quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Barbosa determina recolhimento de passaportes de rĂ©us do mensalĂ£o


O relator da AĂ§Ă£o Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite de hoje (7) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalĂ£o. Os rĂ©us terĂ£o que entregar o documento em atĂ© 24 horas apĂ³s o prazo de notificaĂ§Ă£o.
O ministro determinou que os rĂ©us que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenĂ§Ă£o de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da RepĂºblica (PGR), com o objetivo de evitar possĂ­veis fugas de rĂ©us antes do fim do julgamento.
Para o ministro, Ă© “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos rĂ©us jĂ¡ condenados sem conhecimento e autorizaĂ§Ă£o do STF. O ministro acredita que a retenĂ§Ă£o dos passaportes Ă© “imperativa”  para garantir a eficĂ¡cia da decisĂ£o final da Corte no processo, uma vez que os rĂ©us  tĂªm poder polĂ­tico e econĂ´mico.
Barbosa ainda se mostrou incomodado com o comportamento de alguns rĂ©us, sem citar nomes. Em trecho da decisĂ£o, ele diz que esses acusados adotaram posiĂ§Ă£o “incompatĂ­vel com a condiĂ§Ă£o de rĂ©us condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o Ă³rgĂ£o jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade.”
Como exemplo desse desrespeito, o ministro cita rĂ©us flagrados em viagem ao exterior recentemente e aqueles que tĂªm divulgado declaraĂ§Ă£o com a impressĂ£o de estar “fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como ‘polĂ­tica’ a Ă¡rdua, sĂ©ria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo”.
Barbosa mandou dar ciĂªncia da decisĂ£o Ă  todas as autoridades encarregadas de fiscalizar as saĂ­das do territĂ³rio nacional. (AB)

ComissĂ£o Especial da CĂ¢mara aprova PEC que amplia direitos do empregado domĂ©stico


A ComissĂ£o Especial da CĂ¢mara dos Deputados aprovou hĂ¡ pouco, simbolicamente, o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a Proposta de Emenda Ă  ConstituiĂ§Ă£o (PEC) que amplia os direitos do trabalhador domĂ©stico. A proposta estabelece que os empregados domĂ©sticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados de demais categorias.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenĂ¡rio da CĂ¢mara, para depois seguir para anĂ¡lise do Senado.

“No Brasil, foram poucas as normas que resguardaram os direitos das trabalhadoras domĂ©sticas, tendo em vista que a Lei do Empregador DomĂ©stico Ă© de1972,” disse Benedita da Silva.

UFPR divulga mudanças no sistema de cotas

A Universidade Federal do ParanĂ¡ divulgou nesta quarta-feira (07) as alterações relativas ao sistema de cotas para o processo seletivo 2012/2013. As mudanças no edital valem apenas para a segunda fase do processo seletivo. Para a primeira fase do vestibular, que serĂ¡ realizada neste domingo (11), as normas permanecem inalteradas, a concorrĂªncia Ă© geral e nĂ£o hĂ¡ aplicaĂ§Ă£o do sistema de cotas.
O coordenador do NĂºcleo de Concursos da UFPR, Raul von der Heyde, explicou que as alterações acatam o que estĂ¡ na Lei nº 12.711/2012, do MinistĂ©rio da EducaĂ§Ă£o, que prevĂª que, pelo menos, 12,5% das vagas das instituições federais de ensino superior devem ser destinadas a cotas raciais e sociais. Esse nĂºmero deve aumentar para 50% em quatro anos.
A UFPR jĂ¡ aplica uma polĂ­tica de cotas desde 2004, com destinaĂ§Ă£o de 20% das vagas para cotas sociais, para candidatos que cursaram os ensinos fundamental e mĂ©dio em escola pĂºblica, e 20% para cotas raciais. Com o novo edital, 12,5% dessas vagas serĂ£o destinadas ao sistema do governo. Essas vagas sĂ£o divididas entre estudantes com renda per-capita comprovada menor ou igual a um salĂ¡rio mĂ­nimo e meio e estudantes com renda per-capita superior a um salĂ¡rio mĂ­nimo e meio. Uma parte dessas vagas Ă© destinada a estudantes pretos, pardos e indĂ­genas autodeclarados. No vestibular da UFPR, a proporĂ§Ă£o serĂ¡ de 31%, conforme composiĂ§Ă£o do estado informada pelo Censo do IBGE de 2010.
ApĂ³s a divulgaĂ§Ă£o do resultado dos aprovados na primeira fase do processo seletivo, no dia 26 de novembro, o NĂºcleo de Concursos vai disponibilizar um sistema para os candidatos que queiram fazer a opĂ§Ă£o entre concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas da UFPR ou pelo sistema de cotas do governo. Os candidatos poderĂ£o fazer a alteraĂ§Ă£o entre os dias 27 e 29 de novembro. Ao acessar a pĂ¡gina do NĂºcleo de Concursos, o candidato poderĂ¡ ver os nĂºmeros de vagas de seu curso destinadas Ă  concorrĂªncia geral, ao sistema de cotas da UFPR e ao sistema de cotas do governo para poder avaliar se faz a migraĂ§Ă£o ou nĂ£o. No dia 29 de novembro o sistema Ă© encerrado e a Ăºltima opĂ§Ă£o do candidato serĂ¡ validada. A opĂ§Ă£o pelas cotas estarĂ¡ marcada nos comprovantes de ensalamento, que serĂ£o divulgados no dia 4 de dezembro. A segunda fase do vestibular serĂ¡ realizada nos dias 9 e 10 de dezembro.
Os nĂºmeros de vagas para a concorrĂªncia geral e para cotistas nĂ£o foram alterados nesse primeiro ano da aplicaĂ§Ă£o da lei. Dentro dos 40% que a UFPR jĂ¡ ofertava, foram destinados os 12,5% que preveem a lei. “O grande desafio para a UFPR, com o nosso edital de cotas divulgado desde 2004 e polĂ­ticas de inclusĂ£o social realizadas com Ăªxito, foi acatar a lei, que Ă© maior que o edital da UFPR, seguindo as orientações do MEC”, disse o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho.
Segundo Raul von der Heyde, “a UFPR pĂ´de manter o processo seletivo na forma como vem sendo feito desde 2004, quando foi implantada a polĂ­tica de cotas”. Este ano, o vestibular da UFPR disponibiliza 5.087 vagas no processo seletivo, alĂ©m de uma vaga por curso para pessoas com necessidades especiais. TambĂ©m sĂ£o ofertadas 529 vagas que serĂ£o preenchidas pelo Sistema de SeleĂ§Ă£o Unificada (Sisu) e dez vagas para o vestibular indĂ­gena. O vestibular indĂ­gena serĂ¡ realizado pela UFPR no dia 16 de dezembro.

