quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Baltasar Garzón recorrerá legalmente contra sua condenação

Populares defendem Garzón


Em comunicado dirigido à imprensa, o juiz espanhol Baltasar Garzón, condenado a 11 anos de inabilitação profissional por ter ordenado escutas ilegais na investigação de um caso de corrupção, afirmou que vai "esgotar todas as vias legais" para combater a decisão. Isso significa que o juiz poderá recorrer ao Tribunal Constitucional da Espanha e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo, na França, onde o processo pode se alargar durante anos.

"Trabalhei contra o terrorismo, o narcotráfico, os crimes contra a humanidade e a corrupção. Nos casos, sempre cumpri com rigor as normas, defendi os direitos dos julgados e das vítimas em situações adversas. Agora, neste processo, meus direitos foram sistematicamente violados", afirmou.

María Garzón, filha do juiz, também enviou uma carta aos meios de comunicação, dirigida aos supostos inimigos do seu pai, na qual disse: "Fomos tocados, mas não arrasados. Hoje, eles brindarão com champanhe, mas nós faremos juntos, todas as noites, pois sabemos que meu pai é inocente".

Cerca de 500 pessoas se concentraram na praça Puerta del Sol, em Madri, para apoiar Garzón e manifestar sua indignação com a decisão judicial. "Jamais imaginei que a Espanha fosse cair na ignorância. Espero que o juiz recorra a tribunais internacionais", comentou Sara Malinarich, chilena que vive há 12 anos na Espanha.

O governo espanhol evitou fazer avaliações políticas do evento, expressando "seu máximo respeito pelas decisões judiciais".

Garzón, de 56 anos, foi considerado culpado pelo delito de prevaricação - ou seja, ditar uma sentença sabendo que era injusta - no chamado "Caso Gürter", uma rede de corrupção na administração pública e que chegou até os governantes do Partido Popular em Valência e Madri. Em 2009, Garzón ordenou gravar as conversas entre vários acusados da trama e seus advogados na prisão. A legislação espanhola permite que um juiz faça esse tipo de intervenção em investigações de terrorismo, porém sua aplicação em outros delitos é mais confusa.

O tribunal de sete magistrados que condenou Garzón considerou que sua decisão foi "injusta" por "restringir o direito de defesa dos presos". De acordo com os juízes, a atitude de Garzón é comparável a de regimes totalitários, nos quais tudo é válido para obter a informação que interessa ao Estado, não importando a privacidade do cidadão. (Associated Press)


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