A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, uma medida que
estímula à economia e concessão de isenção tributária a
produtos.Outro ponto importante da MP é que ela estabelece regimes fiscais
diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores.
Dentro desta votação, Ratinho Junior também destacou outra
emenda aprovada que alterou a Lei do Bem (11.196/05), que traz incentivos
fiscais para a área de informática. O objetivo é garantir que
apenas os notebooks e computadores fabricados no Brasil tenham direito à
isenção de Pis/Pasep e Cofins. “O PSC trabalhou durante seis meses para
arpovação destes incentivos para o setor da informática.”A idéia agora é dar a
esses dois produtos o mesmo tratamento tributário dos tablets”, explicou
Ratinho Junior.
A proposta aprovada na Câmara ontem, dia 16/07, agora para
votação no Senado. (CWB)
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