terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Protestos contra Berlusconi no centro de Roma terminam em confrontos

EFE

A Polícia italiana e os manifestantes que protestam contra o Governo de Silvio Berlusconi protagonizaram nesta terça-feira duros confrontos na frente da sede do Senado e da praça Veneza, no centro de Roma.

Os policiais enfrentaram duramente várias centenas de estudantes que tentavam atravessar o cordão policial instalado em torno do Palácio Madama, sede do Senado, depois que lançaram vários objetos contra a sede da Câmara Alta.

Após a ação policial, os manifestantes se dispersaram, enquanto no Senado foram fechadas todas as portas e os políticos foram orientados a não sair à rua.

Também nas imediações do Palácio de Montecitorio, sede da Câmara dos Deputados, houve enfrentamentos entre a Polícia e os manifestantes, a maioria deles estudantes que protestavam pela reforma universitária proposta pelo Executivo.

Milhares de pessoas fizeram manifestações desde primeiras horas da manhã em toda Itália para protestar contra o Governo de Silvio Berlusconi.

As concentrações mais importantes foram registradas em cidades como Roma, Milão, Turim, Palermo, Catânia (região), Cagliari e Bari.

Ex-secretário é condenado em SP a 51 anos por pedofilia

O ex-secretário de Administração de Sorocaba, engenheiro Januário Renna, foi condenado a uma pena de 51 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por exploração sexual de menores e adolescentes. A sentença, divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, foi dada pelo juiz Hélio Villaça Furukawa, do Fórum Criminal de Itu, no interior do Estado. Porém, o réu poderá recorrer em liberdade.

Renna, de 64 anos, foi flagrado num motel com três menores de idade - duas de 14 e uma de 15 anos - em agosto de 2009. Ele ficou preso durante quase cinco meses até ser libertado por ordem do TJ. As relações do secretário com outras menores foram investigadas pelo Grupo de Ações Especiais Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, que pediu a condenação do réu a uma pena de 60 anos.

Ele foi sentenciado pelos crimes de favorecimento à prostituição e atentado violento ao pudor praticado contra nove vítimas. O ex-secretário chegou a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pelo senador Magno Malta (PR-ES), mas optou por permanecer calado. Renna responde ainda a outro processo por armazenar num computador pessoal imagens de menores fazendo sexo. O advogado do réu informou que entrará com recurso contra a condenação.

Rossoni fecha chapa


Roseli Abrão:


O deputado Valdir Rossoni, do PSDB, fechou nesta terça-feira a chapa que irá governar os destinos da Assembléia Legislativa a partir de 1º de fevereiro. A novidade fica por conta do PMDB, que terá dois cargos na futura mesa – a primeira vice-presidência e a terceira secretaria.

De todos os partidos que terão bancadas na Casa, apenas o PT não integra a chapa de Rossoni, já que decidiu, em reunião do diretório estadual, não compor com o tucano e se abster da votação.

"Conseguimos reunir em torno da nossa chapa todos os apoios necessários para dar um novo rumo à Assembléia Legislativa", comemorou o deputado.

A chapa
A chapa está assim composta: presidência – Valdir Rossoni (PSDB); primeira vice-presidência – Artagão de Mattos Leão Júnior (PMDB); segunda vice-presidência – Augustinho Zucchi (PDT); terceira vice-presidência – Douglas Fabrício (PPS); segunda secretaria – Reni Pereira (PSB); terceira secretaria – Stephanes Júnior (PMDB); quarta secretaria – Ney Leprevost (PP); e quinta secretaria – Fábio Camargo (PTB).

PPS muda representante
O PPS indicou o deputado Douglas Fabrício para compor a mesa depois da “revolta” de Marcelo Rangel que não aceitou que seu partido permaneça no mesmo cargo que ocupa há quatro anos.

Beto Richa nomeia quatro novos integrantes da equipe de governo

Cezar Silvestri, Edson Casagrande, Luiz Claudio Romanelli e Wilson Quinteiro
O governador eleito do Paraná, Beto Richa, anunciou nesta terça-feira (14) o nome de três novos integrantes de sua equipe de governo. O deputado federal Cezar Silvestri, de Guarapuava, será o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano; o empresário Edson Casagrande, de Pato Branco, ocupará a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, que vai estruturar a Agência de Desenvolvimento do Paraná; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, de Londrina, será o novo Secretário de Estado do Trabalho; e o deputado estadual Wilson Quinteiro assumirá a Secretaria Especial de Relações com a Comunidade.

“A composição da equipe de governo traduz as várias forças políticas que se aglutinam em torno de nosso plano de governo. Além disso, é fundamental que o novo governo tenha representatividade social e política de todas as regiões do Paraná”, disse Beto Richa.
Quem são eles:

Cezar Silvestri — SEDU
Natural de Guarapuava, engenheiro civil. Foi vice-prefeito de Guarapuava, deputado estadual em 1990, 1994 e 1998. Em 2002, foi eleito deputado federal, reeleito em 2006 e em 2010. Na Assembléia Legislativa, foi presidente das Comissões de Orçamento, Obras Públicas, Transporte e Comunicações. Na Câmara, presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor e é membro das comissões de Agricultura e Pecuária, de Meio Ambiente e da Comissão Mista de Orçamento. Tem 56 anos.

Edson Casagrande — ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Empresário em Pato Branco, formado em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Empresarial. Começou carreira profissional em Dois Vizinhos, no Banco do Brasil, instituição da qual foi funcionário até 1991. Foi diretor de diversas associações empresarias do Sudoeste do Estado. Um dos fundadores da Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná, que presidiu até 2010. Tem 41 anos


Luiz Claudio Romanelli — TRABALHO
Deputado estadual, nasceu em Londrina. Bacharel em Direito, com pós-graduação em Gestão Técnica do Meio Urbano. Foi chefe de gabinete da Fundepar, vereador e secretário municipal em Curitiba, secretário Especial de Política Habitacional e presidente da Companhia Paranaense de Habitação. Tem 53 anos.

Wilson Quinteiro — RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
Deputado estadual, nasceu em Maringá. É advogado, especialista em Direito do Consumidor e Direito Eleitoral. Tem 39 anos.

