [enfrentar] uma crise crônica, mais leve e de crescimento mais lento dos países avançados e também para um agravamento da crise”, disse. Isso se deve, segundo Mantega, às reservas cambiais maiores, à situação fiscal sólida e a “uma política monetária com muitos graus de liberdade”.

Sobre a situação do câmbio, que neste momento passa pela valorização do dólar em relação ao real, o ministro disse que não existe um dólar ideal para o país e que o governo não pretende retirar, neste momento, a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Quanto à taxa de juros ideal para o país, Mantega disse que ela deveria ser semelhante a de outros países emergentes, com taxa real em torno de 2% a 3%, mas que não se pode atingir esse patamar de uma hora para outra . “É óbvio que isso não dá para ser atingido da noite para o dia. E é o Banco Central que vai decidir quando isso vai ser possível, sempre olhando para a inflação. A inflação alta é tão ruim quanto o juro alto. Não queremos nem uma coisa, nem outra”.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, declarou que, para os industriais, é "mais saudável" que o dólar esteja cotado em R$ 1,80. "O [dólar] de R$ 1,50 era uma sobrevalorização do real que roubava a competitividade brasileira, barateando as importações, encarecendo as exportações e que não fazia bem para o Brasil", disse Skaf.

Durante a reunião com o ministro da Fazenda, os empresários falaram com Mantega, segundo o Skaf, sobre o custo Brasil, que impede a competitividade. Os setor quer que o governo aproveite o vencimento de alguns contratos de concessão de energia, em 2015, para tentar reduzir os custos de energia. "É uma distorção totalmente injusta o Brasil, que tem 77% de sua matriz energética em hidreletricidade, que é a forma mais barata de se produzir energia, ter a terceira conta mais cara do mundo", disse. Mantega respondeu que o governo pretende continuar implementando medidas para reduzir custos de infraestrutura, de energia e tributário. (AB)

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Bancários fecham 7,9 mil agências e decidem ampliar a greve

A greve dos bancários manteve fechados, hoje (3), 7,9 mil agência e centros administrativos em todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). O balanço foi divulgado após reunião do Comando Nacional dos Bancários, quando foi aprovada a orientação para que os sindicatos regionais se mobilizem para ampliar o movimento.

Segundo a Contraf, desde o início da greve, na terça-feira da semana passada (27), a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) não apresentou nova proposta além da que prevê reajuste salarial de 8%, rejeitada pela categoria. Os bancários argumentam que o percentual é baixo e significa apenas 0,56% de aumento real. Os trabalhadores reivindicam reajuste de 12,8%, um aumento de 5% sobre a inflação.

A categoria também quer maior participação nos lucros e resultados e elevação do piso salarial. “O salario inicial dos bancários brasileiros é menor que o piso dos trabalhadores argentinos e uruguaios. Isso é um absurdo, uma vez que os bancos brasileiros estão entre os maiores e mais lucrativos do continente”, reclamou o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro. (AB)

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Secretário recebe deputados da comissão de fiscalização do PAC

Deputados federais da comissão de fiscalização e controle financeiro das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que nesta semana vistoriaram a Estrada Boiadeira (BR-487) e o Contorno Norte de Maringá foram recebidos, em Curitiba, pelo secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. A fiscalização faz parte das investigações sobre denúncias na área de transporte.

Para o secretário, a visita foi importante. “As obras são imprescindíveis para o Estado do Paraná”, afirmou. Segundo ele, saber onde o governo federal vai investir e que obras estão sendo desembaraçadas ajuda na gestão do Estado. “É o caso, por exemplo, da Estrada da Boiadeira. Há quantos anos todo falam que essa é uma via importante para a região?”, comentou. Para o secretário, a obra beneficia uma região fundamental para o Estado.

Richa Filho considera o fim dos entraves à construção do Contorno de Maringá prioritária para toda a região. Conforme o secretário, a visita também “reflete a maneira como a nova direção do DNIT acompanha o setor”. O relacionamento do Paraná com a União, ressaltou, é muito bom. “O Estado está realmente nas prioridades do governo federal”.

Richa Filho considera que, depois da fiscalização, as obras devem ser finalizadas em curto prazo. “Temos conversado muito com a comunidade, os deputados federais e os técnicos que acompanham os assuntos ligados aos interesses do Paraná na esfera federal”, disse.

EVITAR PARALISAÇÕES – O presidente da comissão, deputado Carlos Brandão, explicou que a visita dos parlamentares está sendo realizada em todos os Estados onde obras foram interrompidas pelo TCU.

No caso do Paraná, são duas obras do PAC: a Estrada Boiadeira e Contorno de Maringá. “A nossa função principal, primeiro, é evitar o subpreço, superfaturamento; a outra é encontrar um caminho para que as obras não fiquem paralisadas”.

Segundo o deputado, das 32 obras que estavam paralisadas no Estado, 26 foram restabelecidas pela comissão. O objetivo da fiscalização é resolver problemas e fazer entendimentos para que as obras, sem prejuízo, sejam retomadas. A solução para o Contorno de Maringá está encaminhada, disse. “Conseguimos reduzir custos em R$10 milhões”.

Em relação às obras da Estrada Boiadeira, que foi interrompida, Brandão informou que o problema está sendo resolvido “de imediato, no ajuste de preço”, e que “os arremates finais serão feitos em Brasília, na terça-feira em reunião com o Ministro do TCU, responsável por esses processos, e também com o presidente do DNIT, para que realmente seja selado o que foi acordado no Paraná”.

DEFINIÇÃO DE PRAZOS – O deputado federal Fernando Francischini esclareceu que a vinda da comissão foi em resposta a um requerimento apresentado por ele na Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara Federal. As duas obras visitadas são do governo federal. O TCU havia apontado várias irregularidades.

“O resultado da viagem foi de vitória para o nosso Estado, já que as obras poderiam estar perdidas, mas conseguimos, em unidade com esses órgãos de Brasília, negociar a redução de preços com as empreiteiras e, por outro lado, conseguimos botar prazos para que o DNIT libere novos editais para que as obras possam acontecer”.

