Pizzolato é ligado a CUT e ao PT do Paraná

Henrique Pizzolato, o ex-diretor do Banco do Brasil que, segundo Joaquim Barbosa cometeu peculato durante o mensalão, é paranaense e chegou a disputar eleições estaduais por aqui.

Militante petista de longa data, Pizzolato foi candidato a vice-prefeito de Toledo, no Oeste do estado. Sindicalista, presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no estado.

Em 1990, foi candidato ao governo do estado pela coligação PT-PSB, contra Roberto Requião, José Richa e José Carlos Martinez. Teve 192 mil votos (4,4% do total).

Em 1994, foi candidato a vice-governador pelo PT na chapa encabeçada por Jorge Samek, atual diretor-geral do lado brasileiro de Itaipu. (Caixa Zero)

Barbosa condena Pizzolato por peculato, corrupção e lavagem

Barbosa apontou que Pizzolato executou o crime de peculato (apropriação e desvio recursos que tem posse em razão do cargo que ocupa) no repasse de verbas do fundo Visanet à DNA propaganda, agência de Marcos Valério e seus sócios. Segundo o ministro, o ex-diretor foi o responsável pelo repasse irregular de R$ 73 milhões à empresa de Valério, entre os anos de 2003 e 2004.

Para o relator, o dinheiro do fundo era público, já que pertencia ao Banco do Brasil, e Pizzolato assinou as notas técnicas para a liberação das verbas, sem passar pelos órgãos de controle da instituição financeira. Barbosa ressaltou que o fundo não tinha contrato com a DNA e que não executou os trabalhos. "Ele agiu com dolo de beneficiar a agência de Valério, que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões de bandeira Visa", destacou o relator.

Pizzolato, segundo o ministro, recebeu R$326 mil de Valério, Paz e Hollerbach como contraprestação pelos benefícios ilicitamente proporcionados, no exercício de sua função, ao grupo empresarial de Marcos Valério, configurando a corrupção passiva e ativa. O ministro apontou que uma transferência de R$ 35 milhões na conta da DNA foi comandada por Pizzolato e isso teria ocorrido depois de ter recebido vantagem indevida.

Para caracterizar a responsabilidade individual dos sócios de Valério, o ministro citou empréstimos das empresas, quando uma tomava empréstimo usando garantias das outras. "Valério e seus sócios pagaram a Pizzolato a quantia de R$ 326 mil em espécie apenas cinco dias antes de o acusado determinar o repasse de R$ 35 milhões".

Segundo Barbosa, Pizzolato permitiu que agência de publicidade de Marcos Valério, a DNA Propaganda, desviasse R$ 2,9 milhões ao longo de dois anos a título de bônus de volume. "Ele omitiu-se dolosamente ao não cumprir sua função de fiscalizar o contrato de publicidade", destacou o relator. Para o relator da ação, a apropriação de recursos pela DNA configurou o crime de peculato, que teria sido praticado pelos sócios Valério, Paz e Hollerbach.

Segundo o detalhamento do ministro, os recursos repassados às empresas de Marcos Valério e seus sócios foram transferidas para fundos bancários. Logo após, eram feitos financiamentos bancários que beneficiavam o PT, dinheiro que era repassado a outros partidos, o fluxo que ficou conhecido como valerioduto. (Terra)

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DIAP: “Está em gestação um processo para flexibilizar a CLT”, alerta o senador Paulo Paim

Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.

Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".

O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."