Estragos causados pelas chuvas afetam 10 cidades e mais de 13 mil pessoas

GP

As chuvas que caem no Paraná já afetaram 13.789 pessoas em 10 cidades do estado, principalmente na região de Curitiba. As informações são do balanço divulgado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. A maior parte dos estragos ocorreu na segunda-feira (13) e durante a madrugada desta terça-feira (14). A situação é mais delicada nas cidades de Pinhais e Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, onde 1,4 mil residências e 13 mil pessoas foram afetadas por alagamentos.

Segundo a Defesa Civil, também há registro de alagamentos em Curitiba, Fazenda Rio Grande, Colombo e Campina Grande do Sul. Nas cidades de Araucária e Lapa, na região metropolitana, e Guarapuava, na região central, o vento forte causou destelhamento em algumas residências. Em Curitiba e Almirante Tamandaré também há registro de queda de muros.

Na capital, foram registrados pontos de alagamento durante a noite de segunda-feira (13) e madrugada desta terça-feira (14) nos bairros Centro, Bairro Novo, Boqueirão, Cajuru, Portão, Santa Felicidade e Boa Vista. A Defesa Civil segue monitorando o nível do Rio Barigui, que corre o risco de transbordar na região do CIC.

Fruet, o campeão das dúvidas e do quero mais



Do blog do Campana:

Ontem, Beto Richa teve mais uma rodada de negociações com Gustavo Fruet. E ainda não foi dessa vez que o assunto ficou resolvido. Fruet negaceou, exigiu secretaria do Desenvolvimento Urbano, recuou, pediu mais, ficou de pensar e saiu para ouvir seu guru e seus guias de fé.

Fruet, o campeão das dúvidas, não sabe o que é melhor para o seu futuro: assumir secretaria no governo de Richa ou preparar-se para a disputa da Prefeitura de Curitiba em 2012? Há a possibilidade de ser secretário por um ano e alguns meses e sair para ser candidato, mas para isso Fruet exige o controle do PSDB em Curitiba e garantias de que será lançado pelo tucanato nativo.

Pois, pois, há um Luciano Ducci no caminho de Gustavo Fruet. Prefeito e candidato a prefeito pelo PSB, um dos principais alicerces da candidatura vitoriosa de Richa ao governo. Richa sempre deixou claro que deverá retribuir com seu apoio à Ducci na reeleição para prefeito de Curitiba.

Depois de pedir a elevação do consumo, Lula assiste calado à disparada da inadimplência

Do Ucho:

Coisa de doido – Há exatos dois anos Luiz Inácio da Silva ocupava os meios de comunicação para pedir aos brasileiros que mergulhassem no mar do consumismo, evitando assim os efeitos da crise financeira internacional, a que o presidente decidiu de maneira galhofeira chamar de “marolinha”. Desde então, o ucho.info vem alertando para o perigo do endividamento do consumidor e o aumento da inadimplência. Na ocasião, o presidente-metalúrgico, em mais uma de suas falas irresponsáveis, disse que os jornalistas deste site torcem contra o Brasil, quando na verdade defendemos os interesses dos brasileiros.

Para provar que nossos alertas eram procedentes, sem jamais querer transformá-los em profecias, a Serasa informou nesta segunda-feira (13) que em novembro a inadimplência do consumidor registrou alta de 3,5%. Esta é a sétima taxa mensal positiva consecutiva e a maior em cinco anos. Na comparação com o mesmo mês de 2009, o aumento da inadimplência foi de 23,2%, o maior nível para os meses de novembro desde 2001. A Serasa atribuiu o resultado às dívidas geradas a partir das compras nas datas comemorativas a partir de outubro.

A inadimplência com cartões de crédito, financeiras, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços aumentou 7,7% em novembro, na comparação com o mês anterior. Já as dívidas com cheques sem fundos cresceram 13,4%% e com títulos protestados, 4,4%. Na outra ponta do preocupante cenário, as dívidas bancárias recuaram 2,3%. O que mostra que a concessão do crédito fácil foi uma enorme irresponsabilidade.

Ao deixar a Presidência da República daqui a pouco mais de duas semanas, Lula abandonará um séquito de incautos que acreditaram nos seus irresponsáveis apelos e saíram às compras. Para se ter ideia da extensão do estrago, o nível de endividamento das famílias brasileiras é recorde e o volume de dinheiro derramado pelas instituições financeiros no crédito ao consumidor deve chegar à casa dos R$ 650 bilhões ao final de dezembro, o que representa 50% do Produto Interno Bruto.

Lula da Silva e Ideli Salvatti usaram hotel de bingueiro para festas de aniversário

Do Ucho:

Cartela cheia – Na derradeira semana de atividade parlamentar no Congresso Nacional – a votação do Orçamento da União de 2011 corre o risco de ficar para o início da próxima legislatura – a Câmara dos Deputados deve levar a plenário, no máximo até quarta-feira (15), o projeto que legaliza o funcionamento dos bingos em todo o País. A base governista finge não querer votar a matéria, mas tudo não passe de um bem ensaiado jogo de cena, pois é sabido que muitos partidos, a começar pelo PT, torcem pela aprovação do projeto.
A intimidade do PT palaciano com o mundo da jogatina ficou escancarada logo no começo do governo Lula, quando Waldomiro Diniz, então assessor de José Dirceu na Casa Civil, se envolveu em um escândalo de corrupção que tinha na outra ponta o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, também conhecido na seara da contravenção como Carlinhos Cachoeira. De lá para cá, o apetite petista pelos jogos de azar ilegais só cresceu. Meses após o primeiro escândalo da era Lula, o PT enfrentou problemas para justificar um aporte financeiro de bingueiros na campanha de Antonio Palocci Filho.

Para que essa sanha pelos números da sorte que alguns destacados petistas alimentam não fique à deriva, o ucho.info lembra que Luiz Inácio da Silva e sua sempre obediente companheira Ideli Salvatti têm alguma ligação com donos de bingo.

Indicada pela presidente eleita para assumir a Secretaria da Pesca e Aquicultura, a senadora Ideli Salvatti organizou uma festa para comemorar seu aniversário, em março passado, no Golden Executive Hotel localizado Bairro Serraria entre os municípios de Biguaçu e São José, na Grande Florianópolis. O proprietário do tal hotel também é dono do Golden Bingo I, atualmente fechado e à espera da aprovação do projeto que tramita na Câmara. O evento que teve Ideli como o centro das atenções contou com a presença da agora eleita Dilma Rousseff.

