Paim chama de “sem vergonha” recurso contra desaposentadoria

Senador petista critica estratégia anunciada pelo líder do governo no Senado para atrasar a tramitação do projeto que garante ao trabalhador a possibilidade de abrir mão da aposentadoria para voltar ao mercado de trabalho

Autor da proposta que permite ao aposentado pela Previdência Social renunciar ao benefício, o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou como “sem vergonha” a tentativa do governo de atrasar a tramitação do projeto da desaposentadoria. Parlamentares da base governista, da qual o senador faz parte, pretendem apresentar um recurso para que o texto tramite em mais duas comissões temáticas da Casa e também no plenário. Em discurso feito no plenário da Casa nesta segunda-feira (15), Paim afirmou que a manobra representa uma quebra de acordo que foi garantido pelo governo antes da votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada.

O governo federal já afirmou que é contra a proposta. O Projeto de Lei 91/2010 permite ao trabalhador renunciar aos benefícios da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou por critério especial.

A proposta foi aprovada por unanimidade em duas votações na CAS em caráter terminativo. Nesse caso, pelo regimento interno, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário. Receoso com um possível rombo nos cofres da Previdência, o governo ordenou a apresentação de um recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário. A estratégia é ganhar tempo para tentar negociar alterações no texto. Na sexta-feira (12), o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou que apresentará as oito assinaturas necessárias para que a proposta seja submetida ao plenário.

Confira o texto aprovado na comissão

Segundo Paulo Paim, o governo tinha garantido a tramitação normal do projeto de lei. “Essa maldade não vai constar no meu currículo. [...] Quem quiser botar no seu currículo o seu nome num processinho desqualificado como esse, que rompe inclusive o acordo, mas assuma a sua responsabilidade quando lá na frente a população cobrar. [...] Não aceitar sequer que o cidadão possa pedir o recálculo do benefício baseado nas suas contribuições, sinceramente, é muita maldade. É mais do que maldade. É meio que uma covardia”, disse”, afirmou.

O senador afirmou ainda que o rombo na Previdência anunciado pelo governo não existe no longo prazo porque as contribuições de empresários e trabalhadores serão somados. “Não existe um gasto. O que o trabalhador está pedindo é que eles [governo] considerem as contribuições que ele fez depois que se aposentou. Ele é que está pagando. Não é o governo. Quem não voltou a trabalhar e não voltou a trabalhar não tem direito”, explicou.

Ao final do discurso de Paim no plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que “fará o que puder” para que o recurso não seja apreciado no plenário. “Esse recurso só teria sentido se o projeto fosse terminativo aqui no Senado. Mas ele ainda vai para a Câmara”, disse Renan.

Contraproposta

Paim contou ainda, que após a aprovação do texto na comissão, recebeu uma contraproposta do governo para alterar o projeto. A sugestão foi garantir a devolução de toda a contribuição previdenciária que a pessoa que voltou a trabalhar passou a pagar. Mas não foi detalhado ao senador como seria feita essa devolução.

O senador petista diz acreditar que a contraproposta é “um tiro no pé” do próprio governo e prejudica o trabalhador que fica sem o direito à aposentadoria. “A proposta que me fizeram é de que o trabalhador que voltou a trabalhar tivesse de volta as suas contribuições. Isso é tão complicado porque, para algumas pessoas, não é interessante a desaposentadoria. Por exemplo, se você voltou a trabalhar por menos dinheiro do que recebe, não é interessante. Mas desse jeito que o governo está propondo, o dinheiro vai ter que ser devolvido para todo mundo. Mesmo para quem voltou a ganhar só um salário mínimo, por exemplo. Seria melhor, por exemplo, o trabalhador colocar o dinheiro na própria poupança”, explicou. (CF)

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Imigrantes escravizados em São Paulo e a produção criminosa de roupas

Há duas semanas, mais seis imigrantes bolivianos flagrados em condição análoga à escravidão foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de uma oficina clandestina de costura na cidade de São Paulo. Com mais essa abordagem do MTE, no ano de 2013, contabiliza-se quarenta imigrantes resgatados na capital paulista submetidos à mesma forma de exploração no trabalho. Procedentes geralmente do Peru, Bolívia e Paraguai, os imigrantes trabalham em locais insalubres, trancafiados e sem ventilação na região central da cidade, principalmente nos bairros do Pari, Brás e Bom Retiro.

A jornada de trabalho diária alcança de 14 a 16 horas sem acesso aos direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Segundo o MTE, a cidade de São Paulo possui entre 8 e 10 mil oficinas de costura clandestinas, ocupadas em média por entre quinze e vinte costureiros. Os casos que se tornaram recorrentes na mídia somente nos últimos anos fazem parte de uma contínua exploração, que existe há mais de vinte anos na capital paulista.

Para especialistas ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato, a prática exploratória ganhou outro artifício nos dias atuais, envolvendo o crime de tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração, beneficiária a famosas grifes de moda e do varejo nacionais e internacionais instaladas no Brasil.

Retornando de uma viagem recente à Bolívia, onde discutiu o assunto com parlamentares bolivianos, o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, revela que investigações apontam o envolvimento de grandes empresas da moda na exploração trabalhista ilegal de imigrantes no país.

- Apuramos em São Paulo que empresários brasileiros, bolivianos e coreanos estão à frente das oficinas que exploram esses trabalhadores, no entanto, seriam os intermediários de grandes empresas que pagam R$ 0,20 pela confecção de uma peça de roupa e vendem em grandes lojas de marcas por R$ 100 ou mais – destaca.

