terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Justiça Federal anula parcialmente ordem de despejo em Alm. Tamandaré


7ª Vara Federal de Curitiba anulou, na última sexta-feira (30), a ação que determinava a desocupação da faixa de domínio da União às margens da ferrovia na localidade deTranqueiras, em Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O processo foi movido pela América Latina Logística (ALL), concessionária que administra a ferrovia, e determinava a desocupação voluntária da área onde residem cerca de 30 famílias até esta segunda-feira (3).
A decisão de anulação parcial foi assinada pela juíza federal Sayonara Gonçalves da Silva Mattose levou em consideração o recurso da seção paranaense da Defensoria Pública da União, que atua em prol das famílias atingidas. Entre os argumentos utilizados pela defensora pública Rafaella Mikos Passos para a anulação da desocupação está a falta de especificação do limite da área de domínio, o que poderia ter resultado em uma faixa de despejo maior que a necessária. Ainda conforme a defesa, existe a possibilidade de algumas casas não serem totalmente atingidas pela faixa, o que não justificaria a desocupação total das áreas.
Conforme a decisão da juíza, também é preciso assegurar que as famílias tenham direito a ampla defesa antes do cumprimento da ordem de despejo.

A arrepiante história da base militar de Cobán, na Guatemala


Dawn Paley, jornalista independente de Vancouver (Canadá), escreve que “a escavação em Cobán traz à luz a crua realidade do conflito armado guatemalteco, durante o qual os insurgentes – ativistas políticos e estudantes, líderes indígenas ou membros de comunidades, entre outros – foram sequestrados e torturados em massa”. O artigo é publicado no sítio América Latina en Movimiento, 27-11-2012. A tradução é do Cepat
Eis o artigo. 

Desde fevereiro, antropólogos forenses encontraram cerca de 400 restos humanos numa base militar em Cobán, Guatemala. Rapidamente, tornou-se a descoberta de uma das maiores valas comuns clandestinas do país. Durante o conflito armado, que açoitou o país durante 36 anos e que foi cenário de atos genocidas, a base de Cobán serviu como centro de inteligência para a coordenação de operações militares.

Porém, o que se torna extraordinário, neste caso, é que a base militar continua ativa atualmente. Efetivos militares e policiais estrangeiros ajudam a base, com regularidade, a treinar as tropas da Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Honduras e República Dominicana. Em 2006, a área militar de Cobán foi rebatizada com o nome de CREOMPAZ, siglas para o Comando Regional de Treinamento de Operações de Manutenção da Paz.

A arrepiante história da base militar de Cobán, na Guatemala, e a impunidade diante do extermínio de homens, mulheres e crianças acarreta um inquietante pano de fundo para as “operações de paz” na atualidade.

Por toda a capital guatemalteca podemos encontrar outdoors ou cartazes nas paradas de ônibus que anunciam as atuais escavações. Na extrema direita do anúncio, vemos uma mulher com uma máscara observando um instrumento médico. A mesma fotografia, em Los Angeles, poderia servir para anunciar um programa de perda de peso. Em Houston, para divulgar uma clínica particular. Entretanto, aqui não. Ao invés disto, o texto na margem superior diz: “Você tem um familiar desaparecido entre 1940 e 1996?” E prossegue: “por meio do DNA, estamos identificando-os. Uma mostra de saliva é suficiente”.

Fundação de Antropologia Forense da Guatemala (FAFG) lançou a campanha para, deste modo, tratar de identificar os restos dos desaparecidos ao comparar seu DNA com o dos familiares vivos. Os antropólogos da FAFG trabalham por toda Guatemala escavando, resgatando e finalmente exumando restos humanos.

A área do CREOMPAZ é uma das maiores escavações em ativo. 

