Comissão da Verdade deve apurar somente ação de agentes do Estado

A Comissão Nacional da Verdade, que será instalada oficialmente nesta terça-feira, 15, irá se dedicar à investigação de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Embora seus integrantes ainda não tenham se reunido oficialmente, suas declarações indicam que a avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não fará parte de seu trabalho. 

Em entrevista ao Estadão, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, uma das sete personalidades escolhidas pela presidente Dilma Rousseff para compor a comissão, foi enfático: “O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar”.

Na avaliação do diplomata, nenhuma das quase 40 comissões da verdade instaladas no mundo tiveram como objetivo ouvir dois lados, como desejam setores militares brasileiros: “Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe”.

Nesta segunda-feira, 14, no Rio, ao ser homenageada por alunos e colegas da Escola de pós-graduação em Políticas Públicas e Governo, a professora e advogada Rosa Cardoso, também convidada para a comissão, praticamente descartou a possibilidade de investigar crimes cometidos pelas organizações armadas. “Vocês sabem que o Brasil não está inventando, não está inovando institucionalmente quando cria uma comissão da verdade. Hoje existem 40 comissões criadas no mundo”, afirmou. “Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos.”

Rosa foi advogada de dezenas de presos políticos. O mais famoso foi Dilma Rousseff, que esteve presa nos anos 70 por fazer parte da organização guerrilheira Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Sobre as manifestações de militares da reserva que insistem que a comissão deve investigar a resistência armada, procurou ser diplomática: “Acho legítimo que expressem. Eles gostariam que esse passado tivesse já passado, fosse uma página virada. Não é. E eles preferiam que não houvesse a criação dessa justiça de transição”.

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-diretor da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, também disse ao Estadão, por telefone, que o objetivo principal da comissão será a investigação de violações de direitos humanos cometidos por agentes de Estado. “Esse deve ser o objetivo, quando começarmos a trabalhar. “Todos os fatos que chegarem ao nosso conhecimento serão analisados.”

Recado. Na sexta-feira, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já havia mandado um recado aos descontentes com a criação da comissão. Depois de enfatizar que ela não terá nenhum caráter revanchista, insistiu que os seus trabalhos serão levados adiante “doa a quem doer”.

A presidente Dilma Rousseff deve instalar oficialmente a comissão na quarta-feira, numa solenidade que contará com a presença dos ex-presidentes Fernando José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, ao se encontrar com as sete personalidades que convidou para integrar o grupo ela deixou claro que eles terão todo o apoio estatal que for preciso para levar adiante seus trabalhos.

No Rio, o presidente do Clube Naval, almirante da reserva Ricardo Cabral, disse nesta segunda que a comissão interclubes (que forma com os clubes Militar e de Aeronáutica) vai acompanhar as reuniões da Comissão da Verdade, embora ainda não soubesse dizer de que forma. O primeiro encontro do grupo, na quinta-feira, vai definir como o grupo deve trabalhar.

Ele defende que os dois lados envolvidos em disputas nos anos da ditadura sejam investigados. “Não pode haver revanche”, afirmou, invocando a Lei da Anistia de 1979. “Não podem fazer como na Argentina. Se houver retaliação, vamos regredir. Estamos em um estágio de civilização muito avançado. Não é esquecer o passado. Já que querem retomar a história, que seja imparcial, observado o contexto da época.” (AE)

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Entrevista do prefeito Luciano Ducci ao programa Jogo do Poder

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Prefeitos vaiam Dilma e cobram royalties de petróleo e o dinheiro para as creches, que foi uma das grandes promessa de campanha

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça-feira, 15, ao afirmar aos prefeitos participantes da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que deveriam lutar pela distribuição de royalties do petróleo "de hoje para frente", e não pelo que já foi decidido sobre o assunto.

Durante o pronunciamento, Dilma prometeu retroescavadeiras a municípios, defendeu uma "parceria respeitosa e produtiva com Estados e municípios" e comentou o cenário de crise econômica internacional.

Perto do fim, porém, os prefeitos começaram a cobrar uma declaração de Dilma sobre royalties. "Royalties! Royalties!", gritavam, cobrando da presidente esclarecimentos sobre os pedidos para a divisão dos royalties entre os municípios.

A partir de então, a presidente começou a demonstrar irritação. "Vocês não vão gostar do que eu vou dizer", respondeu Dilma. "Petróleo vocês não vão gostar. Então eu vou falar uma coisa, não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente", disse ela, encerrando o discurso abruptamente, enquanto os prefeitos se dividiam entre aplausos e vaias.

Dilma já vinha sendo cobrada pelos prefeitos desde o início, com o discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. "Vejo o Congresso há anos debatendo a reforma política, há anos falando de reforma tributária e eu diria que precisamos fazer a bisavô das reformas, que é a reforma da Federação. Enquanto isso não for feito, vivemos um estrangulamento federativo", afirmou Ziulkoski.

Dirigindo-se à presidente, acrescentou: "Tenho a certeza que, como dizia o presidente Lula, 'quero chegar ao final do meu mandato e passar uma fita métrica', saber o que evoluiu, o que não evoluiu, o que não melhorou. Tenho certeza que na sequência a senhora também tem esse objetivo. E estamos aqui para ser parceiro, mas para ser parceiro às vezes precisamos dizer alguma coisa".

