Na Sexta-Feira Santa, padre pede que papa conduza Igreja de volta às origens

Na celebração da Sexta-Feira da Paixão conduzida pelo papa Francisco, em seu discurso o frei capuchinho Raniero Cantalamessa, pregador da Casa Pontifical, fez duras críticas à atual organização da Igreja Católica. O sacerdote pediu que o sumo pontífice "conduza a Igreja à simplicidade e à linearidade de suas origens".

Cantalamessa comparou a Igreja Católica a um "edifício antigo", sob os olhares graves do papa:

"No decorrer dos séculos, para se adaptar às exigências do momento, os velhos edifícios foram enchidos de divisões, de escadas, de salas". No entanto, segundo ele, as adequações "não correspondem mais às exigências. É preciso ter coragem para colocar tudo isso abaixo", destacou, pedindo a Francisco: "Vá e reforme a minha casa".

Abaixo, parte do texto integral:

... “Há um conto, do judeu Franz Kafka, que é um poderoso símbolo religioso e que assume um novo significado, quase profético, na Sexta-Feira Santa: "Uma Mensagem Imperial". Fala de um rei que, em seu leito de morte, chama um súdito e lhe sussurra ao ouvido uma mensagem. É tão importante aquela mensagem que ele faz o súdito repeti-la ao seu próprio ouvido. O mensageiro parte, logo em seguida. Mas ouçamos o resto da história diretamente do autor, com o tom onírico, de pesadelo, quase, que é típico deste escritor:

"Projetando um braço aqui, outro acolá, o mensageiro abre alas por entre a multidão e avança ligeiro como ninguém. Mas a multidão é imensa, e as suas moradas, exterminadas. Como voaria se tivesse via livre! Mas ele se esforça em vão; ainda continua a se afanar pelas salas interiores do palácio, do qual nunca sairá. E mesmo que conseguisse, isto nada quereria dizer: ele teria que lutar para descer as escadas. E mesmo que conseguisse, ainda nada teria feito: haveria que cruzar os pátios; e, depois dos pátios, o segundo círculo dos edifícios. Se conseguisse precipitar-se, finalmente, para fora da última porta - mas isso nunca, nunca poderá acontecer - eis que, diante dele, alçar-se-ia a cidade imperial, o centro do mundo, em que montanhas de seus detritos se amontoam. Lá no meio, ninguém é capaz de avançar, nem mesmo com a mensagem de um morto. Tu, no entanto, te sentas à tua janela e sonhas com aquela mensagem quando a noite vem".

Do seu leito de morte, também Cristo confiou à sua Igreja uma mensagem: "Ide por todo o mundo e pregai o evangelho a toda criatura" (Mc 16, 15). Ainda existem muitos homens que se sentam à janela e sonham, sem saber, com uma mensagem como a dele. João, como acabamos de ouvir, afirma que o soldado perfurou o lado de Cristo na cruz “para que se cumprisse a Escritura, que diz: Hão-de olhar para Aquele que trespassaram” (Jo 19, 37). No Apocalipse, ele acrescenta: “Eis que vem sobre as nuvens e todo olho o verá; até os mesmos que o trespassaram, e todas as tribos da terra se lamentarão por ele” (Ap 1,7).

Esta profecia não anuncia a última vinda de Cristo, quando já não for o tempo da conversão, mas do julgamento. Ela descreve, em vez disso, a realidade da evangelização dos povos. Nela ocorre uma vinda misteriosa, mas real, do Senhor que traz a salvação. O seu pranto não será de desespero, mas de arrependimento e de consolação. Este é o significado da profecia da Escritura, que João vê realizada no lado trespassado de Cristo, ou seja, o texto de Zacarias 12, 10: “Derramarei sobre a casa de Davi e sobre os habitantes de Jerusalém o Espírito de graça e de consolação; eles olharão para mim , para aquele a quem trespassaram".

A evangelização tem uma origem mística; é um dom que vem da cruz de Cristo, daquele lado aberto, daquele sangue e água. O amor de Cristo, como o da Trindade, do qual é a manifestação histórica, é "diffusivum sui", tende a se expandir e chegar a todas as criaturas, "especialmente as mais necessitadas da sua misericórdia". A evangelização cristã não é conquista, não é propaganda; é o dom de Deus para o mundo em seu Filho Jesus. É dar ao Chefe a alegria de sentir a vida fluir do seu coração para o seu corpo, até vivificar os seus membros mais distantes.

Temos de fazer todo o possível para que a Igreja nunca se pareça ao castelo complicado e assombroso descrito por Kafka, e para que a mensagem possa sair dela tão livre e alegre como quando começou a sua corrida. Sabemos quais são os impedimentos que podem reter o mensageiro: as muralhas divisórias, começando por aquelas que separam as várias igrejas cristãs umas das outras; a burocracia excessiva; os resíduos de cerimoniais, leis e disputas do passado, que se tornaram, enfim, apenas detritos.

Em Apocalipse, Jesus diz que ele está à porta e bate (Ap 3,20). Às vezes, como foi observado por nosso Papa Francisco, não bater para entrar, mas batendo de dentro porque ele quer sair. Sair para os "subúrbios existenciais do pecado, o sofrimento, a injustiça, ignorância e indiferença à religião, de toda forma de miséria."

