MP pede inquérito da PF para apurar importação de lixo hospitalar por empresa têxtil

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a importação de toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos por uma empresa têxtil de Pernambuco. Designada para o caso, a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado também abriu uma investigação administrativa para decidir se cabem medidas cíveis ambientais. As informações são da assessoria do MPF. Ontem (17/10) à noite, a Polícia Civil pernambucana apreendeu em Caruaru (PE) mais 15 toneladas de tecido com a logomarca de hospitais norte-americanos. O material foi encontrado em um galpão inspecionado graças a mandados judiciais de busca e apreensão. O armazém fica no Bairro Universitário e pertence a empresa Na Intimidade, que funciona com o nome fantasia Império do Forro de Bolso. Foi o terceiro estabelecimento da empresa onde as autoridades encontram pedaços de tecido e forros de bolso prontos para a venda com manchas que podem ser de sangue. Os retalhos também apresentam a logomarca de hospitais norte-americanos. O material guarda semelhanças com as 46 toneladas de lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas, pijamas e roupas de bebês sujas de sangue retidas na semana passada, no Porto de Suape, em Pernambuco. Os dois estabelecimentos que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) já havia interditado com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficam nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e de Toritama, onde o tecido pode ser comprado por R$ 10 o quilo. Amostras do material recolhidas nos dois locais interditados foram enviadas ao Instituto de Criminalística para análise.

O suposto responsável pela Império dos Forros, Altair Moura, cujo nome consta em registros da empresa disponíveis para consulta na internet ainda não foi localizado. Somente com o resultado da investigação da PF o MPF irá definir que medidas deverão ser adotadas. O órgão sustenta haver indícios claros de, ao menos, três crimes: contrabando, uso de documento falso e crime ambiental. Na sexta-feira (14), o inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, Carlos Eduardo da Costa Oliveira, disse à Agência Brasil que é preciso saber se a empresa importadora responsável conhecia o conteúdo dos contêineres vindos dos Estados Unidos; se pretendia descartar o material indevidamente no Brasil ou se, mesmo tendo conhecimento da carga de lixo hospitalar, planejava usar o tecido sujo em sua produção. (CB)

Empresa onde lixo hospitalar foi encontrado importa dos EUA desde 2001

A interdição, na última sexta-feira (15), de uma loja e de um galpão pertencentes à uma empresa têxtil pernambucana reforçou as suspeitas de que lixo hospitalar norte-americano entrava no país e era utilizado na confecção de peças de roupas há anos.

Os dois estabelecimentos interditados pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ficam nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e de Toritama e pertencem à empresa Na Intimidade, que funciona com o nome fantasia Império do Forro de Bolso.

Nos locais, os fiscais encontraram pedaços de tecido com manchas que, assim como o material apreendido na semana passada, no Porto de Suape, podem ser de sangue. Também foram encontrados forros de bolso prontos para a venda. Vários deles ainda continham a logomarca de hospitais norte-americanos. Dados da Império do Forro disponíveis na internet indicam a Altair Moura como responsável e contato da empresa. De acordo com notícias publicadas por vários sites e jornais, o mesmo Moura já foi sócio de outra importadora de tecidos também instalada em Santa Cruz do Capibaribe, a Forrozão dos Retalhos. Antigos registros da Forrozão no site Brasil Web Trade - uma ferramenta de comércio eletrônico do Banco do Brasil – de fato apontam Moura como sendo o contato da companhia. No cadastro de empresas importadoras disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio consta que, entre os anos de 2001 e 2009, a Forrozão pôde comprar dos Estados Unidos até US$ 1 milhão anuais em mercadorias. Já a Na Intimidade começou a importar o mesmo valor em tecidos norte-americanos a partir de 2009. Apesar de encontrar o material irregular na loja e no galpão pertencentes à Império do Forro, onde repórteres do jornal Folha de S.Paulo já haviam comprado cerca de quatro quilos de tecido com os nomes de hospitais norte-americanos, a Receita Federal e a Anvisa não confirmam se a empresa é responsável por importar as mais de 46 toneladas de lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas, pijamas e roupas de bebês sujas de sangue retidas na semana passada, no Porto de Suape, em Pernambuco. As autoridades investigam se o material guardado na loja e no galpão é parte da carga de outros seis contêineres que, segundo a Receita Federal, a importadora recebeu desde o início do ano e que não foram fiscalizados pela alfândega. “Ainda não sabemos se os outros contêineres continham o mesmo material. O advogado da empresa [com quem o inspetor se reuniu pela manhã] alega que não, mas nós queremos saber o que foi feito de todo o material, se ele foi empregado na produção ou descartado”, disse o inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, Carlos Eduardo da Costa Oliveira, à Agência Brasil, na última sexta-feira. A Agência Brasil telefonou para os números de contato das duas companhias e de Moura, mas ninguém atendeu. (AB)