Ziulkoski questionou a distribuição dos royalties do petróleo: "Não existe município nem estado produtor. O que tem é conflitante. Duzentos quilômetros de extensão, o que aquele Estado fez (para ter o petróleo)? Aquilo é nosso, da União, é de todos, não é produtor coisa nenhuma", disparou.

O presidente da CNM questionou como está sendo feita política de construção de creches públicas no País, que estaria sobrecarregando as contas municipais. "Só nós estamos gastando. Um cálculo de um custo de R$ 600 por criança, estamos colocando do orçamento do município R$ 400. Vamos colocar por ano mais de R$ 4 bilhões, como vamos fazer isso?". "O que existe hoje Estado e União é montaria, não parceria", concluiu. (AE)

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COMISSÃO DA VERDADE - ENTREVISTA, PAULO SERGIO PINHEIRO: “O único lado é o das vítimas”

O diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro acompanha e participa dos debates em torno da Comissão Nacional da Verdade desde que a ideia começou a ser oficialmente formulada, há quase dois anos. Também já acompanhou trabalhos semelhantes em outros países. Esses foram fatores que influenciaram a decisão da presidente Dilma Rousseff, quando o escolheu para integrar o time de sete personalidades que vai conduzir o trabalhos na comissão.

Às vésperas da sua instalação oficial, marcada para amanhã (16), em Brasília, Pinheiro afirma que a comissão não tem caráter revanchista, mas também não se destina a alimentar polêmicas sobre as ações de organizações de esquerda que pegaram em armas para enfrentar a ditadura, como desejam militares da reserva. O papel da comissão será a análise de casos de violações de direitos humanos cometidas por pessoas investidas no papel de representantes do Estado. “Nenhuma comissão da verdade teve essa bobagem de dois lados”, diz ele.

Pinheiro é fundador e pesquisador-associado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e há seis meses atua como presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria. A seguir a entrevista que ele concedeu ao Estado.

Qual será o papel da comissão?

O papel está definido na lei e não há nada a ser inventado ou criado em torno disso. A lei diz que seu objetivo são as graves violações de direitos humanos, particularmente o esclarecimentos das circunstâncias em que ocorreram. A lei especifica com clareza quais são os casos: tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior. Também tem uma ação complementar ao magnífico trabalho desenvolvido na Comissão de Mortos e Desaparecidos, contribuindo com informações para a identificação e localização de corpos.

Como vê a acusação de que a comissão é revanchista?

Vingança não tem lugar no diálogo democrático e essa história de revanchismo está encerrada. É bom lembrar que tivemos, em primeiro lugar, um projeto de lei. Depois, o presidente Lula o encaminhou ao Congresso. A Câmara e o Senado discutiram e aprovaram. Finalmente, a presidenta sancionou e, com muito critério, estabeleceu a comissão. Mais democrático do que esse processo é impossível.

Os fatos apurados podem desaguar na responsabilização judicial dos envolvidos?

Acompanho comissões da verdade desde a década de 1980 e sei que nenhuma delas teve papel de ministério público ou judicial. A comissão não acusa, não pronuncia nem julga, o que seria um despautério. A comissão seguirá o que está na lei e apresentará um relatório ao final de dois anos, sem extensão de prazo.

Que destino terá o relatório?

Não temos nenhuma competência a esse respeito e eu não vou fazer previssões sobre o que vai ocorrer.

A comissão pode ressuscitar o debate da Lei da Anistia?

A Lei da Anistia está mencionada na lei que cria a comissão. Ela é um fato concreto, existente na legislação brasileira, e a comissão não vai criar nenhuma polêmica sobre isso. Outras instituições do Estado poderão lidar com isso, mas não a comissão.

O que a comissão representa para as famílias de mortos e desaparecidos políticos?

As famílias já tiveram o reconhecimento do Estado desses desaparecimentos, mas também têm direito a obter mais informações sobre as circunstâncias, os locais, os nomes das pessoas que perpetraram esses atos, como está na lei.

Já foram feitas inúmeras tentativas de se revelar a verdade. Será que a comissão conseguirá avançar?

Se não fosse avançar, eu não teria aceito o generoso convite da presidenta. Entendo que será um passo adiante. Na realidade, sem quer fazer o jogo do contente, estamos muito mais adiantados em termos de acesso à documentação do que a Argentina e do Chiles, países onde nenhum arquivo estatal foi aberto ou posto à disposição do público. Nós temos o arquivo do Brasil Nunca Mais, que reúne o material do Superior Tribunal Militar; temos, no Arquivo Nacional, o material do sistema de informações; temos os dados acumulados da Comissão de Desaparecidos; temos o projeto Memórias Reveladas, que trouxe para os arquivos públicos uma quantidade enorme de documentos. Outra informação para quem acha que estamos muitos atrasados é que a França só reconheceu a responsabilidade do Estado francês pelos crimes do regime de Vichy (1940-1944) no governo Chirac(Jacques Chirac, presidente da França entre 1995 e 2007). Aqui, dez depois do regime militar, uma lei aprovada no Congresso, negociada pelo ex-ministro José Gregori, no governo de Fernando Henrique Cardoso, reconheceu a responsabilidade do Estado. Todos os estudiosos reconhecem essa lei como a pedra fundamental, a partir da qual foi possível se avançar, no governo Lula, até a comissão. Há um acumulado enorme. Não houve tempo perdido.