Segundo o deputado paranaense, o objetivo da comissão é analisar as obras sob suspeita com visão técnica, não política. Por outro lado, Francischini lembrou que, junto com o governador Beto Richa, esteve várias vezes em visita à região da Estrada Boiadeira. Também ressaltou que, junto com o DNIT e o TCU, fiscalizar as obras é do interesse do Estado.

Participaram da visita técnica os deputados Carlos Brandão (MA), presidente da comissão, Nelson Bornier (RJ), Fernando Francischini (PR), José Magalhães (MG), Cida Borghetti (PR) e Luiz Nishimori (PR). Presentes à visita também estavam o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), general Jorge Ernesto Pinto Fraxe; o superintendente do órgão no Paraná, José da Silva Tiago; e o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Felipe Peñalosa. (AEN)

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Ex-alunos invadem escola e destroem tudo que encontram pela frente; aulas foram suspensas

Os alunos da Escola Municipal O Ateneu, no centro de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, tiveram as aulas interrompidas nesta segunda-feira (3) e foram obrigados a voltar para casa. O prédio da escola estava completamente vandalizado: dois ex-alunos e um maior de idade invadiram a escola durante a madrugada deste domingo (2).

Segundo um levantamento preliminar, 142 vidros foram quebrados, computadores foram destruídos, móveis foram danificados e um equipamento de som foi roubado. Os garotos – um de 11 anos, o irmão dele de 15 e um maior com 19 anos – usaram um martelo da obra do ginásio de esportes como arma de destruição. Eles pularam o muro da escola e ficaram por um bom tempo destruindo tudo que encontravam.

Eles fugiram levando o aparelho de som e ficaram numa praça a poucas quadras da escola ouvindo música. Os funcionários da empresa que monitora a escola conseguiram pegar os garotos em flagrante; eles foram levados até a delegacia. O maior foi identificado como Odair Machado.

O menino de 11 anos havia foi transferido da escola por indisciplina e estava sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar. A revolta dos garotos ficou marcada nas instalações da escola. Salas de aula ficaram sujas com os tijolos usados para quebrar as vidraças.

“Lamentável”

A diretora da instituição, Ana Cristina Schmidt lamentou a ação dos meninos. “O que mais dói e ver esta escola nova, uma escola modelo para o município, danificada e suja desta maneira”, afirmou. Ela dispensou os 350 alunos e enviou um comunicado aos pais.

O secretário de educação de Campo Largo, Norton Nori Potter, informou que as aulas ficarão suspensas até que os funcionários possam terminar a limpeza e os reparos no prédio. “Vamos reforçar o pessoal. Enviaremos reforço de pessoal para que o prejuízo dos alunos seja minimizado”. A delegacia de Campo Largo segue com o caso e conta com o apoio dos conselheiros tutelares para lidar com os menores. (Banda B)

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Empresas devem declarar a partir de hoje informações sobre investimento estrangeiro

O Banco Central (BC) inicia hoje (3) a quarta edição do Censo de Capitais Estrangeiros no País. A pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira é feita a cada cinco anos, desde o ano-base 1995. As declarações deverão ser entregues entre as 9h de hoje e as 20h do dia 1º de novembro de 2011, pelo site do BC.

Segundo circular do Banco Central, estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas jurídicas no Brasil que tinham, em 31 de dezembro de 2010, investimentos estrangeiros diretos em qualquer montante ou dívida externa igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão.

De acordo com o BC, não precisam fazer a declaração as pessoas físicas, os órgãos da administração direta da União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país e as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de estrangeiros.

Os responsáveis devem manter, por cinco anos contados a partir da data-base da declaração, a documentação que comprova as informações prestadas para apresentação ao BC.

“O censo contribui para que o Banco Central melhore a qualidade das suas informações sobre capitais estrangeiros e produza estatísticas sobre os investimentos estrangeiros existentes no Brasil, auxiliando a formulação de políticas econômicas governamentais”, destaca o Banco Central, em nota.(AB)

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Paraná deve ampliar uso de mão de obra de detentos na área habitacional

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o Instituto das Águas e a Secretaria da Justiça estudam uma parceria para fabricação de tijolos e blocos de concreto para uso na construção de casas populares. Na semana passada o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, visitou a fábrica de tubos e manilhas do Instituto das Águas no município de Cruzeiro do Oeste e discutiu a possibilidade de parceria com o presidente do instituto das Águas, Márcio Nunes.

A fábrica utiliza mão de obra de presos do regime semiaberto e, de acordo com Nunes, o retorno tem sido muito bom. “É uma experiência bastante interessante, pois promovemos a ressocialização destes presos, que merecem uma segunda chance. Aqui todos elogiam o trabalho deles, são muito dedicados”, destacou.

De acordo com Nunes, a fábrica está preparada para produzir tijolos e blocos de concreto para obras da Cohapar. “Todo o governo está empenhado em ajudar a atingir a meta de atender 100 mil famílias nos próximos quatro anos”, afirmou.

Além da unidade de Cruzeiro do Oeste, o Instituto das Águas mantém outras fábricas em Arapongas e Paranavaí. Os detentos diminuem um dia da pena a cada três dias trabalhados.

A.V.S., preso do regime semiaberto, coordena o trabalho dos demais. “Foi a melhor coisa que aconteceu com a gente. É uma oportunidade e vamos nos aperfeiçoar para ter uma qualificação para quando cumprirmos a pena. Agradeço todos os dias por esta chance”, disse.

REINSERÇÃO – A intenção do governo do Estado é acelerar a reinserção dos presos no mercado de trabalho e na sociedade. A ideia é colocar os detentos em contato com a sociedade civil como trabalhadores comuns. Atualmente, cerca de 30% dos 15 mil presos sob custódia do sistema penitenciário do Paraná nos regimes fechado e semiaberto (o equivalente a 4,5 mil) exercem algum tipo de atividade laborativa – como serviços gerais, metalurgia, construção civil, etc..

