Planalto recua em relação ao Código Ambiental: Dilma mostra-se maleável e ministra diz que não quer confronto na votação

No almoço com senadores do PMDB, a presidente Dilma Rousseff admitiu a possibilidade de apoio do governo a uma flexibilização da emenda 164 do Código Florestal, limitando o seu alcance aos micro e pequenos produtores rurais. No dia seguinte à aprovação do novo código na Câmara, o Planalto sinalizou a possibilidade de vetar a emenda, caso fosse ratificada pelo Senado.

De autoria do PMDB, a emenda 164 concede anistia aos produtores rurais que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) - como topos de morros, várzeas e margens de rios - até junho de 2008. Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a emenda tem de ser ratificada, porque senão colocará na ilegalidade produtores que criam gado há décadas na região do Pantanal ou plantadores de arroz nas áreas de várzeas no Rio Grande do Sul.

Durante o almoço, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) - que deve acumular a relatoria do novo código nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura (CRA) - afirmou à presidente Dilma que não fará nada que não seja dentro da lógica do entendimento ou que crie problemas ao meio ambiente. O catarinense garantiu à Dilma que se depender dele, o Brasil continuará sendo um "celeiro de produção agrícola sustentável".

Um grupo formado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) - relator do novo código na Comissão de Meio Ambiente (CMA) -, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recebeu a incumbência do governo de buscar o entendimento no Senado para aprimorar o texto.

Declaração da ministra Izabella Teixeira

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que, na tramitação do novo Código Florestalno Senado, o governo federal não assumirá a postura de “confrontar” quem produz alimentos e quem protege o meio ambiente.

Ela lembrou que cabe ao Senado propor mudanças no projeto de lei aprovado na Câmara. Segundo Izabella, o Executivo manterá a postura de diálogo para encontrar “soluções permanentes”.

A ministra não confirma se o governo prorrogará o decreto que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que desmataram. “A decisão do decreto não é minha, é da presidente da República”, disse ela, que participa de palesta na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, sobre crescimento e sustentabilidade.

O relator do código na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), defende que o governo use o decreto como moeda de troca para modificar o projeto vindo da Câmara. Na próxima quinta-feira (9), Izabella Teixeira participará de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado para discutir o novo Código Florestal.

O projeto chegou ao Senado na última quarta-feira (1º). Emenda aprovada na Câmara permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas.

A emenda também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.