PSOL cobra investigação da PGR sobre denúncias em votação na Câmara da MP dos Portos

O PSOL protocolou, nesta terça-feira 28, na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de instauração de inquérito sobre as denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho durante a votação da MP dos Portos (nº 595/2012), concluída há 12 dias no Congresso Nacional. O pedido de investigação é assinado pela bancada do PSOL, deputados Ivan Valente (SP), líder do partido na Câmara, Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ).

No documento é relatado que na sessão da Câmara do dia 8 de maio, o deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), afirmou, indiretamente, que houve lobby e venda de votos para aprovação da emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que determinava, entre outros pontos, a prorrogação automática de contratos de arrendamentos de portos, sem qualquer revisão. No dia seguinte, o deputado Garotinho reafirmou as acusações: “Aquilo que eu disse aqui, eu repito: aquela era a medida provisória dos porcos, daqueles que usam o parlamento para fazer negócio (...) Ontem, Sr. Presidente, e durante a semana, lobistas conhecidos, famosos, do setor portuário, que representam, entre outras figuras - só vou citar uma, para não me alongar -, o Sr. Daniel Dantas, circulavam aqui, em reuniões, em salas separadas, com conversas nada republicanas. E o que eu sei todo mundo sabe.”.

No dia 17 de maio, o jornal Folha de São Paulo, publicou matéria afirmando que um lobby empresarial do setor portuário preparou a emenda apresentada pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG). Em outra matéria, o jornal afirma que o deputado Garotinho “disse que um consórcio interessado na medida ofereceu valores milionários em troca de votos. O acordo envolveria quatro siglas.”.

A bancada do PSOL pede abertura de investigação e que se configurada conduta indevida ou ilícita dos envolvidos sejam tomadas as medidas cabíveis, penal, civil e administrativa. (Psol)

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Dilma afaga bancos com lei que prejudica devedor

A mesma mão que pressionou a baixa do juro foi a que afagou os bancos, em um ato discreto que passou pelo Senado.

Desde 15 de maio, a Lei 12.810 sancionada pela presidente Dilma tirou direitos do cidadão ao mudar texto do CPC (Código de Processo Civil). Agora, quem entrar em litígio com o banco sobre financiamento ou empréstimo, é obrigado a continuar a pagar as prestações, até a decisão da sentença - mesmo que a instituição esteja errada. Antes, poderia suspender o pagamento ou depositar em juízo.

"Contrabando"

A mudança do CPC foi incluída em emenda pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na MP (medida provisória) 585/2012, convertida em lei, sem qualquer relação com este assunto.

Ninguém viu..

O chamado "contrabando" na MP passou "despercebido" pelo Senado. Venceu o lobby da poderosa Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), que nunca lucrou tanto na História

Lembrete & presentão

Só para constar: a MP 585 liberou R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação da Lei Kandir. Já para os bancões ...

Silêncio total

Procurados insistentemente pela coluna desde sexta-feira, nem o senador, tampouco o Palácio do Planalto e a Febraban se pronunciaram

Êpa, êpa

Há um imbróglio jurídico nessa questão do contrabando na MP que "assalta" o cliente bancário. O artigo 62 da Constituição, Parágrafo 1, Item b, proíbe que se mude CPC por MP. A manobra ocorre porque ela foi convertida em lei na tramitação. (O Sul)

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FIQUE ALERTA !!! NÃO ABRA!!! Falsa Intimação para esclarecimento em nome da Polícia Federal

O TEXTO:

Atenção!


Intimação para comparecimento em Audiência no dia 14/05/2013.

Número do processo: N.6606.8740.6600-12.

Veja no anexo os dados, motivo e informações sobre a Intimação.





Dados sobre a Intimação: Visualizar_Intimação.pdf  

 Copyright Departamento de Policia Federal - DPF,
Coordenação de Tecnologia da Informação - CTI, Brasília-DF 

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Ministério das Comunicações é porto para os que querem salvar ou enterrar o Marco Civil da Internet

Luís Osvaldo Grossmann 

:: Convergência Digital :: 28/05/2013

Parado desde novembro no Plenário da Câmara, o Marco Civil da Internet precisa de um bom empurrão para pegar no tranco – e o que se viu nesta terça-feira, 28/5, é que fabricantes e parlamentares apostam que essa forcinha poderia vir do Ministério das Comunicações.

O presidente da comissão especial da Câmara que analisou o PL 2126/2011 – mas que tampouco conseguiu votar a proposta – o deputado João Arruda (PMDB-PB) foi bater à porta do ministro para buscar apoio à ressuscitação do projeto de lei.

“O ministro pode atuar no diálogo com as empresas de telecomunicações para destravar a proposta”, arriscou Arruda. A ideia, no entanto, é menos de um acordo que altere o texto em discussão e mais voltada à tentativa de permitir que os parlamentares decidam no voto.