Em Jesuítas, que fica a 100 quilômetros de Cascavel, 15 presos do regime semiaberto que cumprem pena na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), estão trabalhando desde o final de agosto na construção de 110 casas populares, de acordo com termo de cooperação assinado entre a Seju, o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Com base na Lei de Execução Penal, o preso passa a receber 75% do salário mínimo, ou seja, R$ 408,75. A cada três dias trabalhados, terá um dia de redução do total da pena. Dentre os selecionados, um escolhido pela direção da PIC por sua liderança, maior escolaridade e experiência de trabalho em equipe monitora o grupo. Para isso, recebe um valor adicional de R$ 120 mensais, o equivalente a quatro vezes o pecúlio penitenciário a ser pago pelo Fundo Penitenciário. (AEN)

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Ministro do STF calcula valor desviado pela família Maluf em "quase US$ 1 bilhão"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que investiga crimes atribuídos ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus familiares, afirmou que o processo envolve desvios de mais de US$ 900 milhões. O valor teria sido enviado ilegalmente ao exterior, segundo revelou o magistrado nesta quinta-feira (29), quando a corte aceitou a denúncia contra o ex-prefeito da capital paulista.

"O prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão. A família Maluf movimentou, no exterior, quantia superior a US$ 900 milhões", resumiu Lewandowski. O valor é superior ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas durante um ano por uma nação, de países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe. Ele não revelou detalhamentos do montante.

O STF avaliou, na tarde desta quinta, que os indícios de participação de Maluf e de mais oito pessoas em crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas são suficientes para aceitar a denúncia. A acusação é de desvio de recursos públicos da construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. O empreendimento foi levado adiante durante a gestão de Maluf na prefeitura da capital paulista, entre 1993 e 1996.

Por terem mais de 70 anos, o casal Paulo e Silvia Maluf, ficaram excluídos do grupo de réus da ação penal por suposto crime de formação de quadrilha. A legislação prevê prescrição desse tipo de crime para pessoas mais velhas. Os demais familiares não escaparam da acusação. Para Lewandowski, a circulação de vultuosas quantias de dinheiro, possivelmente frutos de propinas, são o principal indício de prova que permite abrir ação penal. Como o caso tramita em segredo de Justiça, a revelação dos valores por Lewandowski deu a dimensão do que está em jogo.

Julgamento

Para o Ministério Público, a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões. Doleiros teriam remetido parte dos recursos a paraísos fiscais. O dinheiro retornou ao Brasil, segundo os promotores, por meio de investimentos na empresa Eucatex, da família Maluf. O julgamento foi iniciado com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendendo a abertura de ação penal contra Maluf para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior. Ele acredita que a obra da avenida Água Espraiada pode ter sido apenas a primeira de uma série de outras nas quais houve desvios.

O advogado de defesa, José Roberto Leal de Carvalho, admitiu a dificuldade de defender seu cliente na Justiça, porque Maluf ostenta um "carisma de desprezo" e de "ódio", e tratado com "má vontade" até pela imprensa. O argumento de Leal no julgamento é de que não foram apontados fatos ou elementos que denunciem reunião da família para praticar o crime. Além disso, alega que não havia legislação de lavagem de dinheiro e, portanto, ele não poderia ser processado por isso.

Logo no início de sua intervenção, Lewandowski rechaçou a tese da defesa de Maluf. Apesar de a Lei de Lavagem só ter sido aprovada em 1998, trata-se de "crime de natureza permanente", que dura "enquanto os bens continuarem escondidos".

Segundo o relator, bens da família Maluf foram localizados em diversos países – US$ 200 milhões nas Ilhas Jersey, paraíso fiscal na Grã-Bretanha; US$ 446 milhões na Suíça; e US$ 145 milhões na Inglaterra. Há um grande número de empresas off shore (instaladas nesses paraísos fiscais, onde não é preciso declarar a origem dos recursos, o que permite lavagem de dinheiro do crime organizado). (BA)

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Brasil Atual: Para Itamaraty, pedir perdão ao Paraguai é voltar ao big bang e a Adão e Eva

O diretor do Departamento da América do Sul 1 (Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia) do Itamaraty, ministro João Luiz Pereira Pinto, afirma que pedir desculpas ao Paraguai devido ao massacre do povo paraguaio durante a Guerra da Tríplice Aliança é como voltar ao big bang e a Adão e Eva. Ele enfatiza que não há documentos ultrassecretos no Itamaraty sobre o conflito e desconhece a existência desses papéis nas Forças Armadas.

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Governo corta 22 mil viagens e reduz em 30,44% as despesas

O Governo do Paraná reduziu em 30,44% as despesas com viagens e diárias de servidores e autoridades estaduais entre os meses de janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O gasto foi reduzido de R$ 21,4 milhões em 2010 para R$ 14,9 milhões em 2011, e o número de viagens diminuiu de 88 mil para 66 mil.

A redução de 22 mil viagens, sem prejuízo para o desempenho das atividades administrativas, justifica-se pelo controle rigoroso adotado desde janeiro no processo de autorização e prestação de contas, feito em conjunto pelas secretarias e órgãos estaduais e coordenado pela Central de Viagens da Secretaria da Administração e Previdência. “Trabalhamos de maneira contundente no controle de todos os gastos não essenciais, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado e garantir os investimentos essenciais nas áreas prioritárias da saúde, educação, segurança pública e assistência social. Os primeiros resultados positivos na gestão administrativa já começam a aparecer e a mostrar que estamos no caminho certo”, afirma o governador Beto Richa.

O secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, explica que as mudanças nos procedimentos da Central de Viagens estabeleceram maior controle na liberação da viagens e na respectiva prestação de contas. A liberação depende de prévia autorização da despesa, feita pelo secretário estadual ao qual o servidor está subordinado, ou pelo diretor-geral, quando há delegação de competência. Também exige-se justificativa prévia e detalhada feita pelo sistema da Central de Viagens.

Outra inovação nessa gestão foi estabelecer um limite de 48 horas para a prestação de contas no retorno da viagem. Após o prazo, o sistema informatizado faz um bloqueio automático, e nenhuma outra viagem é autorizada ao servidor sem a regularização da prestação de contas. A prestação de contas também ficou mais detalhada, com a exigência de preenchimento do Relatório Técnico com as razões da participação do servidor no evento que motivou a viagem, bem como os resultados dessa participação.

