DESASTRE AMBIENTAL: Áreas protegidas vão diminuir ainda mais com Código Florestal

Relator do projeto do Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) confirmou ontem que deve reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros.

O texto final deve ser apresentado no máximo até o final dessa semana, para votação no plenário ainda este mês. A mudança atende a uma reivindicação da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura).

Rebelo diz que "se dependesse só dele reduziria ainda mais". O problema é que os ambientalistas são contra até a redução para 15 metros. "Não vou fazer um texto para amanhã alguém dizer que fui o responsável por expulsar quatro milhões de famílias do campo", disse o deputado em referência aos pequenos agricultores que teriam dificuldade em continuar produzindo sem a medida.

O deputado também deve alterar a área de proteção de 50 metros nas nascentes. Segundo ele, muitas pequenas propriedades acabariam sem a alteração. "Estou muito inclinado a achar uma solução para isso. Só não sei como fazer ainda", afirmou.

Apesar de pressão contrário do Ministério do Meio Ambiente, o relator confirmou que vai manter em seu texto a anistia para os pequenos agricultores. "Cada hectare, para reflorestar, custa cerca de R$ 7,5 mil. Precisa de investimento grande", alega.

A pedido de governadores de vários Estados, como Bahia e Tocantins, Rebelo disse também que vai retirar do seu substitutivo a chamada "moratória do desmatamento". O artigo prevê um período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas agropecuárias.

O texto de Aldo será apresentado hoje para bancadas partidárias. Ambientalistas também devem apresentar um documento com contribuições sobre o tema. (Folha)


Código Florestal: ruralistas fazem manifestação em Brasília a favor da proposta de Aldo Rebelo

BRASÍLIA - Enquanto o governo ainda está negociando o texto do projeto que altera o Código Florestal com o Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) diz ter levado cerca de 25 mil produtores rurais na manifestação que ocorre nesta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios, em favor do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de modificação do código. O custo dessa mobilização, incluindo gastos com transporte, alimentação, infraestrutura, entre outros, ultrapassa os R$ 2 milhões, estima a CNA.

No gramado à frente do Congresso Nacional, os ruralistas montaram um enorme palco, onde parlamentares dessa bancada discursaram pela aprovação do texto de Rebelo, que limita a área a ser preservada numa propriedade rural. Dezenas de deputados, senadores e até um governador presente, André Pucinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul, discursaram. Abelardo Lupion (PP-PR) ameaçou os parlamentares que votarem contra a proposta e dizem que eles terão o troco nas urnas.

- Não tem um senador ou deputado que não recebeu sequer um voto de um produtor rural. Quem nos trair, afrouxar e ser covarde, vamos dar o troco. Vamos mostrar quem são os inimigos do agronegócio - disse Lupion.

Pucinelli foi na mesma linha:

- Quem não votar (a favor do texto de Aldo), será considerado traidor - afirmou.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou ser necessário retribuir o respeito e a dignidade com que os parlamentares ali presentes tratam das questões no campo. Ela afirmou que a manifestação à tarde, dentro do Congresso Nacional, será pacífica.

- Não terá baderna como em manifestações anteriores - disse Kátia Abreu, numa referência ao ato dos sem-terra, em 2005, que invadiram o Congresso e destruíram instalações da Câmara.

Aldo Rebelo passou pelo local, mas não discursou e nem subiu no palco. No início da missa campal, o deputado deixou o local da manifestação.

Izabella Teixeira ainda negocia com ruralistas
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu nesta terça-feira a possibilidade de o governo prorrogar, novamente, o decreto 6.514/2008, que obriga o proprietário de imóvel rural a averbar a área prevista para a reserva legal, sob pena de multa diária de até R$ 500,00 por hectare ou fração. A ministra afirmou, depois de encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o mais importante é obter um texto de consenso que dê segurança jurídica aos ambientalistas e aos agricultores.

Segundo a ministra, Maia fez o pedido de prorrogação do decreto a ela. Seria uma forma de acalmar os ânimos dos agricultores que pressionam para a votação urgente do projeto que altera o Código Florestal, entre outras coisas, como forma de evitar os problemas que teriam com a entrada em vigor deste decreto. Editado em 2008, o decreto já foi prorrogado duas vezes. O novo prazo para que a medida entre em vigor é 11 de junho de 2011. Os ambientalistas trabalham para evitar a votação do Código, que flexibiliza regras que estão em vigor.