Coincidência ou não – há quem diga que elas inexistem – a faraônica e comentada festa de quinze anos de Maria Beatriz Sato, neta do messiânico Luiz Inácio da Silva, teve o mesmo hotel como palco. Foi lá, no Golden Executive Hotel, que Lula bailou pelos salões do hotel com sua neta, em festa que custou mais de 200 salários mínimnos. Como nem tudo é perfeito no mundo dos escândalos, o capítulo catarinense do PT realizou um encontro partidário, em dezembro de 2009, no mesmo hotel.

Como sempre acontece quando o nome de algum destacado petista está envolvido em transgressões, alguém há de alegar desconhecimento dos fatos, mas estar autoridade requer cuidados extras que um cidadão comum tem o sacro direito de dispensar. Não se trata de acusar Lula e Ideli Salvatti de manterem relação umbilical com o bingueiro e hoteleiro, mas é preciso invocar aquela velha e popular tese que trata da honestidade da mulher de César. Não bastava a ela ser honesta, mas parecer como tal. (Foto: Vita Produções)

Álvaro e Osmar Dias no WikiLeaks

Do Jogo do Poder:

Telegramas vazados pelo WIKILEAKS mostram que até opinião de assessores dos SENADORES OSMAR DIAS e ALVARO DIAS foram utilizados na formulação das análises da embaixada dos EUA sobre a conjuntura política brasileira.
A análise contida num telegrama é tosca, primária e revela que nem sempre as impressões dos diplomatas devem ser levadas a sério.
Causa dúvida se os americanos estão bem informados sobre o sobre o Brasil.
Veja o trecho do longo telegrama com "analise de conjuntura" da embaixada dos EUA, enviado em fevereiro de 2010:

BRASILIA 000049 SIPDIS AMEMBASSY BRASILIA PASS TO AMCONSUL RECIFE E.O. 12958: DECL: 2020/02/13 TAGS: PGOV, BR
SUBJECT: BRAZIL'S PRESIDENTIAL ELECTIONS: DILMA ROUSSEFF COMES UP FAST BEHIND JOSE SERRA REF: RIO DE JANEIRO 32
CLASSIFIED BY: Lisa Kubiske, Deputy Chief of Mission, State, Embassy Brasilia; REASON: 1.4, (D) 1. (C)

Rousseff's harshest critics most often emphasize that television and public speaking will kill her candidacy. Journalist William Waack described to CG Sao Paulo a recent business forum in which Serra, Rousseff, Neves and Gomes all participated. According to Waack, Gomes was the strongest overall, Neves the most charismatic, Serra detached but clearly competent, and Rousseff the least coherent. Other critics take a more subtle tack, arguing somewhat counterintuitively that Brazil's desire for continuity after years of progress and prosperity actually benefits Serra, because he is seen by many as more likely to follow the economic path laid out by Cardoso and followed by Lula. Helio Gurovitz, News Director at Epoca magazine, described Brazil as similar to Chile, arguing that the social base of the country has developed to the extent that it would prefer to alternate parties in power in order to retain continuity, rather than keep one party in power long-term, thereby fa cilitating a hard shift to that party's side of the political spectrum. Others just see her as the wrong candidate at the wrong time. The Chiefs of Staff for Senators Osmar Dias (Democratic Labor Party (PDT)-Parana) and Alvaro Dias (PSDB-Parana) - who are brothers representing the same state but opposite sides of the political fence - met poloff together on February 5 and were united on one point: Rousseff will suffer among reachable voters because she is clearly not Lula.

(críticos mais severos de Dilma na maioria das vezes enfatizam que a televisão e falar em público podem matar sua candidatura. O jornalista William Waack descreveu em São Paulo em um fórum empresarial recente, em que Serra, Dilma Rousseff, Aecio Neves e Ciro Gomes participaram e segundo Waack, Ciro Gomes foi o mais forte em geral, o mais carismático Aecio Neves, Serra individualmente o mais claramente competente, e Dilma Rousseff a menos coerente. Outros críticos fazem uma abordagem mais sutil, discutindo um pouco mais contra a intuição de que o desejo do Brasil de continuidade, após anos de progresso e prosperidade na verdade beneficia Serra, porque ele é visto por muitos como mais provável que siga os caminhos económicos estabelecidos por Fernando Henrique Cardoso e seguido por Lula. Helio Gurovitz, diretor de notícias da revista Época, descreveu o Brasil como semelhante ao do Chile, argumentando que a base social do país desenvolveu-se na medida em que prefere partidos que se alternam no poder a fim de manter a continuidade, em vez de manter uma partido em longo prazo, assim facilitando uma mudança teoricamente difícil do espectro político. Outros apenas vêem Dilma como a candidata errado na hora errada. Os graduados assessores dos senadores Osmar Dias (Partido Democrático Trabalhista (PDT)-Paraná) e Alvaro Dias (PSDB-PR) - que são irmãos que representam o mesmo estado, mas de lados opostos no espectro político - se reuniram em 05 de fevereiro e foram unanimes em um ponto: Dilma Rousseff sofrerá entre os eleitores , porque ela não é, claramente Lula).

Fruet reprova execução de obras do PAC com indícios de irregularidades


Líder da Minoria na Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PR) criticou nesta segunda-feira (13) a continuidade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo após detecção de irregularidades por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, sete grandes obras de infraestrutura com indícios de graves desvios terão recebido até o fim deste ano investimentos de R$ 12,2 bilhões do governo federal, por meio do PAC.

O tucano classificou como “surreal” o fato dessas ações continuarem sendo executadas mesmo com esses problemas. “São vários capítulos desse surrealismo. Primeiro, a baixa execução do PAC diante do que foi anunciado. Depois o governo anunciar o PAC 2 sem nem ter concluído o PAC 1. E agora essa informação de que uma série de obras estão irregulares e, mesmo assim, continuam os investimentos”, reprovou o deputado.

Ainda de acordo com o jornal, apesar da constatação de problemas como superfaturamento, direcionamento da licitação e má execução das obras, comunicados à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nos últimos dois anos, esses empreendimentos continuarão a ser executados de 2011 em diante, com novos investimentos de R$ 39,9 bilhões da União.

Para Fruet, há uma inversão em que o errado da história é a fiscalização e o correto é a aplicação de recursos mesmo havendo suspeitas de prejuízos para os cofres públicos. “Essa é uma obra típica de Gabriel Garcia Márquez, um surrealismo na América Latina”, completou o líder da Minoria.