Leia mais:
Governo federal prepara reformas pós-eleições e vai 'fatiar' pacote anticrise

Aliás, pela sua importância, transcrevemos alguns outros trechos do pronunciamento de Paim no Senado:

"Tenho o dever e a obrigação de, a partir desta tribuna e utilizando os meios de comunicação desta Casa, fazer um alerta ao nosso País e a nossa gente. Está em plena gestação um processo para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros. Da nossa parte, não aceitaremos em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e de conquistas da classe trabalhadora, forjados na luta cotidiana. A partir de hoje, estamos iniciando uma caminhada nacional de mobilização a fim de chamar a atenção de todos para o perigo que se avizinha. Não somos profetas do pessimismo e nem temos bola de cristal para prever o futuro. Porém, a história tem nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar. A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas e, em novembro, começou a vigorar. Portanto, em 2013 a CLT completará 70 anos. Ela surgiu de novas demandas do nosso País, que a partir de 1930 deixava de ter uma economia exclusivamente agrícola e passava a se tornar cada vez mais industrial. Novos perfis de trabalhadores surgiam e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o trabalho. A mobilização popular e a contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em todo este processo de progresso social e de proteção ao trabalhador".

O senador encerrou anunciando um projeto de lei para que 2013 seja considerado "O Ano da CLT". Baseado nas informações que lhe chegaram, Paim afirmou:

"... não podemos fechar os olhos para a ideia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT não representam modernidade. Pelo contrário, elas pretendem desmontar a CLT e acabar, repito, com diretos e conquistas dos trabalhadores".

Além da evidente importância política do tema, há mais a registrar: acabou definitivamente a época em que alguns intelectuais de salão diziam que a CLT era "copiada da Carta Del Lavoro, de Mussolini". A Internet tem o mérito de tornar o texto da última tão acessível quanto o da primeira, impedindo esse tipo de escroqueria.

Como diz o senador Paim, a CLT é "a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros" - e, aqui, não acentuaremos sua importância econômica, do ponto de vista de garantir um mercado interno para a indústria nacional, mas ela é, também, evidente.

Não por acaso, desde 1964, todas as modificações que se fizeram ou tentaram fazer na CLT sempre foram para piorá-la. A tese é sempre a mesma: como o Brasil "avançou", é preciso que os trabalhadores tenham menos direitos. O avanço do país, portanto, significa retrocesso para os trabalhadores. Logo, o país mais avançado é aquele em que os trabalhadores não têm direitos...

Sobre isso, o artigo do advogado Benedito Calheiros Bomfim é muito elucidativo. Na época em que Bomfim publicou o texto, o governo Fernando Henrique pressionava o Congresso para modificar o artigo 618 da CLT. Em poucas palavras, queria transformar a lei em letra morta, permitindo que uma falsa "livre negociação" fosse superior a ela - o que é totalmente inconstitucional, por razões óbvias: de que vale uma lei que além de permitir transgressões a si mesma (e não como exceção, mas como regra), também permite transgressões ao artigo 7º da própria Constituição? Imaginemos se a Lei Áurea "permitisse" aos escravos "negociar" sua continuação como escravos...

Um dos grandes momentos do presidente Lula foi quando, logo depois de assumir, em 2003, mandou retirar do Congresso o projeto de Fernando Henrique.

Apesar dos anos que se passaram, o artigo de Benedito Calheiros Bomfim é, considerando nas palavras do senador Paim, perfeitamente atual. (Com jornal Hora do Povo)

Leia o artigo de Benedito Calheiros Bomfim

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Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, diz ONU

Apesar do crescimento econômico mais acelerado e da redução da pobreza nos últimos anos, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais da América Latina --situando-se em quarto lugar, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia--, de acordo com relatório do ONU-Habitat divulgado nesta terça-feira.

Veja o relatório completo no site da ONU

Todos esses países possuíam, segundo dados de 2009, um índice de Gini de distribuição de sua renda per capita acima de 0,56 --junto com República Dominicana e Bolívia, nações que completavam o grupo das seis mais desiguais do subcontinente. Tal índice revela uma elevada concentração da renda.

Já a lista dos países como menor grau de desigualdade era composta por Costa Rica, Equador, El Salvador, Peru, Uruguai e Venezuela --este último com a melhor marca, registrando um índice de Gini de 0,41. O indicador, porém, supera o dos EUA e de Portugal (nação mais desigual da União Europeia), ambos com índice de 0,38.