“Nós acompanhamos um pouco mais de 400 mapeamentos da área, nos quais encontramos, agora mesmo, 60 valas e 426 ossadas, em sua maioria, como em todos os lugares, são homens, mas também há mulheres. Contudo, neste lugar em específico, no CREOMPAZ, também há muitas crianças”, explicava José Suasnávar, subdiretor-executivo da FAFG, durante uma entrevista em Cidade da Guatemala, em outubro. A FAFG é a única organização da Guatemala que se dedica à identificação dos cerca de 50.000 desaparecidos, durante o conflito interno vivenciado no país.

Estima-se que a maioria dos restos encontrados na área do CREOMPAZ pertence a membros de comunidades desaparecidos em todo o país. Homens e mulheres sequestrados pelo exército enquanto iam comprar comida para seus filhos, gente que numa manhã qualquer disse adeus a seus familiares antes de ir à escola ou ao trabalho e dos quais nunca mais se soube. Os exames dos antropólogos forenses revelam que as pessoas que desapareceram, em diferentes regiões, foram levadas por soldados do exército para a base de Cobán, para ser interrogadas e torturadas e, posteriormente, tornarem-se vítimas de uma execução extrajudicial, acompanhada por um enterro secreto.

As exumações na área do CREOMPAZ evocam imagens de puro terror. 

“O diferencial muito radical que temos nesta base militar... [é que] aqui conta-se com até 62 pessoas enterradas numa só vala, que representa um só episódio”, afirma Suasnávar.

Segundo ele, alguns restos exibem feridas de bala. A maioria dos cadáveres apresentam sinais de que foram amarrados e muitos mostram ossos que se romperam, foram recuperados e romperam-se novamente, o que indica que as vítimas foram torturadas e interrogadas, algumas durante longos períodos de tempo, antes de ser assassinadas e jogadas na vala.

A escavação em Cobán traz à luz a crua realidade do conflito armado guatemalteco, durante o qual os insurgentes – ativistas políticos e estudantes, líderes indígenas ou membros de comunidades, entre outros – foram sequestrados e torturados em massa. Crianças também foram assassinadas e, em seguida, jogadas em valas clandestinas na base. Tudo isto aconteceu dentro dos limites de uma área sob o controle militar.

Das 28 antigas áreas militares em que a FAFG realizou escavações, a partir de 1996, em 24 foram encontrados restos humanos. Algumas dessas escavações continuam ativas e ainda restam mais bases, zonas e destacamentos para serem investigadas. A escavação na área do CREOMPAZ significou o maior descobrimento de restos humanos numa base.

“Com o acordo de paz, muitos dos destacamentos ou bases militares foram reduzidos e fechados. Porém, neste local os militares se mantiveram durante todo o tempo”, afirma Suasnávar, mencionando a base de Cobán. “Eles nos dizem: ‘Não sabíamos que isto tinha ocorrido, foi outro tempo, foram outras pessoas, já os encontraram, agora nem tem como lidar com isto’. Essas são as palavras que nos dizem em relação às descobertas. Entretanto, a continuidade na estrutura, em função, o controle territorial que se faz nesses lugares foi estritamente militar”.

Mesmo com a descoberta das valas comuns na base, os treinamentos militares e policiais continuam e contam com o apoio de países como os Estados Unidos e Canadá.

“Esta instalação tem uma espécie significado para o corpo militar das Nações Unidas, de fato, os soldados e oficiais que aí se localizam, no caso do exército guatemalteco, utilizam o distintivo dos capacetes azuis”, declara Iduvina Hernández Batres, da organização Segurança na Democracia (Sedem), com sede em Cidade da Guatemala. “No entanto, isto está acontecendo, e esta unidade existe num terreno que, hoje em dia está registrado, constituiu um enorme cemitério clandestino”, afirma.

Em 2011, o Pearson Centre de Ottawa organizou uma oficina, na área do CREOMPAZ, sobre “polícia e cooperação militar em operações de paz”. O Ministério de Assuntos Exteriores e Comércio Internacional do Canadá e o Comando Sul de Estados financiaram conjuntamente o evento. Alguns soldados treinados no CREOMPAZ serviram em missões das Nações Unidas no Haiti e na República Democrática do Congo.