O ministro afiançou apoio, ainda que distante – a ideia é que o corpo a corpo com parlamentares fique mesmo como tarefa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Mas o fato é que entre parlamentares há a desconfiança de que o principal movimento do Minicom seria uma efetiva defesa do Marco Civil.

Mas se o ministro já demonstrou simpatia pelos argumentos das operadoras, é fato que também continua receptor daqueles menos favoráveis aos termos do projeto. Pouco antes do deputado João Arruda chegar ao ministério, deixava o prédio o novo presidente da Cisco, Rodrigo Dienstmann.

O executivo vai na direção oposta ao ex-presidente da comissão especial do Marco Civil. Para ele, o texto prejudica a gestão de tráfego de telecomunicações. “É muito precipitado o Congresso colocar uma lei que tem algo que engessa o gerenciamento das redes. Esse tema deveria ser tratado muito mais como uma questão de defesa do consumidor”, sugere.

Ou seja, de forma parecida, mas com objetivo distinto da reunião seguinte, a Cisco tratou do ponto mais importante do projeto, a neutralidade de rede, com o ministro Paulo Bernardo com essa posição de ‘prejuízo’ às redes de telecom. A julgar pelos visitantes, o ministro concorda com todos os pontos de vista – mesmo os opostos. 

Opinião do blog sobre o texto:

Desculpe, mas este discurso soa igual ao do PC do B quando na Agência Reguladora o Haroldo Lima, dirigente do partido, comandou os leilões para as privatizações das áreas de exploração de petróleo, as bases diziam que "não era da vontade dele ou posição do partido", mas ele cumpriu a risca a decisão de se realizar os leilões, não abriu mão do cargo.

 Se o PB está no Ministério é porque concordou com as regras a ele impostas, então no mínimo é conivente.

 Ele, muito esperto, faz o dois discursos, "esquizofrenicamente" um para cada público, mas na hora de decidir sempre toma lado com o grande empresariado da área de comunicações. 

A prática é o critério da verdade, e o resto é o "me engana que eu gosto". 

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Parabéns!!! Paraná recolhe 1,2 mil toneladas de agrotóxicos proibidos

Mais de 1,2 mil toneladas de agrotóxicos proibidos no país desde a década de 1980 foram recolhidos no Paraná. A principal substância devolvida pelos agricultores do estado foi o BHC ou hexaclorobenzeno. Os defensivos fazem parte da lista dos 21 Poluentes Orgânicos Persistentes, conhecidos como POPs na lista da Convenção de Estocolmo. Pelo tratado ratificado por diversos países em 2004, diversas substâncias devem ser extintas por causar grandes males à saúde humana e ao meio ambiente.

No Paraná, pelo menos 2 mil agricultores aderiram ao programa criado pelo governo em conjunto com fabricantes de agrotóxicos e pelas representações do setor produtivo. Assim envolvendo o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep).

O uso intenso desses defensivos no estado ocorreu até o fim dos anos 1970, quando o Paraná era apontado como um dos principais produtores de café do país e os defensivos eram usados para evitar pragas resistentes nessas plantações. Com a geada que afetou as lavouras em 1975, queimando milhões de pés de café, os produtos excedentes ficaram guardados nos imóveis.

Estes defensivos tinham sido  proibidos em 1985, mas ainda estavam escondidos nas propriedades, como sendo usados clandestinamente por muitos produtores rurais, como é o caso do BHC. Se o agricultor declarasse a posse, teria que se responsabilizar pela disposição final do produto, que é cara e pouco conhecida. Sem solução, ele deixava aquilo na propriedade.

O recolhimento dos defensivos começou em 2009, quando os agricultores que tinham essas substâncias estocadas começaram a declarar a posse do material com a garantia de isenção de qualquer penalidade, já que as substâncias não poderiam ter sido guardadas. Mais de 2 mil agricultores e instituições declararam a existência de mais de 600 toneladas do produto inicialmente.

A partir do estabelecimento da logística para que o agricultor pudesse devolver o produto, com as cooperativas, o Governo do Estado em conjunto com entidades representativas do agronegócio foram criados armazéns temporários para receber os agrotóxicos recolhidos.

A quantidade de defensivos entregue no ano passado superou as expectativas iniciais, e a nova estimativa passou ser a retirada de mais de 1,2 mil toneladas do campo, missão que foi concluída neste mês. O projeto tirou do meio ambiente esse volume de produto que colocava em risco a questão ambiental e a saúde.

Especialistas explicam que os medicamentos e os agrotóxicos como o BHC estão entre os mais persistentes no ambiente, podendo ser absorvidos por animais em toda a cadeia alimentar e alcançar os seres humanos, provocando doenças nervosas, imunológicas, reprodutivas e câncer.

O Governo do  Estado e, conjunto com os setores produtivos  de São Paulo estão desenvolvendo um programa nos mesmos moldes do projeto paranaense. Mesmo ocupando uma área maior, o uso de defensivos pelos agricultores paulistas não deve superar a marca do Paraná. O bom trabalho aqui desenvolvido passou a servir como modelo.

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