SECRETARIA QUE O ROMANELLI QUER ASSUMIR ESTÁ SUCATEADA E SOB INVESTIGAÇÃO DO TCE E TCU

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) quer assumir, o que não é um bom negócio, uma secretaria de Estado que está sucateada, sob investigação do TCE e do TCU, com poucos funcionários de carreira e majoritariamente sendo operada por um corpo funcional composto de trabalhadores terceirizados. Está é a conclusão de ex-diretores da instituição que ocuparam funções no órgão.
O orçamento da Secretaria que a cada ano diminui não tem dado para pagar as despesas de custeio. A empresa de funcionários terceirizados chega a ficar por um longo tempo sem receber pagamentos.
Os convênios com o Ministério do Trabalho para manter as agências do trabalhador nos municípios sofreu uma redução nos repasses.
De 14 milhões em 2004, hoje não passa de 6 milhões, queda de mais de 50%, deixando as agências em estado critico.
Os repasses do Ministério do Trabalho para a área de qualificação profissional também sofreu brutal redução o que já chegou a 20 milhões em 2004, hoje não passa de 2 milhões ao ano.

A atual situação da Secretaria do Trabalho, que é uma herança do governo Requião (PMDB/PT), o que foi na época já denunciado pelo Nelson Garcia (PSDB) quando assumiu a Secretaria:

Auditoria investiga verbas para ONGs na SETP

A Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE), realizou auditoria nas contas da Secretaria de Estado do Trabalho (SETP). A investigação teve a missão de apurar possíveis irregularidades em repasses efetuados para Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público (Oscips) pela SETP, através do Instituto de Ação Social do Paraná, do Fundo Estadual de Ação Social, do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), programa Compra Direta e programa de qualificação profissional com verbas do FAT.
De acordo com as denúncias, os valores eram repassados e sua aplicação por parte das entidades ligadas à Secretaria não tinham qualquer acompanhamento.
A suspeita de que parte destes recursos destinados a ONGs e OSCIPs eram devolvidos para a SETP e remetidos a um supostos caixa-dois, que beneficiaria altos diretores da Pasta.

Recentemente, auditoria do Tribunal de Contas da União apontaram para um desvio de finalidade de aproximadamente R$ 10 milhões, repassados pelo governo federal através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A conclusão dos auditores paranaenses já foi encaminhada para o ministro/relator do TCU em Brasília, para abrir um processo de Tomada de Contas Especial. A primeira providência do ministro será ouvir os acusados que, caso de não apresentem nenhum novo argumento, serão condenados ao pagamento de multa. Caso Palmeira confirme as constatações dos auditores do Paraná, o governo do Estado, através da SETP, terá que devolver os R$ 10 milhões aos cofres da União.
Coincidentemente no mesmo periodo a Policia Federal desmantelou um esquema da Oscip, CIAP de Londrina, quando prendeu inúmeros diretores da entidade. Esta Oscip fazia cursos de qualificação profissional para a SETP em todo o Estado do Paraná.


Empresa contratada pela SETP também foi investigado pelo TCU

Identificação de sobrepreço, foi esse o entendimento defendido pelo relator, ao apreciar tomada de contas especial instaurada para apurar irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, do Paraná (SETP/PR). Apurou-se o débito decorrente de pagamentos supostamente irregulares efetuados à Organização Brasileira de Prestação de Serviços Ltda. (Orbral).