Para alguns, como Ka’koj Ba Tiul, professor e antropólogo da etnia Poqomchi”, o CREOMPAZ recebeu um limpeza injustificada de sua imagem ao rebatizar a base militar como centro para a manutenção da paz.

“É uma escola de assassinos. Seu papel oculto é a formação de um quadro de inteligência militar contra-insurgente”, afirma Ba Tiul, chamando o CREOMPAZ de “pequena Escola das Américas”.

“Há instrutores argentinos, há instrutores chilenos, há instrutores colombianos, há instrutores norte-americanos e há instrutores israelitas aqui”, declarou Ba Tiul, numa entrevista em sua casa, que fica a pouco mais de 12 quilômetros da base. “Neste local está se adestrando todos aqueles que farão parte do modelo contra-insurgente moderno para a Guatemala, para a América Central”.

Câmara aprova projeto que amplia direitos do trabalhador doméstico


A Câmara concluiu nesta terça-feira, 4, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende ao trabalhador doméstico direitos garantidos aos demais empregados. O texto aprovado estabelece a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de hora extra superior a 50% da hora normal. Os novos direitos vão se somar aos já existentes atualmente como as férias remuneradas com um terço a mais do salário, o 13º salário e o repouso semanal.
Parte dos novos direitos precisará de regulamentação antes de entrar em vigor. Nessa condição estão o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigatoriedade de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário família e o adicional noturno.
O placar de votação registrou 347 votos a favor, 2 votos contrários e 2 abstenções. A PEC será votada agora pelo Senado. Como se trata de emenda à Constituição, o texto aprovado é promulgado pelo Congresso e não segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Os deputados aprovaram a emenda em primeiro turno no dia 21 do mês passado e, agora, em segundo turno.
O projeto altera o capítulo dos direitos sociais, incluindo outros incisos no parágrafo referente aos trabalhadores domésticos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo IBGE de 2009 revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País, representando 7,8% das ocupações. Do total, 93% são mulheres e 57% negras. Dados da comissão apontam que a formalização atinge apenas um terço dos trabalhadores domésticos.
Veja abaixo os direitos assegurados na promulgação e outros já garantidos atualmente:
- Jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais.
- Hora extra superior a 50% da hora normal.
- Férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal.
- Licença-paternidade.
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com o mínimo de 30 dias.
- Salário mínimo.
- Irredutibilidade do salário.
- Garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável.
- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- Proibição de retenção do salário.
- Repouso semanal remunerado.
- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- Aposentadoria.
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Proibição de qualquer discriminação salarial ou de admissão do trabalhador portador de deficiência.
- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Direitos que precisarão ser regulamentados para entrar em vigor:
- Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Seguro-desemprego.
- Obrigatoriedade do FGTS.
- Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno (adicional noturno).
- Salário-família.
- Creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade.
- Seguro contra acidentes de trabalho. (AE)
  

Curitiba: Adolescente que estava desaparecida volta para casa

A adolescente Karyne Vianna da Conceição, de 15 anos, que estava desaparecida desde a madrugada de domingo (2), retornou na noite de segunda-feira (3) para o condomínio onde mora, no bairro Mercês, em Curitiba. 

 A mãe da menina, Luciene Conceição Vianna, contou que ela chegou por volta das 23h30, sozinha, e que não explicou os motivos do sumiço. "Ela está bem, dormindo agora. Ontem chegou, comeu alguma coisa e foi deitar. Não chegamos a conversar ainda. Naquele momento só queríamos curtir", afirmou. 

Luciene agradeceu as pessoas que se mobilizaram para encontrar sua filha. "Eu quero agradecer a todos que nos ajudaram, que compartilharam a foto e que tentaram de alguma forma localizá-la", disse. 