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Amorim pede limite de prazo para decisão sobre caças

O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou nesta segunda que o País não pode adiar indefinidamente a decisão sobre a compra de novos caças para renovar a frota de aeronaves. Em uma entrevista concedida em Paris, após uma reunião com o ministro de Defesa da França, Gerard Longuet, Amorim comentou que a necessidade de equipamentos de defesa do Brasil é tão grande que "uma decisão não pode ser adiada indefinidamente".

Segundo ele, a decisão para escolher os substitutos dos atuais caças Mirage é "urgente", mas essa resolução deve levar em conta a complicada situação da economia global.

A França é um dos países interessados em vender novos caças ao Brasil. O governo francês negocia a venda de até 36 caças Rafale fabricados pela Dassault Aviation, em um acordo que pode chegar a US$ 5 bilhões. Também estão no páreo os caças Super Hornet, da norte-americana Boeing, e as aeronaves Gripen NG, da sueca Saab. As três fabricantes também estão negociando uma significativa transferência de tecnologia para o Brasil. (Dow Jones)

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Caso do Ministério dos Esportes: ao acusador cabe apresentar as provas, mas ele até agora não o fez

A princípio o ministro Orlando Silva teve uma postura firme e transparente, tanto no ato de ser ele quem se ofereceu para depor no Congresso, como por não fugir das indagações dos deputados. Hoje na sua ida a Câmara conseguiu ser convincente e prestou todos os esclarecimentos perante o grande volume de perguntas feitas. Em contrapartida o acusador até agora não apresentou as provas que diz ter. Este, alegando não estar bem de saúde, não compareceu a PF para depor, mas isto não o impediu de se reunir com parlamentares federais.

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Juristas paulistas querem aproveitar a revisão do Código Penal para tornar mais rigorosa a punição para quem dirige embriagado e mata no trânsito. Dois dos 16 convidados para integrar a comissão de reforma da legislação, que será instituída nesta terça-feira no Senado Federal, a procuradora Luiza Nagib Eluf e o professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes defendem pena mais dura para motoristas bêbados até quando não há acidente.

“No Código de Trânsito, dirigir embriagado já leva a punição. Mas, em caso de acidente que provoque lesão corporal ou morte, a pena tem de ser mais severa do que a prevista para crime culposo (sem intenção). É isso o que a sociedade espera de nós da Comissão de Reforma Penal. A população quer que o Código a proteja da irresponsabilidade, da bandidagem, da violência”, diz Luiza.

Uma das propostas, segundo Gomes, é que a embriaguez se torne qualificadora do crime de homicídio. “Por aqui está faltando o que na Europa é classificado como direção temerária de maneira abusiva, como para quem trafega na contramão em rodovias, por exemplo. Em vez de 2 a 4 anos de prisão, a pena subiria para 4 a 8 anos de reclusão”.

