O desdobramento do cárcere privado a que foi submetido o presidente da Câmara de Tupã/SP dará origem a CPI sobre prováveis irregularidades em obras

CPI pode investigar pagamentos indevidos no “Espaço das Artes” em Tupã-SP

Líder do prefeito Lucas Machado tentou mudar foco sobre irregularidades


O presidente da Câmara Luis Carlos Sanches (PTB) propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as eventuais irregularidades denunciadas pelo blog e constatadas pelas imagens da TV Câmara.
Os vereadores Valdemar Manzano Moreno (PDT) e Antonio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP) defenderam o presidente da Casa que foi mantido em carcere no local da obra, na quinta-feira (31). Ribeirão foi além: “estanho nesses documentos não existir assinatura da secretária de Obras e planejamento, Jeane Rosin. Parabéns secretária, a senhora já me confidenciou que não assina o que não vê”, lembrou o edil.
A Comissão Parlamentar de Inquérito para ser instaurada necessitaria da assinatura de 30% dos vereadores, ou seja, a assinatura de apenas 3 dos 10 vereadores. A obra do Espaço das Artes tinha previsão orçamentária de R$ quase 1,1 milhão e de acordo com a própria prefeitura hoje já atinge mais de R$ 2,3 milhões.


FORA DE FOCO


O líder do prefeito, Lucas Machado (PSDB) foi à tribuna da Câmara de Tupã-SP para tentar defender os aditamentos de contrato para a finalização das obras do Espaço das Artes. Acontece que o foco da discussão não é esse. Aditamento é uma coisa e pagar indevidamente por serviços não feitos é outra.
A participação de pessoas ligadas à cultura na cidade na discussão das eventuais necessidades para garantir a funcionalidade e operacionalidade da obra, não tem qualquer relação com a decisão unilateral do prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, através da secretária Aracelis Gois Morales, em adiantar pagamento à empreiteira Bardelin.
Ninguém da administração convocou o pessoal da cultura e ou qualquer vereador para determinar pagamento de pintura inexistente, pagamento de porta de mais de R$ 8 mil que não foi afixada nos vãos abertos, bem como janelas e piso de palco ainda em pleno chão batido.
É um descalabro e afronta ao que a própria administração escreveu e colocou no papel, confirmando pagamento indevido, com assinatura de profissional possivelmente no exercício ilegal da profissão e na falsidade documental assinada pelo engenheiro José Roberto Rasi.
Ora, uma irregularidade atrás da outra e nenhuma rebatida pela administração que é contumaz na pratica dolosa dessa atitude. O engenheiro José Luis Marquezim já havia sido perseguido e demitido pelo próprio prefeito Waldemir no incio de seu primeiro mandato, por recursar-se a assinar documento para pagar a empreiteira Ramez Jardim, sem que tivesse feito os serviços que exigiam que constasse em planilha.
Os secretários integrantes do Núcleo Íntimo da Administração (NIA) Adriano Rogério Rigoldi e Aracelis Gois Morales, também foram à imprensa, falaram, mas em nenhum momento desmentiram as denúncias feitas pelo blog. Ao contrário: Rigoldi foi infeliz ao dizer que os documentos foram furtados e que seriam “forjados”.

Pintando o 7: Aracelis, Adriano e Carla sob suspeita de comandarem o “caixa 2” da campanha

Ministério Público de Tupã-SP vai investigar contrato da prefeitura com empreiteira Bardelin.
Nova denúncia revela esquema de aditamento para pintura de trânsito.