Outros países que também enfrentaram ditaduras militares já tiveram comissões da verdade.

É correto. Mas, se formos comparar, a nossa comissão está sendo criada com acúmulo de trabalho, experiência e conhecimentos que outras comissões não tinham. 

Tem esperança de que ainda possam ser encontrados arquivos capazes de ajudar a esclarecer os fatos?

Nunca desanimei diante de afirmações de que arquivos foram destruídos, de que não existe mais nada a ser descoberto. Creio que a comissão, com os poderes dados a ela pelo Congresso Nacional, vai ter condições de fazer pesquisas e investigações e identificar e localizar arquivos.

Acredita que, em dois anos, com uma equipe de 14 auxiliares, será possível um relatório conclusivo?

Não dá para prolongar mais. Dois anos é mais que ótimo. Esses 14 funcionários constituem um pequeno núcleo, fundamental para a comissão decolar, mas, por determinação da presidenta Dilma, ela poderá contar com um apoio muito largo em vários setores da administração federal. Além disso, a comissão vai dialogar com comissões da verdade já criadas em várias assembleias legislativas e universidades. As outras comissões também começaram com um pequeno núcleo, um secretariado.

Na semana passada o senhor teve um encontro de 45 minutos com Dilma. Qual é a disposição dela?

Ela não conversou só comigo. Da minha parte testemunhei o engajamento completo da presidente e sua disposição de apoiar a comissão no que ela necessitar. Acho que foi perfeitamente justificada a reflexão cuidadosa que ela teve para chegar aos sete nomes da comissão. Formou um colegiado capaz de se integrar rapidamente, porque existem vários pontos de contato.

Das comissões que já acompanhou, existe alguma que considera exemplar?

A referência maior tem sido a Comissão Nacional de Desaparecidos que o presidente Alfonsín (Raul Ricardo Alfonsín, presidente da Argentina entre 1983 e 1989) instalou e o escritor Ernesto Sábato presidiu. Foi a primeira referência de um trabalho desse tipo no continente, antes mesmo do levantamento do Brasil Nunca Mais. Mas eles só trabalharam com depoimentos e entrevistas, sem acesso a documentos oficiais.

Críticos da comissão dizem que deveria apurar também atos de grupos armados de esquerda.

Como já disse, a moldura do trabalho da comissão é o que está na lei. E ali não há polêmica, controvérsia, vingança, nem dois lados. O único lado é o das vítimas, as pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão vai atuar. Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, representantes dos perpetradores e das vítimas. Isso não existe. Você compõe uma comissão capaz de exercer o trabalho com objetividade e imparcialidade. Acho que todos os membros da comissão, os meus seis colegas, têm uma vida pública em torno desse compromisso com a verdade. Não vamos entrar nesse fla-flu de bater boca com críticos da comissão. Ela tem que praticar um obsequioso silêncio e trabalhar. Evidentemente, o direito de expressão é livre no Brasil. Felizmente, cada um pode exarar as opiniões que quiser.

Daqui a dois anos, qual será a grande contribuição da comissão ao Brasil?

A contribuição mais importante é espanar os mitos, as lendas, as histórias enviesadas que ainda sobrevivem sobre períodos nos quais o Estado foi o principal perpetrador de violações de direitos humanos. Isso garantirá o direito à verdade que os familiares das vítimas têm e, ao mesmo, permitirá o aprofundamento da democracia. Não se consolida nenhum processo democrático com verdades ocultas. É preciso devassar as verdades. Norberto Bobbio dizia que não há fator melhor para a democracia do que a claridade. Precisamos abrir os porões e espantar a escuridão.

O relatório final pode ter efeito sobre os crimes de tortura que ainda ocorrem no Brasil?

Não tenho a menor dúvida. A cientista política americana Kathryn Sikkink acabou de publicar um livro no qual analisou todos os estados democráticos na América do Sul e mostrou o seguinte: aqueles que fizeram o percurso das comissões da verdade têm hoje melhores condições de coibir violações de direitos humanos, como execuções sumárias, torturas, abuso policial. Essa é uma contribuição para o melhor funcionamento do Estado.

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Londrina: MP diz que propina saiu da conta de Coutinho, presidente da Sercomtel e vice-presidente do PDT

O presidente da Sercomtel e vice-presidente do PDT de Londrina, Roberto Coutinho Mendes, foi denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha, pelo envolvimento no suposto esquema de compra de votos de vereadores da oposição na Câmara de Vereadores. Segundo as investigações do Ministério Público (MP) do Paraná, Coutinho e os demais denunciados, ''todos intrinsicamente ligados ao PDT'' e ocupantes de cargos comissionados no alto escalão da administração, como o ex-secretário de Governo Marco Cito, o chefe de Gabinete da prefeitura, Rogério Lopes Ortega, e o diretor de Participações da Sercomtel, Alysson Tobias de Carvalho, além do empresário Ludovico Bonato, assediavam vereadores, oferecendo propina e até apoio na campanha eleitoral, com o objetivo de conquistar apoio para projetos de interesse do Executivo. 

