Prefeitura de Curitiba rompe contrato com a Consilux

A Prefeitura de Curitiba concluiu nesta segunda-feira (16) a rescisão do contrato com a Consilux, empresa que era responsável pelo serviço de fiscalização eletrônica com radares e lombadas eletrônicas na cidade. Com o fim do contrato, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) passar a ser, oficialmente, responsável pela administração do serviço que inclui manutenção e instalação de equipamentos.

De acordo com a prefeitura, um gestor de ocupação que será designado pela Urbs vai coordenar o processo que devolve à empresa a responsabilidade pelo serviço. O controle das operações já vinha sendo realizado pela Urbs desde 16 de março, quando o prefeito Luciano Ducci determinou a rescisão do contrato, após denúncias de irregularidades na administração dos radares.

A Prefeitura de Curitiba informou que no próximo mês deverá ser realizada uma licitação para que seja implantado um novo sistema de fiscalização na capital. Por meio de nota divulgada no site da administração do município, a prefeitura afirmou que a Lei das Licitações estabelece como ocupação a “retomada de serviço contratado, por ato unilateral da administração pública, por razões de interesse público”. Ainda nesta segunda-feira, funcionários da Consilux realizavam a manutenção dos radares ao lado de agentes da Diretran na Avenida Presidente Kennedy.

Para o rompimento do contrato, é necessário pagar uma indenização que, segundo a prefeitura, pode chegar a R$ 7,6 milhões. O valor será quitado em parcelas mensais. Nesta segunda-feira, a Urbs informou que pagou R$ 76.751,80 de indenização por lucros cessantes, que são os ganhos que a empresa deixa de ter com a rescisão do contrato. Também foram pagos R$ 988.311,83 por serviços de manutenção remanescentes do contrato.

Os gastos pelos serviços executados pela Consilux chegavam a R$ 950.445,76 mensais - R$ 725.032,99 pelos radares e R$ 225.412,77 pelas lombadas eletrônicas.

Rescisão susta pagamento de R$ 1,9 milhão

Quase dois meses após o prefeito Luciano Ducci (PSB) determinar a rescisão unilateral do contrato dos radares de trânsito de Curitiba, a empresa Consilux, que operava o sistema, deixou de receber R$ 1,9 milhão. Nenhum pagamento foi efetuado pela prefeitura desde a data de rompimento do contrato (15 de março). O contrato com a Consilux iria até fevereiro de 2012.

A Urbs, empresa de economia mista que ficou responsável pelo sistema após a recisão do contrato, afirma que assumiu inteiramente a operação dos 119 radares de Curitiba. Os acessos físicos e remotos da Consilux à operação dos radares teriam sido cortados e todas as senhas de acesso à operação teriam sido excluídas. A manutenção dos equipamentos estaria sendo feita por funcionários da Consilux acompanhados por técnicos da Urbs.

A Consilux confirma as informações e esclarece que os serviços prestados após o anúncio do rompimento de contrato serão definidos durante o processo de rescisão, que está na fase de perícia contábil, com levantamentos econômicos e financeiros. Além dos 119 radares, a Consilux é proprietária do soft­ware de computador utilizado na operação. A Lei de Licitações prevê a utilização dos equipamentos e inclusive de funcionários para que o serviço continue. (GP)