Movimentos sociais e organizações entregam à ministra do Meio Ambiente manifestações sobre o Código Florestal

Encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 01.04.2011, e reuniu agricultores familiares, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Na manhã de sexta-feira dia 01.04.2011, a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, maior autoridade em matéria ambiental no Brasil, esteve presente em audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para debater o Código Florestal. Durante a audiência, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se manifestaram a respeito do Código por meio da entrega de duas cartas à Ministra.

O representante do MST e da Via Campesina, Roberto Baggio, entregou documento contrário ao relatório do deputado Aldo Rebelo sobre a alteração do Código Florestal. No documento há a defesa de dez pontos que declaram a ampla defesa do meio ambiente brasileiro e da obrigação constitucional de que cada propriedade rural cumpra sua função socioambiental.

O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Nerevaldo Oliboni, disse, durante o debate, que a entidade também defende os pontos levantados no documento da Via Campesina.

O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, representando entidades e movimentos sociais, entregou ainda à Ministra Izabella Teixeira carta-manifesto que defende a manutenção da proibição do plantio de milho geneticamente modificado nos dez quilômetros da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (leia o ofício).

Em reunião, na semana passada, o Conselho do Parque definiu parecer favorável a respeito da permissão do plantio do milho transgênico a partir de 1,2 mil metros da Unidade de Conservação. A decisão foi tomada desconsiderando o posicionamento dos agricultores familiares da região, que usam a área tradicionalmente para preservar as sementes crioulas e sistemas orgânicos e agroecológicos.

Durante a audiência, a Ministra falou da inviabilidade de se posicionar favoravelmente a qualquer proposta que tenha como objetivo mais desmatamento diante de um cenário de mudanças climáticas, crise energética e crise alimentar. A Ministra ressaltou que os agricultores familiares conseguem preservar o meio ambiente e fazer agricultura, além de sinalizar para a necessidade de haver o debate sobre modelos de agricultura sustentável, como a agroecologia. (Terra de Direitos)

Ofício:

Curitiba, 01 de abril de 2011.

Excelentíssima Senhora Izabella Teixeira

MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

As organizações da sociedade civil e os movimentos sociais abaixo assinados vêm, respeitosamente, perante Exma. Srª Ministra do Meio Ambiente, entregar em mãos Carta-Denúncia protocolada no último dia 18 de março de 2011 no Conselho do Parque Nacional do Iguaçu (Conparni) e na Presidência do ICMBio, para que cessem imediatamente as tentativas de editar Portaria para diminuir de 10 km para 1.200 metros o limite mínimo de plantio de milho transgênico da Unidade de Conservação de Proteção Integral, considerada pela Unesco como Patrimônio da Humanidade.

Estes documentos também foram encaminhados para a Excelentíssima Presidenta da República, Dilma Rousseff, já que está sendo negociada a assinatura de um Decreto Federal para autorizar o plantio do milho transgênico a partir de 1200 m. de todas as Unidades de Conservação Federais.

Conforme consta da Carta-Denúncia, que neste momento entregamos, o PARNAIguaçu e sua zona de amortecimento de 10 KM cumprem um papel fundamental como área protegida, já que vêm garantindo não apenas “ a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País”, conforme requer a Constituição Federal (art. 225, §1°, inciso II), como também o patrimônio cultural e os distintos modos de ser e fazer das comunidades agricultoras do entorno do Parque, conforme art. 216 da CF. É com esta proteção sócio-ambiental, que a duras penas, vem sendo possível se garantir o desenvolvimento dos conhecimentos, inovações e práticas agrícolas pertencentes aos agricultores e agricultoras locais.

Dentre as principais preocupações dos agricultores do entorno com esta medida, está a erosão genética de suas variedades crioulas de milho, devido à contaminação genética de suas lavouras, as quais vem sendo conservadas a centenas de anos e o que torna o Brasil centro de diversidade do milho, tal preocupação se universaliza em tempos de crise climática, pois a adaptabilidade própria das variedades crioulas e do germoplasma local, mostram-se como técnicas efetivas diante das drásticas mudanças do clima. As formas de conservação in situ e on farm da biodiversidade e da agrobiodiversidade, portanto, passam a ser formas privilegiadas de incentivo e proteção pelos governos. Não é por outro motivo, que o próprio Ministério do Meio Ambiente constitui um grupo de trabalho específico para trabalhar sob formas possíveis de proteção de territórios livres de transgênicos, como forma de proteção da agrobiodiversidade.

Diversas ações judiciais tramitam no sistema de justiça brasileiro para questionar as distâncias mínimas exigidas entre cultivos transgênicos e Unidades de Conservação, para que se garanta a coexistência dos cultivos transgênico, convencional, orgânico e agroecológico, e o direito de escolha dos agricultores quanto ao tipo de cultivo que quer conduzir.

