Em uma economia recessiva, tirando a inflação, o crescimento do PIB será de quase de 0% em 2012: Governo prevê inflação de 4,8% em 2012 e PIB de 5%

O projeto de lei orçamentária de 2012, encaminhado nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, projeta uma taxa de inflação acumulada no próximo ano de 4,8%, superior ao centro da meta de inflação de 4,5%, segundo informou o Ministério do Planejamento. Isso significa que o projeto de lei não referenda a convergência do IPCA à meta em 2012, como assegura o Banco Central.

A projeção de crescimento do PIB para 2012 é de 5%, mesmo porcentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. A manutenção do crescimento do PIB sinaliza que o governo não trabalha com uma desaceleração maior do ritmo da atividade econômica. De 2013 a 2015, o governo projeta um crescimento do PIB de 5,5%.

O projeto de lei orçamentária prevê ainda um IGP-DI acumulado de 5% em 2012. A taxa de câmbio média projetada para a elaboração do orçamento foi de R$ 1,64 por dólar e a taxa de juros Selic estimada para dezembro do próximo ano é de 12,50%. O projeto prevê ainda uma elevação nominal da massa salarial em 2012 de 9,8%. Os parâmetros econômicos previstos no projeto de lei orçamentária são elaboradas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que a projeto já contempla os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o parcelamento de precatórios. Ela destacou que, embora caiba recurso à decisão, a orientação da Advocacia Geral da União (AGU) foi a de incluir na proposta de Orçamento os seus efeitos. Segundo a ministra, a previsão despesas na proposta com a decisão do Supremo foi de R$ 1,5 bilhão.

Belchior explicou que o entendimento do governo é de que os precatórios já parcelados continuam parcelados. Segundo a ministra, não há recursos previstos no Orçamento para o ressarcimento aos Estados da Lei Kandir, que perdeu a validade.

A ministra disse também que o orçamento de 2012 terá contingenciamentos. 'Todo ano tem contingenciamento. Porque não haveria em 2012?', afirmou. 'O orçamento é feito com receitas e despesas equilibradas', completou, evitando citar valores. No entanto, a ministra concordou com a afirmação de um jornalista de que o corte terá de começar com R$ 25,6 bilhões, valor previsto de abatimento de recursos do PAC da meta de superávit primário. Sem o corte neste valor, o governo não terá como cumprir a meta cheia de superávit. Miriam enfatizou, em vários momentos da entrevista, que o governo pretende fazer o esforço fiscal de 2012 sem usar o abatimento previsto.

Superávit primário

O Ministério do Planejamento informou que a meta de superávit primário para 2012 foi fixada no valor nominal de R$ 114,2 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB. Os dados mostram que o governo abaterá parte dos investimentos do PAC para o atingimento desta meta. Serão reduzidos R$ 25,6 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB.

Ao contrário do que prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo não cumprirá a meta cheia de superávit primário do setor público em 2012. Isso porque o governo central terá um esforço menor em função do abatimento de parte do PAC.

O esforço fiscal para 2012 também será menor do que a economia que está sendo feita em 2011. A queda será de 10,71%, considerando que o governo aumentou a meta de superávit primário de 2011 para R$ 127,9 bilhões e que a meta para 2012 de todo o setor público consolidado será de R$ 114,2 bilhões.

A contribuição do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para a economia em 2012 será de R$ 97 bilhões (2,1% do PIB). Com o abatimento de parte dos recursos do PAC, o esforço do governo central na verdade será de R$ 71,4 bilhões, o que equivale a 1,6% do PIB. Os governos regionais terão que alcançar um superávit primário de R$ 42,8 bilhões, o que corresponde a 0,9% do PIB.

Miriam Belchior explicou que o governo vai continuar trabalhando com o objetivo de cumprir a meta cheia de superávit primário. A ministra destacou que, apesar da Projeto de Lei Orçamentária prever a possibilidade de abatimento das despesas do PAC de R$ 25,6 bilhões, a ministra destacou que o governo continua com o 'rumo' na direção da meta cheia. Miriam ponderou que a possibilidade de abatimento permite uma margem de manobra para o governo.

