TRAMBIQUE???? Contratações por registro de preços na SEDU deixam perplexo o secretário Durval Amaral

“Não sei qual o interesse, a quem servia ou o porque o governo contratou dessa forma, numa ilegalidade que chega a ser tão primária, que a gente fica perplexo, que é a tomada de preços”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Durval Amaral, na apresentação do diagnóstico da situação administrativa do estado, feita nesta terça-feira (12) pelo secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, no Palácio das Araucárias. O diagnóstico apresentado mostra um déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas do estado em compromissos não honrados ou não previstos no orçamento do Estado para este e para os próximos anos.

Durval disse que não é possível entender a razão pela qual a Secretaria de Desenvolvimento Urbano dos governos Requião-Pessuti decidiu fazer 100% das contratações de obras civis por meio de registro de preços. A Lei de Licitações (8.666) fixa como deve ser feita qualquer modalidade de contratação de obras ou serviços no poder público. Para obras civis, existe apenas a modalidade de concorrência pública, seja por licitação, ou tomada de preços. “Mas temos centros da juventude, clínicas da mulher, escolas, todas contratadas por registro de preço. Não existe essa modalidade. Não é possível se contratar obra civil por registro de preços”, disse Durval.

Entre os contratos irregulares da Sedu há 23 escolas municipais que tiveram obras contratadas por registros de preços, ou as contratações foram feitas em período eleitoral. Algumas tiveram até aditivos contratuais autorizados antes do início das obras, o que é impossível pela Lei 8.666.

Como as obras estão em andamento, a orientação do governador Beto Richa é levar a situação ao Ministério Público do Paraná, para uma consulta para saber se as obras devem ser paralisadas, com prejuízo às crianças, ou se deve ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta, sem prejuízo das investigações que serão feitas, com a continuidade das obras, as medições e os pagamentos.