O Brasil avançou, porém, se comparado a 1990, quando detinha o título de país com maior nível de iniquidade da América Latina.

Segundo o relatório, a região é mais desigual do mundo, embora tenham ocorrido melhoras nos últimos anos na distribuição da riqueza na maior parte dos países.

Entre os motivos, diz, estão o crescimento do rendimento do trabalho, a queda das diferenças salariais entre diferentes categorias de trabalhadores e a expansão de programas de transferência de renda em vários países.

POPULAÇÃO E MORADIA

O estudo aponta ainda que a América Latina vive profundas mudanças, como a redução do crescimento demográfico e praticamente o fim da migração campo-cidade --responsável pelo "boom" da urbanização ocorrido até os anos 90.

O grupo de cidades com menos de 500 mil habitantes concentra a metade da população (222 milhões de pessoas) do subcontinente, enquanto as megacidades (mais de 5 milhões) fica com 14% (65 milhões de pessoas).

Ainda de acordo com o relatório, apesar dos avanços dos serviços públicos, o problema da moradia persiste na América Latina, segundo dados da ONU. O deficit habitacional na região subiu de 38 milhões de residências em 1990 para para uma cifra entre 42 milhões e 51 milhões em 2011.

Maior economia, Brasil tem apenas 13º PIB per capita da AL

Maior economia da América Latina, o Brasil possuía apenas o 13º PIB per capita da região, muito sob influência do fato de também possuir o maior número de habitantes do subcontinente.

Os dois maiores PIBs per capitas da região são de nações caribenhas: Antígua e Barbuda e Trinidad e Tobago, arquipélagos com pequena população e economia dinâmica graças ao turismo e serviços, no primeiro caso, e à indústria do petróleo, no segundo.
Ambos tinham, em 2009, renda per capita superior a US$ 10.000, segundo dados de 2009 já divulgados e compilados pelo relatório "O Estado das Cidades da América Latina e Caribe", divulgado nesta terça-feira pelo ONU-Habitat.
Em 2009, a renda per capita média da região era de US$ 4.823, abaixo da média mundial (US$ 5.868). Dentre os país com população relevante e economias mais complexas, o Brasil tinha um PIB per capita inferior ao Argentina (3º maior da região), Uruguai (4º), México (6º) e Chile (7º) --todos com renda per capita entre US$ 6 mil e quase US$ 10 mil. No caso do Brasil, o nível pouco supera os US$ 4 mil.
Na outra ponta, as menores marcas foram registradas por Haiti, Nicarágua, Guiana e Honduras --todos com renda per capital inferior a US$ 2.000, faixa que inclui ainda Paraguai, Equador e Guatemala.
O relatório pondera que o PIB per capita da região praticamente triplicou de 1970 a 2009, apesar de se manter abaixo da média mundial.

DESIGUALDADE
O estudo também aponta que, apesar do crescimento econômico mais acelerado e da redução da pobreza nos últimos anos, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais da América Latina --situando-se em quarto lugar, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia--, de acordo com relatório do ONU-Habitat divulgado nesta terça-feira.
Ainda segundo o relatório, a América Latina vive profundas mudanças, como a redução do crescimento demográfico e praticamente o fim da migração campo-cidade --responsável pelo "boom" da urbanização ocorrido até os anos 90.
O grupo de cidades com menos de 500 mil habitantes concentra a metade da população (222 milhões de pessoas) do subcontinente, enquanto as megacidades (mais de 5 milhões) fica com 14% (65 milhões de pessoas).
Ainda de acordo com o relatório, apesar dos avanços dos serviços públicos, o problema da moradia persiste na América Latina, segundo dados da ONU. O deficit habitacional na região subiu de 38 milhões de residências em 1990 para para uma cifra entre 42 milhões e 51 milhões em 2011. (Uol)

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Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral

O beneficiário de plano de saúde que tem negada a realização de exame pela operadora tem direito à indenização por dano moral. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o plano de saúde que se nega a autorizar tratamento a que esteja legal ou contratualmente obrigado agrava a situação de aflição psicológica do paciente, fragilizando o seu estado de espírito.

