Maringá: Quem não deve não teme a operação fiscal

Em três dias de trabalho intensivo, os 150 auditores da Receita Estadual e os dez procuradores do Estado, que atuam em seis das onze regiões fiscais do Paraná, visitaram 981 empresas de Maringá e puniram casos flagrantes de desrespeito à legislação tributária.

A Operação Alerta Fiscal, realizada entre a terça e quinta-feira passadas, recuperou para os cofres públicos R$ 310 mil entre valores da dívida ativa e impostos sonegados. No comando da operação, o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Amauri Escudero Martins, afirma que "justiça fiscal foi feita" em favor de quem paga os tributos corretamente. Gente importante da cidade está na "lista negra" do Fisco, mantida sob sigilo.

Alguns desses sonegadores já foram visitados, outros serão em breve. A proposta do governador Beto Richa (PSDB), anuncia Escudero, é resgatar R$ 1,5 bilhão além do orçamento do Estado para este ano. Como já era esperado, o Alerta Fiscal foi criticado e chegou a ser taxado, pelo deputado estadual Ênio Verri (PT) de "terrorismo fiscal".

Também especulou-se que iniciar a operação por Maringá tivesse cunho político. Secretário em exercício, Escudero garantiu que não há rusgas entre o titular da pasta, Luiz Carlos Hauly (PSDB), em viagem particular ao exterior, e o secretário de Estado da Indústria e do Comércio, Ricardo Barros (PP). Ele aproveitou para atacar Ênio, ex-secretário de um governo que, segundo ele, passou oito anos sem ação fiscal.

Divulgação

Amauri Escudero Martins
"Em visita à sede da Secretaria, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá, Adilson Emir Santos disse que o nosso trabalho foi feito com absoluta lisura ’’
"Esperamos que os acordos com os devedores nos permitam atingir uma soma muito próxima do R$ 1,5 bilhão. Isso significa dinheiro que será aplicado em investimentos em todo o Paraná’’

O Diário - Por que Maringá foi a primeira cidade a receber o Alerta Fiscal?

Amauri Escudero Martins - Primeiro, porque Maringá é uma região administrativa do Estado do Paraná muito importante. Segundo, porque está bem estabelecida tanto com a Delegacia Regional da Receita Estadual como com a Procuradoria Geral do Estado, que são parceiras no programa. Além do que, existia um delegado da Receita [Estadual], Claudinê de Oliveira, que foi um dos pioneiros a instalar o Alerta Fiscal no Paraná, na década de oitenta. Era um projeto benéfico, que depois de um tempo foi esquecido. Então, retomamos a atividade.


O Diário - O senhor está dizendo que o governo anterior não fiscalizava?

Amauri Escudero Martins - Tenho reiterado, inúmeras vezes, que não houve do governo anterior qualquer ação fiscalizadora volante, de rua, de impacto. Foram oito anos de governo Requião sem ação fiscal.

O Diário - Alguns colunistas de política apontaram a escolha de Maringá como fruto de uma disputa interna de poder entre os secretários Luiz Carlos Hauly (Fazenda) e Ricardo Barros (Indústria e Comércio).

Amauri Escudero Martins - Uma ação simples do governo foi tratada como ação conspiratória. Não foi uma escolha política e pude esclarecer isso a jornalistas. Na ausência do Hauly, estive com o secretário Ricardo Barros na sede da Secretaria de Estado da Fazenda e falei a ele que eu tinha lido no Milton Ravagnani [colunista de O Diário] de que havia uma disputa entre nós. Rimos juntos disso. Acho que essa é aquela velha disputa entre Grêmio Maringá e Londrina Esporte Clube [risos].

O Diário - Mas o Ricardo apoiou outro candidato, e não o Hauly, na disputa pela Prefeitura de Londrina em 2008. Não ficou nenhuma mágoa?

Amauri Escudero Martins - Não tem nada disso. Entendemos perfeitamente as opções dele [Barros], que junto com o Antônio Belinati, que foi derrotado, apoiaram o Barbosa Neto, que acabou sendo o vencedor. Agora, acredito que eles sim estão com problemas para justificar o apoio a Barbosa Neto [o governo dele é investigado por desvios de verbas da Saúde].

O Diário - O Simatec, sindicato que representa alguns segmentos do comércio varejista, criticou a fala de um dos auditores da Receita Estadual, que teria ameaçado "bloquear os bens de empresários". Essa queixa é de conhecimento do senhor?

Amauri Escudero Martins - Recebemos a informação pelos meios de comunicação e a primeira recomendação do secretário Hauly foi de que eu conversasse com o presidente da Fecomercio, Darci Piana [que acolheu a queixa do Simatec], e também esclarecesse qualquer dúvida aos deputados estaduais de Maringá. Também recebemos, na Secretaria de Estado da Fazenda, a visita do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim). Perguntamos ao Adilson [Emir Santos] se havia algum problema com a empresa dele, a BJ Santos, e ele disse que nosso trabalho foi feito com absoluta lisura.