Cacique Ă© preso em operaĂ§Ă£o da PF em Mangueirinha


A operaĂ§Ă£o denominada "Forte Apache" pela PolĂ­cia Federal reuniu 100 policiais federais de vĂ¡rias unidades do ParanĂ¡ e 75 policiais militares dos pelotões de Choque e ROTAM do 3º BPM, e BatalhĂ£o de Cascavel.
O grande efetivo policial chegou ao raiar do dia na Reserva IndĂ­gena de Mangueirinha, com viaturas por terra e apoio aĂ©reo. A casa do cacique Valdir Kokoje dos Santos foi cercada pelos policiais. A aĂ§Ă£o foi o resultado de vĂ¡rios meses de investigaĂ§Ă£o de denĂºncias de abuso por parte do cacique na liderança da reserva.
As acusações eram de formaĂ§Ă£o de quadrilha, porte ilegal de arma e coaĂ§Ă£o.O cacique Valdir nĂ£o quis falar com a imprensa, no batalhĂ£o teve direito a um telefone antes da transferĂªncia para Curitiba, com os outros quatro Ă­ndios presos.
As oito armas longas e curtas apreendias estavam na casa do cacique e na de Ă­ndios de sua confiança, que formavam uma espĂ©cie de melicia dentro da reserva para coagir Ă­ndios que nĂ£o se submetiam a autoridade do cacique. Constam nas denĂºncias que o Cacique Valdir, candidato a veredor na ultima eleiĂ§Ă£o expulsou 12 familias da reserva que se recusaram a votar nele.
As famĂ­lias estariam abrigadas em um ginĂ¡sio de Mangueirinha segundo fontes da polĂ­cia. O cacique seria violento e administrava a reserva sem prestar contas aos Ă­ndios e espancava e prendia que fosse contra a sua vontade. Segundo o comandante da operaĂ§Ă£o FORTE APACHE, delegado MaurĂ­cio o Cacique responderĂ¡ as acusações pela justiça comum.
De acordo com o delegado Maurício Todeschini, o cacique Valdir dos Santos pagou fiança de R$ 7 mil e foi liberado quando era transferido novamente, desta vez para a carceragem da PF em Curitiba.

PolĂ­cia investiga extravio de dinheiro de aviĂ£o que caiu na RMC com mais de cinco milhões


Fardo de dinheiro ensanguentado


O delegado responsĂ¡vel pelas investigações, Hamilton da Paz, disse que a Brinks ainda estĂ¡ contabilizando o dinheiro recuperado para precisar a quantia que estĂ¡ desaparecida. “Algumas notas foram espalhadas pela regiĂ£o durante o acidente e foram coletadas por populares”, declarou Paz.
Policiais do Cope foram atĂ© o local e jĂ¡ recuperaram parte do dinheiro que estava com populares, de acordo com o delegado. A quantia apreendida, no entanto, ainda nĂ£o foi somada pela polĂ­cia. A reportagem tentou entrar em contato com a Brinks por volta das 18h desta quarta-feira, mas ninguĂ©m foi localizado para comentar sobre o assunto.
O acidente
O bimotor, modelo PAY2 Cheyenne, foi encontrado por volta das 19h30, no bairro Tranqueira, zona rural de Almirante TamandarĂ©. O aviĂ£o havia decolado em Dourados (MS) e transportava dinheiro a Curitiba. Quatro pessoas morreram no acidente: o piloto, o co-piloto e dois seguranças da empresa de transportes de valores.
Ainda nĂ£o Ă© possĂ­vel afirmar o que causou a queda do aviĂ£o. Segundo o oficial de segurança de voo do Centro de InvestigaĂ§Ă£o e PrevenĂ§Ă£o de Acidentes AeronĂ¡uticos, o major Marcos Antonio dos Santos, hĂ¡ indĂ­cios de que o piloto tenha tentado fazer um pouso de emergĂªncia no local. Durante o procedimento, o bimotor bateu na copa de uma Ă¡rvore e girou, caindo de frente. “O aviĂ£o caiu de console [bico da aeronave], batendo a parte dianteira e a asa direita contra o gramado”, disse. (GP)

MĂ£os dadas contra o trĂ¡fico de pessoas

CONSCIENTIZAĂ‡ĂƒO




Paulo AbrĂ£o e JoĂ£o Guilherme



O trĂ¡fico de pessoas Ă© a manifestaĂ§Ă£o moderna de formas de violĂªncia muito antigas. Ela se aproveita dos impulsos naturais de busca de oportunidades e sonhos para ludibriar potenciais vĂ­timas a se envolverem em redes criminosas que podem estar ligadas a explorações e abusos dos mais graves: do trabalho forçado ao casamento servil, da exploraĂ§Ă£o sexual Ă  comercializaĂ§Ă£o de Ă³rgĂ£os humanos. Incluindo ai situações de cĂ¡rcere privado, retenĂ§Ă£o de documentos, submissĂ£o por meio da imposiĂ§Ă£o de dĂ­vidas. SĂ£o muitas as formas de execuĂ§Ă£o e essa diversidade e complexidade sĂ£o algumas das dificuldades em seu combate.


A consciĂªncia nĂ­tida sobre o que Ă© esse crime e como enfrenta-lo Ă© uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a Sociedade. Do lado do Estado, tem-se iniciativas para capacitaĂ§Ă£o e formaĂ§Ă£o de profissionais de segurança pĂºblica e de uma rede de atendimento Ă s vĂ­timas e a qualquer pessoa que se sinta sob a ameaça dessas organizações criminosas, a Rede Nacional de Enfrentamento ao TrĂ¡fico de Pessoas. Essa rede estarĂ¡ presente atĂ© o inĂ­cio de 2013 em 15 estados brasileiros, e se compõe de lugares preparados para receber, escutar e encaminhar de forma segura e adequada quem necessite de atendimento a partir da especificidade de cada caso.



Ao lado desse esforço, Ă© essencial tomar consciĂªncia das dimensões desse crime. Por suas caracterĂ­sticas, ele Ă© um crime de difĂ­cil reconhecimento. Entre os anos de 2005 e 2011, foram identificadas menos de 400 vĂ­timas, embora o nĂºmero de pessoas exploradas possa ser bem superior. Contribuem para esse quadro a marca de preconceito que ainda paira sobre as pessoas que sofrem nas mĂ£os desses criminosos. A ideia de que as pessoas escolheram seus destinos, o medo e a vergonha impedem que muitas pessoas procurem ajuda ou denunciem seus aliciadores, e mesmo entre familiares, Ă© recorrente o sentimento de que a culpa Ă© da prĂ³pria vĂ­tima.



Nada mais errado. E um dos principais papeis da sociedade nessa responsabilidade compartilhada Ă© este: conscientizaĂ§Ă£o e sensibilidade, abertura para entender o que um ente querido, um parente, um filho ou vizinho que podem estar nessa circunstĂ¢ncia precisa. A escolha de mudar de cidade, regiĂ£o ou paĂ­s nĂ£o Ă© pretexto para sofrer penaĂ§Ă£o, nenhum constrangimento, nem cerceamento de direitos. Essa escolha deve ser respeitada, e se sua motivaĂ§Ă£o, por promessas de emprego, melhores condições de vida, tenha se mostrado falsa ou enganosa, sĂ£o as pessoas e organizações que produziram essa ilusĂ£o, elas sim devem ser responsabilizadas. Os canais de escuta das autoridades estĂ£o abertos, seja pelo contato direto com o nĂºcleo de enfrentamento ao trĂ¡fico de pessoas no seu estado que encaminharĂ¡ a vĂ­tima para a rede referenciada, seja pelo Disque 100 ou 180.

ParanĂ¡: Assentados terĂ£o apoio tecnolĂ³gico para desenvolver produĂ§Ă£o agrĂ­cola

O secretĂ¡rio da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, assinou nesta quarta-feira (7) convĂªnio com a AssociaĂ§Ă£o de CooperaĂ§Ă£o AgrĂ­cola e Reforma AgrĂ¡ria do ParanĂ¡ (Acap), no valor de R$ 661 mil, para implantaĂ§Ă£o de unidades demonstrativas de referĂªncia em assentamentos, nas Ă¡reas de bovinocultura, cafeicultura, olericultura, fruticultura, cultivos florestais e milho e feijĂ£o. O convĂªnio vai beneficiar diretamente, com difusĂ£o de tecnologias, 260 famĂ­lias de assentados e outras 4.500 de forma indireta. 

