Diagnóstico das contas irregulares auditadas do Paraná, relativas ao governo Requião/Pessuti, será enviado para TCE e MP

O relatório elaborado pelo governo estadual que faz um diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-PR) na próxima segunda-feira (18). O documento, divulgado na terça-feira, aponta um déficit de cerca de R$ 4,5 bilhões, deixado pela gestão de Roberto Requião e Orlando Pessuti, ambos do PMDB.

Em entrevista a Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo, o secretário de controle interno, Mauro Munhoz, afirmou que há “evidências de irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público e denunciá-las é nosso dever de ofício”. Caso as irregularidades sejam constatadas, os agentes públicos podem ser enquadrados e responsabilizados por improbidade administrativa e descumprimento das legislações eleitoral, de licitações e de responsabilidade fiscal.


Déficit

Segundo o atual governo, no rombo de R$ 4,5 bilhões estão incluídos o déficit de recursos (como por exemplo para investimentos em hospitais, Companhia de Habitação do Paraná, alimentação de presos), despesas não pagas, estimativa de gastos futuros com dívidas trabalhistas, contas a pagar, despesas não previstas no orçamento, dívidas da Cohapar com a Caixa Econômica Federal, entre outros, de acordo com a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.

De acordo com o relatório, hácerca de R$ 1 bilhão em dívidas que devem ser pagas no curto prazo, entre elas R$ 102 milhões de contas atrasadas de água, telefone e luz. As administrações anteriores de Pessuti e Requião também teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometido irregularidades na licitação de obras e na concessão de benefícios nos últimos oito meses de mandato.

O restante do rombo é formado por dívidas que ainda são questionadas na Justiça e da má gestão da Paranaprevidência.

Retomada dos pagamentos

Além do balanço do déficit, o governo do Paraná informou que irá retomar os pagamentos que tinham sido suspensos em janeiro. Alguns contratos foram considerados irregulares, mas não foi informado quantos e nem quais seriam eles. Esses casos serão encaminhados para a avaliação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná.

A gestão atual divulgou ainda a criação de um comitê que deverá analisar os pagamentos e contratos com valores acima de R$ 100 mil.