As contas rejeitadas das eleições de 2008, por causa de 56 depósitos de origem desconhecida podem significar indício de que os recursos de campanha são obtidos através de aditamentos de contratos entre empresas fornecedoras e empreiteiras, que realizam obras para o município.
No “olho do furacão” três nomes são sempre citados: Aracelis Góis Morales (Turismo e Cultura) Adriano Rogério Rigoldi (Governo) e Carla Ortega Brandão (Educação). Os vínculos estão por toda parte. Em obras municipais e realizações pessoais.
No setor público: concursos e licitações sob suspeita de fraude, possíveis favorecimento, abuso de poder, influência do cargo, enriquecimento repentino, entre outros. No setor privado: uso da mesma empreiteira vencedora de licitação na prefeitura, para reformar e ampliar seus bens e imóveis adquiridos recentemente.
PINTANDO O 7
Outra possível prova conseguida pela reportagem refere-se a um aditamento de contrato em 26 de agosto de 2008, às vésperas das eleições vencidas por Waldemir Gonçalves Lopes. O informante “on-line” garante que uma das notas nº 614, faz parte de uma das faturas cujo aditamento global totalizou R$ 156.963,44.
Outra vez o documento tem assinatura do engenheiro José Roberto Rasi, conferindo a necessidade da realização do serviço. O informante garante que não foi realizado e seria fácil comprovar. O pedido de aditamento é feito pela secretária de Cultura e Turismo Aracelis Góis Morales. “Pelo presente, solicito aditamento do contrato com a finalidade da execução de sérvios de engenharia extracontratuais, visando a ampliação da sinalização de solo, conforme planilha técnica”.
A planilha demonstra necessidade de sinalização horizontal, com pintura termoplástica extrudada branca (2.130 metros quadrados) sob o valor de: R$ 118.023,30. Pintura termoplástica hot spray (502 metros quadrados) – valor de: R$ 38.940,14, perfazendo um total de R$ 156.983,44. O aditamento corresponde a pouco mais de 20% do suposto repasse feito pelo governo do estado de R$ 833 mil.
De acordo com o informante do blog a pintura extrudada é em alto relevo. Ela teria sido feita nas faixas da Tamoios, Caetés e Iporãns. O aditivo autorizado pelo prefeito Waldemir Gonçalves Lopes foi feito com a empresa Visual Comunicação Ind. e Com. LTDA, Rua Benedita Dornellas Claro, 80 – Parque Novo Mundo – São Paulo. Uma das notas a qual a reportagem teve acesso corresponde ao valor de R$ 94.190,53.
Segundo as informações, excluindo-se as ruas mencionadas e que efetivamente receberam a pintura, anterior ao aditamento; nenhuma outra foi contemplada com especificação técnica da tinta em alto relevo. Há apontamento de que o volume de tinta supostamente adquirido seriam suficientes para pintar uns 4 km de faixas de solo.
TEATRAL
Outro indício desse eventual crime pode ser encontrado na denúncia feita pelo blog sobre o possível pagamento antecipado no valor de R$ 144.150,53 à Construtora Bardelin LTDA. Em verdade, não há garantia de que a empresa tenha recebido esse recurso. É preciso verificar na contabilidade da empreiteira a entrada de cheque no referido valor e sua respectiva saída.
Funcionários da Construtora tiveram os salários atrasados recentemente e a desculpa foi que a prefeitura não tem feito o pagamento pela execução da obra do Espaço das Artes. Estranho essa possível afirmação, quando documentos comprovariam que a empresa já teria recebido o ano passado por serviços que sequer foram realizados como cobertura, reboco, pintura e colocação de piso no palco.
Na abertura do 11º Festival de Teatro Amador de Tupã (Festaet), a secretária Aracelis Morales, aproveitou a ocasião para dizer “que não há nada irregular e, se os gastos aumentaram é porque houve uma reivindicação dos grupos de teatro da cidade. A prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 500mil. Podem investigar, não há irregularidade”, afirmou.
REPRESENTAÇÃO
O presidente da Câmara, Luis Carlos Sanches (PTB) garantiu que fará nesta segunda-feira, representação ao Ministério Público (MP) sobre as suspeitas de pagamento indevido a Construtora Bardelin. O tempo que o parlamentar ficou trancado na obra, foi suficiente para que o cinegrafista da TV Câmara filmasse a parte interna do Espaço das Artes.
O filme pode ser usado por um perito para analisar extra-oficialmente o que de fato foi feito ou não na edificação. É importante também que a obra seja embargada temporariamente para que um laudo pericial seja elaborado de acordo com a planilha de 8 de fevereiro de 2011 que confirmam os sérvios executados até a 6ª medição.
A Câmara também deverá solicitar ao Executivo toda a documentação referente ao contrato de licitação entre a prefeitura e a Construtora Bardelin. É conveniente que também sejam solicitados documentos sobre a sinalização urbana de trânsito e turística de Tupã. (Jota Neves)