Em 2009, o TCU recomendou a paralisação de 41 obras e a CMO concordou com o bloqueio de repasses para apenas 24 empreendimentos, sendo cinco deles custeados pelo PAC. Neste ano, a lista final do TCU continha 26 ações. Somente seis, por decisão da comissão, não poderão ser custeadas com dinheiro do governo federal. Nenhuma obra paralisada faz parte do PAC.

O TCU apontou, por dois anos seguidos, que quatro edificações estratégicas para o principal programa de infraestrutura do governo federal deveriam ser mantidas na lista de empreendimentos com indícios de irregularidades graves, o que significaria a paralisação dos repasses de dinheiro público.

Entre elas, a modernização da refinaria de petróleo Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), e a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE). Na obra do Nordeste, foram dectados problemas como sobrepreço e restrição à concorrência na licitação. E no Paraná, os técnicos do TCU encontraram um critério de medição inadequado para o cronograma físico da construção do empreendimento.

Apesar disso, por decisão da Comissão Mista de Orçamento, as refinarias foram excluídas neste ano da lista do TCU. As obras poderão seguir em frente em 2011 enquanto os responsáveis pelos empreendimentos fazem as adequações exigidas pelo tribunal.

Governo sancionou a Lei que indeniza servidores da ALEP pelas perdas em 1994


Cansados pela espera os servidores da ALEP, comandados pelo seu Sindicato (Sindilegis), cujo presidente é o Edmilson Carlos Ferri, fizeram uma paralisação no dia 19/10/2010 exigindo o pagamento das perdas salariais (URV), e está foi vitoriosa. Como resultado de uma mesa paritária de negociações a Mesa Diretora da Assembléia, em reunião com a entidade dos trabalhadores, reconheceu que havia o direito legal para que ocorresse a reposição e um Projeto de Lei foi encaminhado para votação. Depois de aprovada em plenário pela unanimidade dos deputados a Lei foi sancionada pelo governador em exercício Nelson Justus.

Entre 1,5 mil e 1,7 mil funcionários da Assembleia, registrados na Casa entre 16 de junho de 2002 e 31 de dezembro de 2006, terão direito a receber até R$ 74 milhões. Com a sanção da lei, a primeira parcela das indenizações deverá ser paga até a próxima sexta-feira, no valor máximo de R$ 12 mil cada uma. O restante será pago obrigatoriamente nos próximos quatro anos.Até agora aproximadamente 1,3 mil servidores já entraram com os documentos pedindo a reparação salarial.

TCU alertou governo sobre repasses a ONGs


Edson Sardinha e Eduardo Militão

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo para tomar cuidado ao transferir dinheiro público a ONGs que se habilitam para realizar convênios de forma genérica, sem mostrar especialização, principalmente na área de ciência e tecnologia. Ao fazer o alerta, o relatório de auditoria da corte citou o Instituto Promur, que deve R$ 2,5 milhões por não ter prestado devidamente contas de uma feira sobre o Nordeste promovida pelo então deputado Frank Aguiar (PTB-SP). De acordo com o TCU, o estatuto do Instituto Promur é “genérico” e permite que ele desenvolva atividades em diversas áreas para receber dinheiro público.

A observação do tribunal de contas não foi considerada pelo Ministério do Turismo. A feira, idealizada pelo então deputado, recebeu recursos do orçamento a pedido de Frank e de outros oito deputados por meio de emendas parlamentares, como revelou o Congresso em Foco. O Ministério do Turismo bancou mais R$ 300 mil.

No relatório de auditoria 814/06, os técnicos do tribunal avaliam diversos convênios do governo com ONGs em projetos de inclusão digital. Um deles, resultou no pagamento de R$ 2 milhões à Promur para instalar telecentros no interior de São Paulo. Uma das críticas feitas pelo tribunal se refere ao ramo de atividades da entidade.

“Verificou-se que o estatuto social do Instituto Promur é composto de objetivos genéricos, a permitir que a entidade se candidate a atuar na execução de ações contidas nas mais diferentes funções de governo”, diz trecho da auditoria. A entidade recebeu R$ 7,2 milhões do governo federal entre 2006 e 2008 para atuar nas áreas de esporte, cultura, turismo e inclusão digital. Além da feira e da instalação de telecentros, implantou 21 núcleos de esporte.


DINHEIRO NA CONTA
Repasses do governo para o Instituto Promur

Ministério
Descrição
Data
Valor pago (R$)
Esporte
Implantação de 21 núcleos de esporte recreativo e lazer do programa “Esporte e lazer da cidade”. Convênio regular.
05/set/08
2.700.000,24
Turismo
Mostra Nordeste Brasil. Os valores estão sendo cobrados de volta pelo ministério.
06/jun/08
2.530.000,00
Ciência e Tecnologia
Apoio ao projeto de inclusão digital. Convênio regular. Citado em relatório do TCU.
11/abr/06
1.399.920,00
Ciência e Tecnologia
Apoio ao projeto de inclusão digital - termo aditivo 02/06 do termo de parceria 13.0022.00/05. Convênio regular. Citado em relatório do TCU.
29/nov/06
599.880,00


TOTAL
R$ 7.229.800,24

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)


À época do relatório, o instituto funcionava na clínica de otorrinolaringologia de seu presidente, o médico Edson Miranda Monteiro. “Em seu endereço, em São Paulo, funciona uma clínica de otorrinolaringologia, conforme relatório da equipe de auditoria.” O secretário do Promur, o advogado João Carlos Rocha, disse ao Congresso em Foco que Monteiro ainda tinha no mesmo imóvel uma sala para fazer atendimentos assistenciais. Hoje, o instituto está fechado e, no endereço citado, funciona uma TV esotérica de outro ex-presidente da ONG. E os integrantes do instituto agora brigam na Justiça.

Para os auditores do TCU, faltou rigor do governo. “A qualificação técnica e operacional da entidade não foi questionada pelo órgão concedente”, dizem os analistas.

Eles citam o convênio de instalação de telecentros com o Promur como exemplo de “insuficiência das análises técnicas procedidas pelos órgãos concedentes”, no caso, o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Auditores entenderam que a análise do caso, dada à sua magnitude, deveria ser feita à parte, em outra fiscalização. Porém, não há notícia de que essa fiscalização tenha acontecido.

