Propostas do PPS para a reforma política

O PPS já elaborou as propostas que apresentará na comissão especial da reforma política. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP), adianta que o partido fará campanha pelo parlamentarismo para frear a hipertrofia do Poder Executivo e por ser aquele regime mais avançado e democrático que o atual, presidencialista. Para ele, a discussão do parlamentarismo seria a grande reforma política do Brasil.

“Temos um sistema presidencialista imperial, um país que só é federativo no nome, um governo centralizador, que nos últimos oito anos exerceu um poder totalizante”, argumenta Freire. Na avaliação dele, em um mundo no qual se afirmam as individualidades, não cabe mais um governo opressor, excessivamente centralizador. “Nada mais importante que mudar o sistema de presidencialismo, que é uma coisa atrasada, para parlamentarismo, que é algo muito avançado”.

O PPS chega à reforma política com propostas novas, como a de eleição em dois turnos nas cidades com mais de 50 mil eleitores, mas mantendo suas convicções, como a de que o Parlamentarismo é o sistema de governo mais avançado e o melhor para o Brasil. Assim, o deputado Sandro Alex (PR), representante do partido na comissão especial que trata do assunto, explicou a abrangência dos temas a serem levados à apreciação do Congresso, num momento em que “o modelo atual está saturado, esgotado, e a sociedade brasileira espera por mudanças”.

Alex fez questão de frisar que o PPS respeita as divergências internas, promove o debate, consulta as bases e coloca as propostas em votação dentro da bancada e na Executiva Nacional. “Somos o primeiro partido a encaminhar um projeto de reforma política. O PPS não está fazendo isso pensando no próprio umbigo, mas no crescimento do país, tanto é que propõe candidaturas avulsas, um avanço para a democracia brasileira”.

Os principais pontos que o PPS vai defender são:

Voto distrital misto uninominal com lista partidária – Dentre as opções de diversos países e modelos, o PPS prefere este, usado na Alemanha, cujo processo inclui dois votos: um no candidato do distrito e outro no partido, representado por lista fechada e preordenada. “No primeiro voto, o eleitor escolherá o candidato mais próximo do distrito, para representar a região; no segundo voto, o eleitor poderá estudar qual, entre os partidos, tem ideologia mais parecida com o seu pensamento, com suas ideias”, explica Alex. O deputado frisa que, ao mesmo tempo em que se elegem os representantes com um comprometimento maior com a população, se aposta no fortalecimento político-partidário.

Segundo turno em municípios com mais de 50 mil eleitores – “Será um profundo avanço”, disse Sandro Alex. Ele lembra que, quando se decidiu pelo segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores era para ser um passo, para avaliar os benefícios e a pertinência de se ampliar esse horizonte. “Agora já está provado que a medida foi benéfica e democrática, por garantir mais legitimidade aos eleitos em municípios cuja complexidade administrativa é maior; estamos em um momento de levar essa mudança a um número maior de brasileiros”. Sandro Alex acredita que a maioria dos partidos acompanhará o PPS nesta proposta.

Aproveitamento de sobras – Pelo princípio democrático e por respeito às minorias, o PPS defende que as sobras de votos, remanescentes do quociente eleitoral, sejam dadas não apenas aos partidos que atingirem essa cota, mas também àqueles que conseguiram o maior número de votos da sobra. “Dessa forma, os partidos que tiveram votação expressiva, mesmo não alcançando o quociente, terão condições de legitimamente, pela vontade popular, eleger seu representante”, explica Alex.

Candidato avulso – O PPS entende que qualquer cidadão que queira disputar uma eleição pode fazê-lo, independentemente de filiação a partidos políticos.

Parlamentarismo – “O partido faz questão de passar à sociedade e à geração que não participou dos plebiscitos que considera este o melhor sistema de governo, que representaria para o país o engrandecimento do processo democrático”, enfatiza Sandro Alex.

Financiamento Público

Roberto Freire diz que está disposto a convencer a sociedade das vantagens do financiamento público de campanhas, que o partido defende (veja projeto de lei). O financiamento privado, diz o deputado, “talvez seja o maior duto de corrupção da atividade pública, porque no momento em que se busca financiamento no meio empresarial, as empresas vão ter interesse, depois, em que as licitações sejam dirigidas, em que elas possam ter privilégios e prioridades que vão ser oferecidas por aqueles que receberam as benesses de financiamento de campanha”. Do jeito que está, não se poderá conter a influência do poder econômico, arremata.