Apesar de previsto na proposta de Orçamento de 2012, a ministra não

quis afirmar que houve uma redução da meta oficial. Segundo ela, os números devem ser comparados sem o abatimento

dos recursos do PAC. Ou seja, Miriam tentou vender a mensagem de que a

meta de superávit para 2012 seria de R$ 139,8 bilhões (R$ 114,2 bilhões

da meta oficial mais os R$ 25,6 bilhões do abatimento), maior,

portanto, que a meta deste ano, de R$ 127,9 bilhões.

'Continuamos com rumo da meta cheia, mas consideramos que é importante

a margem de manobra para fazer investimentos. O rumo geral é trabalhar

com o cenário de meta cheia', disse ela.

Ela argumentou também que o governo não está prevendo o abatimento integral, de R$ 40,6 bilhões, permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. 'O fato de não usarmos a margem completa que a LDO permite indica a intenção do governo de fazer a meta cheia', sustentou. (AE)

Para a ministra também não há incoerência na mensagem que o governo envia ao mercado, dois dias depois de elevar o esforço fiscal para este ano. 'Eu entendo este tipo de questionamento, de que parece que tem sinal trocado, mas é o inverso. Não tem incoerência', disse Miriam.

Miriam Belchior destacou a redução das despesas com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) prevista na Proposta de Lei Orçamentária de 2012. Pela proposta, a projeção de despesas com pessoal cai de 4,74% para 4,15% do PIB. Segundo Belchior, 89,1% das despesas do Orçamento são obrigatórias (R$ 610,8 bilhões) e 10,9% são despesas discricionárias (R$ 229,5 bilhões).

Investimentos

Os investimentos previstos no projeto de lei orçamentária para 2012 somam R$ 165,3 bilhões, segundo os dados divulgados hoje pelo Ministério do Planejamento. Deste total, R$ 106,8 bilhões são de investimentos previstos pelas empresas estatais. O restante, R$ 58,5 bilhões, são referentes ao orçamento fiscal e da seguridade. O total de investimentos é 8,3% maior do que o disponível em 2011. Grande parte dos investimentos refere-se ao PAC, que receberá recursos de R$ 111,3 bilhões, sendo R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.

Miriam Belchior disse que a previsão de abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário não foi feita para fechar as contas do Orçamento de 2012. Ela reforçou a intenção do governo de fazer a meta cheia no próximo ano. 'Nosso horizonte é fazer a meta cheia', afirmou. Miriam disse que esta margem só será utilizada se necessário, para garantir a execução dos investimentos do PAC. Ela lembrou que o governo precisou abater os investimentos do PAC para cumprir a meta de superávit primário em 2009.

A ministra do Planejamento disse ser natural que aconteça um aumento de despesas no Orçamento de 2012, em relação a este ano. 'Os gastos da saúde crescem mais que PIB', justificou. A ministra disse que o importante é a qualidade do gasto. 'Precisamos sair do número geral para discutir se tem efetividade', defendeu.

Ela afirmou também que não se pode comparar o novo ciclo de investimentos do PAC com os números do final da gestão Lula. 'O desembolso não se dará neste momento. As diferenças nos investimentos são pequenas entre 2011 e 2012 e refletem cronograma de obra', explicou. Ela lembrou que o PAC foi preservado do corte de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano.

Apesar de previsto na proposta de Orçamento de 2012, a ministra não quis afirmar que houve uma redução da meta oficial de superávit primário. Segundo ela, os números devem ser comparados sem o abatimento dos recursos do PAC. Ou seja, Miriam tentou vender a mensagem de que a meta de superávit para 2012 seria de R$ 139,8 bilhões (R$ 114,2 bilhões da meta oficial mais os R$ 25,6 bilhões do abatimento), maior, portanto, que a meta deste ano, de R$ 127,9 bilhões.