Deste modo, a edição de uma norma para regulamentar distância do plantio de milho neste momento, ensejaria imediata contestação de sua legalidadeno judiciário.
Faz-se imprescindível lembrar que a defesa do Parque Nacional do Iguaçu e das comunidades do entorno, vêm causando sérios conflitos sócio-ambientais no estado do Paraná, o que resultou no assassinato do trabalhador rural sem terra, Valmir Mota de Oliveira, o Keno, quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam a estação experimental da Syngenta para chamar atenção quanto ao plantio ilegal de soja e milho transgênico dentro da zona de amortecimento do Parque. Por conta disso, o IBAMA aplicou multa no valor de 1 milhão de reais contra a Syngenta (o caso está para ser julgado no STJ). Há ainda processos criminais e civis contra as flagrantes violações de Direitos Humanos, como o direito a vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, geradas pela Transnacional Syngenta Seeds. Em maio de 2010, o Tribunal Permanente dos Povos de Madrid condenou a Syngenta por violação interdependente dos Direitos Humanos neste caso da Estação Experimental do Parque Nacional do Iguaçu.

Mesmo diante dos graves conflitos e das mobilizações nacionais quanto a esta medida de alteração dos limites para o plantio do milho transgênico, o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu firmou, em reunião na última terça-feira (22), posicionamento favorável à permissão de plantio de milho geneticamente modificado a partir de 1,2 mil metros da Unidade de Conservação. Isso significa que se o ICMBio acatar o posicionamento do Conselho, o plantio será permitido dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional. Até agora, o cultivo de milho transgênico é
proibido em todo esse entorno, que abrange 10 km ao redor da Unidade de Conservação.

O convite para as entidades participarem da votação foi feito às vésperas do encontro e aconteceu em resposta à Carta-denúncia assinada por mais de 50 organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o Brasil. As entidades e agricultores que vivem no entorno do Parque requerem a imediata paralisação do processo de edição de portaria pelo ICMBio até que o Judiciário se pronuncie definitivamente em torno da matéria, assim como para que seja realizada Audiência com as comunidades do entorno para que haja o devido consentimento prévio informado destas.

As discussões sobre a permissão de plantio de milho geneticamente modificado dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu estão ocorrendo há cerca de 1 (um)ano no Conselho do Parque, sem que a sociedade civil tivesse conhecimento. Até o momento, nenhum processo de consulta pública junto aos agricultores familiares e camponeses foi realizado.

As organizações e movimentos abaixo-assinados,vêm, neste momento, manifestar-se perante a mais alta autoridade em matéria ambiental no país, a Exma. Sr. Ministra do Meio Ambiente, para que tome todas as providências possíveis pela manutenção do limite mínimo de 10 Kilômetros para o plantio de milho transgênico, garantindo-se a proteção do patrimônio genético e cultural do país, que têm nas áreas protegidas das Unidades de Conservação uma efetiva proteção.

Atenciosamente,

AAFEMED - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
ECOLÓGICOS DE MEDIANEIRA
AMMA
ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES DE ENGENHARIA
FLORESTAL10
AGAECO - ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA DO
MUNICÍPIO DE TURVO/PR
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO –BA
AMIGOS DA CACHOEIRINHA -GOIÁS
AMIGOS DA TERRA BRASIL
AOPA – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA
APROFOZ – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA
FAMILIAR DE FOZ DO IGUAÇU
ARPINSUL – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO SUL
ARTICULAÇÃO DA AGROECOLOGIA
AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
ASSIS – ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SAO
FRASCISCO DE ASSIS
APAV – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROECOLÓGICOS DE VERÊ
ASSESOAR - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA
RURAL
BIOLABORE COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO
PARANÁ
CAATINGA/ASA
CAPA – CENTRO DE APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR
CÁRITAS BRASILEIRA
CARITAS - ME
CÁRITAS NORTE II
CÁRITAS SANTA ANA - EL SALVADORCEMPO – CENTRO MISSIONÁRIO DE APOIO AO CAMPESINATO ANTONIO
TAVARES PEREIRA
CENTRO ECOLÓGICO
CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
CIMI/MS - CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO DO MS
CPP NORTE - COMISSÃO PASTORAL DOS PESCADORES
CRB – CONFÊRENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL/GO11
CTA/ZONA DA MATA – CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA
ZONA DA MATA
FAOR – FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL
FASE - SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
FETRAF-SUL – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
FAMILIAR DA REGIÃO SUL, REGIONAL CENTRO SUL DO PR
FETRAF BRASIL/CUT
JUBILEU SUL/BA
GEBANA - CATARATAS DO IGUAÇU ALIMENTOS ORGÂNICOS LTDA.
GRITA CERRADO/GO
IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
IFB
IEEP – INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES
IMDH – INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS
MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MMC – MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
ONG - PAZ E NATUREZA PANTANAL
PADRE ROQUE - PASTORAIS SOCIAIS DO NORTE
PASTORAL DO MIGRANTE
PASTORAL OPERÁRIA
PASTORAIS SOCIAIS/CNBB - NE 2
PLATAFORMA DHESCA BRASIL
PSOL/DF – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - DF
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIAREDE JUBILEU SUL
RMS/CURITIBA-PR
SIMPRO/DF
SPM/ASA12
TERRA DE DIREITOS
VIA CAMPESINA BRASIL