Desaparecimento - Karyne saiu de casa no domingo, sem os documentos e apenas com a roupa do corpo, após deixar um bilhete com os dizeres "te amo, mãe, me desculpe". Os familiares informaram  o caso à polícia e logo se mobilizaram nas redes sociais. As fotos do desaparecimento da garota tiveram mais de 10 mil compartilhamentos em pouco mais de 24 horas. (Bonde)

Acusado de matar juíza Patrícia Acioli vai a júri no Rio

Começa esta terça-feira (4) o julgamento do primeiro acusado no caso da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro. A magistrada foi morta quando chegava em casa, em agosto de 2011, com 21 tiros. O cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Junior, confessou o crime.

A audiência estava marcada para começar Às 8h no 3º Tribunal do Júri do Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, mas até as 8h35 não havia começado, segundo o G1.

A confissão de Costa Júnior ajudou para os investigadores da Divisão de Homicídios (DH) chegarem aos demais envolvidos no crime e elucidassem o caso. Beneficiado pela delação premiada, ele será julgado separadamente dos outros réus. Todos vão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

A morte de Patrícia Acioli foi encomendada, após a juíza ter atuado em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.

Os jurados que participarão do Conselho de Sentença de Sérgio Costa Júnior sairão de uma relação de 25 nomes escolhidos previamente. A previsão é que o julgamento termine na noite desta terça-feira.

Já os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8h. O juiz também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, que estão aguardando o julgamento de recursos para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Todos são acusados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. As penas variam de dois a 30 anos de prisão.

O processo da morte de Patrícia Acioli tem 7.500 páginas, e o julgamento deve durar pelo menos dois dias. Onze policiais militares foram responsabilizados pelo crime, mas apenas cinco deles irão a júri popular na 3ª Vara Criminal de Niterói. Sete jurados irão dar o veredicto sobre os PMs.

A juíza Patrícia Acioli foi morta na porta de sua residência, em Niterói, por dois policiais militares, no dia 11 de agosto de 2011. Para chegar aos 11 acusados, entre eles, o tenente-coronel Cláudio Oliveira e o tenente Daniel Benitez, a Divisão de Homicídios analisou todos os sinais de celulares captados por antenas e imagens de câmeras do trajeto feito pela juíza do Fórum de São Gonçalo até em casa. Ela foi morta porque estava revendo ações de PMs do 7º BPM (São Gonçalo) registradas como autos de resistência (morte em confronto) forjados e o envolvimento deles com o tráfico de drogas no município. (AG)

Psicólogos paraenses vão atender vítimas da Guerrilha do Araguaia

O Conselho Regional de Psicologia do Pará vai fazer um mutirão com profissionais da área para atender as vítimas da repressão à Guerrilha do Araguaia e familiares que tiveram parentes torturados e executados pelos militares na década de 1970. O objetivo segundo, Jureuda Guerra, vice-presidente da entidade, é trazer à tona esse passado. De acordo com ela, muitas pessoas têm medo de falar sobre assunto até hoje, porque vários agentes que atuaram na repressão aos guerrilheiros ainda estão na região. Para a psicóloga, a impunidade dos repressores da ditadura militar é o que permite que a tortura continue a ser praticada. (BA)

