A Justiça Federal concedeu Habeas Corpus aos nigerianos que estão detidos em cárcere privado em Paranaguá

A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (29), em caráter liminar e antecipação de tutela, o desembarque dos nove nigerianos que estão em alto mar, em um navio de bandeira turca, na entrada da Baia de Paranaguá. O desembarque está programado para as 9h de sexta-feira (30). No mesmo dia eles serão ouvidos pela Justiça.

Na decisão, a juíza substituta Gabriela Hardt, da Vara Federal de Paranaguá, levou em conta a condição em que os nigerianos estão abrigados. "Não restam dúvidas de que as condições atuais em que se encontram os pacientes não são as mais adequadas, uma vez que a referida embarcação não estaria apta a abrigar, além dos 21 tripulantes, mais 9 pessoas".

Ainda de acordo com o documento, a juíza justifica que não há motivos para que eles sejam mantidos por questões relacionadas à possível agressividade, como teria alegado aPolícia Federal. Esse tipo de comportamento, segundo a juíza, ocorre pela falta de alimentos e condições adequadas do navio e é "decorrente da luta pela sobrevivência e pela busca de uma vida digna".

Os nove imigrantes ficarão sob responsabilidade da agência marítima Brazilian Por Agents Agenciamentos Marítimos, que formulou, no dia 19 de setembro, um pedido para o desembarque dos nigerianos. De acordo com a Justiça Federal, a agência deverá cuidar da segurança dos nove imigrantes, além de providenciar alojamento para todos.

Os nigerianos devem permanecer em regime de liberdade vigiada até que seja decidido o futuro deles no Brasil. O pedido de asilo político ainda será analisado pela juíza de Paranaguá, segundo a Justiça Federal. Gabriela Hardt, de acordo com a Justiça, ainda vai ouvir cada um dos nigerianos. O regime de liberdade vigiada é utilizado para estrangeiros em situação irregular, que não oferecem riscos ao País. O objetivo é, de acordo com a decisão, tanto preservar a segurança dos nigerianos quanto controlá-los em território nacional.

O pedido de Habeas Corpus foi impetrado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os nigerianos foram retidos no navio turco no dia 19 de setembro pela Polícia Federal. Na quarta-feira (28), entidades dos direitos humanos, organizações não governamentais e grupos ligados à educação receberam autorização para entrar no navio e visitar o grupo.

Reunião

O pedido foi feito após a reunião da Comissão da Alep e membros de entidades relacionadas aos direitos humanos com a Coordenadoria dos Direitos da Cidadania (Codic) na Secretaria da Justiça do Paraná. De acordo com o deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão da Alep, o pedido foi enviado em caráter de urgência para o desembarque dos nigerianos. “Existe um prazo para que o navio turco fique no Brasil. Se a decisão não saisse até sábado (1), os imigrantes seguiriam viagem com o navio em direção à França, sem destino certo”.

Além do documento, um relatório com as informações sobre os imigrantes e a situação em que se encontram foi enviado para diversos órgãos oficiais, como o Ministério da Justiça, a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos e a Polícia Federal, além da Organização das Nações Unidas (ONU)para refugiados. “Os nigerianos necessitam de assistência em terra, estão muito debilitados”, disse Veneri.

Apelo

Antes da decisão, os nigerianos escreveram bilhetes aos brasileiros e à Justiça pedindo pela libertação. Nos recados, alguns em inglês e outros em português, os imigrantes pedem comida e ajuda para que possam sair do navio e desembarcar no Brasil. Eles alegam que o local onde estão não é bom e que não conseguem se alimentar, nem dormir.

Em alguns trechos, os nigerianos falam que temem maiores consequências se permanecerem no navio. "Aqui nós vamos morrer. Salve nossas vidas, Polícia Federal. Nós estamos morrendo", disse, em inglês, um deles que não se identificou. (GP)