Punição semelhante foi defendida no sábado pelo presidente da Comissão de Trânsito da OAB - SP, Marcelo Januzzi, durante caminhada contra a impunidade no trânsito que reuniu cerca de 150 pessoas no Alto de Pinheiros. Mesmo sob chuva, manifestantes marcharam em silêncio em homenagem às vítimas e lançaram campanha para recolher assinaturas e mudar a atual legislação por meio de projeto de lei. A ideia é que legistas acompanhem blitze da lei seca para que se garanta a prova do crime: a discussão sobre a legalidade do bafômetro segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o engenheiro Eduardo Daros, da Associação Brasileira de Pedestres, motorista bêbado em excesso de velocidade deve receber da Justiça o mesmo tratamento dado a “assassino”. Já o senador Pedro Taques (PDT/MT), autor da proposta que criou a Comissão de Reforma Penal, acha que os assuntos terão de ser discutidos com calma. “Quando o Código Penal foi escrito, em 1940, a sociedade era sobretudo rural. Hoje, é o contrário. O número de mortes em razão de excesso de velocidade e embriaguez dos motoristas é assustador”.

“Acho essa discussão muito importante, porque cada dia mais vemos acidentes provocados por motoristas alcoolizados, dirigindo em velocidade acima da permitida, atropelando pessoas em cima da calçada ou provocando choques com mortos”, resume Luiza.

E a controvérsia vai além. Decisão recente do STF entendeu que motorista paulista que dirigia embriagado e matou uma pessoa não deveria responder por homicídio doloso (com intenção). A condenação do condutor foi desqualificada e o réu vai responder por homicídio culposo. A decisão contraria sentençados anos 1990 do mesmo tribunal.

“O Ministério Público estava denunciando como homicídio doloso. Mas veio a decisão do STF dizendo que não é o caso. Precisamos agora de penas mais severas para evitar que continuem ocorrendo essas mortes”, diz Luiza, lembrando que, se (acidentes com morte) são enquadrados como homicídio culposo, a pena é pequena e motorista não vai para a prisão - é punido, no máximo, com pena alternativa. (AE)

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Entrada Franca!!! Museu Guido Viaro: Exibição do Filme " Um homem com uma câmera"

O CINECLUBE ESPOLETTA E O MUSEU GUIDO VIARO CONVIDAM, DENTRO DO CICLO "REBELDES CLÁSSICOS", PARA A EXIBIÇÃO DO FILME " UM HOMEM COM UMA CÂMERA", DO DIRETOR DZIGA VERTOV.

APÓS A EXIBIÇÃO, HAVERÁ UM DEBATE SOBRE O FILME.

22 DE OUTUBRO (Sábado)
17 E 30 HORAS.

Entrada Franca

Local: Museu Guido Viaro
Rua XV de novembro 1348 (esquina com General Carneiro )

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Muçulmana que se recusou a tirar véu finaliza prova para renovar CNH

A muçulmana Ahlam Saifi, que disse ter sido impedida de concluir uma prova de renovação da carteira de motorista no sábado (15) após se recusar a tirar seu véu, conseguiu finalizar o teste na manhã desta segunda-feira (17) em São Bernardo do Campo, no ABC. Segundo o Detran, a dona de casa foi aprovada.

A muçulmana afirma que foi impedida de terminar a prova no sábado porque não quis retirar o véu que usava por motivos religiosos. O caso foi parar na polícia. Uma investigação foi aberta no 1º DP de São Bernardo do Campo.

A avaliação já tinha começado no Centro de Formação de Condutores (CFC) quando Ahlam Saifi disse que uma funcionária a informou que ela só poderia continuar o teste se tirasse o véu. "Falaram que nenhum aluno pode entrar de boné, de gorro, com alguma coisa que não tenha como identificar."