Apesar da redução no desmatamento, Floresta Amazônica perde 240 mil km²


Apesar da redução do desmatamento no Brasil, a Floresta Amazônica continua a desaparecer do mapa em ritmo alarmante no continente. Em dez anos, de 2000 a 2010, a Amazônia perdeu cerca de 240 mil quilômetros quadrados de cobertura florestal, uma área do tamanho do Reino Unido e pouco menor que o Estado de São Paulo. Oitenta por cento desse desmatamento ocorreu no Brasil, que tem - de longe - a maior área de floresta do continente (62%).
Os dados são do atlas Amazônia sob Pressão, publicado nesta terça-feira pela Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas (Raisg), formada por 11 organizações dos 9 países amazônicos -Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Periodicamente, a Raisg publica mapas, gráficos e tabelas com dados detalhados sobre o desenvolvimento - e a destruição - da região. O desmatamento acumulado na década corresponde a 4,5% da área de floresta que estava de pé até o início do século (68,8 milhões de quilômetros quadrados).
O Brasil foi o país que mais desmatou, mas também o que combateu o desmatamento com mais eficiência nos últimos cinco anos do período (2005-2010), em que a taxa anual de desmate caiu de 19 mil para 7 mil km². Mais recentemente, no período 2011-2012, o índice caiu ainda mais, para cerca de 4,6 mil km² - a taxa mais baixa já registrada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desde 1988.
“Tudo o que o Brasil faz tem enorme influência nos outros países amazônicos”, diz o coordenador-geral do Raisg, Beto Ricardo, do Instituto Socioambiental (ISA). Nesse sentido, o País tem dado um bom exemplo com seus sistemas de monitoramento via satélite. Ao mesmo tempo, dá sinais preocupantes com a ocupação desordenada e predatória da floresta e com as discussões do Código Florestal.
O balanço geral do atlas é preocupante, apesar de 45% da região estar coberta por unidades de conservação e terras indígenas (comparado a 41% em 2009). Segundo Ricardo, as ameaças à floresta “têm aumentado exponencialmente”.
“O famoso arco do desmatamento na fronteira leste da Amazônia brasileira se juntou ao das terras baixas da Amazônia boliviana. Em cima disso, temos o arco dos interesses pela exploração de petróleo, gás e hidrelétricas nos países andinos. Além do enorme volume de interesses de mineração sobreposto a várias áreas protegidas”, diz ele. Segundo o atlas, há 171 hidrelétricas em operação na Amazônia e 246 projetadas ou em estudo. (AE)

Israel tira da gaveta plano de colonização condenado em 2010


Um membro do gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que o país não 
pretende desistir das novas colônias
O Ministério israelense do Interior quer reativar um projeto de construção de 1.600 casas em Ramat Shlomo, uma colônia judaica de Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel, apesar de o plano ter sido condenado por Washington em 2010, declarou uma porta-voz esta segunda-feira.
"A comissão do Ministério do Interior para Jerusalém se reunirá em duas semanas para abordar eventuais objeções a este programa (de construção), aprovado há mais de dois anos", informou a porta-voz à AFP.
"A comissão deverá decidir em seguida se levará em conta algumas das objeções, e agirá em consequência disso", acrescentou a porta-voz, destacando que "levará algum tempo antes de que as casas sejam postas à venda".
O projeto tinha sido suspenso após causar uma grave crise diplomática entre os Estados Unidos e Israel, durante uma visita a Jerusalém do vice-presidente americano Joe Biden, em março de 2010.
Ramat Shlomo é uma colônia habitada por judeus ultraordotoxos no setor oriental de Jerusalém, em sua maioria habitado por árabes e anexado por Israel na Guerra dos Seis Dias, em 1967. A comunidade internacional não reconhece a anexação.
O governo israelense informou nesta segunda-feira que não desistirá, apesar das pressões internacionais, da construção de novas colônias em resposta ao reconhecimento da Palestina como Estado observador não membro da ONU, afirmou à AFP uma fonte do gabinete do premier Benjamim Netanyahu. (Exame)

O “mensalão” ruralista


Nos mesmos dias, do desenrolar das tramas de Delúbio e Carminha, a poucos metros do STF, o Congresso Nacional votava mais uma tentativa de acordo sobre o Código Florestal. Mais de R$ 10 milhões foram doados por empresas interessadas na flexibilização do Código Florestal a parlamentares que votaram pela redução das áreas de proteção em beiras de rio. Não se trata, neste caso também, de compra de apoio político?
03/12/2012
“[O mensalão] ameaça o sistema político. (…) [A transferência de recursos] confirma-se pela compra de apoio político (…), não interessa se o destino do dinheiro seja para gastos de campanha ou gastos pessoais. (…) Os partidos participaram de votações importantes, emprestando apoio [a quem os pagou]“.
Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu voto no julgamento de José Dirceu e José Genoíno.