Com esse entendimento, a Terceira Turma deu provimento a recurso especial de uma mulher que teve a realização de um exame negado, para restabelecer a indenização por dano moral de R$ 10.500 fixada em primeiro grau. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia afastado o dever de indenizar.
Ação inicial

A paciente ajuizou ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra a Unimed Regional Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico. Ela mantinha um plano de saúde da Unimed, contratado com a Cooperativa do Alto Vale, e, após ter cumprido o período de carência exigido, submeteu-se a cirurgia para tirar um tumor da coluna.

Com a rescisão do plano pela Cooperativa do Alto Vale, a paciente migrou para a Unimed Regional Florianópolis, com a promessa de que não seria exigida carência. Porém, ao tentar realizar exames de rotina após a cirurgia, foi impedida sob a alegação de ausência de cobertura por ainda não ter expirado o prazo de carência.

O TJSC concedeu antecipação de tutela, autorizando a paciente a “realizar todos os exames de consulta, desde que tenham origem em complicações da retirada do tumor da coluna”.

Danos morais

O juiz de primeiro grau julgou os pedidos parcialmente procedentes, obrigando a cooperativa a prestar todos os serviços contratados sem limitação, e condenou a Unimed ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.500.

A cooperativa apelou e o TJSC deu provimento parcial para afastar a condenação por danos morais. Os desembargadores consideraram que a não autorização de exame era uma situação “corriqueira” e que não estava caracterizada a extrema urgência do procedimento, a ponto de colocar em risco a saúde da paciente. “O experimento pela autora constitui-se em dissabor, a que todos estão sujeitos na vida em sociedade, não podendo ser alçado ao patamar de dano moral”, diz o acórdão.

Jurisprudência

Para a ministra Nancy Andrighi, a situação vivida pela autora do recurso foi além do mero dissabor, e a decisão do TJSC contraria entendimento consolidado no STJ. Segundo ela, há sempre alguma apreensão quando o paciente procura por serviços médicos, ainda que sem urgência.

A relatora afirmou que mesmo consultas de rotina causam aflição, pois o paciente está ansioso para saber da sua saúde. No caso específico, ela avaliou que não havia dúvida de que a situação era delicada, na medida em que o próprio TJSC reconheceu que os exames se seguiam à cirurgia realizada pela paciente.

Diante disso, a ministra concluiu que é de pressupor que a paciente tenha de fato sofrido abalo psicológico, diante da incerteza sobre como estaria o seu quadro clínico, sobretudo em relação a eventual reincidência da doença que a levou a submeter-se à cirurgia. “Imperiosa, portanto, a reforma do acórdão recorrido, para restabelecer a condenação por dano moral imposta na sentença”, afirmou a ministra no voto. 

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Música ironizando Gustavo Fruet corre o risco de virar top no hit parade do youtube

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REQUIÃO X PAULO BERNARDO E BERNARDO FIGUEIREDO

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PAULO BERNARDO (PT), NO CASO DO PAC DAS CONCESSÕES, DO QUAL O PARANÁ FICOU FORA, TENTA SE ESQUIVAR DAS RESPONSABILIDADES CULPANDO REQUIÃO (PMDB)

O artigo do ministro Paulo Bernardo mostra o grau de irritação dele com o ex governador Roberto Requião, companheiro de chapa em 2010 de sua mulher Gleisi Hoffmann para o Senado:

