Apenas 14% dos recursos previstos para ações de saneamento básico foram utilizados

Marina Dutra Do Contas Abertas

O Brasil é um dos países com o índice mais alto de pessoas que não possuem banheiro, com quase 7,2 milhões de habitantes, segundo dados do Ministério das Cidades divulgados em 2012. Além disso, o atendimento em coleta de esgotos não chega nem a metade da população (46,2%). No mundo todo esse percentual é de 11%, o que já é considerado alto pela Organização Mundial da Saúde. Para superar as condições sanitárias da população brasileira, o governo está prestes a lançar o Plano Nacional de Saneamento Sanitário, que deverá investir R$ 508,5 bilhões entre 2013 e 2033 em iniciativas de acesso à água e esgoto. O Plano é mais uma tentativa para tentar modificar a situação do setor. Em 2007, o governo lançou o PAC Saneamento, que prometeu investimentos de R$ 28,4 bilhões até 2010. Já na segunda versão do programa, até 2014, a área de saneamento deverá receber investimento de R$ 41 bilhões para aplicar em municípios com mais de 50 mil habitantes, nas regiões metropolitanas e Região Integrada de Desenvolvimento (Ride). Apesar dos esforços do governo federal, estados e municípios em vencer os fortes entraves do saneamento básico, segundo dados do Instituto Trata Brasil, o PAC não conseguiu até o momento ser a alavanca que o setor precisa para vencer atrasos históricos. Embora os recursos liberados tenham atingido cerca de 50% dos valores previstos e ter sido duplicado o número de obras concluídas entre 2011 e 2012 (7% para 14%), 65% das 138 obras de esgotamento sanitário monitoradas pelo Instituto Trata Brasil até dezembro de 2012 estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas. As obras estão distribuídas em 18 estados e em 28 das maiores cidades brasileiras. Para 2013, a situação não parece ser diferente. Grande parte dos recursos que o governo federal aplica no setor, que está locada no programa temático “Saneamento Básico”, não foi utilizada. O programa, que tem ações executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde e Integração Nacional, possui orçamento de R$ 3,6 bilhões para aplicações em 2013. Entretanto, até junho os ministérios responsáveis só haviam conseguido desembolsar R$ 525,8 milhões, 14% do total orçado. A ação “Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)”, de responsabilidade do Ministério da Saúde, é a que mais teve autorização de recursos para o ano. A iniciativa tem orçamento de R$ 635,4 milhões, mas o órgão só gastou R$ 23,8 milhões até agora. Com isso, a ação que tem por objetivo dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto sanitário executou apenas 4% do previsto para o ano. O Ministério da Saúde também é responsável pela rubrica “Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)”. Dos R$ 341,7 milhões previstos para a iniciativa, apenas R$ 710 mil foram pagos até agora. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 18,9% da população brasileira não recebem água potável. De acordo com o Ministério da Saúde as obras de saneamento básico obedecem a um calendário que antecedem a efetiva liberação de recursos para garantir a integridade do processo. “Neste cronograma estão previstos, por exemplo, a apresentação das propostas, avaliação dos projetos básicos de engenharia, entrevistas com gestores e visitas técnicas as localidades que serão contempladas com o projeto”, completa o órgão. Ainda segundo o ministério, por conta do cronograma os repasses de forma integral irão ocorrer no segundo semestre do ano. “No momento os gestores estaduais e municipais foram convocados para entrevistas técnicas, onde irão apresentar documentações complementares que atestem a viabilidade técnica dos projetos já em analise”, afirma. Para a ação “Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento”, de responsabilidade do Ministério das Cidades, foram desembolsados apenas R$ 12,7 milhões dos R$ 598,7 milhões autorizados para o ano.  As atividades envolvidas pela iniciativa compreendem as infraestruturas de captação, recalque, adução, tratamento, reservação, distribuição, ligações domiciliares e intra domiciliares e sistemas simplificados. Os empreendimentos também devem contemplar ações de educação ambiental e mobilização social. A iniciativa “Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento”, também de responsabilidade do Ministério das Cidades, foi outra em que poucos recursos públicos foram aplicados até então. A Pasta só gastou R$ 7,5 milhões dos R$ 555,3 milhões liberados para o exercício. O Ministério das Cidades informou ao Contas Abertas que a execução das obras de saneamento básico com recursos desse ministério é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais. “Desta forma, os recursos federais previstos são liberados conforme o andamento da execução da obra, que pela sua complexidade, podem ser concluídas em até oito anos enquanto que o orçamento é plurianual”, afirma. Ainda de acordo com a Pasta de Cidades, o orçamento do programa também financiará as obras e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário selecionadas neste ano, que estão em fase de contratação. “Assim, a expectativa é de que a execução financeira das intervenções de saneamento seja intensificada no segundo semestre de 2013”, finaliza. O Ministério da Integração Nacional, responsável pela iniciativa “Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba”, aplicou R$ 69,3 milhões dos R$ 180 milhões disponibilizados para o ano. Segundo o órgão, a execução da iniciativa está lenta, pois há demora na emissão de licença ambiental por parte dos órgãos competentes. “Somente após esta emissão é possível a publicação do edital de obras, mesmo que a obra seja de remediação de lixão”, explica. Para Edison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, que tem como objetivo coordenar uma ampla mobilização nacional para que o País possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, o problema vai além dos baixos valores relacionados a execução orçamentária: “Mais importante que os números são as pessoas que a gente condena a viver sem essas obras que não andam”. De acordo com o especialista, o setor enfrenta dificuldades em ter bons projetos, além da demora nas licitações ambientais e problemas com empreiteiras: “É necessário que as prefeituras sejam melhor preparadas, para que os procedimentos sejam facilitados e as obras terminem”, explica. Segundo o presidente, para a universalização do acesso à água potável e esgoto no Brasil, é preciso investir R$ 300 bilhões até 2033. “Para que consigamos atingir esse nível de recursos, é preciso desburocratizar os processos e facilitar o repasse de recursos para empresas de saneamento, além de capacitar essas empresas e as prefeituras para que esses recursos sejam utilizados em sua totalidade”, completa. Histórico: saneamento perdeu bilhões nos últimos anos Levantamento realizado pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) demonstrou que de 2001 até 2012, R$ 10,6 bilhões, em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV) deixaram de serem aplicados na “Função Saneamento”. De acordo com a pesquisa, nos últimos 12 anos o governo federal autorizou R$ 20,3 bilhões para serem aplicados no setor. Deste valor, apenas R$ 9,7 bilhões foram efetivamente gastos, cerca de 48% do valor total. Em 2012 foram autorizados R$ 4,3 bilhões para o setor. Porém, apenas R$ 1,5 bilhão foi pago.