Acontece como em certas construções antigas. Ao longo dos séculos, para adaptar-se às exigências do momento, houve profusão de divisórias, escadarias, salas e câmaras. Chega um momento em que se percebe que todas essas adaptações já não respondem às necessidades atuais; servem, antes, de obstáculo, e temos então de ter a coragem de derrubá-las e trazer o prédio de volta à simplicidade e à linearidade das suas origens. Foi a missão que recebeu, um dia, um homem que orava diante do crucifixo de São Damião: "Vai, Francisco, e reforma a minha Igreja".

"Quem está à altura dessa tarefa?", perguntava-se o Apóstolo, aterrorizado, diante da tarefa sobre-humana de ser no mundo "o aroma de Cristo"; e eis a sua resposta, que é verdade também agora: "Não é que sejamos capazes de pensar alguma coisa como se viesse de nós; a nossa capacidade vem de Deus. Ele nos fez idôneos para sermos ministros de uma nova aliança, não da letra, mas do Espírito, pois a letra mata, mas o Espírito dá vida" (II Cor 2, 16; 3, 5-6).

Que o Espírito Santo, neste momento em que se abre para a Igreja um novo tempo, cheio de esperança, redesperte nos homens que estão à janela a esperança da mensagem e, nos mensageiros, a vontade de levá-la até eles, mesmo que ao custo da própria vida.

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Ressurreição de Cristo

Por que primeiro ele ressurge para ela?

João 20:11 Maria, entretanto, permanecia junto à entrada do túmulo, chorando. Enquanto chorava, abaixou-se, e olhou para dentro do túmulo,

João 20:12 e viu dois anjos vestidos de branco, sentados onde o corpo de Jesus fora posto, um à cabeceira e outro aos pés.

João 20:13 Então, eles lhe perguntaram: Mulher, por que choras? Ela lhes respondeu: Porque levaram o meu Senhor, e não sei onde o puseram.

João 20:14 Tendo dito isto, voltou-se para trás e viu Jesus em pé, mas não reconheceu que era Jesus.

João 20:15 Perguntou-lhe Jesus: Mulher, por que choras? A quem procuras? Ela, supondo ser ele o jardineiro, respondeu: Senhor, se tu o tiraste, dize-me onde o puseste, e eu o levarei.

João 20:16 Disse-lhe Jesus: Maria! Ela, voltando-se, lhe disse, em hebraico: Raboni (que quer dizer Mestre)!

No evangelho de Felipe (log. 32) ela é considerada a companheira de Jesus:

Três (eram as que) caminhavam continuamente com o Senhor: sua mãe Maria, a irmã desta e Madalena, a quem se designa como sua companheira. Maria é, efetivamente, sua irmã, sua mãe e sua companheira.

EVANGELHO SEGUNDO MARIA MADALENA:

FAÇA DOWNLOAD DO EVANGELHO AQUI

Piero della Francesca. Ressurreição de Cristo, 1463. Pinacoteca Comunale

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Sábado de Aleluia, dia de malhar o Judas

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A verdade sobre as contas da usina Belo Monte, por Celio Berman

Maior obra do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a implantação da UHE Belo Monte vem sendo objeto de polêmica há mais de 25 anos, a partir dos Estudos de Inventário hidroelétrico do rio Xingu, elaborado a partir de 1975 pela empresa de consultoria CNEC (pertencente ao grupo da construtora Camargo Correa) e apresentado pela empresa Eletronorte em 1980.

O governo abandonou o projeto, após a manifestação das populações indígenas em fevereiro de 1989, em Altamira (Pará). Em julho de 2005 o projeto foi retomado, passando por uma aprovação expedita pelo Congresso Nacional, à revelia do que dispõe os páragrafos 3º e 5º do Artigo 231 da Constituição Federal, que impede a remoção das populações indígenas sem consulta prévia.

Na época, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de anulação do decreto legislativo no 788/2005 que aprovava o projeto. O trâmite lento culminou com o acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13/08/2012, que determinou a paralisação das obras de construção da usina de Belo Monte.

Entretanto, em decisão monocrática do seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, dias depois o STF revogou a decisão do colegiado.

Nestas condições, as obras de construção da usina de Belo Monte prosseguem. Mas o problema mais grave é o seu superdimensionamento. A capacidade de 11,2 mil MW só estará disponível durante três meses do ano. Nos meses de setembro e outubro, quando o rio Xingu fica naturalmente mais seco, a capacidade instalada aproveitável da hidrelétrica não será maior do que 1.172 MW. Ou seja, nesse período 90% da usina ficará parada.

Esta situação foi determinada pelas tentativas de reduzir as consequências socioambientais da obra, com a operação a fio d’água, isto é, sem um grande reservatório capaz de regularizar a vazão.

O fator de capacidade, de 39% ao longo do ano (ou 4.428 MW médios), é muito baixo em relação à média das hidrelétricas brasileiras, de 55%. Tal fator de capacidade condena o projeto porque a tarifa definida no leilão, de R$ 78/MWh, não vai remunerar o investimento necessário para a construção da usina.

Para compreender o jogo financeiro que envolve a construção desta mega obra, é necessário lembrar que o custo do projeto passou dos iniciais R$ 4,5 bilhões em 2005, quando o projeto foi retomado pelo Governo brasileiro, a R$ 19 bilhões, custo estabelecido por ocasião do leilão, realizado em abril de 2010.