O resultado do relatório 814/06 foi uma determinação do tribunal ao Ministério do Planejamento. O Planejamento deveria lembrar aos órgãos que repassam dinheiro público que, se descumprirem o “adequado controle preventivo”, seus gestores serão responsabilizados por isso.

A determinação foi dada em 19 de setembro de 2007 e cópias dela foram enviadas à Comissão de Orçamento do Congresso, a alguns ministérios e à Caixa Econômica.

O presidente do Instituto Promur à época do relatório, Edson Miranda Monteiro, rechaça as críticas do relatório do TCU à qualificação técnica da entidade. Ele ressalta que as prestações de contas do foram aprovadas pelo governo. “Está adimplente. Tanto tivemos condições de fazer que entregamos as prestações de contas e os telecentros estão funcionando.”

Hoje, Monteiro não pertence mais à ONG e está fundando uma nova entidade, o Instituto Viver Mais e Melhor Saúde Integrada.

O Maluf é "Ficha Limpa"?: Para magistrado, Judiciário será visto com descrédito

Lucas de Abreu Maia/AE

O juiz Marlon Reis, membro da diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), admite que não há impedimentos para a diplomação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na sexta-feira, mas critica indiretamente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reverteu a condenação do deputado por improbidade administrativa.

"A população já se mobilizou em favor da lei da Ficha-Limpa. Agora, cabe ao judiciário ser rigoroso na sua implementação, sob risco de cair em descrédito", diz Reis, acrescentando que, depois da diplomação, Maluf não poderá mais perder o mandato em decorrência da Ficha Limpa.

Em abril, Maluf havia sido condenado por um suposto esquema de superfaturamento de frangos em sua gestão na prefeitura de São Paulo (1993-1996). Graças à decisão, o deputado pode ser enquadrado na lei da Ficha-Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu seu pedido de candidatura. Ele recorreu e o processo ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de admitir que, ao menos no caso de Maluf, a lei não teve o efeito desejado nesta eleição, Marlon Reis faz um balanço positivo da aplicação da Ficha Limpa nestas eleições.

Clamor

"Há um clamor da sociedade. Se o Judiciário não for firme, não é a lei que vai se desvalorizar. Será o próprio Judiciário", critica o juiz. "O próprio Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que a lei valeria nesta eleição. Muitos diziam que a lei não tinha base constitucional, mas nós provamos o contrário."

O juiz argumenta que a decisão sobre Maluf não gera instabilidade jurídica. "Situações como esta (de Maluf) foram previstas na lei. Mas o direito de concorrer não é um direito individual. Entre o direito do candidato e o direito da coletivo de se ter um administrador de Ficha Limpa, optou-se pelo direito coletivo", explica. Durante as eleições, a lei foi criticada sob o argumento de que poderia causar instabilidade jurídica, pois poderia alterar o quadro de eleitos mesmo depois da diplomação.

Para Reis, a Ficha-Limpa "é um processo". "Esta decisão desta segunda só mostra que ainda há muito a fazer. Nosso trabalho só estará concluído quando fizermos a reforma política que o Brasil precisa."

A lei da Ficha-Limpa é de autoria do próprio MCCE. O texto foi enviado para o Congresso por iniciativa popular, com quase dois milhões de assinaturas.

Reis diz que, agora, o movimento prepara uma proposta de reforma política que deverá ser enviada ao Legislativo no ano que vem. O Ficha Limpa, diz ele, foi apenas um primeiro passo para alavancar mudanças mais profundas no sistema eleitoral brasileiro. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, essas alterações legais só serão possíveis com mobilização da sociedade. Há expectativa de que a presidente eleita, Dilma Rousseff, se empenhe na aprovação de uma reforma política, como prometeu na campanha.

"A mobilização entorno da Ficha-Limpa mostra que é possível remover obstáculos, mesmo quando há interesses contrários muito fortes dentro do Congresso", diz ele.

Ruralistas negociam Presidência em troca de Código

Renata Camargo

Entidades ligadas à agricultura familiar e a movimentos de reforma agrária divulgaram nesta segunda-feira (13) uma nota de repúdio à proposta de votação do requerimento de urgência do novo Código Florestal, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com a ajuda de parlamentares da bancada ruralista. A votação da urgência está prevista para esta semana e foi acordada entre ruralistas e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o acordo, os parlamentares aprovam a urgência neste ano e a votação do novo código fica para o ano que vem.

De acordo com a nota, assinada por mais de 50 entidades que pertencem ao Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o projeto de Aldo "prejudicará milhares de produtores familiares e campesinos, estimulará o desmatamento florestal, comprometerá as fontes de água doce, degradará ainda mais o solo brasileiro e anistiará atividades predadoras dos recursos naturais". As entidades afirmam também que a bancada ruralista faz "qualquer negócio para dar satisfações aos financiadores de campanha" e acusam que ruralistas negociam votar a urgência em troca de promessas para apoiar Vaccarezza para a Presidência da Câmara.

"A Bancada Ruralista está fazendo qualquer negócio para dar satisfações aos financiadores de campanha. Haviam prometido que votariam o malfadado relatório do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e como não conseguiram estão apelando para aprovar um Requerimento de Urgência. Pressionam, ameaçam não votar os projetos da pauta mínima do governo e prometem apoiar o Líder do Governo, deputado Vaccarezza para presidente da Câmara", diz a nota.

As entidades afirmam ainda que a anistia das multas por desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008, conforme propõe o texto de Aldo, "é uma forma de premiar os que não cumpriram a lei, incentivando condutas ilegais e penalizar os que agiram de licitamente". "Um governo que se comprometeu com a comunidade internacional em diminuir a emissão de gás de efeito estufa nunca poderia ser omisso ou conivente com suas bases parlamentares que insistem em apoiar tamanho atentado ao meio ambiente nacional e do planeta", consideraram as entidades. No documento, o FNRA pede ainda que os deputado "votem contra" o requerimento de urgência.

Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio:

Nota de Repúdio à proposta de votar um Requerimento de Urgência do Código Florestal

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) vem se posicionar contra a votação do Requerimento de Urgência, apresentado pela Bancada Ruralista, para que o relatório do Código Florestal possa entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O FNRA avalia que o citado relatório prejudicará milhares de produtores familiares e campesinos, estimulará o desmatamento florestal, comprometerá as fontes de água doce, degradará ainda mais o solo brasileiro e anistiará as empresas madeireiras, as mineradoras, as empresas de celulose, os pecuaristas e os monocultores de soja, entre outras atividades predadoras dos recursos naturais.