As unidades demonstrativas sĂ£o espaços onde os agricultores podem aprender na prĂ¡tica metodologias de plantio e conhecer novas tecnologias, capazes de elevar a produtividade. 


Para o secretĂ¡rio, as famĂ­lias de assentados rurais representam a parte mais fragilizada da agricultura paranaense. “SĂ£o cerca de 20 mil famĂ­lias em busca de espaço na agricultura. O Estado estĂ¡ liberando esses recursos para apoiar tecnicamente o trabalho deles, com o objetivo de aumentar o grau de autonomia no campo”, disse. 


Os serviços de assistĂªncia tĂ©cnica prestados pelo Instituto Emater nos assentamentos rurais serĂ£o mantidos. O Estado recebia recursos do Incra para manutenĂ§Ă£o de 102 tĂ©cnicos para serviços de assistĂªncia tĂ©cnica nos assentamentos, mas o convĂªnio terminou em 2008. Enquanto o acordo nĂ£o Ă© renovado, o Governo do ParanĂ¡ vai manter 36 tĂ©cnicos para orientaĂ§Ă£o tĂ©cnica parcial. 

Ortigara admitiu que a expectativa do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra era maior. “Vamos buscar incluir emendas no Orçamento da UniĂ£o, liberando mais recursos em 2013 para apoiar iniciativas como essa, para implementar mais convĂªnios, tornando realmente efetiva a cooperaĂ§Ă£o tĂ©cnica nos assentamentos”, afirmou.

A expectativa da Secretaria é ampliar os recursos na mesma linha que o governo estadual atende a pequena propriedade, promovendo benfeitorias em unidades produtoras de café, leite e bicho-da-seda, entre outros produtos.
TECNOLOGIA – De acordo com o diretor do Departamento de Desenvolvimento AgropecuĂ¡rio (Deagro), RĂ´mulo Assis Lima, as unidades demonstrativas autorizadas pelo convĂªnio vĂ£o difundir tecnologia e começar a estruturar e consolidar os assentamentos. 


Para o secretĂ¡rio-geral da Acap, Carlos Neudi Finhler, o desafio das famĂ­lias de acampados Ă© compatibilizar as pequenas Ă¡reas, no mĂ¡ximo de 10 a 12 hectares, com as novas tecnologias, entre elas a mecanizaĂ§Ă£o. O assentado Jean Carlos Pereira, colaborador da Acap, afirmou que a ajuda do Governo do Estado Ă© importante para estruturar as famĂ­lias de assentados. “Ajudamos a trazer essas famĂ­lias de volta ao campo e agora Ă© preciso dar estrutura para que elas vivam com dignidade e acesso ao bem-estar social, Ă  cultura e Ă  conservaĂ§Ă£o do meio ambiente”. 


UNIDADES – As unidades demonstrativas de bovinocultura de leite serĂ£o implantadas em Renascença e Cascavel. Na Ă¡rea de cafeicultura, as unidades demonstrativas serĂ£o instaladas em SĂ£o JerĂ´nimo da Serra. As unidades de olericultura serĂ£o instaladas no municĂ­pio da Lapa. As unidades de cultivos florestais serĂ£o instaladas em SĂ£o Miguel do Oeste. As unidades demonstrativas em fruticultura serĂ£o instaladas em SĂ£o Miguel do Oeste. As unidades com lavouras agroecolĂ³gicas de milho e feijĂ£o serĂ£o instaladas em Diamante do Oeste e as unidades com lavouras convencionais de milho e feijĂ£o serĂ£o instaladas em Laranjeiras do Sul.


Nas unidades demonstrativas, os agricultores poderĂ£o verificar qual tecnologia pode ser mais vantajosa. De acordo com Assis Lima, esta metodologia Ă© amplamente usada pela extensĂ£o rural hĂ¡ muitos anos. “É a maneira mais eficiente para o agricultor adotar novas prĂ¡ticas agrĂ­colas”, declarou. 

Na Ă¡rea de bovinocultura de leite, o convĂªnio prevĂª a implantaĂ§Ă£o de duas unidades referenciais de 7 hectares cada, priorizando as ações de pastagem, cana-de-aĂ§Ăºcar, instalações, melhoramento genĂ©tico, qualidade do leite, racionalizaĂ§Ă£o de insumos e transiĂ§Ă£o agroecolĂ³gica. 


Na cafeicultura, serĂ£o implantadas duas unidades referenciais com um hectare cada. Na unidade demonstrativa de olericultura estĂ¡ prevista a implantaĂ§Ă£o de duas unidades referenciais, sendo uma de 1,50 ha (cenoura, beterraba, tomate, cebola) e outra de 1,8 ha (batata-salsa, batata-doce, abĂ³bora, aipim, inhame, melancia, repolho, pepino).
Nas unidades de fruticultura e cultivos florestais serĂ¡ implantada uma unidade referencial de 2 hectares. Para milho e feijĂ£o, serĂ£o implantadas cinco unidades referenciais de 2 hectares de plantio orgĂ¢nico de milho e feijĂ£o e cinco unidades referenciais de 1,2 ha de plantio convencional de milho e feijĂ£o, totalizando 16 hectares.

Porto Rico se pronuncia a favor da anexaĂ§Ă£o aos EUA


Porto Rico votou pela primeira vez em sua histĂ³ria contra a atual relaĂ§Ă£o de Estado Livre Associado que mantĂ©m com os Estados Unidos e a favor da anexaĂ§Ă£o, segundo dados da ComissĂ£o Eleitoral da ilha divulgados nesta quarta-feira.
Com 95,7% dos votos apurados, 53,9% dos eleitores porto-riquenhos disseram "nĂ£o" estar de acordo com a "condiĂ§Ă£o polĂ­tica territorial atual" da ilha em relaĂ§Ă£o aos Estados Unidos, frente a 46% que disseram "sim".
Sessenta e um por cento do eleitorado se pronunciou a favor da anexaĂ§Ă£o, segundo a ComissĂ£o Estatal Eleitoral (CEE). (AFP)

Sob as asas dos pais: Filhos de brigadeiros sĂ£o contratados para trabalhar em empresa que mantĂ©m negĂ³cios milionĂ¡rios com a Força AĂ©rea Brasileira