Recentemente o valor do investimento foi submetido a uma revisão levando em conta a inflação, medida pelo IPCA, que definiu o montante total de R$ 28,9 bilhões, muito embora as empresas envolvidas com as obras de construção e as empresas fabricantes de equipamentos (turbinas e geradores) estimem um custo mínimo de R$ 30 bilhões, podendo chegar a R$ 32 bilhões.

O BNDES se dispôs a financiar 80% do custo total. Para que o Banco aprovasse essa participação, foi necessário que a Eletrobrás garantisse a compra de 20% da energia a ser produzida (a parte definida para o assim chamado “mercado livre”, constituído pelas grandes empresas consumidoras de energia elétrica) a um preço de R$ 130/MWh, cerca de 70% superior à tarifa definida no leilão, conforme indicou a matéria de Josette Goulart no jornal Valor Econômico, em 13/07/2012.

Se considerarmos que o preço médio histórico da energia adquirida pelas grandes empresas que compõem o mercado livre (o PLD-Preço de Liquidação das Diferenças, utilizado no Mercado de Curto Prazo), se situa na faixa de R$ 15 a R$ 20 por MWh, o prejuízo da Eletrobrás pode alcançar R$ 420 milhões por ano.

Mas não só isso. Vale recordar que em maio de 2011, o consórcio Norte Energia (NESA), vencedor do leilão, contratou o consórcio construtor Belo Monte (CCBM), sob a liderança da Andrade Gutierrez, com a participação da Camargo Correa e da Norberto Odebrecht, e outras 8 empresas de construção.

Em agosto de 2011, o CCBM conseguiu fechar com a Norte Energia um contrato para a execução de obras civis de R$ 13,8 bilhões.

Este jogo pode ser facilmente explicado

Esse é um valor que vai ser apropriado por este grupo de empresas em um curto espaço de tempo, uma vez que o cronograma das obras civis do projeto não é superior a cinco anos.

Daí se deduz que o objetivo da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não se limita à geração de energia. Se trata de compensar as empresas que, não por mera coincidência, foram junto com os bancos, os principais contribuintes para o fundo de campanha da então candidata à Presidência da República Dilma Roussef, conforme matéria do repórter J. R. Toledo, publicada no jornal Estado de São Paulo, em 02/10/2010.

Apesar de todas essas evidências, um comunicado do BNDES em 26/11/2012 anunciou a concessão do crédito de R$ 22,5 bilhões para as obras. O comunicado veio acompanhado do costumeiro proselitismo, indicando preocupações de ordem social e ambiental, restritas a um mero exercício retórico de boas intenções, até hoje absolutamente ausentes.

A obra agora avança, sem investimentos para remediar as condições de vida dos próprios moradores da região, e que se tornou mais crítica com a vinda de outros milhares em busca de emprego. As más condições de trabalho nos canteiros já originaram duas greves. O aumento nos custos de alimentação e moradia está tornando um caos a vida na região.

Os erros do passado com respeito ao processo de construção de grandes hidrelétricas permanecem, e dada a dimensão desta obra, se multiplicam com maior amplitude. Continuar com a obra nessa situação dificilmente pode ser considerado como um exemplo de “responsabilidade”.

Quem vai pagar essa conta? Será o contribuinte brasileiro, seja através do Tesouro Nacional, ao qual o BNDES teve de recorrer, seja para custear as perdas da empresa Eletrobrás.

Assiste-se a um exercício de engenharia financeira para viabilizar a obra, com toda sorte de renúncia fiscal e isenções que trarão aumento desproporcional da dívida pública. E a isso se dá o nome de “desenvolvimento”.

Célio Bermann é Professor Associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP
e-mail: cbermann@iee.usp.br

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Povo Munduruku informa desembarque de tropas federais em aldeias e dizem temer massacre

Tropas da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, criada por decreto presidencial no último dia 12 de março, estão posicionadas em Itaituba preparadas para a execução da Operação Tapajós.Conforme informações dos indígenas, os soldados e agentes deverão desembarcar em aldeia Munduruku nesta quinta-feira, 28, para garantir realização dos estudos de impacto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará.

A denúncia foi feita pela Associação Indígena Pusuru, em carta divulgada nesta quarta-feira, 27. Os indígenas relatam que foram informados, em reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Itaituba, que um grupo de 60 homens da Força Nacional irá para a aldeia Sawre Muybu, também em Itaituba.

No documento, os Munduruku denunciam o governo, que  ”vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias” e temem um novo massacre, “porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos”.

Cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar – à força – o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impedisse a realização de uma operação policial do governo federal, porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. Porém, o juiz Federal indefiriu o pedido. Valendo-se do feriado prolongado da Semana Santa, tradicionalmente maior para o Poder Judiciário, o governo federal desenvolve a operação de guerra.

Leia carta na íntegra:       

CARTA DO POVO MUNDURUKU

Nós! Caciques, lideranças e guerreiros do povo Munduruku sempre lutamos e continuaremos lutando em defesa de nossas florestas, nossos rios, e de nosso território pois é de nossa mãe natureza que tiramos tudo que precisamos para sobreviver, mas o governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias, ultimamente nosso povo vem sendo desrespeitado vem sendo, ameaçado por um  governo  ditador que vem ameaçando e  matando nosso povo, usando suas forças armadas como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos.

Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País. Não aceitamos que policias entrem em nossas terras sem a nossa autorização para qualquer tipo de operação. É um povo especial! Um povo que já existia muito antes deles chegarem aqui, nessa terra onde chamam de Brasil. Brasil é a nossa terra! Somos nós os verdadeiros brasileiros.