De acordo com a denúncia, ao presidente da Sercomtel ''coube a função de angariar parte do montante de valores em dinheiro que seriam destinados ao pagamento de propina''. A afirmação é feita com base em provas que estão ''sob sigilo'' e declarações do próprio Coutinho. Ele teria confirmado aos promotores, durante depoimento, que sacou da conta bancária pessoal, em agência que fica no interior da telefônica, o montante de R$ 5 mil no dia 24 de abril, minutos antes das prisões em flagrante de Cito e Bonato, que já estariam articulados para a entrega de R$ 20 mil ao vereador Amauri Cardoso (PSDB), que denunciou o suposto esquema. 

''A informação da pessoa (Coutinho) é que o dinheiro foi retirado da sua própria conta e repassado em parte para que Alysson fizesse uma viagem'', afirmou o promotor de Justiça Cláudio Esteves, que assina ação penal com o Jorge Fernando Barreto da Costa. Coutinho, que segundo Esteves entrou em contradições nas três vezes que prestou depoimento, teria dito que R$ 1 mil seria para uma viagem que Alysson faria a Curitiba e R$ 4 mil emprestados para que ele comprasse um carro. ''Contudo, temos evidências que ligam Coutinho ao fato criminoso.'' 

Segundo a denúncia, após sacar o dinheiro, Coutinho repassou o valor para Alysson, que levou até Marco Cito, que aguardava na prefeitura, onde também estava Rogério Ortega. Na sequência, o valor foi entregue para Bonato, encarregado de fazer o pagamento da propina. Quanto ao restante (R$ 15 mil) os promotores não descartam que tenha saído do caixa da Sercomtel, porém, como não há indícios, o MP pediu à Justiça que determine à empresa o encaminhamento de relatórios de todos os pagamentos feitos desde janeiro de 2011, ''para aprofundarmos a investigação''. O MP apresentou ontem ao juízo da 3 Vara Criminal um relatório detalhado, de mais de 70 páginas, em que estão descritos os indícios que embasam a acusação. No entanto, esse material não foi divulgado à imprensa. 

Eloir Valença 

Os promotores afirmaram que o vereador Eloir Valença (PHS), também denunciado por formação de quadrilha e corrupção passiva, aceitou fazer parte do suposto esquema de compra de votos. Conforme a descrição feita pelo MP, o parlamentar ''aderiu aos propósitos criminosos do grupo, de modo a adotar postura compatível com os interesses dos denunciados''. Os promotores citam, ainda, que o vereador se ausentou da votação que poderia abrir Comissão Processante (CP) da Centronic contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) no dia 19 de abril. 

Barbosa Neto 

Apesar de não apontar indícios da participação de Barbosa Neto no esquema, o MP ressalta, na ação, que os acusados tinham o nítido interesse de proteger o prefeito. Os pedetistas agiam ''com o fim de garantir a permanência de seus filiados em cargos da administração pública municipal, notadamente a continuidade no cargo do chefe do Executivo'' e, desta maneira, consequentemente, alcançariam a permanência deles mesmos nos cargos comissionados. 

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Brasil precisa investir R$ 125 bilhões em infraestrutura

O Brasil precisa de um programa de investimentos na ordem de R$ 125 bilhões por ano para solucionar gargalos e impulsionar o desenvolvimento do setor de transporte nos modais rodoviário, ferroviário, portuário e aéreo. O valor é equivalente a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e deveria ser aplicado nos próximos cinco anos.

O cálculo é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que acaba de divulgar o estudo “Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas”. A média de 3,4%, considerada ideal, foi obtida a partir da avaliação dos investimentos feitos por cinco países, onde o trabalho com os sistemas de transporte merecem destaque: Chile, China, Vietnã, Tailândia e Filipinas.

Atualmente, entre recursos públicos e privados, o Brasil aplica quase cinco vezes menos. Em 2010, por exemplo, o Ipea constatou que apenas 0,7% do PIB – R$ 24,8 bilhões - foi aplicado no setor, “o que confirma a necessidade de incremento significativo para não haver obstáculos ao crescimento econômico”, segundo o estudo. Entre 2006 e 2010, a média de investimento foi ainda menor: R$ 18,3 bilhões.

Dos R$ 125 bilhões, o Ipea estima que 53,4% - R$ 66,7 bilhões - devem ser investidos exclusivamente para resolver gargalos de infraestrutura: R$ 36,9 bilhões iriam para o setor rodoviário, R$ 15,9 bilhões para as ferrovias, R$ 9,3 bilhões seriam alocados no setor portuário e R$ 4,6 bilhões destinados às estruturas aeroportuárias.

A diferença de R$ 58,3 bilhões anuais, durante cinco anos, poderia ser direcionada à ampliação da infraestrutura de transporte. São recursos que deverão ser investidos na ampliação da malha rodoviária (R$ 32,2 bilhões) e ferroviária (R$ 13,9 bilhões), e na construção e ampliação de estruturas portuárias (R$ 8,1 bilhões) e aeroportuárias (R$ 4 bilhões).

