quarta-feira, 25 de abril de 2012
Retrocesso e legalização de crimes ambientais: Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal
quarta-feira, abril 25, 2012
Molina com muita prosa & muitos versos
Aldo e Kátia Abreu, líderes da bancada da motossera, em manifestação de ruralistas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (25) o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas.
O plenário, de forma simbólica, também acatou os dispositivos aprovados pelos senadores que receberam parecer favorável de Piau. Os deputados analisam agora 14 destaques apresentados por vários partidos políticos para mudar o parecer do relator.
O governo e os ambientalistas defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento de que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados. (AB)
Samek e Gilmar Piolla vencem queda de braço e o PT terá candidatura própria em Foz do Iguçu
quarta-feira, abril 25, 2012
Molina com muita prosa & muitos versos
Executiva Estadual do PT intervém na direção do partido em Foz do Iguaçu, descarta apoio ao PSB e está mantida a candidatura própria
Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro
quarta-feira, abril 25, 2012
Molina com muita prosa & muitos versos
A Cidade do Rio de Janeiro está sendo palco de diversos projetos visando à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. As obras incluem instalações esportivas e do estádio Maracanã, infraestrutura no campo da mobilidade urbana (modernização e expansão do metrô, construção de corredores de ônibus, obras viárias de acesso à área urbana e reformas do Aeroporto Internacional Tom Jobim) e projetos de reestruturação urbana.
Seguindo a iniciativa da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, que lançou no final de 2011 o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro lança agora o Dossiê Rio, tratando especificamente das violações dos direitos humanos nessa cidade.
O Dossiê incorpora também os resultados da missão realizada pela Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca), entre os dias 18 e 20 de maio de 2011, centrada nos impactos das intervenções vinculadas à preparação da cidade do Rio de Janeiro para receber os jogos da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.
A missão teve como objetivo central investigar eventuais situações de violação do direito à moradia decorrentes das obras de preparação da cidade para recepção desses dois eventos, e foi realizada em parceria com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro e com outras organizações sociais.
Como poderá ser observado, o Dossiê levanta diversas situações de nítido desrespeito aos Direitos Humanos e ao Direito Coletivo à Cidade, envolvendo o direito à moradia, à mobilidade, ao meio ambiente, ao trabalho, à participação, entre outros. ....
Continua:
http://comitepopulario.files.wordpress.com/2012/04/dossic3aa-megaeventos-e-violac3a7c3b5es-dos-direitos-humanos-no-rio-de-janeiro.pdf
Pelo menos, sete votos a favor e quatro contra Hoje o STF julgará as cotas
quarta-feira, abril 25, 2012
Molina com muita prosa & muitos versos
Elio Gaspari
O Supremo Tribunal Federal julgará hoje a constitucionalidade das cotas para afrodescendentes e índios nas universidades públicas brasileiras. No palpite de quem conhece a Corte, o resultado será de, pelo menos, sete votos a favor e quatro contra. Terminará assim um debate que durou mais de uma década e, como outros, do século 19, expôs a retórica de um pedaço do andar de cima que via na iniciativa o prelúdio do fim do mundo.
Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e à mendicância. “Lei de Herodes”, segundo o romancista José de Alencar.
Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a Abolição (a última de país americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça.
Como dizia o Visconde de Sinimbu: “A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo”. A votação do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de São Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo “Boi”, um fazendeiro americano que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da Secessão.
As cotas seriam coisa para inglês ver, “lumpenescas propostas de reserva de mercado”. Estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades. Como dissera o barão de Cotegipe, “brincam com fogo os tais negrófilos”. Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas.
Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa.
O fim do mundo ficou para a próxima. Para quem acha que existe uma coisa como ditadura dos meios de comunicação, no século 21, como no 19, todos os grandes órgãos de imprensa posicionaram-se contra as cotas. Ressalve-se a liberdade assegurada aos articulistas que as defendiam.
Julgando a constitucionalidade das iniciativas das universidades públicas que instituíram as cotas, o Supremo tirará o último caroço da questão. No memorial que encaminharam na defesa do sistema, os advogados Márcio Thomaz Bastos, Luiz Armando Badin e Flávia Annenberg começaram pelos números:
“Em 2008, os negros e pardos correspondiam a 50,6% da população e a 73,7% daqueles que são considerados pobres. (…) Em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos pretos e pardos de 25 ou mais idade tinham nível superior”.
E concluíram: “A igualdade nunca foi dada em nossa história. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginação, risco e, sobretudo, coragem. Hoje não é diferente”.
O senador Demóstenes Torres, campeão do combate às cotas, chegou a lembrar que a escravidão era uma instituição africana, o que é verdade, mas não foram os africanos que impuseram as escravatura ao Brasil.
Nas suas palavras: “Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram….”
Hoje o Supremo virará a última página da questão. Ninguém se lembra de James Barne, mas Demóstenes será lembrado por outras coisas. (Uol)
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