Essa semana o governo brasileiro mandou 250 policiais para garantir a força os estudos das hidrelétricas nas nossas terras.

Hoje pela manhã foi decidido na sede da FUNAI em ITAITUBA que 60 homens da Força Nacional irão para a Aldeia sawre muybu, cumprir o decreto expedido pela Presidenta da Republica do dia 12 de março, é uma Aldeia com 132 Indígenas. Estamos muitos preocupados porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos, na Aldeia Teles Pires.

O governo marcou uma reunião para dia 10 de abril para falar dessa operação. Mas uma vez esse governo está quebrando acordo com o povo Munduruku, por isso não queremos mais reunir com esse governo até que ele pare com essa ação contra a decisão do nosso povo. Pedimos a ajuda do Ministério Publico Federal, para nos ajudar a resolver esses problemas sem que haja mais mortes. Pois não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território.

Povo Munduruku

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Agressão contra professores, assim não dá para continuar: 'Projeto de lei quer aumentar pena por agressão a professores'

Em junho de 2011, a professora Genoveva Soares, 58 anos, foi abordada pela mãe de um aluno quando chegava à escola em que trabalhava, em São Paulo. Acompanhada de familiares, a mãe passou a agredir a educadora, quebrando seus óculos e desferindo diversos pontapés. "A família formou um cordão de isolamento em volta de nós duas, e foi a irmã dela quem a separou de mim. Isso me abalou extremamente, tive de me afastar da atividade escolar. Me dá uma revolta muito grande", conta Genoveva.

Veja casos de indisciplina nas escolas que causaram polêmica

Se o projeto de lei 3.189, apresentado este ano pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) for aprovado, agressões como as sofridas pela professora Ginoveva receberão punições mais severas. O projeto modifica os artigos 121,129,146 e 147 do Código Penal Brasileiro, com a alteração no primeiro artigo qualificando os homicídios cometidos na unidade escolar ou adjacências e elevando a pena de detenção de seis a 20 anos (homicídio simples) para de 12 a 30 anos (homicídio qualificado).

As modificações nos artigos 129 e 146 determinam, respectivamente, o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer nas escolas e seus arredores e a aplicação cumulativa, e em dobro quando o delito for cometido por mais de três pessoas, com o emprego de armas ou ocorrido também no ambiente escolar e adjacências. Por fim, a transformação proposta no artigo 147 prevê o aumento da pena pela metade se o crime for cometido contra servidores, professores ou colegas de estabelecimento de ensino.

Segundo o deputado autor do projeto, não existe previsão de aprovação em curto prazo. "Eu entendi que nós tínhamos que apresentar alguma solução imediata em defesa dos funcionários responsáveis pelos estabelecimentos públicos de ensino, mudando alguns artigos do Código Penal vigente. Infelizmente, não há nenhuma garantia em termos de prazo para aprovar o projeto, pois o Poder Executivo publica a MP e ela precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, tendo que ser aprovada no prazo de 90 dias", afirma Abe.

Apesar de não haver estatísticas nacionais sobre a violência nas escolas, alguns sindicatos estaduais já fizeram levantamentos que ajudam a conhecer melhor a situação dentro do ambiente escolar. Segundo pesquisa realizada em 2007 pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apoesp) com 684 professores filiados, 93,3% dos casos de violência no ambiente escolar são praticados por alunos. Os principais fatores que contribuem para a atual situação são a superlotação das salas de aula e a aprovação automática dos alunos. Entre os entrevistados, 56% admitiram conhecer casos de pessoas armadas dentro da escola, e 77% têm conhecimento de consumo de drogas no ambiente escolar.

Mais diálogo

Para a presidente do Apoesp, Maria Izabel Noronha, o impacto do projeto será pequeno, já que as brechas nas leis permitem que a punição não seja efetivamente cumprida. Segundo ela, alternativas que estabeleçam o diálogo entre alunos e professores devem ser priorizadas.

"Nós temos que fortalecer a gestão democrática, com persuasão para resolver os conflitos e trabalhando com as diferenças. Medidas como a do professor mediador, por exemplo, que existe há dois anos, já encontram profissionais interessados em mediar conflitos, conversar com o aluno. Não adianta atuar sobre a violência, pois isso gera mais ostensividade: se você trabalhar com uma forma de mediação, a situação já terá outro tom. Projetos de lei como esse são importantes pelo debate que suscitam, mas eu não acredito que só a vontade penal resolva. Na verdade, ela dá força para os conselhos escolares, que remetem o problema ocorrido para o órgão colegiado, que por sua vez indica uma punição", diz Maria Izabel, que atenta para uma estabilização dos índices de violência dentro do ambiente escolar, apesar dos constantes casos de agressão dentro das escolas.

Filho de Ginoveva, Sinval Soares, 27 anos, também é professor da rede pública de ensino. Apesar de não ter sido vítima de violência dentro de uma sala de aula, o professor de artes já presenciou casos de pais que agrediram seus filhos em uma reunião escolar, na frente de professores e da diretora da escola, por exemplo. "Como professor e como cidadão, eu concordo com o projeto de lei, pois mesmo que a gente trabalhe com a parte de conscientização, as pessoas precisam ter uma base de referência. Enquanto não houver essa consciência, imagina quanto os professores não vão sofrer com a violência", afirma.