Juniti Saito, comandante da AeronĂ¡utica, e o brigadeiro Burnier
Nos Ăºltimos meses, a empresa israelense AEL Sistemas, fabricante de componentes aeronĂ¡uticos, passou a contar, em seu quadro de funcionĂ¡rios, com oficiais da ativa e filhos de integrantes da alta cĂºpula da Força AĂ©rea Brasileira. Detalhe: a AEL mantĂ©m negĂ³cios milionĂ¡rios com a AeronĂ¡utica, que dispensou a licitaĂ§Ă£o para a contrataĂ§Ă£o de seus serviços. Conforme apurou ISTOÉ, jovens recĂ©m-formados e sem experiĂªncia na Ă¡rea passaram a ocupar cargos estratĂ©gicos na companhia israelense. O caso mais flagrante envolve um nome de peso, o brigadeiro Gilberto Antonio Saboya Burnier, que foi secretĂ¡rio de PolĂ­tica, EstratĂ©gia e Assuntos Internacionais do MinistĂ©rio da Defesa e, atĂ© se aposentar em abril, era comandante de Operações AĂ©reas da FAB. Burnier Ă© considerado o mentor do programa de modernizaĂ§Ă£o da Força AĂ©rea e braço direito de Juniti Saito, atual comandante da AeronĂ¡utica. No mesmo mĂªs em que passou para a reserva, seu filho, que tem o mesmo nome e Ă© apelidado de “Gilbertinho”, foi contratado pela AEL como “analista de compras” da empresa. O departamento onde trabalha Ă© responsĂ¡vel pelas aquisições de materiais de alta tecnologia que acabam empregados nos sistemas de gerenciamento da frota da FAB. O filho de Burnier formou-se em administraĂ§Ă£o numa faculdade particular de BrasĂ­lia hĂ¡ apenas um ano e trabalhava, atĂ© entĂ£o, em um escritĂ³rio de arquitetura.
As novas denĂºncias confirmam reportagem publicada por ISTOÉ no inĂ­cio do mĂªs, que revelou os benefĂ­cios obtidos pela AEL em contratos sem licitaĂ§Ă£o com a FAB. Isso aconteceu, segundo relatĂ³rio de inteligĂªncia da PolĂ­cia Federal, depois que a companhia admitiu entre seus diretores um cunhado do comandante Juniti Saito, o coronel reformado Luiz PondĂ©. Em nota, a FAB alegou que o militar da reserva foi contratado por sua experiĂªncia no setor – nada a ver, portanto, com o vĂ­nculo familiar. Agora se sabe que PondĂ© nĂ£o foi um caso isolado. Levantamento feito pela reportagem mostra que a AEL, cujo faturamento cresceu 150 vezes entre 2003 e 2011, perĂ­odo que coincide com a gestĂ£o Saito, se tornou porto seguro de interesses particulares do comando da FAB.
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O conflito de interesses fica mais evidente pelo fato de o prĂ³prio brigadeiro Burnier ter cargo na empresa. Em março de 2011, quando ainda estava na ativa, ele ganhou assento no conselho diretor consultivo da companhia, com poder para opinar nos planos estratĂ©gicos. NĂ£o se sabe quais critĂ©rios balizaram a escolha dos membros do conselho, mas a ata da assemblĂ©ia de acionistas indica ainda a nomeaĂ§Ă£o do general Darke Figueiredo, que vem a ser assessor especial do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A nomeaĂ§Ă£o de Darke na AEL ocorreu um mĂªs depois de Collor assumir a presidĂªncia da ComissĂ£o de Defesa do Senado, responsĂ¡vel por apreciar projetos de interesse do setor, como subsĂ­dios para a indĂºstria bĂ©lica. O documento aprovado na assembleia estabelece remuneraĂ§Ă£o aos conselheiros e diretores, mas nĂ£o especifica valores.
No rol de contratações da AEL tambĂ©m estĂ¡ a de Bruno Baptista, 27 anos. Ele Ă© filho do brigadeiro Carlos Baptista JĂºnior, presidente da Copac, a comissĂ£o da FAB responsĂ¡vel pela concorrĂªncia bilionĂ¡ria para a compra de caças de combate (programa F-X2). Na AEL, Bruno, que estudou no colĂ©gio militar e estagiou no setor comercial de uma emissora de tevĂª na capital federal, ganhou um cargo no departamento de marketing. Na lista de apadrinhados consta tambĂ©m o nome de Gabriel Bermudez, filho de outro brigadeiro do Alto Comando, Antonio Moretti Bermudez, que foi chefe da comunicaĂ§Ă£o social da FAB e, em abril, assumiu o Sexto Comando AĂ©reo Regional, em BrasĂ­lia, numa cerimĂ´nia repleta de homenagens a Burnier e Saito. Gabriel concluiu o curso de engenharia elĂ©trica na Universidade de BrasĂ­lia em 2008, estagiou na Aneel e trabalhava numa empreiteira atĂ© ganhar o cargo de engenheiro de software na AEL. Em seu currĂ­culo, ele se diz “usuĂ¡rio avançado de internet”, com “grande experiĂªncia” no uso do Windows e do pacote Office. Relata alguns cursos bĂ¡sicos de programaĂ§Ă£o insuficientes, por definiĂ§Ă£o, para aplicaĂ§Ă£o em projetos avançados de aviaĂ§Ă£o militar. O filho do brigadeiro atua no projeto de modernizaĂ§Ă£o do aviĂ£o de transporte C-95 Bandeirante, outro xodĂ³ da dupla Saito-Burnier.
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O programa de modernizaĂ§Ă£o, que consistiu basicamente na instalaĂ§Ă£o de um cockpit digital num aviĂ£o com 40 anos de idade, foi alvo de crĂ­ticas dentro da prĂ³pria FAB. Segundo informações do Portal da TransparĂªncia, a AEL jĂ¡ faturou dos cofres pĂºblicos R$ 180 milhões. Em 2003, ela havia conseguido pouco mais de R$ 300 mil em contratos governamentais. Esse valor saltou para R$ 2,8 milhões no ano seguinte e chegou a R$ 53,7 milhões em 2011. AtĂ© agosto deste ano, jĂ¡ foram R$ 30 milhões. Questionada por ISTOÉ, a AEL preferiu nĂ£o se manifestar. O gabinete de Collor informou que Darke estava viajando. A FAB, por sua vez, disse que “informações relativas a funcionĂ¡rios devem ser prestadas pela empresa”. Alegou que a participaĂ§Ă£o de militares no conselho diretor da AEL Ă© importante para “resguardar os interesses estratĂ©gicos dos programas militares ligados Ă  soberania nacional.”
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EMPREGO NOVO
Filho de brigadeiro responsĂ¡vel por projeto bilionĂ¡rio, Bruno Baptista
foi contratado pela AEL mesmo sem experiĂªncia (Isto É)

Ensino especial no ParanĂ¡ Ă© exemplo para o Brasil


Abertura da 20ª ediĂ§Ă£o nacional das OlimpĂ­adas Especiais das Apaes em MaringĂ¡.

A presidente nacional da AssociaĂ§Ă£o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Aracy Ledo, disse nesta segunda-feira (5), durante a abertura da 20ª ediĂ§Ă£o nacional das OlimpĂ­adas Especiais das Apaes em MaringĂ¡, que o estado do ParanĂ¡ Ă© referĂªncia para o Brasil na polĂ­tica de inclusĂ£o social dos alunos com necessidades especiais. Segundo ela, o governo do ParanĂ¡ Ă© o Ăºnico da FederaĂ§Ă£o que estende aos alunos das escolas especiais os mesmos direitos que sĂ£o assegurados aos estudantes da rede estadual.

Ano passado, uma resoluĂ§Ă£o estadual regulamentada pela Secretaria da EducaĂ§Ă£o permite que os alunos especiais sejam inseridos nos programas e polĂ­ticas pĂºblicas da educaĂ§Ă£o bĂ¡sica. Assim, o governo repassa recursos para despesas de luz, Ă¡gua, professores, construĂ§Ă£o e manutenĂ§Ă£o dos prĂ©dios, mobiliĂ¡rio, transporte e alimentaĂ§Ă£o escolar. “É importantĂ­ssimo que o Estado trate todos os alunos com igualdade. Isso promove a dignidade e a cidadania. Com essa aĂ§Ă£o, o ParanĂ¡ se torna exemplo para outros Estados do Brasil”, disse Aracy Ledo.