Freire lembra que todas as grandes denúncias de corrupção investigadas pela Polícia Federal têm, no bojo, o financiamento de campanha. “É um crime tão bem aceito pela sociedade que quando tem um mensalão diz que é caixa dois; quando é a compra de parlamentares e partidos, a justificativa é que o dinheiro era para caixa dois”. Dinheiro de grandes grupos financeiros internacionais acaba influindo nas eleições do Brasil, diz. “A sociedade precisa entender que isso é uma forma de facilitar o processo de corrupção; então, por que não o financiamento público? Os países desenvolvidos têm, inclusive os Estados Unidos; não é uma invenção brasileira, ao contrário, estamos atrasados”.

O poder do dinheiro das grandes corporações empresariais e até do mundo do crime, caso do narcotráfico, interfere no Congresso Nacional e no Poder Executivo pela força que tem nas campanhas eleitorais. O PPS, diz Alex, avança ao proibir doações de pessoas jurídicas, que fazem doações por algum interesse próprio. “O PPS entende que não é possível que essa relação continue atrelada da forma como está; empresas que elegem pessoas por meio do poder econômico e depois acabam interferindo nas votações das bancadas”. O partido defende que as doações sejam feitas somente por pessoas físicas e dentro de um limite. O restante dos recursos será oriundo do financiamento público e do fundo partidário. Sandro Alex ressalta que o PPS não vê necessidade de criação de novo imposto, tampouco de remanejamento de dinheiro já comprometido com a administração. “Só com o que assistimos com desvio de verbas e uso indevido do dinheiro público já daria para implantar o financiamento público, que vai dar transparência ao processo eleitoral, equilibrar as condições de disputa eleitoral e deixa-la no campo das ideias, das propostas”.

Fim da reeleição – O PPS é favorável à alternância de poder e pelo fim do abuso do poder político e econômico por parte de quem detém a máquina administrativa. “O poder do dinheiro e o poder político acabam interferindo no convencimento e na vontade das pessoas”, assinala. Alex diz ainda que não há como discernir o candidato do administrador. “Ele permanece com o status; não é o terno ou a camisa que fará a diferença”.

Fim da coligação na eleição proporcional – Sandro Alex lembra que muitos são os partidos que se prestam ao papel de aluguel para casamentos “de jacaré com cobra”. Além disso, diz ele, o eleitor vota em um político e acaba por eleger outro, que não gostaria.

Fixação do prazo de filiação – Passa a ser uma decisão de cada partido. Atualmente, o eleittor precisa obedecer a uma lei e, para se candidatar, precisa estar filiado a um partido um ano antes do pleito.

Suplência de senador – Pela proposta do PPS, o suplente só assume até a data das próximas eleições, sejam elas quais forem, quando se dará nova escolha. O mesmo deve ocorrer com os deputados federais eleitos nos distritos, já que nesse caso a eleição deles é majoritária.

PPS defende adoção do voto distrital misto, 2° turno em cidades com mais de 50 mil eleitores, fim da reeleição, candidatura avulsa, mudança da suplencia de senador, implantação do parlamentarismo, entre outros pontos.


Voto distrital misto

Uma das propostas do PPS é a PEC que estabelece o voto distrital misto e que abre a possibilidade de candidaturas avulsas. A implementação delas está no inciso VII do artigo 45 do texto elaborado pelo partido.

Segundo turno em cidades com mais de 50 mil eleitores

Outra novidade que o PPS oferece na reforma é a realização de eleições em dois turnos para cidades com mais de 50 mil eleitores. “Fui constituinte e nós adotamos um sistema positivo para o país, que foram as eleições em dois turnos, mas limitamos às capitais com mais de 200 mil eleitores”. O processo, diz Freire, não deveria ter parado nesse número.

“Quando decidimos por essa prática, imaginávamos a ampliação da adoção dela até instituirmos efetivamente no Brasil os dois turnos em todas as eleições majoritárias; por isso, estamos com essa proposta”. Para Freire, essa inovação dá mais consistência aos partidos, às negociações partidárias e também maior legitimidade aos eleitos. “O governante não poderá mais ser representante de uma minoria; terá de articular forças, construir uma candidatura com alianças políticas”.

Perda de mandado ao assumir cargo no Executivo

O PPS apresentará, ainda, uma PEC determina a perda de mandato de deputado ou senador que for ocupar cargos no Poder Executivo.

Sobras de voto

Outra proposição do partido é o PL que estabelece que as sobras de votos serão distribuídas a todos os partidos e não somente àqueles que alcançaram quociente eleitoral, conforme ocorre atualmente.

Suplentes

Uma alternativa para resolver o problema de representação dos suplentes de senadores é a PEC que prevê eleição de novo senador – nas eleições imediatamente após a vacância. A escolha poderá ser feita junto com qualquer eleição. (PPS)