Esquema

Na Bolívia, Peru e Paraguai, empresas de costura que atuam de fachada seriam as principais aliciadoras para fornecer mão de obra à rede de exploração nas oficinas clandestinas em São Paulo. “Essas empresas ministram cursos de costureiro preparando as pessoas para serem trazidas ao Brasil”, revela Roque Renato Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami).

Um contrato verbal no país de origem, entre aprendizes e donos das firmas de costura, acordaria um salário de US$ 150 por mês em São Paulo, além da garantia de alimentação e moradia sem custo ao trabalhador. Assim, uma vez instalados nesses locais de trabalho na chegada em São Paulo, os imigrantes estariam contidos à cadeia de produção de grandes marcas da moda e do ramo do varejo.

- Na maior parte dos casos, os maiores beneficiários são os grandes magazines – acusa Elias Ferreira, advogado e secretário- geral do Sindicato das Costureiras de São Paulo. Elias relata que muitas dessas companhias de moda, que usufruem da indústria têxtil, sabem da existência do trabalho escravo na cadeia de produção de seus produtos.

- Fazendo o papel investigativo, localizamos as oficinas clandestinas, informamos ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal e muitas vezes averiguamos que as empresas sabem, porém há casos em que há o desconhecimento do fato – constata.

Para Pattussi, não há duvida: a legião de imigrantes vindos dos países fronteiriços com o Brasil tem endereço certo. “São trazidos às oficinas clandestinas de costura em São Paulo, que em sua grande maioria estão ligadas à cadeia de produção das grandes lojas”, enfatiza.

Tráfico de pessoas

Além do trabalho análogo à escravidão nas oficinas de costura clandestinas, a rede de exploração forja ainda outro crime: o tráfico de pessoas. Aliciados com a promessa de moradia, alimentação e salário, os imigrantes contraem dívidas com passagens, visto e toda permanência em São Paulo, sendo muitas vezes mantidos nesses espaços em decorrência de servidão por dívida.

Diante dessas circunstâncias, o tráfico de pessoas seria o alicerce para garantir um contingente de bolivianos, peruanos e paraguaios para mão de obra nas oficinas envolvidas no esquema de exploração.

- O crime de traficar pessoas nesse caso se constitui como uma condição, um meio que serve ao contexto de exploração do trabalhador no ramo têxtil de São Paulo – elucida Juliana Armede, advogada e coordenadora dos programas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Os diversos casos acompanhados pela advogada na Secretaria de Justiça apontam que o esquema de exploração de imigrantes costureiros na cidade fomenta o delito. “De maneira concreta, nós identificamos na cidade de São Paulo que o tráfico de pessoas, no âmbito latino-americano, sobretudo envolvendo os bolivianos, está destinado diretamente às oficinas clandestinas”, assegura Juliana.

Os responsáveis

Daslu, Sete Sete Cinco, GEP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, Collins, são algumas das empresas famosas nacionais e internacionais do ramo da moda que já tiveram seus nomes atrelados ao trabalho escravo.

O grupo espanhol Inditex, proprietário da marca Zara, registrou lucro recorde em 2012. Apesar da crise econômica na Europa, a empresa faturou 2,361 bilhões de euros. No ano passado, a companhia de moda espanhola abriu 482 novas lojas espalhadas em diversos países. Seu dono, Amancio Ortega, está entre os cinco homens mais ricos do mundo.

Segundo Juliana, as empresas cuja cadeia de produção esteja envolvida com trabalho escravo também teriam que ser responsabilizadas pelo tráfico de pessoas, como componente do processo de exploração trabalhista ilegal. “É necessário que responsabilize a empresa que ratifica a exploração, sobretudo, de um tráfico de pessoas do ponto de vista trabalhista”, menciona.

Todavia, não se pode garantir que mesmo as empresas já flagradas com trabalhadores em condição análoga à escravidão, em sua cadeia de produção, não repita mais o crime. A fiscalização constante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal e do Sindicato das Costureiras de São Paulo, tem feito as oficinas clandestinas mudarem para outras localidades, não garantindo sua eliminação.

- Devido à inspeção do poder público e de entidades de classe, muitas dessas oficinas migraram para Carapicuíba, Osasco, Itaquaquecetuba e Campinas. Ir para o interior de São Paulo é uma maneira de se esconder melhor e dificultar possíveis denúncias dos trabalhadores envolvidos, além de dificultar o contato dos imigrantes com outras pessoas, como acontece facilmente no centro de São Paulo – denuncia Pattussi. (CC)

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O Patriarca Bechara Boutros al-Rahi em visita oficial ao Paraná

Às 11 horas de hoje, segunda feira, 29/04, chegou ao Paraná o Patriarca Maronita Bechara Boutros al-Rahi. Na recepção no aeroporto estavam presentes as principais lideranças da comunidade árabe de Curitiba, e demais autoridades civis e religiosas locais. Na recepção estavam o Cônsul da Síria Dr.Abdo Dib Abage, o Cônsul do Líbano Hussein A. Handar, o presidente da Sociedade Beneficente Árabe Brasileira do Paraná Moutih Ibrahim, Diretor Superintendente na empresa Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento Omar Sabagg Filho, dirigentes religiosos da Igreja Ortodoxa Antioquina São Jorge de Curitiba, dirigentes da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná, o sheik Mohamad Sadek Ebrahimi, entre outros.

O Patriarca almoçou com governador Beto Richa, cumpriu outras agendas, e no fim da tarde e se deslocará para Foz do Iguaçu, onde tem uma importante agenda  a cumprir, e nela um evento reunindo mais de 500 pessoas.

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