Para Ginoveva, apesar de não ser garantia do fim das agressões no ambiente escolar, o projeto pode ser uma forma de diminuir os casos de violência nas escolas. "Eu acho que algo deve ser feito, e se essa for uma forma de intimidar as agressões e aplicar a lei, já é um passo, mesmo que de formiga, para construir um país diferente", defende.

Mais investimentos

Também vítima de agressão dentro do ambiente escolar, a professora e diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Idalina Franco de Oliveira, 54 anos, destaca o trauma pelas agressões. "A aluna era maior de idade, me agrediu física e verbalmente, também me ameaçando de morte. Eu fiquei seis meses de licença médica. Mas hoje ela está recuperada, é uma aluna normal, respeita o ambiente escolar. Ela reconheceu que estava errada e me pediu desculpas", diz a professora, que acredita que a mudança da situação de violência no ambiente escolar vai muito além de novas leis punitivas.

Para Idalina, o maior investimento por parte do poder público em educação é fundamental para a diminuição dos casos de agressão de alunos e seus familiares a colegas e professores. "A violência é gerada pela falta de investimento: eu já perdi diversos alunos para o tráfico de drogas, e isso ocorre porque não há investimento em educação. Os governantes precisam agir nesse sentido, não adianta apenas punir", afirma. (Terra)

Agressão contra professor pode virar crime

Projeto da Câmara prevê detenção de um a quatro anos para os casos de agressão física

Do R7

Uma lei pretende criminalizar a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas no país. O texto altera um decreto que trata, em parte, do crime de desacato ao funcionário público.

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O projeto do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) prevê detenção de um a quatro anos para os casos de agressão física – nos casos de agressão moral, haverá multa ou detenção de três a nove meses de prisão. Se o agressor for menor de idade, ele deverá cumprir as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta define o Pnave (Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores), com previsão de implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas da violência contra professores, desde campanhas educativas a afastamento do aluno.

Como justificativa, Rollemberg cita pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. O levantamento, feito com dados de 2006, aponta as agressões verbais entre professor e aluno como a queixa mais comum dos educadores. Segundo o deputado, “dentre os 684 professores entrevistados, 82,2% afirmaram ter sofrido alguma forma de violência física ou psicológica no exercício do magistério”.

Antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ASSIM NÃO DÁ PARA CONTINUAR:

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Bye bye indústria!!! Salvem os serviços!

EDUARDO DE CARVALHO ANDRADE A importância da indústria na economia nunca mais será como antes. Adotar políticas para tentar recuperá-la é lutar contra as forças da "natureza" e contra o inevitável. A maior preocupação deve ser com a produtividade do setor de serviços. A participação da indústria no PIB no Brasil cresceu de 36% na década de 60 para 45% nos anos 80, quando atingiu o seu ápice. De lá para cá, a sua importância declinou e fechou 2011 com 28%. No mesmo período, o peso da agricultura caiu de 16% para 5% e a estrela em ascensão é o setor de serviços (de 45% para 67%). Esse processo de transformação estrutural e secular está em sintonia com o verificado na América Latina e no mundo. Ele tende a ocorrer mais tardiamente em países em desenvolvimento, mas com uma velocidade mais rápida. No caso brasileiro, o ritmo da queda da indústria foi significativo. Do auge dos 80 até o final da década passada, somente 20 países tiveram uma redução no share (participação) da indústria superior a dez pontos percentuais (comparando a média das décadas), sendo o Brasil (-17%) o oitavo da lista. A Bulgária (-30%) lidera. Reino Unido (-14%), África do Sul (-12%) e Austrália (-11%) também estão presentes. O fato é que o Brasil hoje tem um share próximo aos 26% de alguns países ricos. É pouco provável que ocorra um retrocesso, porque, à medida que a população fica mais rica, ela passa a demandar relativamente mais serviços, em vez de realizá-los por conta própria. E como na indústria o crescimento da produtividade é superior ao dos serviços, é necessária uma fração cada vez menor de trabalhadores empregados no primeiro setor. Os que ficam ociosos são direcionados para o segundo. De fato, desde a década de 70, somente 21 países registraram um aumento superior a três pontos percentuais da participação da indústria no PIB em uma década --após uma queda na anterior. Dessa lista, fazem parte nações bem diferentes do Brasil: oito países que, como a Arábia Saudita, têm participação significativa do petróleo na economia e são, por isso, vulneráveis aos preços no mercado internacional; seis países pobres da África, como Serra Leoa, envolvido em conflito interno; e sete países com população igual ou inferior a 1,5 milhões de habitantes, como Suriname. As exceções são México e Peru, cujas indústrias historicamente têm participação de cerca de 30% e registraram aumentos em torno de quatro pontos percentuais na primeira década deste século. Não seria surpresa, portanto, se o share da indústria brasileira continuasse em torno do atual patamar ou caísse nas próximas décadas na direção do patamar de países desenvolvidos como Grã-Bretanha (24%), Estados Unidos (22%) e França (21%). Esse processo vem com um custo e um perigo. O custo é decorrente do fato de a produtividade agregada de um país ser o resultado da média ponderada dos três setores da economia. Como a produtividade da indústria é maior do que a de serviços, além de crescer mais rapidamente, a mudança da força de trabalho para o setor de serviços tende a reduzir a produtividade total da economia e, por conseguinte, o seu potencial de crescimento. Já o perigo consiste em tentativas de frear o processo de transformação setorial, para evitar o potencial custo, e defender a indústria por meio de políticas públicas: proteção tarifária, isenções fiscais, desonerações trabalhistas e juros subsidiados, dentre outras. O tiro tende a sair pela culatra, pois a produtividade agregada termina sendo menor do que poderia ser, dada a dificuldade em saber exatamente quais empresas incentivar. Ademais, lutar contra as forças da "natureza" é inócuo. O foco deveria estar em soluções para aumentar a produtividade dos serviços. O fato desse setor não ser aberto à competição internacional e ser intensivo em mão de obra, que é pouco qualificada no Brasil, pode explicar parte do atraso. Já que a indústria é passado, então, entender melhor a natureza das mazelas nos serviços é fundamental para o país.