As despesas de viagens dos servidores são pagas exclusivamente por meio de cartão corporativo, o que permite maior controle e transparência. “Os cartões não são um privilégio; são meios de pagamento seguros e mais suscetíveis ao controle, por isso podem ser emitidos para todos os profissionais em que as atribuições demandem viagens a trabalho em nome do Estado”, explica Sebastiani. Atualmente há 20 mil servidores que precisam fazer viagens a trabalho e que possuem o cartão corporativo.

O valor das viagens é fixo, e serve para cobrir custos de alimentação e hospedagem. O cartão corporativo é bloqueado em estabelecimentos que ofereçam outros tipos de serviços, por isso é impossível usá-lo, por exemplo, numa farmácia ou numa loja de roupas. A tabela de valores das diárias segue critérios geográficos: R$ 120 reais para deslocamento para municípios do Paraná, R$ 160 para outros Estados, e R$ 200 para viagens ao Distrito Federal.

As informações de todas as viagens, com o nome do servidor ou da autoridade, estão disponíveis no portal de internet do Governo do Paraná, e são publicadas em relatórios detalhados e classificados por data e por secretaria e demais órgãos. Basta clicar no link da Secretaria de Administração e Previdência, ou acessar diretamente o endereço www.seap.pr.gov.br, e clicar em “Central de Viagens” no menu de “Serviços”.

CHOQUE DE GESTÃO – A redução das despesas de viagens é apenas um dos itens do choque de gestão determinado pelo governador Beto Richa. A ordem é reduzir em relação ao orçamento programado para esse ano, no mínimo, 15% de todos os gastos internos que formam o custeio administrativo – como despesas de água, luz, telefone, reprografia, combustível, manutenção de veículos e material de expediente. No levantamento parcial do primeiro semestre, a contenção chegou a 17%. Até o final do ano, a economia prevista é de R$ 72 milhões.

Deste total, cerca de R$ 35 milhões têm destino certo: a área da saúde e a recuperação de estradas. São recursos provenientes da reavaliação dos contratos e convênios assinados no apagar das luzes do governo anterior ou durante o período eleitoral, apesar de proibidos por lei. Todos os processos estão em análise no comitê formado por secretários do governo Beto Richa desde o início do ano.

O corte de despesas determinado pelo governador ressalvou as áreas sociais da saúde, educação e segurança, por terem atuação diretamente relacionada com o atendimento básico da população.

As metas de economia fazem parte dos Contratos de Gestão, documentos que fixam as metas de trabalho específicas de cada secretaria e serão assinados no começo de 2012, com metas e indicadores detalhados de todos os projetos, com base nas diretrizes gerais de Governo, no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e na Lei Orçamentária Anual de 2012, que é o primeiro orçamento estruturado pela atual administração.

O cumprimento das metas será monitorado pela Unidade de Gerenciamento dos Contratos de Gestão, um grupo especial com integrantes das secretarias da Administração, Casa Civil, Fazenda, Planejamento. (AEN)

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Pode ser tudo, como pode não ser nada: Governo examina fundir o Ministério do Trabalho com o da Previdência

O governo Dilma estuda a fusão dos ministérios da Previdência e do Trabalho, com o objetivo de racionalizar custos e dar dimensão realista às respectivas áreas. Comandada por Carlos Lupi, a pasta do Trabalho foi esvaziada e perdeu a importância, mas custa caro ao contribuinte: seu orçamento anual é de R$ 38,1 bilhões. O orçamento anual do Ministério da Previdência é bem maior: totaliza R$ 209,6 bilhões.

Já foi assim

As duas áreas já foram unidas, sob a denominação Ministério do Trabalho e Previdência, de 1960 a 1974 e entre 1990 e 1992.

Já deu

Carlos Lupi tenta segurar o emprego prometendo se demitir em março do ano que vem. O Palácio do Planalto acha tempo demais.

Quem decide

O ministro do Trabalho de fato é o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que define política e negocia com centrais sindicais.

‘A gente somos inútil’

Resta ao ministro Carlos Lupi, atualmente, uma única tarefa: a leitura, diante de repórteres, dos índices de carteiras assinadas. (CH)

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Ativistas de direitos humanos pedem punição para torturadores da ditadura

Ex-presos políticos, parentes de mortos e desaparecidos da ditadura e ativistas de direitos humanos realizaram uma passeata na avenida Paulista, na última sexta-feira, 1, para pressionar a presidente Dilma Rousseff a alterar o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Os manifestantes reivindicam que a Comissão possa encaminhar o resultado das investigações para o Judiciário, para a responsabilização de torturadores e assassinos que reprimiram ativistas de esquerda durante a ditadura militar. No final do protesto, uma comissão de familiares de vítimas da ditadura entregou um manifesto à chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. O cantor e compositor Chico Buarque é um dos signatários do texto. Segundo Rosemary, Dilma recebeu o Manifesto, que pede alterações no projeto, na própria sexta-feira, por meio de fax.

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BRASIL REIVINDICA EXTENSÃO MAIOR DA “AMAZÔNIA AZUL”

Por Carlos Vasconcellos

“Um território pouco explorado, com a mesma extensão de área da Amazônia Legal, rico em biodiversidade e recursos naturais. Um mundo submarino com vastas reservas de ouro, diamante, fosfatos, cobalto, entre outras riquezas repousam nesse local. É a Amazônia Azul, assim batizada pela Marinha Brasileira, e que inclui o mar territorial e a Zona Econômica Exclusiva da plataforma continental jurídica brasileira, somando 200 milhas a partir da costa. São 3,5 milhões de quilômetros quadrados, aos quais o Brasil quer somar mais 960 mil quilômetros quadrados de área em águas [supostamente] internacionais, que seriam extensão da plataforma continental brasileira.

Para isso, o país pediu em 2004 a extensão de seus direitos econômicos sobre essa área, de acordo com a Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar. Do total pleiteado, 190 mil quilômetros quadrados não foram concedidos pela ONU, que alegou inconsistências no pedido brasileiro. O Brasil, agora, realiza novos estudos para reapresentar o pleito e conseguir a totalidade da área junto às Nações Unidas.

