'Fazenda contesta Francisco Simeão', que sem recolher ao fisco o que deve quer tratamento "especial"

Do Aroldo Murá

A Secretaria de Estado da Fazenda contestou declarações do empresário Francisco Simeão (Maxxi Pneus), publicadas nesta coluna, em 13 deste mês,em que ele anunciava a sua disposição de mudar os seus negócios de importação de pneumáticos de Paranaguá para o porto de Itapoá, Santa Catarina. O empresário, na ocasião, atribuiu a decisão como decorrência de novas políticas fiscais que, disse, partidas do Governo do Paraná, seriam fator de desestímulo à permanência da Maxxi Pneus no Paraná.

Nota assinada pelo chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, contesta as declarações de Simeão, a qual publico a seguir, na íntegra:

“O atual governo do Paraná vem dando ênfase inquestionável à atração de investimentos para criar um ambiente propício ao crescimento econômico do Estado e de sua gente. Por isso, conta com a efetiva participação de todos na arrecadação de tributos, aliás, recursos que mantêm e aprimoram os serviços oferecidos ao povo paranaense em todas as áreas – educação, saúde, segurança pública, ensino superior, assistência social, cultura e esporte, setores que estão recebendo atenção especial da atual administração.

Essa linha de atuação segue, inclusive, a postura do governo federal de proteger o parque fabril brasileiro. E avança no entendimento feito a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que pôs fim à prática da guerra fiscal por meio de incentivos fiscais de importação.”

COMPRA E VENDA

E prossegue a nota da Sefa:

“Diferente do que informou o proprietário da importadora de pneus Maxxi, o eminente suplente de senador, lsenhor Francisco Simeão Rodrigues Neto, e seu sócio, o senhor Luiz Bonacin, não consta desde há muito nos registros da Receita Estadual a arrecadação de R$ 500 mil mensais pela atividade empresarial de compra e venda de pneus importados.

O mesmo grupo empresarial, que antes atuou no setor de importação de pneus usados para recauchutagem e remoldagem, possui atualmente débitos com o Fisco por conta da empresa Instituto BS Colway Social. Tais débitos precisam ser renegociados ou repactuados antes de pretender qualquer tratamento fiscal especial, agora pleiteado para importação de pneus produzidos no exterior.”

SUMITOMO RUBBER

Em seguida, frisa a nota:

“Ocorre que a mesma política fiscal do governo paranaense, associada ao programa Paraná Competitivo, foi responsável pela escolha do município de Fazenda Rio Grande para sediar a empresa internacional Sumitomo Rubber do Brasil, que produzirá em breve, diariamente, pneus da marca Dunlop e Falken para carros, na primeira etapa. Mais tarde, fornecerá pneus para caminhões ‘made in Paraná’. Ressalte-se que a empresa Sumitomo é detentora da marca mundial Goodyear, que poderá no futuro também produzir em nosso Estado.

A política adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda favorece o ingresso de recursos na forma legal de impostos efetivamente devidos, na medida certa para a manutenção do Paraná, bem como para atuar como indutora do desenvolvimento econômico.”

TRATAMENTO EQUILIBRADO

E finaliza a nota da Secretaria de Estado da Fazenda:

“Não há qualquer intenção de prejudicar este ou aquele segmento, mas de dar tratamento equilibrado a todos, garantindo que a balança comercial paranaense privilegie a exportação de produtos com valor adicionado e que o Paraná não seja meramente um entreposto comercial.

Welington Souza Cardoso

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda”.