Para o governador em exercĂ­cio, FlĂ¡vio Arns, que esteve na abertura da olimpĂ­ada nacional, o governo estadual tem o compromisso de acabar com a discriminaĂ§Ă£o aos alunos com necessidades especiais. “O ParanĂ¡ Ă© um Estado de vanguarda que tem se esforçado para garantir que a pessoa com deficiĂªncia seja bem atendida. Por determinaĂ§Ă£o do governador Beto Richa, vamos oferecer tratamento mais justo para as famĂ­lias e promover a integraĂ§Ă£o social do aluno na comunidade, com oportunidade de estudo e trabalho”, disse Arns, que tambĂ©m Ă© secretĂ¡rio de EducaĂ§Ă£o.

Arns esteve ainda nesta segunda-feira reunido com os presidentes das Apaes de 320 municĂ­pios do Estado. “Colocamos o Estado Ă  disposiĂ§Ă£o para auxiliar no que for preciso as associações, que exercem um trabalho fundamental ao Brasil. Mostramos os avanços conquistados na Ă¡rea e debatemos a legislaĂ§Ă£o estatuto da pessoa com deficiĂªncia. Juntos atingiremos nossos objetivos”, afirmou.

Neuza Soares de SĂ¡, presidente da FederaĂ§Ă£o das Apaes do Estado do ParanĂ¡, agradeceu o apoio do Estado e disse que inclusĂ£o das escolas especiais na polĂ­tica estadual de educaĂ§Ă£o melhorou a qualidade do serviço prestado. “Essa aĂ§Ă£o resgata a cidadania das pessoas e cumpre uma proposta de governo em respeitar os direitos da pessoa com deficiĂªncia. Para o ParanĂ¡ Ă© um grande avanço. Agradecemos essa visĂ£o e atitude do governo”, disse.

ESPORTE - FlĂ¡vio Arns destacou a importĂ¢ncia do esporte para construĂ§Ă£o da personalidade e carĂ¡ter do jovem. “É importante que os alunos tenham acesso ao esporte e oportunidades de socializaĂ§Ă£o e desenvolvimento. Com isso, eles estarĂ£o incluĂ­dos na vida em sociedade”, concluiu ele. A olimpĂ­ada nacional reĂºne, no municĂ­pio de MaringĂ¡, regiĂ£o Noroeste, cerca de 1.300 competidores e tĂ©cnicos esportivos de escolas especiais de 23 estados brasileiros.

Esta Ă© a terceira vez que o estado do ParanĂ¡ sedia uma OlimpĂ­ada Especial Nacional das Apaes. O evento Ă© nacional ocorre a cada trĂªs anos. Nesta ediĂ§Ă£o, os competidores participarĂ£o das modalidades de atletismo, basquete, futsal, futebol sete, ginĂ¡stica artĂ­stica, ginĂ¡stica rĂ­tmica, handebol, nataĂ§Ă£o, tĂªnis de mesa e capoeira.

Um dos diferenciais da competiĂ§Ă£o deste ano Ă© que os resultados alcançados pelos paraatletas serĂ£o homologados pelo ComitĂª ParaolĂ­mpico Nacional e incluĂ­dos entre os critĂ©rios para concessĂ£o de bolsas do programa Top Formador, do governo do Estado. As delegações serĂ£o acompanhadas durante as OlimpĂ­adas por duplas de policiais “Anjos da Guarda”, formadas por acadĂªmicos da PolĂ­cia Militar de MaringĂ¡. Eles ficarĂ£o hospedados no hotel da delegaĂ§Ă£o que estarĂ£o acompanhando e prestarĂ£o apoio e todas as informações necessĂ¡rias para o bom andamento da competiĂ§Ă£o.

EstĂ£o conveniadas com a secretaria de Estado de EducaĂ§Ă£o 400 escolas de educaĂ§Ă£o bĂ¡sica na modalidade de educaĂ§Ă£o especial, que reĂºnem um total de 41 mil estudantes. Destas escolas, 320 sĂ£o Apaes. Participam da 20ª OlimpĂ­ada, 14 conselhos regionais das Apaes do ParanĂ¡. A olimpĂ­ada que prossegue atĂ© o dia 10, Ă© promovido pela secretaria de Estado da EducaĂ§Ă£o, em parceria com a AssociaĂ§Ă£o de Pais e Amigos dos Excepcionais de MaringĂ¡ e FederaĂ§Ă£o Nacional das Apaes, com apoio da Prefeitura de MaringĂ¡ e do Centro UniversitĂ¡rio de MaringĂ¡.

Brasil expulsou mais de mil refugiados no auge da ditadura no Cone Sul


No auge da repressĂ£o no Cone Sul, o Itamaraty e militares brasileiros devolveram opositores buscados pelos regimes nos paĂ­ses vizinhos, rejeitaram dezenas de pedidos da ONU para que dessem asilo a famĂ­lias que estavam sendo ameaçadas e perseguidas e ainda forçaram a entidade a buscar uma saĂ­da desses refugiados para outros paĂ­ses. No total, em apenas cinco anos, o regime brasileiro na prĂ¡tica expulsou mais de 1 mil argentinos, uruguaios e chilenos do PaĂ­s, sempre com a cooperaĂ§Ă£o da diplomacia brasileira.

As informações fazem parte de centenas de telegramas, relatĂ³rios e cartas que estĂ£o guardadas nos arquivos da ONU em Genebra e que o Estado pĂ´de consultar com exclusividade.

No total, 3,3 mil latino-americanos chegaram ao Brasil entre 1977 e 1982 em busca de asilo polĂ­tico e fugindo da tortura. Mas o status de refugiado seria dado para apenas 1380 deles e todos, sem exceĂ§Ă£o, seriam transferidos pela ONU a locais "seguros" Ă  pedido do governo brasileiro. Quase 90% deles eram argentinos ou uruguaios.

Nos diversos telegramas entre seus escritĂ³rios no Rio de Janeiro, Buenos Aires e a sede em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados alerta para a recusa do Itamaraty e do governo brasileiro em aceitar que esses opositores permanecessem no territĂ³rio nacional de forma permanente.

"O governo continua a recusar dar asilo ou qualquer outro visto de residĂªncia permanente a nossos refugiados no Brasil", se queixava em 25 de junho de 1979 Rolf Jenny, vice-representante regional do Acnur em Buenos Aires. Pelo direito internacional, devolver a regimes ditatoriais pessoas que estĂ£o sendo perseguidas politicamente Ă© considerado como um crime contra a humanidade. "O Brasil nĂ£o aplica na prĂ¡tica a lei de asilo nacional para a esquerda ou nĂ£o-europeus", informava a ONU em comunicados internos.

Segundo o telegrama de 25 de junho, Jenny confirmava que a entidade operava em uma "posiĂ§Ă£o extra oficial" no PaĂ­s, por exigĂªncia do prĂ³prio regime militar brasileiro e num acordo com o Itamaraty. AlĂ©m do sigilo em suas atividades, outra condiĂ§Ă£o colocada pelo regime era de que a ONU "fizesse todo o possĂ­vel" para dar um destino aos refugiados que estavam entrando no PaĂ­s. Ou seja, retirĂ¡-los do Brasil.

Em troca, o governo garantiria um prazo de seis meses para esses refugiados permanecerem na condiĂ§Ă£o de "pessoas em trĂ¢nsito". Mais do que isso, os documentos revelam que o Itamaraty fez questĂ£o de alertar que nĂ£o haveria garantias de segurança.