... "Sobre o temor de que o pacote anunciado reduza a importância relativa de Paranaguá, quero dizer que concordo. É por isso que o governo federal mandou realizar Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para avaliar a inclusão da ferrovia de Maracaju-MS a Paranaguá. Esse tema foi debatido no governo nos últimos anos e há disposição para fazer o investimento. Mas é preciso fazê-lo nos moldes das novas ferrovias que estamos construindo, com bitola larga, trajeto que permita tráfego rápido e uma coisa importante: é preciso achar solução que permita fazer o trecho para transpor a Serra do Mar. Do contrário, teríamos uma ferrovia moderna com um gargalo quase intransponível antes de chegar ao porto. Esse investimento, se viabilizado, exigirá investimentos em ampliação da capacidade e em melhor gestão no nosso porto.

Vontade política por parte do governo federal já existe. Mas outras condições precisam ser atendidas. Nesses sete anos e meio em que exercito cargo no Planejamento e agora nas Comunicações, tenho acompanhado atentamente todo esse debate e sou franco em dizer: não encontramos no governo estadual a contrapartida para a boa vontade dos presidentes Lula e Dilma em apoiar projetos no Paraná.

Em 2003, tínhamos no Orçamento Federal R$ 220 milhões para ampliação do Porto de Paranaguá. O governador resolveu cancelar o processo e reiniciar, com nova licitação. Já sabemos o resultado: nada aconteceu desde então. Lançamos um programa federal de dragagem para 14 grandes portos. Paranaguá estava incluído. Por insistência do governo do Estado, a então ministra Dilma concordou em repassar para o Estado os recursos e licitamos os outros empreendimentos. Resultado: treze portos ganharam o beneficio da dragagem e em Paranaguá, apenas um rumoroso processo policial, com prisões e processos.

No caso da ferrovia, tentamos durante vários anos resolver a situação que chega a ser ridícula, dessa Ferroeste e não conseguimos. O governador do Estado solicitou R$ 573 milhões para fazer a obra do ramal ferroviário, o governo federal concordou e incluiu no PAC. Já em final de mandato, sentindo-se ameaçado em seus planos eleitorais, lançou “denuncia” de maracutaia e o governo federal retirou do PAC os R$ 573 milhões. Como resultado, o ex-governador já levou multa de R$ 200 mil, sofreu condenação em processo para indenização e é réu em processo criminal no STF. Quanto à ferrovia, ainda estamos na fase de reivindicar e reclamar.

Então, pergunto: quem diminuiu a importância do nosso porto? Quem desviou cargas para Santos e os portos de Santa Catarina e do Rio Grande? Numa ocasião, perdi a paciência e repeti brincadeira que ouvira, dizendo que tínhamos no Paraná o melhor governador, para Santa Catarina." ...

A VERSÃO DO REQUIÃO:

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Assembleia Legislativa do Paraná cobra de Dilma correções no PAC

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade,o requerimento do líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), que pede à presidente Dilma Rousseff correções no PAC das Concessões. O novo PAC prevê investimentos de R$ 133 bilhões e não contempla projetos paranaenses. "O Paraná foi riscado do mapa pelo governo federal. E ainda causa prejuízos brutais por desviar cargas que hoje vão para o porto paranaense de Paranaguá”, disse Traiano.

O deputado destacou que ficaram fora do plano a ligação ferroviária entre Guarapuva e Paranaguá e entre Cascavel e Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Além disso, os trechos ferroviários projetados pelo PAC que cortam o Estado serão de bitola larga (1,60 metro) incompatíveis com a bitola métrica que é usada pela malha ferroviária paranaense. “Com isso o PAC das Concessões não apenas não contempla o Paraná, mas parece ter sido projetado com a intenção deliberada de riscar o Paraná do mapa brasileiro", diz Traiano.

O líder do governo enfatizou ainda que “ficaram fora do PAC o Contorno Ferroviário de Curitiba e Rodovia BR-487, a Estrada Boiadeira, demandas históricas do Paraná. Nenhum dos gargalos logísticos do Paraná, um dos Estados que dá sustentação econômica para a União, foi atendido”. “Não é possível que o Paraná aceite sem protestar com a maior veemência contra essa injustiça com o Estado”, sustenta Traiano.