O Diário - O deputado estadual Ênio Verri disse que o Fisco não pode tratar com o mesmo peso grandes e pequenos empresários, classificando o Alerta Fiscal como "terrorismo fiscal". Houve excessos?

Amauri Escudero Martins - O ex-secretário de Planejamento, Ênio Verri, fez na segunda-feira passada uso da tribuna [na Assembleia Legislativa] para reclamar da queda de arrecadação, por causa de uma fiscalização inerte. Ora, falou isso no dia em que fizemos o lançamento do Alerta Fiscal. Penso que ele não sabia o que o Fisco faria em Maringá, achou que viríamos aqui dar palestra para contador. O discurso dele, que diz que estávamos fazendo terrorismo fiscal para pequenos empresários, é de oposição fácil e não se sustenta. Como ele ficou no governo anterior 96 meses sem conhecer o Fisco, ele precisa saber um pouco mais sobre código tributário.


O Diário - Qual a avaliação do senhor sobre o Alerta Fiscal?

Amauri Escudero Martins - É extremamente positiva. Fiz questão de apresentar o relatório ao governador Beto Richa pessoalmente. Mostrei a ele aquilo que mais chamou a atenção e que demonstra a incoerência do líder da oposição [Ênio]. Os shoppings varejistas tiveram 226 lojas visitadas e nenhuma delas foi autuada, o que significa que foi uma medida apenas educativa. Onde é que há terrorismo nisso? Só reclama de terrorismo quem deve, meu irmão. Quem não dve está do lado da fiscalização.

O Diário - Mas nos postos de combustíveis o número de autuações foi alto. Nas 37 empresas visitadas foram lavrados 23 autos de infração. Não é demais?

Amauri Escudero Martins - Com apoio do governador, na quarta-feira passada estabelecemos as regras para a instituição de uma delegacia de combate à fraude tributária. Ela atuará entre a Polícia e a Receita Estadual para punir quem recorre a mecanismos de fraude tributária. Vamos inibir a presença dos maus contribuintes, dos péssimos cidadãos, principalmente no setor de combustíveis.

O Diário - O governador Beto Richa já deu a entender que gosta de metas. Quais são as principais metas da Secretaria de Estado da Fazenda?

Amauri Escudero Martins - Garantiremos ao governador tranquilidade na gestão do passivo em relação às dívidas do Paraná no passado. Também nos comprometemos a recuperar a credibilidade da Secretaria da Fazenda, que fará os esforços para todos e não para alguns. A Fazenda não é um ato policial do Estado, é também um indutor do desenvolvimento. Trabalharemos com absoluta transparência e legalidade.

O Diário - Ainda falando em arrecadação, quais outras cidades receberão o Alerta Fiscal este ano?

Amauri Escudero Martins - Temos pela frente sete meses e 12 delegacias regionais da Receita Estadual. Pode ficar tranquilo, porque será uma delegacia por mês, com capacidade para executar o Alerta Fiscal rapidamente. E se a Inspetoria-Geral de Fiscalização determinou que o próximo será feito em Cascavel é porque a cidade atende às necessidades da Procuradoria Geral do Estado e dos auditores da Receita. Tivemos uma atuação tranquila no Alerta Fiscal e que foi excelente para cumprir com as ações propostas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

O Diário - A proposta do Alerta Fiscal é recuperar, entre valores sonegados e dívida ativa, pelos menos R$ 1,5 bilhão, além do orçamento previsto para este ano. Em Maringá, a operação chegou a R$ 310 mil em dívidas negociadas. Será possível alcançar a meta?

Amauri Escudero Martins - Com o trabalho dos procuradores e dos auditores fiscais ao nosso lado, esperamos que os acordos com os devedores nos permitam atingir uma soma muito próxima do R$ 1,5 bilhão. Isso significa dinheiro que será aplicado em investimentos propostos pelo governador Beto Richa.

O Diário - Essa soma de R$ 1,5 bilhão faria falta para um Estado rico como o Paraná?

Amauri Escudero Martins - Há um perfil econômico do Estado do Paraná, baseado em população e potencial econômico, que aponta que arrecadou-se no Estado do Paraná R$ 1,5 bilhão a menos do que o arrecadado na média nacional pelos similares ao Paraná. Temos como parâmetro o Rio Grande do Sul, que arrecada mais, e vamos trabalhar para aumentar o dinheiro devido e para aumentar a arrecadação. Isso estamos fazendo não só aqui no noroeste do Paraná, como no litoral, na capital e em todo o interior do Estado.


O Diário - O Estado de São Paulo, que tem projetos elogiados, como a Nota Fiscal Paulista, serve de exemplo para o Paraná?

Amauri Escudero Martins - É importante saber que alguns programas existentes em outros Estados foram copiados do Paraná. Hoje, estamos aquém do que éramos. Já chegamos a ser a terceira maior secretaria [da Fazenda] com investimentos em Tecnologia da Informação e agora estamos apenas na 20ª posição nacional. Em oito anos, houve um desmantelamento da nossa atuação. Temos de percorrer tudo de novo.