O que esconde o subsolo marinho da Amazônia Azul? Começando pelo básico, areia e cascalho para construção civil e reconstrução de praias. Depois, matéria-prima para insumos agrícolas, como carbonatos, fosforitas e sais de potássio. "O potencial nessa área é grande e o Brasil importa 90% dos fertilizantes usados na agricultura", destaca Kaiser de Souza, chefe da divisão de geologia marinha do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Também há possibilidade de se explorar ouro e diamante na foz de rios que cruzam províncias auríferas e diamantíferas. "Especialmente na Foz do Jequitinhonha, na Bahia, e do Rio Gurupi, entre o Maranhão e o Pará."

Outra riqueza potencial da Amazônia Azul são as crostas cobaltíferas, ricas em minerais metálicos, como cobalto, manganês, níquel, cobre e terras raras. "A China, que controla o mercado mundial de terras raras, hoje pesquisa sua plataforma continental e também áreas internacionais do Atlântico Sul", diz Kaiser. O mapa também aponta reservas de sulfetos polimetálicos, ricos em zinco, ouro e platina, associados à Cordilheira Meso-Oceânica, no Atlântico Sul. "Há ainda petróleo e minerais fósseis, como o carvão no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina", afirma Kaiser. "Ou dos hidratos de gás, que são bolsões de gás natural congelados sob a pressão do subsolo, presentes no litoral da Amazônia e do Rio Grande do Sul."

O Brasil não deve esperar um desfecho para seu pedido de extensão dos direitos de exploração marinha para começar sua jornada na Amazônia Azul. Segundo Kaiser, o Brasil está atrasado na corrida internacional pela mineração submarina. "China, Japão, Coreia, Índia, França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra estão desenvolvendo tecnologia para isso. A Austrália explora sulfetos polimetálicos a 1,6 mil metros de profundidade."

Para acelerar o ritmo, é necessário intensificar as pesquisas iniciadas na última década e investir em tecnologia, bem como criar um marco regulatório adequado para a exploração mineral submarina. "É preciso que tudo isso aconteça simultaneamente", diz Kaiser. Ele lembra que o Brasil começou a pesquisar a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas há quase quatro décadas e hoje é líder nessa área. "Naquela época, a exploração não era comercialmente viável, exatamente como as reservas minerais da Amazônia Azul, hoje."

Enquanto o governo não avança na regulamentação da exploração na Amazônia Azul, algumas empresas dão os primeiros passos nessa área, explorando algas calcárias do tipo lithotamnium para uso na agricultura e pecuária. É o caso da Dragamar, criada em 2006, para explorar reservas desse material na região de Tutóia, no litoral do Maranhão. No fim de 2010, o IBAMA liberou uma licença para a exploração de 500 toneladas do produto por mês. Paulo Wetzel, diretor da empresa, considera o volume pouco atraente do ponto de vista comercial e diz que a empresa entrou com um pedido de aumento nesse limite.

Enquanto aguarda a ampliação do limite, a Dragamar investiu de R$ 15 milhões em uma planta industrial na região para processar o material in natura retirado da jazida de Tutóia. "O mercado potencial para o litothamnium é muito promissor", diz Wetzel. "Estudos realizados por nós, ao longo dos últimos quatro anos, demonstram ganhos expressivos de produtividade tanto na agricultura, como na pecuária, confirmando as enormes vantagens do material, difundido na Europa há séculos. Sendo assim, o mercado exterior também se mostra muito atrativo, principalmente em função da larga utilização que o produto já experimenta nos mercado europeu, asiático e americano."

Outra pioneira da mineração na Amazônia Azul é a TWB Mineração. A empresa, que realiza pesquisas na área há duas décadas, vinha prospectando algas calcárias na região entre o Arquipélago de Trindade e o Espírito Santo. Segundo o gerente-executivo da empresa, Luiz Eduardo Anchieta da Silva, trata-se de uma outra variedade de lithotamniun, mais leve e rica em minerais do que as espécies similares encontradas perto do litoral. "Nossas pesquisas apontam excelentes resultados do produto na fruticultura, na soja e especialmente na cana-de-açúcar."

Apesar do resultado promissor, a TWB amargou um revés. A empresa teve seus alvarás cassados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), porque o governo considerou que a atividade estava sendo em áreas internacionais [!!!].” (Valor Econômico)

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Cresce o número de processos reprovados pelo TCU

O número de processos reprovados em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Conta da União (TCU) cresceu 23% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2010, apesar de o volume de fiscalizações ter diminuído no período. Foram expedidas 39 medidas cautelares (decisão preliminar) e suspensas 30 licitações (e contratos) - uma média de quase três ocorrências por semana, segundo relatórios trimestrais do tribunal compilados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Boa parte das decisões atinge obras de infraestrutura por envolver cifras bilionárias em contratos públicos. Só na semana passada quatro projetos do setor foram reprovados pelo TCU: a ampliação do terminal remoto do aeroporto de Guarulhos; o parque eólico da Petrobras, no Rio Grande do Norte; a segunda etapa do Programa de Irrigação Araras Norte, no Ceará; e o novo píer para atracação de navios de passageiros no Rio.

Na semana anterior, pelo menos outros três projetos não passaram pelo crivo do TCU por apresentarem indícios de irregularidades. Os ministros do tribunal detectaram sobrepreço no contrato de ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, e da BR-153, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). No contrato da BR-364, também do Dnit, o TCU verificou superfaturamento. (AE)

Reportagem da ISTO É, cita Obras da BR-364 e Jorge Viana em desvio de recursos

ISTOÉ mostra relação promíscua entre parlamentares que apresentaram emendas para projetos condenados pelo TCU e empreiteiras que financiaram suas campanhas.

