Gleisi não ouve os reclamos das Centrais Sindicais e mantém o discurso em defesa da manutenção do programa de ampliação da privatização (concessão) dos portos, aeroportos e rodovias

Gleisi Hoffmann*

Até 2015, a capacidade instalada dos portos organizados brasileiros estará esgotada. É preciso autorizar novos terminais

A medida provisória 595, que altera regras de exploração dos portos, não trata de privatização por uma razão simples: a operação do sistema portuário no Brasil já é privada. O objetivo da medida é melhorar a competitividade do setor, levando em conta a necessidade de aumentar o desenvolvimento do país.

Não se deve analisar a medida de forma isolada. Na verdade, estamos em meio a uma nova trajetória de transformação, que implica investimentos públicos e privados em gargalos logísticos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Nossos produtos podem e devem custar menos. Assim como nossos portos e aeroportos podem e devem ser comparáveis aos melhores do mundo. Para isso, é necessário quebrar reservas de mercado que não se justificam no mercado global.

Superar as deficiências da estrutura logística e aumentar nossas exportações são tarefas essenciais para responder às dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro.

Exemplo dessa necessidade ocorre com a produção de milho destinada ao mercado externo. No ano passado, exportamos 22 milhões de toneladas do produto. Conseguimos esse ótimo resultado porque os Estados Unidos tiveram dificuldades com a safra e alguns países, principalmente a China, buscaram milho no Brasil, mesmo pagando quase três vezes mais a tonelada movimentada no sistema portuário.

Neste ano, a safra dos norte-americanos deverá ser melhor e a grande compra de milho deve acontecer lá, mas estamos dispostos a lutar para reverter a situação. Afinal, a conquista de mercado para nossos produtos é questão de Estado.

A demanda por novas fronteiras produtivas se estabelecendo em regiões diferenciadas do Brasil exige que o governo tenha linhas estratégicas de orientação e prioridades. Não podemos deixar de dar suporte para nossa crescente e pujante produção agrícola, nossa produção mineral e industrial.

Hoje, a capacidade instalada dos portos organizados brasileiros é de cerca de 370 milhões de toneladas. Até 2015, quando se projeta movimentação de 373 milhões de toneladas, essa capacidade estará completamente esgotada.

Santos e Paranaguá já operam acima de suas capacidades, o que explica a demora nas operações de embarque e desembarque.

É nesse contexto que a medida provisória 595 faz todo o sentido. A autorização para que novos terminais portuários sejam instalados, feita de acordo com as regras constitucionais e as leis trabalhistas, é uma forma de atender a demanda da produção, provocar competição, reduzir custos e tentar garantir a melhoria nos serviços, em benefício de todos.

Para diminuir a burocracia, haverá a implantação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), que integrará e disciplinará a atuação dos órgãos públicos. E, para maior movimentação com menor tarifa, reduzindo o custo dos operadores, será mudado o critério de outorga para arrendamento dos terminais do porto organizado.

Na ampliação da infraestrutura e na modernização da gestão portuária, o governo decidiu investir R$ 6,4 bilhões nos portos públicos nos próximos anos. Serão R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres e R$ 3,8 bilhões em dragagens. Haverá mais empregos e todos os direitos dos trabalhadores estão preservados. Sem qualquer alteração na legislação trabalhista em vigor.

Os portos contribuíram para nosso desenvolvimento e podem contribuir ainda mais. Em quase 20 anos de vigência da atual Lei dos Portos, os terminais públicos e privados conviveram e ambos cresceram. Aliás, a convivência entre portos organizados e terminais de uso privado, além de normal, é necessária e deve continuar.

Ao definir, de forma democrática, os parâmetros de um novo sistema portuário para melhorar a logística por meio da competitividade, quebrando barreiras e reservas de mercado, o governo, além de agir de forma acertada, faz mais que o dever de casa.

Na verdade, o governo está fazendo a projeção do futuro e apostando em um novo salto de desenvolvimento, que, seguramente, estará ao alcance dos brasileiros com o apoio do Congresso. Não é por acaso que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde a democracia e o pluralismo se realizam todos os dias.

*Gleisi Hoffmann, 47, é ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República

Opinião:

A informação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, é que a decisão do banco é "participar pesadamente do financiamento das infraestruturas de logística" do País, portos, aeroportos e rodovias. 

Coutinho estima que a emissão de debêntures para infraestrutura terá um potencial de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de investimentos governamentais no próximo ano.

Como 66% dos recursos (dois terços)  aplicados no financiamento do plano de concessões de portos e aeroportos, a ser lançado pelo governo em breve, terão origem no caixa do próprio governo, via o  Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é correto deixar que o grande capital, internacional e nacional, se apodere do controle da entrada e saída de mercadorias no Brasil?

 Sendo público o controle dos portos, aeroportos e rodovias, como os lucros obtidos sendo revertidos a favor da população, não trariam mais benefícios a sociedade como um todo do que nas mãos do grande capital, que só visa lucros para alguns?

Se a deficiência na infra estrutura do pais é causada pela histórica falta de investimento do setor público, por que agora que tem capacidade de investir o Estado entregará infraestrutura nacional nas mão do grande capital? Que capitalismo sem risco é este que querem nos fazer financiar? E o discurso xinfrim em defesa da livre iniciativa foi para o ralo?

Não sou contra que o grande capital invista seus recursos em busca de lucros, mas desde que isto não seja patrocinado com o dinheiro dos impostos pagos por todos nós. Querem ser capitalistas então que invistam os seus próprios recursos e não o nosso suado dinheiro público!

E quanto a participação dos estrangeiros, qual será o custo para a nossa soberania com estes controlando a saída e a entrada de mercadorias no Brasil?