Argumentou também que o governo não está prevendo o abatimento integral, de R$ 40,6 bilhões, permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. 'O fato de não usarmos a margem completa que a LDO permite indica a intenção do governo de fazer a meta cheia', sustentou.

Para a ministra, também não há incoerência na mensagem que o governo manda ao mercado, dois dias depois de elevar o esforço fiscal para este ano. 'Eu entendo este tipo de questionamento, de que parece que tem sinal trocado, mas é o inverso. Não tem incoerência', disse Miriam.

Miriam Belchior informou ainda que o Orçamento de investimento da

Petrobrás no país previsto para 2012 é de R$ 77,9 bilhões. No exterior,

os investimentos previstos para estatal somam R$ 9 bilhões. Para a

Eletrobras, o investimento previsto em 2012 é de R$ 10,1 bilhões e, do

Banco do Brasil, de R$ 3 bilhões. A previsão de investimento da Caixa

Econômica Federal no próximo ano é de R$ 1,3 bilhão.

O programa Minha Casa Minha Vida terá um orçamento de R$ 11,080 bilhões em 2012, segundo a proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento. O valor supera a previsão de 2011, que foi reduzida para R$ 7,730 bilhões, após o corte total no orçamento de R$ 50 bilhões, anunciado no início do ano. A dotação inicial para o Minha Casa Minha Vida era de R$ 12,730 bilhões este ano.

Receitas e despesas

O Orçamento para 2012 terá receitas líquidas de R$ 911,7 bilhões, valor que corresponde a 20,09% do PIB. Já as despesas obrigatórias somarão R$ 610,8 bilhões, o que equivale a 13,46% do PIB.

Segundo dados divulgados pelo Planejamento, o Ministério da Saúde terá um aumento nas despesas discricionárias em 2012 em R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. O Programa Brasil sem Miséria receberá mais R$ 8,8 bilhões em 2012 ante 2011 e o Ministério da Educação mais R$ 8,3 bilhões.

O impacto do aumento do salário mínimo para R$ 619,21 em 2012 será de R$ 13,3 bilhões no orçamento do ano que vem.

Plano Plurianual 2012-2015

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, prevê um dispêndio total de R$ 5,4 trilhões até 2015. O valor é 38% superior ao PPA do período 2008-2011. Segundo o Planejamento, os recursos do PPA originários do orçamento fiscal e da seguridade correspondem a R$ 3,7 trilhões (68,2% do total). Os recursos extra-orçamentários correspondem a R$ 1,4 trilhão (25% do total) e os investimentos das estatais R$ 370 milhões (7% do total).

O PPA, chamado pelo governo de Plano mais Brasil, incorporou mudanças significativas em relação aos planos anteriores, segundo o Ministério do Planejamento. A mais importante, destaca o governo, é o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. A partir de agora cada área do governo mostra no PPA qual o benefício que entregará à população. Exemplo: um dos indicadores para avaliar os resultados do Sistema Único de Saúde era o valor repassado a estados e municípios. Agora, o indicador não é mais o recurso orçamentário, mas sim a rede de equipamentos e serviços instalados na rede.

Miram Belchior disse que o PPA traz uma nova lógica de planejamento governamental. 'Ele é o momento de aperfeiçoamento em relação às experiências anteriores. A grande mudança é o foco da gestão pública', afirmou a ministra, que está dando entrevista coletiva para explicar o PPA e a proposta de Orçamento da União para o próximo ano. 'A gente procurou metas que irão mudar a vida do cidadão', explicou.

A ministra disse que o PPA também deixa de ter característica orçamentária. 'Era uma característica que estava errada nos momentos anteriores', disse. Miriam disse que o volume de recursos envolvidos no PPA será de R$ 5,4 trilhões nos quatro anos, 38% a mais que no PPA do período anterior (2008-2011). (AE)