No universo das obras irregulares espalhadas pelo País há um emaranhado de ligações entre empreiteiras e políticos influentes. As empresas dependem de apoio no Congresso para encaminhar emendas de seu interesse e fazer lobby junto ao governo. Em contrapartida, são as primeiras a abrir generosamente seus cofres em época de eleição. Depois de eleitos, os parlamentares tornam-se grandes articuladores em defesa dos repasses de recursos. Levantamento feito por ISTOÉ com base em 161 processos abertos pelo Tribunal de Contas da União, referentes à manutenção das rodovias nacionais, mostra que pelo menos seis deputados e senadores – padrinhos de obras com irregularidades graves – engordaram caixas de campanha graças a doações das empreiteiras responsáveis por esses projetos.

O deputado Edson Giroto (PR-MS) é um exemplo dessas relações contaminadas. Depois de atuar como secretário de infraestrutura em seu Estado, foi eleito com a bandeira que criou condições para a construção do Terminal Intermodal no Mato Grosso do Sul, além da promessa de levantar ainda mais recursos em Brasília. Orçada em R$ 26 milhões, a obra foi enquadrada pelos auditores por sobrepreço e falhas na fiscalização realizada pelo Ministério dos Transportes. Enquanto as empresas envolvidas tentavam se explicar e sanar as irregularidades, Giroto recebeu em sua campanha no ano passado doação de R$ 163 mil da Consegv Planejamento, uma das empreiteiras contratadas. Indagado por ISTOÉ sobre suas relações com a construtora, Giroto preferiu não se pronunciar.

Em Goiás, o esquema de troca de favores também funciona. O orçamento inicial para as obras da BR 060, no trecho Goiânia-Jataí, é estimado em R$ 48 milhões. Segundo o TCU, o prejuízo ao erário causado pelas irregularidades passa de R$ 34 milhões. Os recursos para a BR 060 contam com o apoio e a influência do líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes. Coordenador da bancada, ele tem assinado ofícios endereçados a ministros pedindo recursos para a estrada e frequentemente vai aos ministérios fazer os pedidos pessoalmente. Mas não vê nada de mais em seus movimentos. “Trata-se de uma articulação normal para conseguir recursos”, diz. Na verdade, Arantes se beneficia com essa atuação. No ano passado, recebeu da empresa Egesa Engenharia R$ 100 mil para sua campanha à Câmara. “Eles doaram porque sou amigo desse pessoal. Sou grato pela ajuda e não nego minhas amizades”, reconhece.

Outro parlamentar que tem atuado na Esplanada a favor de empreiteiras é o senador Jorge Viana (PT-AC). Uma obra que Viana defende com afinco é o anel rodoviário no corredor fronteira-norte na BR-364, no Acre. Orçado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto apresentou falhas, como pagamentos indevidos e movimentação irregular da conta do convênio. Duas das empreiteiras contratadas fizeram doações ao comitê da campanha do petista ao Senado. A construtora Etam repassou R$ 100 mil e a Marts, R$ 5 mil. Viana pressiona pela continuidade das obras apadrinhadas, desde o tempo que governou o Acre. Cinco inquéritos foram abertos pela Polícia Federal para apurar denúncias envolvendo as obras na rodovia BR-364. Viana não entra em detalhes, diz apenas que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) também tem ligações cordiais com empresas que compõem a lista de responsáveis por irregularidades. Discreto na atuação parlamentar, o político alagoano é frequentador assíduo de gabinetes ministeriais na tentativa de angariar recursos para a BR-101 Sul. Não por coincidência, Benedito foi o único da bancada a receber doação direta de R$ 200 mil da construtora Constran, uma das responsáveis pelas obras. Os trechos alvos da auditoria do TCU apresentaram orçamento base de R$ 29,8 milhões e superfaturamento de 43% desse valor. Em Minas Gerais, a adequação de trecho rodoviário na BR-135, com orçamento inicial de R$ 488 milhões, também chama a atenção. O TCU encontrou irregularidades nos procedimentos de licitação e superfaturamento em diversos trechos. A obra é defendida pela bancada mineira há anos.

O superfaturamento nas obras tem sido o principal problema no rol dos 161 processos abertos pelo TCU nos últimos anos para analisar obras comandadas pelo DNIT. “As falhas geralmente já vêm incluídas nos editais, que trazem preços muito superiores ao valor real”, conta André Mendes, secretário de fiscalização de obras do tribunal. A atuação do TCU na fiscalização do uso de recursos públicos em rodovias pode ser prejudicada pelo Congresso. O dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 vincula a validade das conclusões dos auditores ao parecer de um ministro da Corte. Na prática, significa que, até a decisão de um dos ministros, não haverá punições. A mudança na legislação foi interpretada como uma brecha para permitir a continuidade de obras com irregularidades graves. E mais: com a garantia de que as construtoras vão ganhar tempo antes da suspensão dos pagamentos. A troca de favores, portanto, vai bem além das eleições. E quem paga a conta é o contribuinte

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Anvisa decide amanhã sobre retirada de emagrecedores a base de anfetaminas do mercado

A decisão sobre a proibição da venda de medicamentos emagrecedores no país deve sair amanhã (4), durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O encontro começa às 8h30 na sede do órgão.

A retirada do mercado dos emagrecedores à base de anfetaminas é praticamente certa, uma vez que a equipe técnica da Anvisa e a câmara técnica, formada por especialistas que assessoram o órgão, concordam que os riscos superam os benefícios. Já o embate acerca da sibutramina permanece.

Técnicos da Anvisa defendem o uso da substância com restrições. Isso significa que o medicamento seria recomendado apenas para o tratamento de obesidade em pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30% e que não tenham doenças cardiovasculares.

Já a câmara técnica que assessora o órgão mantém a proposta de também banir do mercado a sibutramina, emagrecedor mais usado no país, por apresentar riscos à saúde superiores aos benefícios, como problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central. (AB)

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Caso do assassinato da juíza Patrícia: Cabo preso diz ter recebido o apoio de coronel

O coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira não apostava numa punição para os policiais do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7 BPM (São Gonçalo) pelo assassinado da juíza Patrícia Acioli. O cabo Sérgio Costa Júnior, o primeiro a aderir à delação premiada, confirmou que o coronel esteve na prisão militar antes dele mesmo ser preso, garantindo que "tudo ia passar".