Para justificar sua recusa em dar assistĂªncia a essas pessoas, o governo explicava Ă  ONU que o Brasil "nĂ£o era mais um paĂ­s de imigraĂ§Ă£o e que uma integraĂ§Ă£o de refugiados era difĂ­cil". O argumento se repete em vĂ¡rios comunicados internos e em diversas reuniões entre diplomatas brasileiros e missões da ONU que, por anos, tentaram convencer o Brasil a mudar de posiĂ§Ă£o.

De fato, jĂ¡ em 1984, num encontro entre a ONU e o entĂ£o diretor do Departamento de Organismos Internacionais, Marcos Azambuja, o diplomata voltaria a explicar que diante da "circunstĂ¢ncia econĂ´mica do paĂ­s, o aumento do desemprego, o alto nĂºmero de pessoas jĂ¡ ilegais no Brasil e os milhares de quilĂ´metros de fronteira para o Brasil monitorar, o governo nĂ£o considera adequado permitir uma estadia definitiva de refugiados diante de uma possĂ­vel invasĂ£o".

A ONU nĂ£o comprou o argumento, nem em 84 e nem durante a dĂ©cada de 70. Para fazer desmoronar a explicaĂ§Ă£o dada pelo Itamaraty, a entidade internacional destacava como os portugueses que fugiam de Angola no processo de descolonizaĂ§Ă£o eram aceitos como imigrantes no paĂ­s. "Deve ser notado, entretanto, que nos Ăºltimos anos, dezenas de milhares de portugueses chegaram e Ă© difĂ­cil admitir que nĂ£o haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados", alertaria a entidade em um telegrama de 1978.

Acordo. Se nas salas do Itamaraty os diplomatas tentavam apresentar suas posições, documentos da entidade revelam que, nos bastidores, o Brasil ajudou de forma ativa na perseguiĂ§Ă£o de refugiados de paĂ­ses vizinhos atĂ© o final da dĂ©cada de 70 e chegou a fechar acordos formais para ajuda militares argentinos a perseguir opositores ao regime de Buenos Aires que tivessem cruzado a fronteira para o Brasil.

Num telegrama de dia 28 de março de 1979, a ONU conta como dois refugiados argentinos alertaram que haviam sido perseguidos no Brasil ao tentar pedir asilo. Um deles havia reconhecido um dos agentes da inteligĂªncia argentina que os seguia. O representante do regime de Buenos Aires era o mesmo que esse militante havia encontrado quando, meses antes, estava numa prisĂ£o na capital argentina.

"É obvio que nossa colĂ´nia de refugiados em trĂ¢nsito no Brasil estĂ¡ mais que preocupada sobre os eventos", indicou a ONU. No mesmo telegrama, o Acnur relata como foi buscar de forma emergencial a ajuda da embaixada da Holanda no Brasil para aceitar os dois argentinos, Horacio de la Paz e Laura de Carli, como refugiados em AmsterdĂ£.

Mas o depoimento desses argentinos ia alĂ©m. Segundo a ONU, eles "foram informados de vĂ¡rios argentinos que foram sequestrados do Brasil e devolvido a seus paĂ­ses de origem".

Num outro relato de um refugiado argentino colhido pela ONU, mais um sinal da existĂªncia da colaboraĂ§Ă£o oferecida pelo Brasil aos militares argentinos. Jaime Ori, membro do conselho superior do Movimento Peronista Montonero, relataria que foi informado na prisĂ£o ainda em seu paĂ­s da "colaboraĂ§Ă£o direta das autoridades brasileiras no sequestro de argentinos refugiados em territĂ³rio brasileiro". "Pude ver pastas com documentos e fotos facilitadas por autoridades militares brasileiras aos militares do II Corpo do ExĂ©rcito, em Rosario", contou Ori Ă  ONU.

"Ele (Ori) conta como o ExĂ©rcito argentino havia conseguido um acordo com o Brasil e que consistia que o Grupo de Tarefa de RosĂ¡rio se transferiria e se instalaria no Rio para operar sobre os exilados", indicou o documento da ONU. "Com tal objetivo, militares brasileiros facilitariam esta manobra, aportando casos operativos, proteĂ§Ă£o militar e legais Ă s forças argentinas", completa o relato. Segundo a carta, o acordo valeria partir de março de 78.

JĂ¡ numa carta de 2 de janeiro de 1979, o escritĂ³rio da ONU no Rio informa a sede em Genebra que "evitou por milagre" a devoluĂ§Ă£o por parte do Brasil de um estudante argentino para os militares em Buenos Aires.

Um telegrama de 28 de março de 1979 revelaria como, em janeiro daquele ano, o Itamaraty tinha amplo conhecimento das operações de repressĂ£o. Diplomatas brasileiros entraram em contato em carĂ¡ter de emergĂªncia com a ONU para pedir que a entidade organizasse a saĂ­da imediata de trĂªs opositores argentinos que estavam no Brasil por "questões de segurança". "Depois de insistir, o Itamaraty nos confirmou que as Forças Armadas (brasileiras) nĂ£o permitiram ficar", esclareceu o telegrama.

Em duas semanas, Eduardo Elisondo, Hugo Lambertucci e Hugo Pierro seriam transferidos para a Holanda e SuĂ©cia. "O Itamaraty deixou muito claro que a preocupaĂ§Ă£o era de que, se nĂ£o houvesse uma soluĂ§Ă£o rĂ¡pida, a proteĂ§Ă£o a esses refugiados contra uma deportaĂ§Ă£o a seu paĂ­s de origem, a Argentina, nĂ£o poderia ser mantida", constatava a ONU.

A entidade avaliava que a atitude do Itamaraty colocava a diplomacia brasileira numa situaĂ§Ă£o complicada, jĂ¡ que tentava mostrar que o PaĂ­s cumpria seus acordos. Mas precisava atuar conforme as ordens dos militares. "O Itamaraty tinha enfrentado obviamente um sĂ©rio conflito interno com as forças de segurança", avaliava a ONU.

De todas as formas, citando uma fonte argentina, a entidade alertava que "a colaboraĂ§Ă£o entre os serviços de inteligĂªncia ainda poderia ser uma realidade e que a segurança de refugiados em trĂ¢nsito no Brasil poderia ser precĂ¡ria".

Um mesmo pedido de evacuaĂ§Ă£o emergencial seria ainda repetido no caso de dois uruguaios que estavam em Porto Alegre e que estavam ameaçados de ser deportados. A ONU continuaria a pressionar o Brasil a dar o status de exilado polĂ­tico a essas pessoas perseguidas. Mas, num trecho de um telegrama do final dos anos 70, a ONU nĂ£o disfarçava a total frustraĂ§Ă£o diante do "categĂ³rico nĂ£o" da parte do Itamaraty e MinistĂ©rio da Justiça em relaĂ§Ă£o Ă  autorizaĂ§Ă£o para que esses refugiados permanecessem no PaĂ­s. (AE)

OperaĂ§Ă£o Condor: Ditadura civil e militar brasileira enviou fotos de opositores para militares argentinos


