Incentivo ao esporte dá desconto de até 66,66% no IPTU

Organizações não governamentais, sindicatos, federações, associações, conselhos, fundações e clubes sociais sem fins lucrativos que aderirem à Lei Municipal de Incentivo ao Esporte da Prefeitura de Curitiba poderão ter desconto de até 66,66% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

"A Lei de Incentivo beneficia todos os envolvidos, pois os incentivadores poderão pagar o IPTU reduzido e o dinheiro arrecadado do tributo é destinado para apoiar atletas, federações esportivas e projetos educativos na área do esporte desenvolvidos em Curitiba”, disse o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Marcello Richa.

A dedução fiscal prevê a redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 pago a projetos esportivos de pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos desenvolvidas em Curitiba.

Para receber o título de "Incentivador do Esporte", a entidade deve preencher um requerimento no Departamento de Rendas Imobiliárias, no prédio central da Prefeitura, no Centro Cívico, com o código 1508. A inscrição deve ser feita até o dia 10 de fevereiro, data limite do pagamento à vista do IPTU 2012.

A documentação é analisada pela Secretaria Municipal de Finanças e depois encaminhada para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, responsável por coordenar os projetos aprovados para receberem subsídio da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte.

Quem pode ser incentivados do esporte? - Clubes sociais, associações, conselhos, confederações, federações, sindicatos, institutos, ONGs, fundações.

Para que a entidade seja INCENTIVADORA, é necessário cumprir as seguintes exigências: - Ser entidade civil ou Clube Social sem fins lucrativos. - O imóvel deverá estar cadastrado em nome da entidade. - As entidades não poderão estar em débito com a Prefeitura Municipal de Curitiba.

Lei de Incentivo - Desde que foi promulgada, em 2002, a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte já beneficiou 5.274 atletas e projetos de diversas modalidades esportivas.

Para o primeiro semestre de 2012 foram aprovados 373 projetos esportivos para receber o apoio da Lei de Incentivo ao Esporte. O número supera o alcançado do último semestre de 2011, que contemplou 352 projetos. A estimativa de investimento da Lei de Incentivo ao Esporte para 2012 é de R$ 1,6 milhão, um crescimento de aproximadamente 14% em relação a 2011.

Atualmente a Lei de Incentivo ao Esporte beneficia atletas de 35 modalidades diferentes, inclusive de esportes mais segmentados como fisiculturismo, paraquedismo, tiro esportivo, street luge e patinação.

Entre os projetos aprovados para o primeiro semestre de 2012 se destacam os de atletas de alto rendimento, com o judô sendo a modalidade esportiva com maior número de inscrições (45), seguido do jiu-jitsu (27), triatlhon (26), natação (24) e taekwondo (19). Também foram contemplados pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte 53 projetos de iniciação esportiva apresentados por entidades, escolas municipais e projetos de educação ligados ao esporte e 47 projetos de paratletas.

Informações sobre a Lei de Incentivo: Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude Desembargador Westphalen, 1566 - 3º andar - Rebouças Telefone: (41) 3350-3744 / 3350-3746.