- Ele fez uma reunião com todos, deu uma palavra de conforto. Disse que tudo ia passar. E depois só ficou o tenente (Daniel Benitez) conversando com ele, não sei dizer por quanto tempo - afirmou o cabo, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo.

Sérgio e Benitez foram os autores dos 21 disparos que mataram a juíza, dentro do condomínio onde ela morava, no dia 11 de agosto. O cabo afirmou, na entrevista, que atirou com duas pistolas, de calibres 40 e 45. O tenente seria o autor dos tiros de revólver 38. Sérgio disse estar arrependido e temer pela vida da família:

- Saiu nos jornais que por causa do meu depoimento o coronel foi preso. Na verdade, não falei no nome do coronel. Quem falou no coronel foi o tenente Benitez - disse.

Apreensões eram chamadas de espólio de guerra

O cabo revelou ainda que a ideia de assassinar a juíza partiu do tenente Benitez, que conversou com a equipe do GAT entre abril e maio. Patrícia Acioli incomodava aos PMs porque colocava em risco o faturamento do batalhão. Os policiais lotados na unidade de São Gonçalo partilhavam armas, drogas e dinheiro apreendidos com bandidos, itens que eram chamados de espólio de guerra.

- Uma vez, o tenente reservou uma parte do espólio para o coronel. Se entregou, não posso dizer - afirmou o cabo Sérgio.

Outro cabo que aceitou participar da delação premiada $que o batalhão arrecadava entre R$ 10 mil e R$ 12 mil por semana. O que passasse desse valor, iria para o coronel, de acordo com o relato da testemunha.

Câmeras de segurança do condomínio onde a juíza morava, em Piratininga, Niterói, revelaram que Sérgio e Benitez estiveram no local do crime aproximadamente sete horas antes do assassinato. Primeiro, chegou o tenente, a pé, seguido posteriormente por Sérgio, numa moto.

Imagens mostraram ainda que ambos aguardavam a saída da juíza do fórum, no dia do crime. Como a moto em que estavam demorou a pegar, um carro começou a seguir o automóvel da juíza. Assim que os dois policiais a alcançam, o veículo, em que estava o policial Jovanir Falcão Júnior, vai embora.

De acordo com o cabo Sérgio, o estudo do local foi bastante detalhado porque a juíza, mesmo sem saber do risco que corria, já havia escapado de outras duas emboscadas na mesma semana. Na primeira, Patrícia Acioli desmarcou uma reconstituição de crime que iria fazer e, em outro dia, saiu mais cedo do que o habitual do trabalho, impedindo que os policiais realizassem seus planos.

No dia seguinte ao assassinato, quatro policiais foram presos por outro crime, com condenação da própria juíza. Após as primeiras investigações, todos os policiais do GAT do 7 BPM foram presos e a Justiça autorizou que as ligações feitas por eles de dentro da unidade prisional fossem grampeadas.

Nas gravações, o tenente Benitez pede a um interlocutor que encha uma bolsa de viagem com seis, oito caixas de cerveja e duas garrafas de vodca. Em conversa com a mãe, o tenente afirmou que fugir do local seria fácil "a coisa mais fácil de fazer do mundo" e que ele poderia ter umas feriaszinhas em breve. Por telefone, Benitez foi informado também sobre a visita do 01, como é chamado o coronel Claudio. (AG)

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Doutor Ulysses se encontra isolado geográfica, social e economicamente

Desde que foi fundado, em 1993, o município de Doutor Ulysses, na região metropolitana de Curitiba, parece estagnado no tempo. A cidade é uma das quatro do Paraná que não possuem qualquer tipo de ligação por estrada pavimentada com o restante do estado – isolamento que impacta diretamente na vida dos 5.727 moradores. Coronel Domingos Soares e Mato Rico, ambas no Centro-Sul, e Guaraqueçaba, no litoral, são as outras três cidades sem acesso pavimentado.

Em Doutor Ulysses, a situação foi agravada no começo de agosto devido à chuva, que provocou a queda da ponte de 120 metros sobre o Rio Ribeira. A ponte ligava a cidade ao município de Cerro Azul, onde a maioria dos moradores adquire bens de primeira necessidade, como alimentos, roupas e medicamentos. Agora o único acesso da cidade passou a ser por Jaguariaíva, o que aumenta o trajeto a Cerro Azul em mais de 360 quilômetros.

Antes mesmo da queda da ponte, Doutor Ulysses se encontrava isolada, não só geograficamente, mas também social e economicamente. Com pontuação de 0,3584, o município tem o pior Índice Ipardes de De­sempenho Municipal, que reúne dados de emprego, renda, produção agropecuária, educação e saúde, referentes a 2008. Aparece também com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com 0,6270 – a cidade de Ortigueira lidera a lista de 2000, com 0,620.

Uma das mais pobres do estado, Doutor Ulysses registra ainda o pior grau de escolaridade entre os 399 municípios paranaenses. Segundo o Censo de 2000, a população acima de 25 anos estudou em média apenas dois anos e meio. Já o rendimento domiciliar médio por habitante foi calculado no ano passado na casa dos R$ 325.

Círculo vicioso

O isolamento físico da cidade impede a instalação de indústrias, o que provoca falta de emprego, baixa renda e escassez na arrecadação de impostos. O município vive um círculo vicioso. Sem verba, o poder público municipal fica impossibilitado de realizar as melhorias necessárias. Para ter mais recursos, seria essencial a instalação de fábricas, por exemplo. Só que as empresas não se interessam pelo município – justamente pela falta de acessos pavimentados.

A maioria dos moradores trabalha no serviço público, em pequenos estabelecimentos comerciais ou ainda em pequenas propriedades agrícolas. Os próprios moradores reconhecem as dificuldades enfrentadas pelo município. O encanador Louridi Cândido Brás, 37 anos, que trabalha para a prefeitura, garante que, se a cidade não sair desse isolamento, a tendência é piorar. “Ninguém se interessa em vir para cá fazer investimento. Desse jeito, a coisa não anda. Dependemos diretamente de outras cidades para quase tudo”, afirma.