A Bancada Ruralista está fazendo qualquer negócio para dar satisfações aos financiadores de campanha. Haviam prometido que votariam o malfadado relatório do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e como não conseguiram estão apelando para aprovar um Requerimento de Urgência. Pressionam, ameaçam não votar os projetos da pauta mínima do governo e prometem apoiar o Líder do Governo, deputado Vaccarezza para presidente da Câmara.

Os ruralistas, espertamente, lançaram uma isca aos produtores e produtoras familiares e campesinas acenando com a dispensa de manter a área de Reserva Legal nas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Esta proposta aposta na falta de informação do povo da terra, mas eles sabem que não é desmatando que se consegue maior produtividade. A agricultura familiar e camponesa produz mais por hectare que a patronal porque é diversificada, possui modo próprio de uso da terra e conserva os recursos naturais.

Os e as agricultoras sabem que a exclusão das várzeas do conceito de área de preservação permanente é uma atitude irresponsável que causará fome em milhares de família que vive da caça de caranguejo; que a redução de 30 metros para 15 metros da área de preservação mínima para rios, vai acelerar a poluição e a falta de água potável, vai sobrecarregar as mulheres ribeirinhas e indígenas; que a liberar o desmatamento dos cimos dos morros colocará em risco a vida dos que vivem nos vales, nos pés das encostas, pois estarão sempre ameaçados de desabamento.

A anistia das multas por desmatamentos ilegais e degradações ambientais ocorridos até julho de 2008 é uma forma de premiar os que não cumpriram a lei, incentivando condutas ilegais e penalizar os que agiram de licitamente. Um governo que se comprometeu com a comunidade internacional em diminuir a emissão de gás de efeito estufa nunca poderia ser omisso ou conivente com suas bases parlamentares que insistem em apoiar tamanho atentado ao meio ambiente nacional e do planeta.

Por esses motivos e pela falta de uma discussão democrática do relatório, que foi aprovado em uma Comissão Especial majoritariamente formada por membros da Bancada Ruralista, o FNRA vem a público manifestar o seu repúdio à proposta de votar um Requerimento de Urgência.

Conclama aos Deputados Federais que votem contra o requerimento a fim de se alinharem à posição das organizações e dos movimentos sociais e sindicais.

Atenciosamente,

Fórum Nacional pela Reforma agrária e Justiça no Campo

ABRA, ABEEF, APR, ABONG, ASPTA, ANDES, CARITAS - Brasileira; COIABE, Centro de Justiça Global, CESE, CIMI, CMP, CNASI, COIABE, CNBB, CONDSEF, CONIC, CONTAG, CPT, CUT, CTB,Comissão de Justiça e PAZ, DESER, Empório do Cerrado, ESPLAR, FASE, FAZER, FEAB, FETRAF, FIAN - Brasil, FISENGE, Grito dos Excluídos, IBASE, IBRADES, IDACO, IECLB, IFAS, INESC, Jubileu Sul/Brasil, MAB, MLST, MMC, MNDH, MPA, MST, MTL, Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome; Pastorais Sociais, PJR, Rede Brasil, Rede Social de Justiça, RENAP, SINPAF, Terra de Direitos.

Discurso crítico do Ministro Nelson Jobim, proferido na AMAM durante a formatura da turma Emílio Garrastazu Médici, irritou aos militares

Aspirantes da turma de 2010!

Creio que vocês encontrarão um Exército empenhado na busca de novos caminhos para a excelência operacional; uma sociedade que valoriza e respeita os seus soldados; um Brasil embalado na rota do crescimento sustentável e assumindo cada vez mais o protagonismo internacional.

Vamos terminar o ano, considerando os atos econômicos e a situação econômica do Brasil, com um crescimento em torno de sete e meio a oito por cento neste ano, o que representa uma grande reação à crise internacional, que não consegue crescer mais do que um por cento ao ano no mundo.

O cenário mundial, senhores aspirantes, agudiza as incertezas e aponta para as disputas de recursos essenciais. Essas circunstâncias, o conjunto dessas circunstâncias, exigirão de cada um de vocês, além dos atributos correspondentes aos soldados, o constante aperfeiçoamento profissional.

“Lembrando que nós não construímos o futuro pensando no passado; e não nos preparamos para o futuro com as mesmas estruturas do passado”.

Houve equívocos e erros nos processos e conflitos internacionais. Por exemplo, na Segunda Guerra Mundial, quando generais franceses prepararam-se para a guerra do passado e para o conflito do passado e encontraram, na Segunda Guerra Mundial, o conflito do futuro.

Hoje as ameaças mundiais são completamente distintas. Há uma distinção, e grande, entre a atividade convencional e necessidade de uma preparação assimétrica de rusticidade e de engenhosidade dos senhores soldados. Isso é o que os senhores enfrentarão: o estudo e a compreensão dos ambientes e das populações com quem trabalharem.

Nenhum soldado legitima-se se não tiver atrás de si a legislação do Direito e da Moral. A entrada no conflito precisa ter uma legitimação moral, a realização e os atos durante o conflito têm que ter uma legitimação moral. E também terá que ter uma legitimação moral a saída do conflito. Ou seja, aquilo que Santo Agostinho referia de jus in bello, jus ad bellum, jus in bello e jus pos bellum faz parte exatamente de um futuro incerto que nos vem pela frente.

O permanente zelo pela imagem da instituição a que pertencem também é um dos apanágios dessa necessidade. Também é importante considerar a claríssima defesa do Estado Democrático de Direito e a subordinação do poder militar à autoridade civil democrática instituída no país. Em qualquer situação nós teremos duas ferramentas que podemos socorrê-los: a firmeza de princípios, a honestidade de propósitos e o compromisso com as estruturas democráticas.

Senhores aspirantes, a metamorfose desta manhã em que devolvem o espadim para receber a espada do oficial representa a renovação dos sagrados compromissos com os valores que irmanam os soldados do Brasil.

E dirijo-me também especialmente aos aspirantes do Paraguai, da Venezuela, da República Dominicana e da Guiné Bissau, mostrando exatamente a internacionalização da formação militar em que o Brasil pode contribuir claramente com seus irmãos sul-americanos, com seus irmãos caribenhos e com seus irmãos africanos.