A cooperaĂ§Ă£o entre os serviços de inteligĂªncia do Cone Sul nĂ£o foi apenas um apoio polĂ­tico mĂºtuo entre regimes ditatoriais, mas uma aĂ§Ă£o de fato coordenada entre militares dos paĂ­ses da regiĂ£o. Documentos da ONU obtidos com exclusividade pelo Estado revelam que uma das ações conjuntas que mais chamou a atenĂ§Ă£o da entidade foi o sistema de envio de fotos de suspeitos entre o regime brasileiro e a repressĂ£o argentina.
Em mais uma revelaĂ§Ă£o, os documentos escancaram como a cooperaĂ§Ă£o entre os regimes da Argentina e Brasil era operacional e incluĂ­a um minucioso trabalho de coleta de fotos e informações. Para isso, o governo brasileiro nĂ£o hesitou nem mesmo em criar exigĂªncias aparentemente burocrĂ¡ticas para, na realidade, coletar fotos de opositores e enviar ao regime em Buenos Aires.
O Brasil exigia que estrangeiros renovassem seus vistos temporĂ¡rios a cada trĂªs meses, mesmo aqueles protegidos pela ONU. Mas, em troca do novo documento, ficava com as fotos 5 x 7 dos passaportes dados anteriormente e que agora estavam com suas datas vencidas.
Para a surpresa da ONU, essas fotos apareceriam em sessões de tortura na Argentina. Militantes que eram devolvidos pelo Brasil para a forças argentinas eram obrigados a reconhecer seus companheiros, por meio de fotos 5 x 7 que os militares argentinos misteriosamente dispunham daquele vivendo no Brasil.
A constataĂ§Ă£o do sistema foi primeiro informado Ă  ONU por dois argentinos que buscava a proteĂ§Ă£o da ONU para ser retirada do Brasil e enviada para a Europa. Pelo relato, ambos haviam sido torturados na Argentina e se deparado com as fotos fornecidas pelas forças brasileiras ao regime argentino.
Em junho de 1979, um telegrama escrito pelo escritĂ³rio da ONU no Rio de Janeiro relata como prisioneiros na Argentina foram "confrontados com fotos tiradas de refugiados protegidos pela ONU nas ruas de SĂ£o Paulo e do Rio de Janeiro". "Eles tambĂ©m foram confrontados com fotos para passaportes brasileiros desses mesmos refugados", indicou. "Nossos refugiados devolvem fotos para a polĂ­cia brasileiras quando renovam seus vistos temporĂ¡rios", explicaria a ONU, indicando a fonte da coleta de fotos.
Brasileiros. Mas se exilados uruguaios e argentinos sofreram no Brasil, o mesmo ocorreu com brasileiros que pensaram que estavam protegidos deixando o PaĂ­s em direĂ§Ă£o a Buenos Aires ou MontevidĂ©u.
Num telegrama de 19 de setembro de 1969, a ONU alertava para a existĂªncia de 18 brasileiros em situaĂ§Ă£o de risco no Uruguai e um caso de um estudante brasileiro ameaçado na Argentina que precisaria ser levado para MĂ©xico, Chile ou Europa.
"O caso de 18 brasileiros que seguiram para o Uruguai, aos quais esforços foram feitos para que fossem para a Europa, nos foi alertado para indicar que existe de uma parte alguma relutĂ¢ncia do Uruguai em oferecer asilo a essas pessoas e, de outro, algum temor da parte desses brasileiros de que nĂ£o estariam a salvos da polĂ­cia brasileira, nem mesmo no Uruguai", indicou a ONU no telegrama.
"AtĂ© hoje, trabalhĂ¡vamos com a consideraĂ§Ă£o de que latino-americanos deixando um paĂ­s por motivos polĂ­ticos nĂ£o tinham problemas em ser aceitos para residĂªncia em outro paĂ­s da regiĂ£o. Mas nos questionamos se isso ainda Ă© vĂ¡lido", indagava a ONU em 1969. "Isso parece ser o desenvolvimento de uma tendĂªncia", alertaria a entidade que, depois de alguns anos, comprovaria essa realidade.
Em 9 de julho de 1970, a suspeita se tornava realidade. "Existem rumores de que brasileiros tenham sido expulsos do Uruguai a seus paĂ­ses de origem ", alertava um telegrama urgente da ONU. O Conselho Mundial de Igrejas acabaria pagando pela fuga desse grupo para a ItĂ¡lia, poucas semanas depois.
Pelos documentos, nĂ£o foram poucos os governos que tentaram retirar da regiĂ£o os brasileiros afetados pela repressĂ£o. Num telegrama interno da ONU de 20 de dezembro de 1977, a agĂªncia de refugiados faz um resumo da visita que havia recebido no dia 13 daquele mĂªs pelo embaixador da Noruega, Peter Motzfeldt, ao Rio de Janeiro. O diplomata trazia a proposta de dar 60 vistos a prisioneiros brasileiros por "razões humanitĂ¡rias". Mas a prĂ³pria ONU alertou Oslo que o regime militar brasileiro "dificilmente" aceitaria isso e que, naquele mesmo ano, uma proposta similar da Casa Branca jĂ¡ havia sido recusada. (AE)

"OpĂ§Ă£o pelo agronegĂ³cio permite desigualdade social"


JosĂ© Coutinho JĂºnior

O Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE) lançou o Atlas do Espaço Rural Brasileiro, publicaĂ§Ă£o que integra os dados do Censo AgropecuĂ¡rio 2006 com pesquisas sociais, populacionais, ambientais e econĂ´micas. Segundo o Instituto, o objetivo da publicaĂ§Ă£o Ă© retratar a realidade territorial do campo brasileiro. Os dados, referentes Ă  educaĂ§Ă£o no campo, tecnologia e modernizaĂ§Ă£o do meio rural brasileiro, uso dos recursos naturais e concentraĂ§Ă£o de terras, mostram um campo brasileiro desigual, no qual uma minoria segue privilegiada enquanto a maioria dos agricultores vive em situações precĂ¡rias. 

De acordo com JosĂ© Juliano De Carvalho Filho, professor da Faculdade de Economia e AdministraĂ§Ă£o (FEA) da USP e membro da AssociaĂ§Ă£o Brasileira da Reforma AgrĂ¡ria (ABRA), “Tudo isso ocorre porque o agronegĂ³cio Ă© a opĂ§Ă£o econĂ´mica que o governo adotou para o campo”. Em entrevista Ă  PĂ¡gina do MST, o professor comentou os dados apresentados pelo IBGE, e aponta que a realidade territorial do campo brasileiro Ă© dura para os mais pobres. 

Confira a entrevista:     
MST: Dos proprietĂ¡rios rurais que administravam diretamente propriedades agropecuĂ¡rias, 3,9 milhões de estabelecimentos, ou 39%  do total, eram analfabetos ou sabiam ler e escrever sem terem frequentado a escola, e 43% nĂ£o tinham completado o ensino fundamental. Por que esse percentual tĂ£o grande?

JosĂ© Juliano De Carvalho Filho - Essa populaĂ§Ă£o nĂ£o existe para o estado, e quando existe, as polĂ­ticas para ela sĂ£o de baixa qualidade. É sĂ³ ver a distĂ¢ncia que as crianças assentadas precisam percorrer para chegar Ă  escola. AlĂ©m disso, os professores recebem salĂ¡rios baixos, e dĂ£o aulas a muitos alunos. Para os pobres do campo, a polĂ­tica Ă© pouco efetiva.
 
JĂ¡ a concentraĂ§Ă£o dos maiores percentuais de produtores proprietĂ¡rios com nĂ­vel mĂ©dio de instruĂ§Ă£o (regular e profissionalizante) ocorre nas Ă¡reas de domĂ­nio do complexo agroindustrial da soja e de outras commodities de exportaĂ§Ă£o, demonstrando a correlaĂ§Ă£o entre o aprimoramento tĂ©cnico da agricultura e o nĂ­vel de instruĂ§Ă£o do produtor rural. 

