Governador Beto Richa cria comitê para gerir despesas e resultados

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (12) decreto criando o Comitê para Gestão de Resultados, que terá a atribuição de zelar pela regularidade e o cumprimento dos contratos firmados no âmbito da administração pública estadual. Toda despesa com valor acima de R$ 100 mil deverá ser submetida previamente ao comitê, que avaliará a documentação sob os aspectos técnico, operacional, jurídico e de mérito e, posteriormente, acompanhará o andamento dos programas e obras relacionados.

O anúncio da criação do comitê foi feito pelo secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, logo após a apresentação do diagnóstico da situação encontrada na administração pública estadual. Além do próprio Durval, integrarão o comitê os secretários da Fazenda, Luiz Carlos Hauly; da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani; do Planejamento, Cássio Taniguchi; o secretário especial de Controle Interno, Mauro Munhoz; e o procurador geral do Estado, Ivan Bonilha.

O comitê representa uma nova etapa na administração pública, reafirmando um cuidado tomado desde o primeiro dia do atual governo. Em janeiro, o governador Beto Richa determinou que todas as despesas acima de R$ 50 mil – exceto as relacionadas às áreas prioritárias, educação, saúde e segurança pública e proteção social – fossem analisadas por um comitê gestor, até que se tivesse um diagnóstico consolidado da situação econômica e financeira do Estado. Agora, concluído o diagnóstico, o governo mantém o rigor nos gastos, institucionalizando o Comitê para Gestão de Resultados.