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Nessa guerra civil não declarada todos somos classe média?

Não que antes o Brasil já não tivesse sérios problemas sociais, mas a realidade política, social e econômica, imposta pela ditadura a partir dos anos 70 é a que vige até hoje. Ela foi montada a partir do projeto de desenvolvimento dependente apresentado pelo Golbery do Couto e Silva na Escola Superior de Guerra em 1952, mas que só foi na íntegra implementado a partir do golpe de 64. Este projeto de desenvolvimento dependente, com a importação de capitais e tecnologias, do ponto de vista do social foi uma tragédia, que gerou a migração forçada de 20 milhões de camponeses para os grandes centros, a partir da mecanização do campo e a concentração cada vez maior da terra nas mãos de poucos grandes fazendeiros, e estas não estavam preparadas para receber o êxodo. Se somarmos estes excluídos aos milhões destes que antes já habitavam estas metrópoles o drama ficou ainda maior. Se levarmos em conta que o êxodo campo cidade ainda continua, como o fato de está população gerou filhos veremos que o problema fica cada vez mais grave.

Não adianta o governo vir com a balela de que estamos a pleno emprego e que hoje todo mundo é classe média, papo enrolador antes utilizado pelo sistema financeiro ao vender a imagem de que neste sistema existe a mobilidade social. Aqui os empregos gerados são de baixa qualificação, e quem ganha individualmente menos de 3.500 reais não é classe média, é pobre ou miserável. Continuamos a nos desindustrializar e consolidando a tendência histórica de meros exportadores de matéria prima, assim não agregando novos valores a produção. Como exportadores de commodities somos totalmente dependentes dos humores do mercado externo. Com a crise econômica internacional se acirrando a tendência é a de vendermos menos produtos primários, o que aos poucos irá enfraquecer a nossa balança de pagamentos, a geração de empregos, etc.,  e isto também afeta o nosso mercado interno, que é de sub consumo, sem poupança e este está desaquecendo, como porque temos também o agravande de os de baixa renda terem chegado no limite da capacidade de endividamento. 

Em um pais com mais de 45 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, e entre estes 26 milhões na miséria absoluta,  a tal da midiática classe C é só mais um factoide, que não enche o bolso, mas afaga o ego da maior parte da população. Em vez de aumentar a renda o governo em véspera de eleição deu aos pobres o aumento do crédito, dívidas. Dinheiro de plástico não é dinheiro em caixa é só a ampliação da capacidade de endividamento, é insolvência pessoal.

Embora a partir da democratização o fato do estado ter aumentado os recursos para a área do social ser uma realidade, este dinheiro geralmente é mal aplicado, desviado para outras áreas, ou mesmo roubado. Manchetes como "Rombo na Saúde", "Rombo na Educação", são oque mais vemos.

 As denúncias de corrupção tristemente fazem parte do nosso dia a dia, é um novo escândalo a nos fazer esquecer-se dos outros anteriores, o que a cada dia nos deixa menos esperançosos com a possibilidade de moralização. O duro é que grande parte destes atos de corrupção sempre envolve os minguados recursos para o social.

Se do ponto de vista das liberdades democráticas, o direito a manifestação e expressão, mesmo com os ocorridos no Pinheirinho, Aldeia Maracanã, etc. serem práticas policiais dignas do período da ditadura, a democracia aumentou, está ainda não chegou à economia, onde o abismo entre os que mais ganham e os que menos ganham se faz presente.

Neste país, onde o dinheiro está concentrado nas mãos de poucos, e o estado  do ponto de vista nacional devidamente presente em seu papel de levar a inclusão social, assim diminuindo as barreiras sociais, acaba imperando é uma guerra civil não declarada entre os que nada tem com os que pouco tem. Enquanto isto seguros no topo da torre, em vez de financiar as soluções devidas para os graves problemas sociais, os dignitários preferem investir em pesquisas, feitas com critérios duvidosos, e estas dizem que somos o país da “nova classe média”.  

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DENUNCIA GRAVE!!! NÃO IREMOS ESQUECER!!! Telecomunicações: entregaremos também as fibras óticas?

Publicado originalmente no Portal “Outras Mídias”

Na Campanha pela Banda Larga publica e gratuita!!!

Este é o ministro Paulo Bernardo. E notem bem que ele é do PT, que deveria defender os interesses  do Estado e do povo brasileiro!!

A história nos prega peças. O Ministro das Comunicações do Governo Dilma, ligado ao Partido dos Trabalhadores, cogita a possibilidade de doar bilhões em bens considerados públicos às teles em troca de investimentos em redes de fibra óptica das próprias empresas. A infraestrutura essencial para os serviços de telecomunicações, minimamente preservada na privatização de FHC, será entregue às mesmas operadoras para que estas façam aquilo que deveria ser obrigação da prestação do serviço.