O levantamento apresenta um plano para os próximos 15 anos na infraestrutura de transportes nacional, isto é, os investimentos não devem cessar a partir do sexto ano. Após esse período, o país precisaria investir R$ 73,6 bilhões por ano, o que representa, em média, 2% do PIB.

A aplicação dos recursos, até o 15º ano, deve ter dois objetivos simultâneos. O primeiro corresponde aos investimentos em manutenção e recuperação do setor de transporte. O segundo visa integrar com maior eficiência a matriz de cargas brasileira que, atualmente, registra participação desigual do modal rodoviário, “o que aumenta sobremaneira o custo do transporte e da logística”, segundo o Ipea.

A melhor distribuição das cargas entre os quatro modais seria baseada nos percentuais de investimento propostos pelo Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) 2010. A meta, segundo os pesquisadores, é fazer com que os recursos estimulem principalmente o desenvolvimento dos modais ferroviário e aquaviário.

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Biblioteca Nacional divulga detalhes sobre o incidente com um vazamento de água que danificou mais de 2 mil obras

A Biblioteca Nacional divulgou nesta sexta-feira (11) uma nota com os detalhes sobre o incidente ocorrido com o acervo da instituição no dia 2 de maio. Na ocasião, um vazamento de água atingiu e danificou obras guardadas no prédio histórico da BN localizado na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro.

Segundo a nota, o problema aconteceu por causa de um defeito no sistema de ar-condicionado do edifício. A sala atingida foi o Armazém de Periódicos. A água vazou sobre 2.042 jornais e revistas que estavam guardados na seção, sendo que 1.699 já foram secados e higienizados e devolvidos ao acervo. Os outros ainda estão em processo de recuperação. No último dia 9, aconteceu um novo vazamento, desta vez no Salão de Manuscritos, mas não atingiu nenhuma peça do acervo. Este foi causado por um entupimento no dreno do sistema de climatização.

Obra danificada

Somente uma obra foi perdida até agora, devido a um rasgo. O prejuízo, no entanto, é contornável, já que a publicação é uma revista muito recente. Trata-se de um fascículo de “A Nova Democracia”, publicado no Rio de Janeiro em abril deste ano. A BN já está em contato com o editor para aquisição de uma nova cópia.

A Biblioteca fez um levantamento completo das obras danificadas: são 120 revistas, sendo 10% da década de 1930 e o restante do século XXI. A maior parte dos arquivos prejudicados – 1.579 – é de exemplares de jornais dos últimos cinco anos. Dos periódicos ainda em processo de recuperação, 74 são revistas deste século e 269 são jornais da década de 1950, dos quais 60 estão submetidos a tratamento antifungo.

Apesar da perda anunciada ter sido pequena, ela ainda pode aumentar: 30 números de revistas de variedades estão com páginas blocadas depois de terem passado pela secagem. Felizmente, as obras são todas dos últimos dez anos e, portanto, é possível conseguir novas cópias com os editores caso o procedimento de separação das folhas resulte em danos irreparáveis.

Relatório semana que vem

Um relatório conclusivo sobre o incidente será divulgado na próxima semana, incluindo a divulgação de detalhes sobre todas as peças danificadas, como títulos e anos de edição. O sistema de ar-condicionado defeituoso foi desligado e vistoriado por técnicos, que vão repassar um laudo à biblioteca também na próxima semana indicando se será necessário reparar ou substituir o equipamento. Como o prédio tem diversos circuitos de refrigeração independentes, outros ambientes ainda estão climatizados, como a sala cofre, os laboratórios de preservação e digitalização, o auditório e as salas de exposição.

Serão tomadas ainda medidas de emergência que envolvem obras estruturais no prédio da BN, no Anexo da Zona Portuária, na Casa da Leitura – todos no Rio de Janeiro –, e na Biblioteca Demonstrativa de Brasília. (RH)

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O Luciano Ducci inaugura hoje (15) no Uberaba o Espaço Saúde, que irá atender a 16 mil pessoas

A Prefeitura entrega nesta terça-feira (15), às 14h30, o Espaço Saúde da US Uberaba de Cima. A área de múltiplo uso comunitário atenderá os cerca de 16,5 mil moradores da região.  Com isso, sobe para 88 o número de novos equipamentos de saúde abertos desde 2005, entre unidades de saúde básicas e de urgências, centros de especialidades odontológicas, hospital e espaços saúde.

O novo Espaço Saúde homenageia o pediatra Charles Champion Júnior, que trabalhou por mais de 20 anos nas unidades Cajuru e Uberaba de Cima e faleceu recentemente, logo após se aposentar.

Trata-se de um anexo de 60 metros quadrados com banheiro, cozinha e sala equipados para receber os frequentadores de reuniões de interesse comunitário e atividades de promoção e prevenção em saúde. Ele vai receber parte das 450 pessoas que são atendidas diariamente na Unidade de Saúde.

Pode usar o Espaço Saúde quem precisa complementar o tratamento médico em curso, como os frequentadores das reuniões dos grupos de hipertensos, diabéticos, gestantes, adolescentes e pacientes de saúde mental, até quem procura ações de promoção e prevenção promovidas pelo Núcleo de Apoio em Atenção Primária à Saúde (Naaps). É o caso das aulas de prática física e de reeducação alimentar, entre outras possibilidades.