Daniel Merli
da Carta Maior
Faltando poucas semanas para o 1º turno das eleições municipais deste ano, os olhos do país dividiram-se entre a complexa trama de Avenida Brasil e outra, bem mais simples, do julgamento do “maior caso de corrupção” da história do país. Ao contrário das nuances e dúvidas do roteiro de João Emanuel Carneiro, os papéis de mocinho e bandido estavam bem mais delineados na segunda trama. De um lado o “herói de toga preta”(1) e “menino pobre que mudou o Brasil” (2). De outro, o “chefe de quadrilha” (3), obstinado a realizar um “golpe [por um] projeto de poder quadrienalmente quadruplicado” (4). O desfecho apoteótico viria na condenação que “lava a alma de todos os brasileiros vítimas dos corruptos” (5), muda nossa história e permite que o Brasil volte “a saber distinguir o certo do errado” (6).
Pois nos mesmos dias, do desenrolar das tramas de Delúbio e Carminha, a poucos metros do STF, o Congresso Nacional votava mais uma tentativa de acordo sobre o Código Florestal. Por trás das cortinas, um enredo bem semelhante ao que estaria sendo condenado exemplarmente do outro lado da rua. Dezenas de parlamentares, que conquistaram o espaço de representação na Câmara dos Deputados com apoio financeiro de empresas do agronegócio, propunham a criação de diferentes tamanhos para as Áreas de Proteção Permanente (APP) em beiras de rio. A medida, que reduziria as chamadas APPs ripárias no Brasil e abriria espaço para o aumento da produção do agronegócio acabou vetada pela presidenta Dilma Rousseff.
No caso do “mensalão” mais famoso, o empresário Marcos Valério de Souza, dono da agência de publicidade SMP&B, e os gestores do Banco Rural haviam sido condenados por fazer transferências de recursos a partidos políticos objetivando ganhos em decisões do governo. Também o empresário Daniel Dantas agora está sendo julgado pelo mesmo caso. Como responsável, na época, pelas empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, Dantas teria contratado os serviços de publicidade da SMP&B, para repassar recursos ao PT como forma de obter apoio do governo federal (7).
E o que buscavam as empresas do agronegócio que, em 2010, doaram dinheiro a campanhas de parlamentares que votariam o Código Florestal em seus mandatos? E os parlamentares, neste caso, não atuaram “emprestando apoio político” a quem os financiou?
Somente o grupo JBS financiou, com mais de R$ 10 milhões, 38 dos deputados que votaram pela redução das APPs de beira de rio, como exemplifica o livro Partido da Terra, do jornalista Alceu Castilho (8). Mas não só a maior empresa de processamento de carne do mundo buscou apoio parlamentar no Congresso. Somente na lista das 10 maiores empresas do agronegócio em 2010, feita pela revista Exame (9), também a Bunge destinou R$ 1,1 milhão ao financiamento de deputados federais, assim como a CoperSucar, com 450 mil. Quando ocorreu a campanha eleitoral, em 2010, já estava em discussão no Congresso o novo Código Florestal.
Para evitar este e outros tipos de “mensalões”, organizações da sociedade civil defendem a aprovação pelo Congresso Nacional de uma reforma política que proíba o financiamento privado de campanhas eleitorais. É o que pede, por exemplo, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) (10). Ele é um dos coordenadores da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político que mantém uma lista de abaixo-assinado na internet visando atingir 1,5 milhão de assinaturas para embasar um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular (11).
Enquanto isso, a votação do PL de reforma política proposto pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui a proposta de financiamento público integral, segue sendo obstruída. O relatório de Fontana (12) é resultado do trabalho da Comissão Especial, criada em fevereiro de 2011, que ouviu juristas e representantes dos movimentos sociais. O texto, no entanto, não foi votado por obstrução. Entre outros fatores, pela extinção do financiamento privado de campanha.
“O abuso do poder econômico termina escolhendo candidatos muito mais pela capacidade de arrecadação do que pelas ideias que eles defendem, criando uma democracia de desiguais”, avalia o deputado Henrique Fontana (PT-RS), em entrevista ao jornal Brasil de Fato (13). “O que corrige essas questões é o financiamento público exclusivo, com teto de gastos e forte diminuição dos custos de campanha”.
NOTAS:
1. Meme que circulou pelas redes sociais durante o julgamento. 
2. Capa da edição 2.290 da revista Veja, de 10 de outubro de 2012.
3. Termo usado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) para referir-se ao então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, acusando-o de comandar a suposta operação de compra de votos no Congresso. 
4. Voto do ministro do STF Ayres Britto pela condenação dos réus José Dirceu e José Genoino
5. Capa da edição 2.291 da revista Veja, de 17 de outubro de 2012.
6. Capa da edição 2.285 da revista Veja, de 5 de setembro de 2012.
7. “Dantas tenta impedir transferência para SP investigação sobre relação com Valério”, reportagem do repórter Flávio Ferreira no jornal Folha de S. Paulo, edição de 2/11/2012.
8. Partido da Terra, Editora Contexto, 2012, 
9. “As 10 maiores empresas do agronegócio no Brasil”, revista Exame, set/2010.
10. “Reforma política para acabarmos com escândalos como Mensalão”, entrevista de José Antonio Moroni ao site do Inesc.
(11) http://www.reformapolitica.org.br/
(12) A íntegra do relatório pode ser acessada aqui 
(13) Organizações querem impulsionar mudança no sistema político, reportagem da edição nº 504 do jornal Brasil de Fato, de 25 a 31 de outubro 