A esposa dele, Rosenilda Brás, 31 anos, diz que o preço dos produtos acaba sendo muito elevado. “A gente consegue comprar cinco quilos de arroz em outra cidade por quase R$ 7. Aqui, o preço chega a R$ 10. É tudo mais caro porque é difícil vir produto para cá.”

Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, José Paulo Bitencourt, o município sobrevive basicamente do Fundo de Participação de Municípios (FPM), que destina cerca de R$ 750 mil por mês. “Desse jeito a gente não consegue investir em quase nada. Temos aproximadamente dois mil quilômetros de estradas sem pavimentação e que precisam de manutenção. Mas nem maquinário suficiente nós temos”, diz. “Sem acesso pavimentado, as indústrias não vêm. Dessa forma, o índice de pobreza cresce, e nosso IDH não melhora.”

Vale do Ribeira sofre com altas taxas de pobreza

Um estudo realizado pelo Insti­tu­to Paranaense de Desenvol­vi­men­to Econômico e Social (Ipardes), em 2007, diagnosticou que toda a região do Vale do Ribei­ra, que compreende sete municípios (Adrianó­polis, Bocaiuva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná) convive com problemas sociais e econômicos. Segundo o estudo, todos os municípios apresentavam taxas de pobreza extremamente elevadas, que chegam a alcançar o dobro da média estadual.

“A forte predominância de população rural contribui para a maior concentração de famílias pobres nessas áreas. Com grandes proporções, destacam-se: Doutor Ulysses, com 95,5%, e Adrianópolis e Cerro Azul, nos quais mais de 80% das famílias pobres são rurais”, aponta o levantamento.

De acordo com o Ipardes, Dou­tor Ulysses apresentou as maiores proporções de crianças que trabalham. Na faixa de 10 a 13 anos chegou a atingir 43,7%, e no grupo de 14 a 17 anos, um índice de 66,3%. Acompanharam esses níveis os municípios de Bocaiuva do Sul e Cerro Azul, onde a proporção dos ocupados é superior a 30%.

O Produto Interno Bruto (PIB) do território do Ribeira somou R$ 675,2 milhões em 2004, o que correspondeu a 0,6% do total das riquezas geradas pelo estado. Em 2000, a participação da região no produto paranaense atingiu 0,8%, o que evidencia o declínio da re­­presentatividade econômica do território nos últimos anos. Cerro Azul, Adrianópolis e Tunas do Paraná estão entre as dez cidades que menos avançaram na última década e praticamente estagnaram no porcentual de pobreza, com índices acima de 38%.

Saneamento

Outro problema é a parcela de do­­micílios sem tratamento de esgoto. Para tentar melhorar a infraestrutura, Doutor Ulysses aposta, primeiramente, no saneamento básico. A prefeitura pretende instalar até de­­zembro deste ano a Estação de Tra­ta­­mento de Água e Esgoto. “Queremos acabar com as valetas a céu aberto. As ligações nas residências estão prontas. Falta concluirmos a estação”, explica o chefe de gabinete José Paulo Bitencourt. (GP)

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Sete em cada dez alunos não sabem o que é democracia, nem quais são seus direitos

Conceitos básicos de cidadania têm passado longe dos alunos brasileiros que cursam o ensino médio. Isso é o que revela uma pesquisa realizada recentemente pela Universidade Norte do Paraná (Unopar) com 1.012 alunos da rede pública de Londrina, Chapecó (SC) e Passo Fundo (RS), entre fevereiro e julho deste ano.

Os números surpreendem: 70% dos entrevistados não sabem quais são seus direitos sociais; 78% desconhecem o que é a Constituição Federal do Brasil; 40% não conhecem os Três Poderes; 68% ignoram o que faz um deputado estadual; e 70% não sabem o que é democracia e nem como participar dela.

O trabalho, desenvolvido dentro do projeto de pesquisa Pedagogia Cidadã, dos cursos de Direito e Pedagogia da universidade, revelou ainda que cerca de 65% dos alunos acreditam que os conteúdos do ensino médio não são adequados para as exigências do mundo atual e 52% acreditam que o ensino médio não prepara o aluno para o exercício da cidadania.

O professor André Trindade, coordenador do projeto e diretor do Centro de Pesquisa em Ciências Sociais aplicadas da Unopar, não esperava que os números fossem tão expressivos. “O jovem não tem consciência de cidadania porque não tem acesso à informação de qualidade sobre o assunto”, diz ele.

Segundo ele, o objetivo principal do estudo é verificar as possibilidades e o interesse dos alunos em aprender sobre Di­­reito e Cidadania. Os dados serão enviados para o Ministério da Edu­cação, às secretarias de educação dos três estados – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Associação Brasileira de Ensino do Direito. “Vamos estudar como criar metodologias para inclusão da matéria na grade curricular. São conceitos de vivência diária de qualquer cidadão: o ensino deve preparar os estudantes para exercer a cidadania”, sugere Trindade.

Na pele

Gabriela é estudante de Direito e uma das responsáveis pela pesquisa. Ela própria personifica os resultados do estudo. “Eu estudei em escola pública e só fui conhecer alguns conceitos básicos de cidadania na universidade”, confessa. “Alunos do ensino médio já podem votar, mas eles nem sabem com certeza qual seria a função de um deputado estadual”, pondera.

Para ela, a formação jurídica nas escolas é possível através da interdisciplinaridade. “O Estado não pode cobrar que o cidadão conheça seus direitos e deveres se não dá condições de formação adequada.”

A pesquisa revelou que, apesar de desconhecerem a matéria, 65% dos alunos pesquisados são a favor de conteúdos sobre Direito e Cidadania no currículo escolar. Vinícius de Moraes Lopes, de 15 anos, é um deles. “Mesmo tendo alguns conteúdos de Ciências Sociais na grade, para conhecer melhor sobre esses assuntos é necessário que o aluno tenha interesse: tem que pesquisar.”

Roberta Alves dos Santos e Pamela Vieira, de 16 anos, concordam que o ensino de Direito e Cidadania deva existir, mas que as escolas também devem promover a cidadania no dia a dia do colégio. “É importante que isso chegue a todos, porque não há democracia sem igualdade de direitos”, diz Roberta. (GP)

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