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Ações do Brasil Carinhoso, programa do governo Dilma, começam a valer hoje

O programa Brasil Carinhoso, lançado ontem (14) pela presidenta Dilma Rousseff, passa a valer hoje (15). A medida provisória está publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é tirar da miséria crianças até 6 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70.

O programa terá três eixos: reforço da renda familiar, por meio do Bolsa Família, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. De acordo com a presidenta, o programa será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância no país.

O Brasil Carinhoso vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita nas famílias extremamente pobres que tenham crianças nessa faixa etária, com foco no Norte e Nordeste. Essas regiões abrigam 78% dessas crianças. Além do acesso a creches, as crianças terão mais cobertura de saúde, com ações como controle de anemia e de carência de vitamina A e remédios gratuitos contra asma.

Publicado também o decreto que abre orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, referente a Recursos Ordinários.

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Richa inaugura escola e garante mais de R$ 30 milhões para Fazenda Rio Grande

O governador Beto Richa inaugurou neste sábado (12) a escola estadual Abílio Lourenço dos Santos, em Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba. A obra recebeu investimentos de R$ 3 milhões do Governo do Estado e atenderá 1.400 alunos. Richa também anunciou mais de R$ 30 milhões em investimentos para o município nas áreas da saúde, infraestrutura e pavimentação.

“O Governo do Estado tem sido um grande parceiro dos municípios através de ações e programas e quem mais ganha com isso é a população”, disse Richa. “É uma das cidades que mais cresceu no Paraná nos últimos anos”, acrescentou.

A escola, com área construída de 3,1 mil metros quadrados, ofertará ensino fundamental e médio em três turnos (manhã, tarde e noite). A unidade tem estrutura com 20 salas de aula, 4 salas específicas, 5 ambientes administrativos e pedagógicos, 9 ambientes de serviços, bicicletário, acesso para portadores de deficiência, laboratório de ciências Físicas e Biológicas, laboratório de informática, pátio coberto, cozinha, biblioteca e quadra poliesportiva coberta.

“A escola vai se tornar uma referência no município, por ter profissionais qualificados e a perspectiva do ensino em período integral com atividades em contraturno e cursos profissionalizantes”, afirmou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns. Segundo ele, o local também será aberto à comunidade na utilização da estrutura, quadra de esportes, e com a oferta de cursos.

“São várias ações e obras em diversas áreas, umas em andamento e outras que serão iniciadas em breve. Esses recursos chegam em bom momento para melhorar a qualidade de vida da nossa cidade”, destacou o prefeito Francisco dos Santos.

INFRAESTRUTURA - O governador ainda garantiu ao município mais de R$ 30 milhões de investimentos em urbanização. Entre as ações, Richa anunciou a construção da subestação da Companhia Paranaense de Energia (Copel) Fazenda Rio Grande, que terá capacidade total de 138 KV. A obra receberá recursos no valor de R$ 12 milhões, e contará com dois transformadores de 30 MVA cada um. O processo de licitação da subestação está em andamento e a expectativa é que entre em funcionamento em 2013.

O governador anunciou também o serviço de dragagem do Rio Iguaçu, com investimentos de R$1,7 milhão, entre a foz do Rio Despique e a foz do Rio Maurício, e assinou protocolo de intenções que prevê o desenvolvimento de novos projetos com a Isringhausen, empresa instalada no município.

PAVIMENTAÇÃO – Richa autorizou e anunciou obras de pavimentação urbana no valor total de R$ 10,3 milhões. Entre as medidas, está o início das obras de pavimentação das Ruas João Quirino Leal e Jagauariaiva, e da Avenida das Indústrias (R$ 5,6 milhões); a autorização de licitação para a pavimentação das Ruas Santa Rita de Cássia, Rio Tiete, Quero-Quero, da Avenida Venezuela (R$ 2,5 milhões).

O governador ainda anunciou a execução do recapeamento asfáltico na Avenida Áustria – entre a Avenida América e a Rua El Salvador – e a pavimentação da Rua Agostinho – entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e a Rua São Cristóvão (R$ 2 milhões); e recapeamento asfáltico na Avenida Paraguai (R$ 250 mil).

SAÚDE - Richa também anunciou o início das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Para a melhoria das estruturas do hospital serão repassados recursos de R$ 3,2 milhões, sendo R$ 1,3 milhão para reforma e R$ 1,9 milhão para ampliação. O governador ainda anunciou a destinação de um mamógrafo – aparelho que realiza exames de mamografia.

INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO - O governador também participou da inauguração da Indústria do Conhecimento, um programa da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) em parceria com a prefeitura de Fazenda Rio Grande.