PADRE AGRIDE ESTUDANTES COM UM CHICOTE: Santa inquisição, Batman


Padre Mansueto Pantarol, pároco da Igreja Matriz de São Pedro em Matinhos, PR
Na última sexta-feira, 30 de novembro, por volta das 17 horas, alguns adolescentes, crianças ainda, comemoravam o fim do ano letivo no Colégio Estadual Gabriel de Lara, que fica no centro da cidade de Matinhos, no Litoral do Paraná. A comemoração, tipicamente adolescente, com muitos gritos de Viva!, Oba!, farinha, ovo e água, chegou até a praça da Igreja Matriz de São Pedro, vizinha ao colégio.
A partir daí, o que parecia uma inocente e alegre reunião, virou uma espécie de “revival” da Santa Inquisição (aquela caça aos infiéis da Santa Igreja, acontecida na idade média, que quase sempre terminava em fogueira ou chicote).
Incomodado, o pároco Mansueto Pantarol, conhecido por sua “truculência” canônica, incorporou Tomás Torquemada (o grande chefe da Santa Inquisição), apoderou-se de um chicote, isso mesmo, um chicote, e passou a açoitar os estudantes que faziam a “algazarra” na praça (que é pública, não pertence a cúria).
O resultado da insurreição foi trágico: uma adolescente seriamente ferida, corre o risco de perder a visão.
Na cidade nenhuma autoridade se manifestou sobre o assunto. Aliás, quase ninguém se manifesta, só uns poucos arriscam algumas postagens e compartilhamentos nas redes sociais.
O Padre Mansueto passou pelas paróquias de Ponta Grossa, Castro, Irati – onde também deixou polêmicas, além de Guaratuba, antes de chegar em Matinhos.
O que choca, além é claro da gravidade do ferimento na garota, é que um padre ainda pense assim, ainda comporte-se assim e acredite no julgo da chibata. Claro que é um fato isolado; claro que isso não é uma orientação do clero; é claro que toda obra da igreja não pode ser avaliada por esse evento, nem por outro evento isolado qualquer, mas, a igreja assim como todas as autoridades locais, não podem se calar. (Blog do Pier)

 
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