Ela se recusou a tirar o acessório e explicou que isso é contra sua prática religiosa. "É um traje religioso, na verdade é o véu e a roupa por completo. É o hijab, que a mulher muçulmana tem que vestir", disse. Segundo ela, a prova foi bloqueada pelo Detran, que acompanha o teste pela câmera no computador. "Tive que levantar, pegar minhas coisas e sair. Deixei a prova pela metade."

Orivaldo Marchi, dono do Centro de Formação de Condutores, disse que houve um problema apenas no computador utilizado por Ahlam. Diante do bloqueio, funcionárias responsáveis por administrar a prova pensaram que o trava tinha sido solicitada pelo Detran por causa do uso do véu. “Não teve nenhum preconceito, o que houve foi uma desinteligência geral”, disse.Detran e CFC De acordo com o Detran, porém, não houve nenhuma orientação do órgão para que a prova fosse bloqueada. Segundo a assessoria de imprensa informou, houve uma queda no sistema da autoescola, que acabou causando o bloqueio da prova. O problema aconteceu em outras localidades também.

O Detran informou que vai abrir um processo para apurar os fatos, entender o que houve e que pode tomar as medidas cabíveis, podendo até descredenciar a autoescola. (G1)

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Você que se acha "muito macho", diga para eles que é viadagem ...

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Dupla GG encomenda macumba:Ratinho é denunciado por propaganda eleitoral antecipada por pré candidato do PDT

Para o pré-candidato, caracteriza propaganda eleitoral antecipada já que Ratinho Júnior é pré-candidato a prefeito de Curitiba.

O pré-candidato a vereador pelo PDT de Curitiba, Chik Jeitoso, encaminhou denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Ratinho Júnior, do PSC, que espalhou outdoors pela cidade enaltecendo a liberação de recursos federais para o metrô.

A propaganda eleitoral, “subliminar”, é uma maneira, segundo Chik Jeitoso, de “usar do poder econômico para se auto promover”.

O pré-candidato, que pede a retirada dos outdoors, acusa Ratinho de usar também seu programa de rádio, na 97.7 FM, e a Rede Massa, que pertence a seu pai, Carlos “Ratinho” Massa, para promover sua candidatura. (Blog da Roseli Abrão)

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Assassinatos para comércio de órgãos: Recomeça júri de acusados por mortes em transplantes

Foi retomado nesta terça (18) o julgamento dos três médicos acusados de homicídio durante cirurgia de retirada de rins, em quatro pacientes ainda vivos, para supostamente serem usados em transplantes particulares, em Taubaté (SP), há cerca de 25 anos.

O julgamento começou por volta das 9h15. Nesta terça serão ouvidos nove testemunhas de defesa e os três acusados serão interrogados. A previsão é que o julgamento seja concluído na quarta (19). Se condenados os médicos poderão ficar presos de 6 a 20 anos.

Estão no banco dos réus os urologistas Pedro Henrique Masjuan Torrecillas e Rui Noronha Sacramento, além do neurocirurgião e legistaMariano Fiore Júnior. Eles são acusados de provocar a morte dos pacientes Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro, que faleceram em 1986, após a retirada dos seus rins.

Os crimes teriam ocorrido no Hospital Santa Isabel das Clínicas, entre setembro e dezembro de 1986, e ficaram conhecidos como "caso Kalume" - em referência ao médico Roosevelt Sá Kalume, que na época, era o diretor do hospital e denunciou o caso.

Saiba mais:

Médicos acusados por mortes em transplantes vão a júri

Médicos são acusados de terem provocado a morte de quatro pacientes entre setembro e dezembro de 1986.

Começa nesta segunda-feira o julgamento de três médicos de Taubaté (SP) acusados de terem provocado a morte de quatro pacientes entre setembro e dezembro de 1986. Segundo denúncia do Ministério Público, os médicos usavam diagnósticos falsos de morte encefálica para extrair os rins dos pacientes, para fins de transplante.

Os médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior irão a júri popular em Taubaté acusados de quatro homicídios dolosos contra os pacientes Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro, que morreram entre setembro e dezembro de 1986.