Senhor comandante desta academia, cumprimento a vossa excelência por esta solenidade e desejo a todos vocês, aspirantes, o futuro. E lembrem-se que daqui a quarenta anos, quando vocês estiverem neste palanque como generais e comandantes, será outro mundo, serão outras perspectivas e serão outros os desafios. Portanto, o que exige é que nós tenhamos flexibilidade, cabeça aberta e coragem de enfretamento.

Muito obrigado!

Itália pede extradição de argentino preso no Rio

AE

Cesar Alejandro Enciso, de 60 anos, preso no Rio na semana passada a pedido do governo da Itália. Ele é acusado de "crimes de massacre, sequestro de pessoa e homicídio qualificado de cidadãos italianos", durante a ditadura militar argentina nos anos 70.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda que estão atendidas as exigências para a extradição, a palavra final poderá ser de Dilma, tal como ocorreu com o italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição aguarda uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informações da Polícia Federal, Enciso também é acusado de "cárcere privado, tortura e crimes contra humanidade" no período compreendido entre 1974-1980. Entre suas vítimas estariam cidadãos italianos residentes na Argentina.

Na ficha com o seu nome na Interpol consta um mandado de prisão de outubro de 1997, expedido pela Justiça Federal de Buenos Aires. Ele vivia no Rio há cerca de vinte anos e foi preso no dia 30 de novembro, no bairro de Santa Teresa.

Enciso se apresentava como fotógrafo especializado em competições náuticas, com o nome de Domingo Echebaster. Segundo a ficha da Interpol, ele também usava o nome de Horácio Andrés Rios Pino.

Por conta da identificação falsa, ele responderá criminalmente por falsificação ideológica (até cinco anos de prisão) e por usar, como estrangeiro, nome falso para permanecer no País. A pena para esse crime pode chegar a três anos de prisão.

Enciso tem uma filha brasileira de 15 anos, o que impediria sua expulsão do País, mas não a extradição. Do pouco que relatava do seu passado aos amigos, dizia ter participado de um grupo de esquerda, contrário à ditadura. Essa história ruiu com o pedido do governo italiano de prisão encaminhado ao STF.

A ministra Carmem Lúcia entendeu que "os fatos delituosos que motivaram a decretação da prisão pela Justiça estrangeira" satisfazem as exigências da lei brasileira para a decretação da prisão preventiva para fins de extradição. Agora, o governo italiano tem 40 dias para enviar ao STF o pedido de extradição.

Centro de tortura. Segundo informações divulgada pelo site do jornal argentino Página 12, Enciso era genro do general Otto Paladino, comandante de um centro clandestino de detenção e tortura da ditadura militar argentina (1976-83) no bairro portenho de Floresta, conhecido como Automores Orletti.

Leonardo Bandarra e Deborah Guerner são afastados pelo Ministério Público


AE

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou ontem por unanimidade o afastamento por 120 dias dos promotores de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner. Eles são investigados por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção no Distrito Federal revelado pela Operação Caixa de Pandora, que levou à prisão o então governador, José Roberto Arruda.

A maioria dos integrantes do CNMP concluiu que o afastamento era necessário para evitar a perturbação funcional e o acirramento de ânimos no Ministério Público do Distrito Federal. Durante o período de afastamento, os dois receberão salários integrais. Mas não poderão usar a estrutura do Ministério Público, ou seja, não poderão utilizar assessores, frequentar gabinetes e usar carro oficial. "Entendemos que os indícios eram suficientes para recomendar o afastamento", afirmou o presidente do CNMP, Roberto Gurgel.

Os conselheiros também resolveram prorrogar por 30 dias o prazo dos trabalhos de uma comissão encarregada de apurar os fatos. O conselho rejeitou um pedido dos advogados de Deborah Guerner para que a promotora fosse submetida a avaliação de uma junta médica a fim de constatar se ela tem sanidade mental para continuar a exercer a sua função ou se deve ser aposentada por invalidez.

DERROTAR DILMA NAS RUAS


*José Arbex Jr

Exatamente como aconteceu no dia 3 de outubro, 36 milhões de eleitores (número equivalente 27% do universo de 136 milhões de brasileiros qualificados para votar) preferiram não depositar o seu voto em qualquer candidato à presidência. Esse é, de longe, o dado mais significativo de segundo turno das eleições: 4,7 milhões anularam o voto, 2,5 milhões votaram em branco e 29 milhões se abstiveram. Dilma Rousseff foi eleita, portanto com apenas 41% do total de votos possíveis, ao passo que José Serra obteve 32%.

Para um país onde o voto é obrigatório, os resultados revelam, no mínimo, que boa parte de população não deposita qualquer confiança ou entusiasmo nos dois candidatos. Os votos em Dilma tampouco demonstraram uma suposta força de “esquerda a direita” como alardeiam supostas lideranças da mais suposta ainda “esquerda”, já que boa parte dos votos foi carreada pela máquina coronelista do PMDB, com a preciosa ajuda de tradicionais esquerdistas do quilate de José Sarney e Michel Temer, e outra parte, ainda foi depositada pelo subproletariado cooptado pela distribuição das migalhas oriundas do assistencialismo estatal.

Os votos em Dilma não refletem sequer o apoio do Partido dos Trabalhadores à sua candidatura. Dilma foi a “candidata do lula”, não do PT a presidência do país. Ela filiou—se ao PT apenas em 2001, não tem base partidária e foi guindada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da casa civil após a queda de José Dirceu, em 2005, em detrimento da opção por petistas “históricos”. Da mesma forma, Lula acertou “pelo alto” um acordo com o PMDB, assegurando-lhe o cargo de vice de Dilma (Michel Temer) e o apoio do PT à candidatura aos governos do Maranhão (Roseana Sarney) e Minas Gerais (Hélio Costa).
Os conflitos provocados no PT por essas medidas foram públicos, assim como as defecções que o partido sofreu a partir de 2003, incluindo a de petistas “emblemáticos” como Heloísa Helena, Marina Silva e Ivan Valente, entre outros. A capacidade de Lula impor a sua vontade ai PT decorre de uma combinação de múltiplus fatores: alianças internas entre grupos que formam a “máquina” do partido, controladas diretamente por ele; uma política de cooptação de militantes guinados a cargos públicos bem remunerados e o mais importante: o fortalecimento do “lulismo” descolado do PT.