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RETROCESSO: VETOS DE DILMA A LDO DERRUBA ACORDOS COM MOVIMENTOS SOCIAIS

A Presidenta Dilma Roussef vetou uma série de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, aprovada pelo Congresso Nacional. Vários destes dispositivos visavam assegurar transparência e melhores condições para o controle social sobre o Orçamento Público, mediante um instrumento novo chamado “plano orçamentário”. A Presidenta vetou inclusive medida que viabilizaria que os órgãos governamentais se comprometessem e dessem transparência aos  recursos investidos para o financiamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Na mensagem do veto, encaminhada ao Congresso Nacional nesta manhã, a Presidenta justifica: "O Plano Orçamentário – P.O. é um instrumento gerencial, de caráter facultativo, e tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado. Os dispositivos em questão ampliam demasiadamente os objetivos do P.O., de tal forma que seria inexequível abarcar todas as situações ali previstas."

Fracassaram, portanto, as sucessivas reuniões e acordos que aconteceram no Ministério do Planejamento e a Secretaria Geral da Presidência da República com as diversas instâncias do movimento de mulheres e feministas, entre outros movimentos, além de vários conselhos de políticas públicas (CNDM, CNS CONAPIR,  CONANDA, CONAD etc).

Desde o começo do primeiro mandato do Presidente Lula, os movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil reivindicam compromisso real do governo com a transparência e controle social dos gastos públicos. Contudo, a resposta governamental vem sendo evasiva, descompromissada. Com os vetos da Presidenta, temos não apenas uma repetição dessa conduta por parte do governo, mas uma piora substantiva da situação. O governo mudou a metodologia de elaboração do orçamento, provocando uma perda significativa de informações para o controle social, a qual se tentava contornar por meio da proposta dos “planos orçamentários”.  A alegação de que os Planos Orçamentários são apenas gerenciais não procede, uma vez que eles têm impacto sobre o controle social e o controle externo sobre o orçamento público. Sem esses planos, a incidência política da sociedade civil sobre o Orçamento Público vai ser muito prejudicada.

Outro veto presidencial importante foi o que suprimiu o anexo VII, de Prioridades e Metas da Administração Pública. Segundo a mensagem presidencial: "A inclusão de 221 ações na forma do Anexo VII entre as prioridades da administração pública federal pode desorganizar os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas ações prioritárias, especialmente à luz do contexto econômico internacional."

Lembramos que neste anexo haviam sido incluídas as ações relativas ao enfrentamento à violência. Ao total, foram 25 justificativas de itens vetados e divulgados no final de semana em uma edição extra do Diário Oficial.

No Senado, o presidente José Sarney afirmou que vai ser muito difícil o Congresso responder aos vetos feitos em ano eleitoral: “Não há tempo para examinarmos os vetos, porque temos um ano de eleição e, em seguida, vamos examinar o Orçamento e a matéria fica vencida. A essa altura, não temos muita coisa a fazer” explicou.

Retrocesso. Assim se pode qualificar a decisão sobre a nova metodologia do Orçamento e os vetos da Presidenta sobre o Projeto de LDO 2013 aprovado no Congresso Nacional, depois de longo processo de negociação envolvendo o relator Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os movimentos sociais, a Secretaria Geral da Presidência da República e a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. A mudança que o Governo está fazendo inviabiliza a participação e o controle social, além de ocultar a existência/inexistência de compromissos de seu governo com estratégias e recursos orçamentários para o enfrentamento das múltiplas formas de desigualdade vividas pelas mulheres e outros grupos historicamente excluídos.

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PT assume nas ruas a campanha de Gustavo Fruet

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Frufru e o ministro cruel

Fonte: News Curitiba

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