Depois da operação, o neurocirurgião e legista Mariano Fiori concluía como causa mortis exclusivamente as lesões cerebrais experimentadas pelas vítimas (traumatismo craniano, raquimedular ou aneurisma), ocultando a causa direta e eficiente das mortes: a retirada dos rins dos pacientes.

Os prontuários médicos e os laudos das angiografias cerebrais relativos a esses pacientes foram apreendidos e submetidos à análise de peritos, que concluíram que as vítimas não tinham diagnóstico seguro de morte encefálica apta a amparar a realização das cirurgias de retirada dos rins.

Também foram denunciados pelos mesmos crimes os médicos Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, que faleceu no ano passado, e José Carlos Natrielli de Almeida, que acabou impronunciado a pedido do Ministério Público.

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Quem é que diz que os negócios da China são bons para os chineses? E tem gente comemorando a vinda de mais investimentos da Foxconn para o Brasil ....

Protestos por causa dos suicídios entre os funcionários em uma das fábricas instaladas na China

Trabalhadores esgotados dormem na própria linha de produção em umas fábricas chinesas

Na China a multinacional de Taiwan é tida não só como campeã de vendas, mas também no ranking de suicídios entre os funcionários, como pelaarregimentação ilegal de trabalhadores e contratação irregular de funcionários.

O jornal chinês Souther Weekly denunciou que os freqüentes suicídios ocorridos entre funcionários da Foxconn, produtora de iPods, iPhones e iPads, foram causados por excesso de trabalho e maus-tratos.

Aqui onde ela está instalada em Jundiaí, Indaiatuba e Sorocaba, no estado de São Paulo, e também em Manaus e em Santa Rita do Sapucaí (MG), já começam a surgir denúncias sobre trabalho semi-escravo, como no caso da unidade da Foxconn em Indaiatuba. Lá a empresa foi flagrada em agosto de 2007 com pelo menos 21 trabalhadores ilegais e outros 185 com contratação irregular. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, ela foi multada em R$ 56 mil após denúncia do Ministério Público do Trabalho.

Operários na linha de produção da maior fornecedora de componentes eletrônicos do mundo reclamam de coação para fazer hora extra, pressão para atingir metas, ritmo de trabalho hiperintenso, múltiplos contratos de experiência e alta rotatividade. “Dizem que precisam de gente para sábado e domingo. Se a gente diz que não dá, perguntam: “Por quê? Que compromisso você tem?”. Falam bem perto, assim [indica proximidade face a face]. A gente se sente coagido.”

Nas varas do Trabalho de Jundiaí, há 166 ações contra a Foxconn, que emprega cerca de 3.000 pessoas na cidade. Dessas, 87% foram contratadas a partir de 2009.

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Em relação a Comissão da Anistia e Comissão da Verdade: Nós esperávamos mais do governo do PT

Do ponto vista da política central de governo o tratamento que desde o seu início a Comissão de Anistia tem recebido é a de apenas ser um mero apêndice tático e não uma verdadeira prioridade estratégica. O mesmo começa a acontecer em relação a Comissão da Verdade. Ela criada, tal qual a da Anistia com poderes limitados, pois sem o orçamento devido e sem estrutura operacional do porte que necessita fica impossível levar a contento tão importante missão, e com o agravante de não poder julgar, o que a torna ainda menor que a outra.

Politicamente, quando foi estabelecido no governo FHC que o critério para receber as indenizações seria principalmente pelas perdas econômicas e não pelo grau das perseguições e martírios sofridos, já foi uma demonstração de que o governo não quis entrar a fundo na discussão central para abordar o tema, que era e é política. Qualquer ex-estudante que foi detido em uma passeata e isto ficou documentado nos arquivos da repressão, e posteriormente ao prestar um concurso público foi impedido de assumir o cargo no qual passou por ter a “ficha suja“ no DOPS, pelas regras no julgamento teve os seus direitos mais respeitados e por isto melhores indenizações do que aqueles que foram durante anos perseguidos, presos, torturados, etc., e assim tiveram de fato as suas vidas inviabilizadas pela ação terrorista de estado.

