Governo estuda estender regulação da TV paga à internet, diz ministro

O governo acenou para o setor de TV por assinatura que acolherá sua demanda para estender à internet a regulação da prestação de serviços audiovisuais (distribuição de filmes e séries), com taxação e estabelecimento de cotas de programação nacional.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se referiu a "essa concorrência que o setor regularmente estabelecido no Brasil enfrenta de empresas que oferecem o serviço diretamente pela internet" e disse que esse é "um problema complexo do ponto de vista jurídico, técnico e tributário", mas que "tem de ser enfrentado".

Sem citar nomes, Bernardo se referia ao modelo conhecido no mercado como OTT (over the top), de entrega de vídeo via internet, do qual a Netflix (cerca de 37 milhões de clientes em 40 países) é o maior expoente.

O ministro disse que "se uma empresa que atua aqui tem obrigação de prestigiar a produção nacional, outra empresa que está oferecendo o serviço precisa fazer isso também" e afirmou que a "solução é buscar forma de taxar quem não está pagando, porque é muito ruim para o setor ter um serviço que não paga nada, que não tem qualquer competição".

As declarações do titular das Comunicações foram feitas na abertura da 21ª Feira e Congresso da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), nesta terça (6), em São Paulo.

Antes dele, Manoel Rangel, presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que regula o setor de TV por assinatura, já havia insinuado a adoção dessas medidas.

"Estamos atentos e acreditamos que esse serviço [de TV por assinatura] conviverá com um conjunto de novos serviços", afirmou Rangel. "Também pensamos que esses serviços têm que ser prestados a partir do país e com obrigações de carregamento de conteúdo brasileiro. Estamos atentos a esse quadro de transformação e para contribuir nesse processo", afirmou.

O pedido de estender as regras impostas pela Lei da TV paga (2011) aos concorrentes da internet foi feito pelo presidente da ABTA, Oscar Simões, na introdução do painel.

"Não nos cabe reivindicar medidas protecionistas. Mas a indústria de TV por assinatura não pode carregar um peso que não existe para os outros formatos de entrega", afirmou.

Simões afirmou que "com o desenvolvimento da banda larga, vivemos um momento de transformação, em que somos desafiados por novos formatos de entrega de vídeo que possam ser assistidos onde e quando quisermos".

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também presente à seção, prometeu dar mais "musculatura" à Ancine até o final do ano, para que a agência possa desempenhar o papel de fomento ao audiovisual.

"Gostaria de fazer uma reflexão com vocês. As pessoas têm uma imagem. Os países também têm imagem. A imagem americana foi muito feita por Hollywood. Nós no Brasil também temos uma imagem. Nossa imagem não foi planejada, aconteceu naturalmente de Carnaval, futebol, praia, alegria, diversidade, mais ou menos", comparou Marta.

"Estamos tentando ampliar nossa imagem. Estava lembrando disso porque tem a ver com o audiovisual. A imagem de um país é feita também do que ela produz. Precisamos incrementar tudo isso, principalmente ter mais audiovisual fabricado aqui", disse a ministra.

No painel seguinte, Alberto Pecegueiro, da Globosat, relativizou a ameaça de concorrentes como a Netflix. Após afirmar que o serviço da empresa americana merece atenção, Pecegueiro afirmou: "Do ponto de vista de ser essa bolha assassina que nos devorará a todos, ainda falta muito tempo. Todos nós, programadores, estamos trabalhando em disponibilizar nossos conteúdos em todo lugar a todo tempo".

PROTESTO

A fala de Paulo Bernardo no congresso da ABTA foi alvo de um protesto silencioso. Enquanto o ministro discursava, um grupo abriu ao lado da sala um cartaz em que pedia ao ministro a revogação das concessões de TV de quatro senadores --Lobão filho (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM- RN), Fernando Collor de Mello ( PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Ao lado da foto desses senadores, lia-se o texto: "Político não pode ter TV. Esses senadores desrespeitam o artigo 54 da Constituição Federal. Revoga, Paulo Bernardo".
O artigo mencionado diz que deputados e senadores não poderão, entre outras coisas, "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada". (Folha)

Resposta do blogueiro Bertoni:

Car@s,

Nossa! o presidente mundial da Telefônica foi o primeiro a falar em fim da
neutralidade na rede ainda em meados dos anos 2000. Na época ele
criticavaa exatamente as empresas de internet que usam banda pra caramba e
nada investem em estrutura física e citou várias vezes como exemplo o
NetFlix.

E não é que o PB usa o mesmo exemplo?

Por favor, poderia ser mais criativo.

A Agenda do ministro não é a agenda dos comunicadores populares nem da
blogosfera progressista.

Ele quer transformar a internet na mesma coisa que é a TV e o Rádio. Logo,
logo, estará falando em concessão para internet...

Infelizmente, essa turma segue apostando em um modelo de comunicação
vertical de cima para baixo, mesmo quando até o bispo já tem um fala que
eu te escuto...

Um forte abraço, Bertoni, Curitiba, 07/08/2013