Quando o Sistema Telebras foi vendido em 1998, a telefonia fixa passou a ser prestada por concessionárias. Essas empresas receberam da estatal toda a infraestrutura necessária à operação do serviço, a qual foi comprada por alguns bilhões de reais. Definiu-se um prazo para as concessões e os bens a ela relacionados foram regulados como reversíveis, isto é, devem voltar à União ao final dos contratos de concessão para nova licitação. São bens submetidos ao interesse público, que retornam à posse do Poder Público para que, terminada a concessão, a União defina com quem e como deve se dar continuidade à prestação, já que é ela a responsável pelo serviço de acordo com a Constituição Federal.

Esse modelo de concessão foi adotado em razão de uma escolha crucial do Governo FHC, a aplicação de regime jurídico ao serviço de telefonia fixa condizente com sua essencialidade – o regime público. Ele permite ao Estado exigir metas de universalização e modicidade tarifária das empresas concessionárias, além de regular as redes do serviço como reversíveis.

Antes da privatização, de 1995 a 1998, foram investidos bilhões de recursos públicos para preparar as empresas para os leilões. A planta da telefonia fixa quase dobrou. Posteriormente à venda, as redes reversíveis se desenvolveram para cumprir metas de universalização previstas nos contratos de concessão a serem concluídas até 2005. A ampliação da cobertura foi viabilizada pela tarifa da assinatura básica, reajustada durante muitos anos acima da inflação e até hoje com valor injustificadamente elevado.

Além desse incremento dos bens da concessão, a infraestrutura da telefonia fixa se tornou suporte fundamental para a oferta de acesso à banda larga no país. Mesmo as redes que eventualmente não tenham relação direta com o telefone, apresentam ligação financeira com ele. Afinal, também durante anos, e ainda hoje, houve subsídio cruzado ilegal da concessão às redes privadas de acesso à Internet. A telefonia, que deveria ter tarifas menores, passou a se constituir na garantidora da expansão da banda larga conforme critérios de mercado e de interesse econômico das operadoras.

Assim, a medida cogitada pelo Ministro Paulo Bernardo aponta ao menos dois graves problemas. Primeiro, ela significa a transferência definitiva ao patrimônio das teles de bilhões em bens que constitucional e legalmente deveriam retornar à União, pedindo em troca que essas empresas invistam em si mesmas, ou seja, em redes que serão para sempre delas. Segundo, a doação bilionária envolveria grande parte da espinha dorsal das redes de banda larga no país, enfraquecendo ainda mais o Estado na condução de políticas digitais. Como se não bastasse, essa medida significaria o suspiro final do regime público nas telecomunicações, com a prestação da telefonia fixa passando exclusivamente ao regime privado.

Diante do desafio de especificar quanto das redes atuais de telecomunicações são ligadas à telefonia fixa ou resultado de suas tarifas, o arranjo em avaliação sem dúvida simplifica o processo em favor das operadoras. Não só isso, minimiza as vergonhosas consequências de até agora já ter sido vendido um número considerável de bens reversíveis sem autorização ou conhecimento da Anatel, que deveria tê-los controlado desde as licitações, mas não o fez efetivamente.

Se aprovada tal proposta, o nosso saldo será a privatização do que resta de público nas telecomunicações e o profundo desprezo pelo caráter estratégico da infraestrutura de um serviço essencial como a banda larga. Estaremos diante do desrespeito violento à determinação constitucional de que a União é a responsável pelos serviços de telecomunicações, na medida em que perderá o direito de interferir na gestão de redes que passarão a ser exclusivamente privadas.

A justificativa ensaiada para essa operação é a de que, por um lado, os bens da concessão estão se desvalorizando e, por outro, de que é preciso disseminar fibra óptica pelo país e não há como obrigar as empresas a investirem onde não existe interesse econômico. Porém, o que o Governo quer é encontrar novo subterfúgio para não enfrentar sua falha central nesse campo: o não reconhecimento da banda larga como serviço essencial.

A necessária tarefa de levar banda larga e redes de fibra óptica a todo o Brasil poderia ser realizada sem a transferência de bens de interesse público à iniciativa privada se o Governo garantisse a prestação da banda larga também em regime público. Como visto, esse regime confere ao Estado maiores prerrogativas para exigir o cumprimento de obrigações por parte das empresas. Paralelamente, o modelo regulatório atualmente desenhado prevê mecanismos públicos de subsídio para parte dos investimentos impostos.

O principal deles é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), com recursos constantemente contingenciados pelo Governo Federal. De acordo com a lei que o instituiu, o FUST só pode ser utilizado para o cumprimento de metas de universalização, obrigação que se refere apenas a serviços prestados em regime público. Nesse caso, o financiamento público para a ampliação das redes das operadoras se justifica pelos seguintes motivos: (i) o dinheiro se destina somente à parte dos investimentos que não pode ser recuperada com a exploração do serviço; (ii) os valores das tarifas são controlados para que o serviço seja acessível à população, contemplando-se também acessos gratuitos; e (iii) a rede construída não é patrimônio definitivo das operadora, pois sua posse volta à União ao final da concessão. Com tais garantias, outros subsídios poderiam ser estudados e aplicados sem significar favorecimento das teles.