O “lulismo” – do qual Dilma tornou-se imagem refratada – é, provavelmente, o fenômeno político e social mais importante e nefasto do cenário conjuntural brasileiro contemporâneo. Começou a adquirir uma forma nítida e concreta a partir de 1998, quando Lula, antes identificado com as grande greves do ABC, passou a se apresentar como “lulinha paz e amor” e a cortejar o voto do subproletariado – constituído por trabalhadores informais, sem carteira assinada, dispostos a aceitar salários miseráveis e condições indignas de trabalho -, com um discurso assistencialista (centrando no programa Fome Zero), ao mesmo tempo em que acenava para os banqueiros a disposição de aceitar as regras do jogo financeiro, compromisso consagrado pela “carta aos Brasileiros”,em 2002.

Em sua primeira gestão, Lula criou uma série de programas sociais destinados a atrair o subproletariado. No final de 2003, lançou o Programa Bolsa Familia (PBF), que hoje atende a 12 milhões de lares. Entre os milhões daqueles que votaram em Lula pela primeira vez em 2006, e os que elegeram Dilma agora, a maioria era composta por nordestinos de renda baixa, o público alvo por excelência do PBF. Combinado com o PBF, Lula manteve o controle da inflação, garantiu um aumento menor do preço da cesta básica nas regiões mais pobres, assegurou um ganho real de 25% no salário mínimo, criou o “crédito consignado” e outras medidas destinadas a expandir o financiamento popular. Além disso, lançou uma série de programas que beneficiam setores tradicionalmente marginalizados, como o Luz para Todos (de eletrificação rural).

Se a “distribuição real de renda” é cantada em verso e prosa pela “esquerda” lulista como “prova” de que seu governo tem “uma lado progressista”, a contrapartida é o fato de que Lula passou a governar com o apoio direto do capital financeiro, cujos lucros, sem precedentes na história do país, somam dezenas de vezes o total dos investimentos em programas sociais. A contrapartida é o apaziguamento de uma ampla camada conservadora da classe média que quer a “ordem” e a estabilidade, e o amor do subproletario, que vê no presidente um “igual” que “chegou lá” e está “ajeitando as coisas” para os mais pobres. Seu governo incorporou plenamente a noção conservadora que dispensa a organização da classe trabalhadora, pois um Messias conduz as reformas.

Mas para fazer isso Lula teve que “congelar”- principalmente, por meio da cooptação – os movimentos sociais, as principais lideranças sindicais do país e “rifar” o seu próprio partido, o PT, que hoje existe apenas como sombra do poder pessoal de um presidente que se coloca acima de todos os partidos. O “lulismo” significou, portanto, o abandono dos perspectivas de esquerda que estiveram na base da fundação do PT, as quais pressupunham uma elevação da consciência de classe por meio da luta política. Houve , ao contrario, um rebaixamento da consciência. Por essa razão é que o escândalo do “mensalão”, em 2005, não impediu a reeleição de Lula: ele tinha o apoio de uma camada da sociedade que não lê jornais e que não se sentiu afetada. Por esse mesmo motivo, não teve repercussões mais desastrosas as revelações. Às vésperas do primeiro turno de 2010, das maracutaias envolvendo Erenice Guerra, amiga intima de Dilma e sua substituta na casa civil.

O governo Dilma – o Lula do mundo bizarro – será, necessariamente, muito pior e mais caótico. Lula, ao menos, tem brilho próprio, controla a máquina petista e coloca-se acima da disputa entre as várias facções dos grupos burgueses (negocia, costura acordos e concilia com todos eles, e ainda faz a ponte com o senhores do Império). Dilma Roussef não é nada disso. Ela deve sua eleição a Lula, sem ter o seu carisma nem base organizada para sustentar o seu governo. Começa como refém do PMDB no congresso e comprometida até o pescoço com um programa de governo que significa a manutenção da total subordinação ao capital financeiro.

A única perspectiva real que sobre à esquerda brasileira é romper com a paralisia que a marcou durante os oito anos de Lula e passar à oposição ativa, mais ou menos como propunha a fórmula lançada pelo comitê central do PCB, logo após o segundo turno: “Derrotar Dilma nas ruas.”


*José Arbex Jr., graduado em Jornalismo e doutor em História Social (USP), autor dos livros “Showrnalismo: a notícia como espetáculo” e “O Jornalismo Canalha“ e editor especial da revista Caros Amigos.

Beto deixa que PMDB escolha secretário

Elizabete Castro/JEP

Depois de oferecer duas sugestões de representantes para o secretariado do governador eleito, Beto Richa (PSDB), o PMDB terá que avalizar apenas um deles. O futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), disse que cabe ao PMDB escolher entre os deputados Luiz Claudio Romanelli e Reinhold Stephanes Junior, os dois nomes indicados para compor o governo durante a reunião realizada na semana passada entre Beto e a bancada peemedebista.

"Nós esperamos uma definição deles", disse Traiano. Mas os peemedebistas estão com dificuldades para fazer a opção. Tanto Romanelli quanto Stephanes Junior têm aliados e adversários internos. O grupo está dividido e, mesmo a decisão de participar do governo Beto Richa, foi por maioria, mas não por unanimidade na bancada de treze deputados.

O presidente estadual do partido e líder da bancada na Assembleia Legislativa, Waldyr Pugliesi, afirmou que o grupo que decidiu pela entrada no governo tucano tem legitimidade para decidir quem deve ser o indicado.
"Os que produziram essa posição é que devem indicar", disse o dirigente peemedebista, que poderá convocar nova reunião da bancada para debater o assunto.

Romanelli se mostrou insatisfeito com a solução tucana. "Eu não sou oferecido. Já demos os nomes. A escolha deve ser feita pelo governador", disse o deputado.
Para o PMDB, o espaço aberto pelo tucano na equipe é a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social.
No organograma do governo tucano, a Secretaria vai perder a função da Promoção Social, que será transferida para a Secretaria da Família, que será criada para a primeira dama, Fernanda Richa.

Além do cargo no primeiro escalão do governo, o PMDB terá ainda o direito de indicar o 1.º vice-presidente da Assembleia Legislativa, na chapa que será encabeçada pelo presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni. O nome escolhido foi de Artagão de Mattos Leão Junior.

 
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