Mais um perigo colocado no caminho do servidor público: Depois de quatro anos sem movimentação PLP 248/98 pode entrar na Ordem do Dia da Câmara

Mais uma movimentação na Câmara dos Deputados deixa os servidores públicos federais em estado de alerta. É que o deputado federal Raul Lima (PP-RR), solicitou por meio de um requerimento enviado ao presidente da Câmara, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 248 de 1998, na Ordem do Dia da Casa.

A questão é que o referido Projeto trata da perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor e estava sem movimentação na Câmara desde 2007.

A Condsef informou que em outro momento o governo chegou a dizer que não apoiará o Projeto. Portanto, esse é o momento de mobilizar a categoria para combater não só esse como diversos outros projetos que prejudicam a vida do servidor e o serviço público de um modo geral. Entre eles, o PL 549/10 que prevê o congelamento de investimentos públicos por um período de dez ano e o PL 1.992/10, que dispõe sobre a criação de regime de previdência complementar para a categoria.

A pressão deve aumentar no Congresso Nacional também, pela aprovação de projetos importantes para os trabalhadores do serviço público. Como a PEC270/08 que prevê o resgate da aposentadoria integral por invalidez permanente e o PL 5030/09 que propõe a reabertura do prazo para apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para os injustamente demitidos no então governo Collor.

Por esses e outros tantos motivos é imprescindível manter os olhos sempre abertos e voltados ao Congresso Nacional. O Sindsep-PE, a Condsef e a CUT vão aumentar a pressão junto aos parlamentares para que eles entendam que tais projetos são prejudiciais não só a vida do servidor como à própria população se o serviço público não for prestado com qualidade.