A Comissão ficou durante anos e anos funcionando graças a mão de obra não preparada e mal remunerada dos estagiários e a boa vontade dos Conselheiros e estes, sem condições de estrutura, parco orçamento, etc., fizeram o seu papel. De aproximadamente dois anos para cá, quando por questões legais os estagiários semi qualificados foram demitidos ou afastados de suas funções a situação em relação à velocidade dos julgamentos piorou, pois o que era ruim ficou pior, pois falta mão de obra qualificada para analisar os processos e encaminhar as diligências necessárias. Até o valor das indenizações aos poucos em diminuindo a cada ano mais.

No começo foram estabelecidas várias Câmaras de julgamento, sendo uma a que julgava os casos de servidores públicos, outra que julgava os casos de ex-trabalhadores na iniciativa privada e outras que julgavam os casos de políticos (vereadores, etc.) e dos militares. Por justa pressão das entidades que representam os futuros e os já anistiados o critério dos setores produtivos ou de serviços a que estes no passado pertenceram como também o critério pela ordem de datação do processo foi deixado de lado, assim à questão da idade dos pretendentes e o quando de saúde dos mesmos foram priorizados, o que é inquestionável ao ser uma questão de humanidade, já que vários dos futuros anistiados morriam sem ver os seus processos julgados. Com praticamente o fim da ordem de inscrição como critério principal para ir a julgamento começou a ocorrer outro problema, o de que os setores mais organizados, e por isto com maior poder de pressão política (metalúrgicos, bancários, militantes e quadros de partidos políticos, etc.), começaram a serem julgados a parte e aqueles que a muito estavam na fila foram sendo deixados para depois.

Um caso emblemático que ocorreu no Paraná foi o do velho camarada Zimermann, cuja história de vida e de sofrimento nada faria o estado o recompensar pelo que este passou, pois como militante do PCBR este ex-dirigente sindical em Santa Catarina na década de 60 foi preso junto com o filho. Eles foram torturados juntos, um na frente do outro, para que a dor de um fizesse com que o outro falasse o que sabia. Tempo depois o filho do Zimermann, já em liberdade, cometeu suicídio. O caso dele, há muito tempo na fila de espera, estava para ir a julgamento, mas acabou sendo adiado para que um notável, cujo caso tinha maior amplitude de mídia fosse julgado. Ele ficou muito desgostoso, e como já estava idoso e bem debilitado isto o levou a um enfarte. Se o estado não pediu perdão a ele em vida os camaradas devidamente o homenagearam na morte, pois o seu velório foi um ato político com discursos de seus camaradas, enterro justo com direito a ser velado ao som da Internacional e o caixão coberto com a bandeira vermelha. Bandeira queZimermmann empunhou por toda a sua vida. Partiu deixando a dona Nina outra valorosa combatente, que durante os anos de chumbo a tantos deu guarida enquanto estavam na clandestinidade, semi desamparada. Quantos Zimermanns ainda esperam pelo julgamento?

Do ponto de vista da demora comigo acontece algo parecido, pois o meu processo está nas mãos da Comissão desde 2004, mas não a responsabilizo diretamente pela demora, pois os entraves estão acima e não nela.

Do ponto de vista do enfrentamento com o passado na busca da verdade, tomando posições mais firmes em relação a questão de propor que os criminosos que usaram a máquina do estado para implantar os aparelhos do terror, ela tem tomado posições firmes, que esperamos que ainda se tornem política de governo e não só da Comissão, que ainda é tratada como um mero apêndice, funcionando com orçamento escasso e sem um quadro funcional auxiliar a altura da sua missão.

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