Entretanto, o Governo mantém a prestação da banda larga exclusivamente em regime privado, criando alternativas ilegais e bastante complicadas para lidar com a demanda de ampliar as conexões à Internet no país e, ao mesmo tempo, evitar o enfrentamento com os poderosos interesses privados. Ao invés de submeter as grandes empresas do setor às obrigações do regime público, opta pela frouxa negociação da oferta de planos de banda larga popular, por empréstimos pouco transparentes do BNDES, pela desoneração de tributos na ordem de 6 bilhões de reais para a construção de redes privadas, pela defesa da utilização do FUST também em regime privado e, agora, considera admissível a doação às teles dos bens que restaram da privatização para que elas invistam em redes próprias, não reversíveis.

Nunca antes na história desse país se tratou com tamanha leviandade serviços essenciais e redes estratégicas!

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Ditadura Argentina: Garzón convida Papa a abrir os arquivos do Vaticano

O ex-juiz Baltasar Garzón disse que seria "muito positivo" que o papa Francisco abrisse os arquivos do Vaticano para divulgar "todas as comunicações e informações diplomáticas" relacionadas com a ditadura militar na Argentina.

"Pode abrir os arquivos do Vaticano para encontrar todas as comunicações e informações, que na época da ditadura militar foram enviadas da Argentina", disse Garzón, que atualmente ocupa o assessor Tribunal Penal Internacional (TPI) e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados da Argentina.

A abertura dos arquivos seria um passo "muito positivo" e "um exemplo de cooperação e apoio às vítimas do terrorismo de Estado", acrescentou o ex-juiz espanhol na sexta-feira, publicado pela agência estatal de notícias, Telam.

Garzon se referiu, em particular, aos relatórios diplomáticos enviados ao Vaticano durante os anos de regime militar (1976-1983) e apontou que, "durante a ditadura, as vítimas pediram a intervenção da Igreja, como Mães e Avós Plaza de Mayo que enviaram cartas ao Papa João Paulo II ".

De acordo com Garzón, os juízes que realizaram investigações sobre crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura deveriam solicitar esses arquivos através do recurso de cartas rogatórias. "Eu, como juiz, eu faria", garantiu.

O espanhol Baltasar Garzón, como juiz do Supremo Tribunal, impetrou na década de noventa várias ações contra os repressores argentinos, quando existia a anistia aos crimes praticados pelos militares e seus colaboradores, quando ainda a lei de Obediência Devida e Ponto Final estava sendo aplicada. (EP)

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Novo papa: Francesco ou Chico, eis a questão!!!

O mundo espera que o papa Francisco não venha rezar pelo casticismo de Bento XVI 

Muitos teólogos progressistas, tais quais o brasileiro Boff, o argentino Esquível, ou o cardeal de Tegucigalpa, Honduras, Oscar Rodrígues Maradiaga, um fiel seguidor do mártir Óscar Arnulfo Romero Galdámez, e que segundo dizem foi um dos principais articuladores nos bastidores da eleição do argentino cardeal Bergoglio, hoje papa Francisco.

Será que ele “é um segundo papa João XXIII”?

Espero que sim, quero estar equivocado!!!

João XXIII foi um papa que antes enquanto cardeal era super conservador e que depois de empossado no comando do Estado do Vaticano adotou política progressistas enquanto maior dignitário da Igreja. Políticas estas altamente reformadoras, e que permitiram a partir do Vaticano II o nascimento e o florescimento da Teologia da Libertação. Sendo que um dos grandes pensadores aplicadores destas ideias renovadoras foi o brasileiro Dom Helder Câmara. Ele foi um dos que estiveram presentes durante o encontro que deu origem ao Pacto das Catacumbas, como um dos grandes mentores de Medellin:  http://molinacuritiba.blogspot.com.br/2013/03/dom-helder-e-o-pacto-das-catacumbas.html

Se o "Francisco" for menos "Francesco" e mais "Chico", "Pancho", etc. pode acabar surpreendendo a todos os céticos, até a mim mesmo, que pouco espero dele. Vejo nele mais um ressurgimento das políticas de Leão XIII, de Pio XI, onde ocorre o ressurgimento da ICAR no seu integrismo, enquanto alternativa de poder temporal implementada pela conservadora Ação Católica. Coisa na qual se deu as bases para o surgimento do fascismo, e com ele no poder a recriação do Estado do Vaticano em seu território.

A Ação Católica, aqui no passado aqui tão defendida por Plínio Correa, o fundador da TFP, sendo também o berço do Integralismo brasileiro de Plínio Salgado, mero copião do Integralismo católico português, que lá levou o Salazar ao poder, já nasceu hiper conservadora.

A Igreja, que por causa dos escândalos sucedidos de escândalos, por todo o mundo perde fiéis. Para não perder o seu “rebanho” ela, que sempre se coloca como “santa e pecadora”, é forçada a reavaliar suas condutas e posturas, a sair dos padrões dos porões da Idade Média, onde ela um dia foi poder temporal e "espiritual", e que os dois papas anteriores a Francisco rompendo com o Vaticano II, a tentaram recolocar.

Hoje, neste mundo que pretende ser laico, como qualquer ONG de cunho religioso, a ICAR está com suas entranhas exposta, e assim sujeita a fiscalização da sociedade a qual permeia, e está, com o aumento do acesso a informação, a cada dia tem uma visão mais crítica sobre tudo. Será que ele seguirá os caminhos do Vaticano II?

 Tomara que sim!!!

Aguardemos!!! 

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