HĂ¡ uma mudança no tipo de emprego: as monoculturas, aliadas com a modernizaĂ§Ă£o do campo, acabam com boa parte do emprego rural, que costuma ser degradante para o trabalhador. Agora emprega-se apenas pessoas capacitadas para atividades industriais, como operaĂ§Ă£o de mĂ¡quinas, ao passo que os mais pobres perdem seu emprego braçal. Em Ă¡reas onde a soja entra, como no norte do paĂ­s, hĂ¡ uma expulsĂ£o das populações tradicionais, e quando se expulsa uma populaĂ§Ă£o, obviamente nĂ£o se gera emprego para ela.    
 
A publicaĂ§Ă£o tambĂ©m destaca que a agropecuĂ¡ria Ă© uma das atividades humanas que causam maior impacto sobre o ambiente natural. O pampa lidera a depredaĂ§Ă£o, com 71% da sua Ă¡rea ocupada com estabelecimentos agropecuĂ¡rios, seguido pelo pantanal (69%), mata atlĂ¢ntica (66%) e cerrado (59%). Por que a produĂ§Ă£o agrĂ­cola tem este carĂ¡ter predatĂ³rio?

O impacto negativo nĂ£o Ă© sĂ³ na flora, mas tambĂ©m no controle privado dos bens naturais que esse modelo de produĂ§Ă£o exerce. É a opĂ§Ă£o brasileira, inclusive dos governos Lula e Dilma. Reinaldo Gonçalves (professor de economia da UFRJ) diz que temos uma “especializaĂ§Ă£o retrĂ³grada”, pois o agronegĂ³cio Ă© uma forma subalterna e marginal de entrar no mercado internacional. É preciso exportar commodities em grandes quantidades para equilibrar a balança comercial, o que dĂ¡ muito poder aos latifundiĂ¡rios e faz o governo refĂ©m da bancada ruralista. 

Ao invĂ©s de produzirmos bens manufaturados, hĂ¡ apenas os primĂ¡rios: soja, carne, etanol. O impacto do agronegĂ³cio no meio ambiente Ă© grande justamente por essa visĂ£o mercantil da terra e a influĂªncia ruralista grande, basta ver a aprovaĂ§Ă£o do CĂ³digo Florestal, que atendeu a diversos interesses ruralistas, e vai causar danos maiores no meio ambiente. 
 
Aproximadamente 90% dos recursos hĂ­dricos do paĂ­s sĂ£o destinados Ă  produĂ§Ă£o agrĂ­cola, produĂ§Ă£o industrial e consumo humano, sendo a maior demanda de Ă¡gua proveniente das atividades de agricultura irrigada. Em relaĂ§Ă£o Ă  produĂ§Ă£o agrĂ­cola, para quem vai a Ă¡gua?

A Ă¡gua estĂ¡ sendo usada pelo agronegĂ³cio. HĂ¡ a deterioraĂ§Ă£o da qualidade da Ă¡gua, devido a todos os produtos quĂ­micos que sĂ£o despejados nela, sem que haja consequĂªncias para os grandes produtores. Quem acaba responsabilizado sĂ£o os pequenos produtores: em um assentamento, existe uma burocracia para se abrir um poço, enquanto que os latifundiĂ¡rios usam recursos abundantes de forma irresponsĂ¡vel e nĂ£o pagam por isso. NĂ£o Ă© o pequeno produtor que contamina a Ă¡gua, e sim o grande.
 
O estudo aponta como avanços tecnolĂ³gicos no campo os transgĂªnicos e o uso de mĂ¡quinas. Qual o impacto dessa tecnologia no meio rural?

A tecnologia Ă© enviesada, pois desconsidera o saber dos povos do campo. O discurso de que “precisamos superar a fome” monopoliza a produĂ§Ă£o na mĂ£o de algumas transnacionais, pois hĂ¡ o mito de que o agronegĂ³cio Ă© a Ăºnica soluĂ§Ă£o possĂ­vel para acabar com a fome. As empresas sĂ³ querem lucrar, nĂ£o estĂ£o preocupadas com o paĂ­s. Elas querem dominar as terras e a produĂ§Ă£o. Se continuar assim, vamos chegar em um ponto onde para plantar ou colher qualquer coisa vamos ter que pagar royalties a eles.  O agronegĂ³cio nĂ£o Ă© a Ăºnica opĂ§Ă£o, e ele deveria ser regulado pelo estado, pois o latifĂºndio impede os pequenos produtores ao seu redor de crescerem. 

NĂ£o sou contra a tecnologia, mas a forma como ela Ă© apropriada pelo agronegĂ³cio preocupa. A intenĂ§Ă£o Ă© o monopĂ³lio. É como se fosse uma Reforma AgrĂ¡ria ao contrĂ¡rio, e a impressĂ£o que eu tenho Ă© que os ruralistas veem o caminho livre para fazer o que querem.
 
A agricultura familiar, apesar de abranger 4,4 milhões de estabelecimentos agropecuĂ¡rios do paĂ­s (84,4%), cobre apenas 80 milhões de hectares (24,3% da Ă¡rea total). A Ă¡rea mĂ©dia dos estabelecimentos com agricultura familiar era de 18,3 hectares, enquanto a dos com agricultura nĂ£o familiar era de 330 hectares. Como a concentraĂ§Ă£o de terras se relaciona aos outros dados mencionados?

Essa questĂ£o estĂ¡ na base de tudo. As principais caracterĂ­sticas do campo brasileiro sĂ£o a concentraĂ§Ă£o de terras e a violĂªncia. O estado nĂ£o cuida da questĂ£o da terra no sentido de beneficiar os pequenos produtores. Ao nĂ£o regular o agronegĂ³cio, o estado destrĂ³i o pequeno produtor, que Ă© muito vulnerĂ¡vel sem a sua assistĂªncia. 

Medidas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a compra de alimentos da Reforma AgrĂ¡ria para merenda escolar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sĂ£o interessantes, mas insuficientes, pois ao mesmo tempo em que temos essas polĂ­ticas, investe-se pesadamente no agronegĂ³cio. NĂ³s precisamos de polĂ­ticas estruturantes para os pequenos produtores.

Dessa forma, os interesses das empresas permanecem, e a agricultura familiar, sem os incentivos e polĂ­ticas necessĂ¡rias, nĂ£o tem condições de enfrentĂ¡-los. O estado Ă© ineficaz porque beneficia o capital. NĂ£o hĂ¡ opĂ§Ă£o polĂ­tica do governo em beneficiar os pequenos produtores; hĂ¡ muito diĂ¡logo, mas de concreto, nĂ£o existe planejamento polĂ­tico. 

Tudo isso ocorre porque o agronegĂ³cio Ă© a opĂ§Ă£o econĂ´mica que o governo adotou para o campo, basta ver o assustador desmatamento na AmazĂ´nia. Se a mesma situaĂ§Ă£o perdura hĂ¡ mais de vinte anos, mesmo com uma ampla quantidade de pesquisas e denĂºncias sobre os impactos que o desmatamento causa, Ă© porque o projeto polĂ­tico do governo para o campo demanda isso. Se continuarmos desse jeito, nosso futuro infelizmente Ă© o do agrobrasil, no qual os pequenos produtores nĂ£o terĂ£o chance de sobreviver e o meio ambiente serĂ¡ cada vez mais depredado para a produĂ§Ă£o de mercadorias primĂ¡rias. 

 
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