O local trata-se de um centro multimídia de inclusão digital, com acesso gratuito a livros, revistas, publicações eletrônicas e computadores conectados à internet. (AEN)

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Deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), o que se acha "dono de gado e gente"

“Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo,minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”


Nelson Marquezelli

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SERRAGLIO: 'NÃO ADMITO OUVIR QUE O MENSALÃO NÃO EXISTIU'

RELATÓRIO FINAL DA CPMI DOS CORREIOS:

http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/cpi/relatoriofinalcorreios.asp

Atenção, Brasil! O mensalão de fato existiu

Num show deplorável, o partido do governo tentou negar o óbvio. Prevaleceu o bom senso e o relatório provou o caixa 2

Mário Simas Filho - Brasília
Em exatos 14 minutos de balbúrdia, xingamentos e sucessivas quebras de decoro terminou em Brasília, no início da noite da quarta-feira 5, a CPI dos Correios. O show na última reunião da comissão ficou por conta dos parlamentares do PT, empenhados em apagar do relatório final toda e qualquer referência à prática do mensalão. Contra a maioria que aprovou o texto do relator Osmar Serraglio, no qual o mensalão ficou comprovado e sobressaíram recomendações para o indiciamento criminal dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken e o ex-presidente do PT José Genoino, os petistas, definitivamente, perderam a linha. Em especial, o deputado fluminense Jorge Bittar. Nem seu mais fiel eleitor poderia imaginar que ele, esbravejando e com dedo em riste, pudesse ser grosseiro a ponto de usar palavrões e chamar para a briga o presidente da comissão, seu companheiro de partido Delcídio Amaral. “Você não vai fazer isso, seu canalha, seu filho da ..., seu judas!”, disparava Bittar, que teve de ser contido pela aguerrida, porém bem-educada, senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) e o delegado senador Romeu Tuma (PFL-SP). Eles evitaram que Bittar agredisse fisicamente o senador Delcídio. No dia seguinte, o presidente da comissão entrou com uma representação contra o deputado, por falta de decoro, na Mesa da Câmara.
Deplorável, o espetáculo encerrou 280 dias de investigações, cerca de 800 horas de trabalho e 50 depoimentos. Nesse período, o Brasil assistiu ao vivo ao desnudar de um esquema de corrupção jamais visto na história do País. Ao mesmo tempo, porém, essa mesma CPI foi o palco de uma sórdida guerra pré-eleitoral entre governistas e oposicionistas, violenta o suficiente para aterrorizar qualquer eleitor. Parlamentares da base de apoio do governo tentaram o tempo todo justificar as peripécias de seus pares flagrados no valerioduto. A estratégia foi a de tentar transformar a prática do caixa 2 em crime pouco relevante. Empenharam-se, ainda, numa linha de defesa que apontava para governos anteriores a origem do esquema, como se tal tese reduzisse a gravidade das descobertas. Os petistas, nessa batalha, candidamente redigiram um relatório alternativo no qual diziam que o partido “foi seduzido” pelo dinheiro fácil oferecido pelo publicitário Marcos Valério. É certo que eles perderam dentro da CPI e também foram derrotados na Comissão de Ética da Câmara, que a partir das investigações enviou ao plenário nada menos que 13 pedidos de cassação de parlamentares. Mas também é certo que ganharam no plenário da Câmara. Ali, diante de um país estarrecido, os deputados absolveram seis de seus pares. O último a ser inocentado foi o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Criou-se, assim, uma situação sui generis: o mensalão ficou provado, mas os mensaleiros foram absolvidos. É como se a existência de um crime pudesse ser possível sem a presença dos criminosos.
A absolvição provocou um efeito renúncia na Comissão de Ética. Treze de seus integrantes pediram afastamento, abatidos pela falta de eco entre o conjunto dos deputados. “O conselho não tem os seus trabalhos respaldados pelo plenário e, em função disso, nós não temos mais por que ficar fazendo um papel meramente encenatório”, justificou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos renunciantes. A pedido do presidente da comissão, Ricardo Izar (PTB-SP), oito dos deputados que anunciaram suas renúncias voltaram atrás, comprometidos a esperar o final do processo contra o deputado Vadão Gomes (PP-SP), outro acusado de ser mensaleiro.
Neste clima, os dias que antecederam a votação final do relatório de Serraglio foram marcados por movimentos de bastidores que chegaram a colocar em risco a própria CPI. Na terça-feira 4, alguns parlamentares apostavam na tese de que as investigações poderiam terminar sem que houvesse um relatório final. Do ponto de vista político seria um golaço do governo. Foi pensando nisso que os governistas optaram por um relatório alternativo. Após inúmeras conversas que envolveram líderes como Aloizio Mercadante (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ) e até o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou-se que seriam modificações acordadas. Na votação, porém, foram apresentados 37 votos em separado, só que o presidente Delcídio não permitiu que as mudanças fossem debatidas. Temia que a estratégia servisse para adiar a votação do relatório.
A decisão do presidente da comissão abriu espaço para que os petistas iniciassem a confusão na sessão final. Enquanto o deputado Bittar, apoiado pela senadora Ideli Salvati (PT-SC), exigia a paralisação da votação, Delcídio informava que não iria aceitar a manobra – e continuaria a chamar o voto dos parlamentares. Dessa forma, levou a votação até que se chegasse à maioria de 17 votos a favor do texto do relator Serraglio contra quatro. Os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken foram indiciados com mais 107 pessoas, entre elas Duda Mendonça, Delúbio Soares e o próprio Marcos Valério. Os empréstimos bancários alegados pelo publicitário para justificar o valerioduto não passaram, segundo o relatório, de desculpas para justificar o desvio de dinheiro público.
Depois do tumulto, oposicionistas festejaram e chegaram a carregar nos ombros o relator Osmar Serraglio. “Foi a vitória da investigação correta. O relatório do PT foi um bode na sala para tomar meu tempo, mas não tergiversei nem procurei prejudicar ninguém”, afirmou o relator. Os governistas, por sua vez, correram ao gabinete do senador Mercadante para denunciar o que chamaram de “autoritarismo do companheiro Delcídio”. “A sessão teve clima de tribunal de exceção”, reclamou Mercadante, fechando com o grupo. Ainda na quarta-feira 5, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) recorreu à Mesa da Câmara para tentar cancelar a votação. A decisão final será dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. É pouco provável que a oposição consiga reverter o relatório, mas vale ressaltar que o resultado final da CPI dos Correios não foi totalmente negativa ao governo. O texto aprovado poupou o presidente Lula ao assegurar que ele tomou medidas ao ser informado pelo então deputado Roberto Jefferson da existência do mensalão. Essa certeza, no entanto, pode ser abalada esta semana. É que, enquanto os políticos desenvolviam a CPI, os promotores do Ministério Público levavam adiante as suas próprias investigações. Sem amarras políticas, o relatório deles, a ser apresentado esta semana, promete ser bem mais agressivo que o texto de Serraglio – e não apenas contra políticos e ministros.

Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula

Relatório final da Polícia Federal confirma a existência do mensalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de seis anos de investigação, a PF concluiu que o Fundo Visanet, com participação do Banco do Brasil, foi uma das principais fontes de financiamento do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. Com 332 páginas, o documento da PF, divulgado pela revista "Época", joga por terra a pretensão do ex-presidente Lula de provar que o mensalão nunca existiu e que seria uma farsa montada pela oposição.

O relatório da PF demonstra que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos do governo Lula pelas empresas de Valério, os recursos que mais se destinaram aos pagamentos políticos tinham como origem o fundo Visanet. As investigações da PF confirmaram que o segurança Freud Godoy, que trabalhou com Lula nas campanhas presidenciais de 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do esquema do valerioduto, conforme revelou o Estado, em setembro de 2006. A novidade é que Freud contou à PF que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência - estabelecendo uma ligação próxima de Lula com o mensalão. No depoimento, Freud narrou que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que lhe eram devidos pelo PT.

O relatório da PF apontou o envolvimento no esquema do mensalão, direta ou indiretamente, de políticos como o hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT. Rastreando as contas do valerioduto, os investigadores comprovaram que Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro da campanha de Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, recebeu um cheque de R$ 247 mil de uma das contas da SMP&B no Banco Rural. As investigações confirmaram também a participação de mais sete deputados federais, entre eles Jaqueline Roriz (PMN-DF), Lincoln Portela (PR- MG) e Benedita da Silva (PT-RJ), dois ex-senadores e o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga.

Segundo a revista "Época", a PF também confirmou que o banqueiro Daniel Dantas tentou mesmo garantir o apoio do governo petista por intermédio de dinheiro enviado às empresas de Marcos Valério. Dantas teria recebido um pedido de ajuda financeira no valor de US$ 50 milhões depois de se reunir com o então ministro da Casa Civil José Dirceu. Pouco antes de o mensalão vir a público, uma das empresas controladas por Dantas fechou contratos com Valério, apenas para que houvesse um modo legal de depositar o dinheiro. De acordo com o relatório da PF, houve tempo suficiente para que R$ 3,6 milhões fossem repassados ao publicitário.

As investigações comprovaram ainda que foram fajutos os empréstimos que, segundo a defesa de Marcos Valério, explicariam a origem do dinheiro do mensalão. Esses papéis serviram somente para dar cobertura jurídica a uma intrincada operação de lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório da PF, houve duas fontes de recursos para bancar o mensalão e as demais atividades criminosas de Marcos Valério. A principal, qualificada de "fonte primária", consistia em dinheiro público, proveniente dos contratos do publicitário com ministérios e estatais. O principal canal de desvio estava no Banco do Brasil, num fundo de publicidade chamado Visanet, destinado a ações de marketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Marcos Valério produziam algumas ações publicitárias, mas a vasta maioria dos valores repassados pelo governo servira tão somente para abastecer o mensalão.

A segunda fonte de financiamento, chamada de "secundária", estipulava que Marcos Valério seria ressarcido pelos pagamentos aos políticos por meio de contratos de lobby com empresas dispostas a se aproximar da Presidência da República. Foi o caso do Banco Rural, que tentava obter favores do Banco Central e do banqueiro Daniel Dantas, que precisava do apoio dos fundos de pensão das estatais. (AE)

Joaquim Barbosa divulga relatório do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa divulgou hoje (10) seu relatório com um resumo do processo do mensalão. O relatório de Joaquim Barbosa, que acolhe a denúncia da Procuradoria Geral da República contra 38 réus envolvidos com o esquema, tem 122 páginas e descreve como agiu a “sofisticada organização criminosa”, como classifica a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que no julgamento que acontecerá ainda este ano, será defendida pelo atual procurador, Roberto Gurgel, para “garantir a continuidade do projeto poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos”. 

Leia na íntegra o resumo do mensalão feito por Joaquim Barbosa

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